Serra Talhada será contemplada com R$ 1,2 milhão para a saúde

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.

O jornalista Paulo Edson, aliado dos “irmãos Cavalcanti” em Arcoverde, diz em nota ao blog que um protesto de sem teto aconteceu esta manhã em Arcoverde. Reclama do tratamento dado pela prefeita Madalena Brito. Leia nota :

Na manhã desta quarta-feira (22), dezenas de integrantes do Movimento Sem Teto promoveram uma manifestação pelas ruas de Arcoverde para cobrar as promesas feitas pela prefeita durante o período eleitoral. O grupo faz parte das 900 famílias que estavam ocupando o terreno do IPA e saíram do local com a promessa do estado de garantir a construção de 500 casas num terreno do Estado e a promessa da prefeita de entregar até o final de setembro, coincidência final da eleição, 350 casas do Conjunto Habitacional que está sendo construído às margens da PE 270 (Buíque/Arcoverde).

Segundo Silvanete Pereira, líder do movimento, a “prefeita vem se recursando a receber o movimento. Fica se escondendo e já faltou a três reuniões marcadas no Banco do Brasil e no Hotel Cruzeiro para tratar do assunto. Foi ela que prometeu entregar as casas e até agora não temos nada”.

Os manifestantes se concentraram na Praça Winston Siqueira e por volta das 09h30 seguiram em caminhada rumo a sede da Prefeitura de Arcoverde para falar com a prefeita que, mais uma vez, não estava lá. O grupo interditou a Av. Capitão Arlindo Pacheco, em frente a PMA e chegaram a ser recebido pela Chefe de Gabinete, Artimiza Macedo. O único secretário que apareceu na frente da prefeitura na hora da manifestação foi o de Finanças, Luciano Britto, que é genro da prefeita. Nem um vereador esteve presente a manifestação.

De acordo com Silvanete, a chefe de gabinete disse que a prefeita estava com a agenda lotada, mas não se recusava a receber ninguém. Numa das faixas da manifestação estava escrito “Prefeita de Arcoverde engana os sem teto, e todos estão decepcionados com a falta de palavra dada aos mesmos”.

Segundo Silvanete Pereira, na última quinta-feira foi agendada uma nova reunião no Banco do Brasil para tratar do assunto e a prefeita mais uma vez não foi alegando outros compromissos. “Ao sair do banco me deparei com a prefeita e a filha numa loja, fazendo compras”, disse Silvanete. Após promoverem a manifestação na prefeitura, o grupo percorreu a Av. Cel Antonio Japiassu.

A Obra do Conjunto Residencial Maria de Fátima Freire vai contar com 929 casas com um investimento de R$ 55 milhões do Governo Federal.

São doze vagas em sete áreas do conhecimento.

Estão abertas inscrições para o processo de seleção pública simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart. 

Ao todo serão 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (2), matemática (3), Geografia (1), História (2), Ciências (1), Educação Física (1) e Inglês (2). 

As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 22 de Janeiro, das 8h ao meio-dia,  presencialmente, na própria escola, que está organizada para recebê-las respeitando todos os protocolos de distanciamento social e segurança sanitária. A seleção inclui prova de conhecimentos e avaliação curricular. Clique aqui e veja o edital.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou neste fim de semana sua proposta de combate à miséria: ampliar os recursos do Fundo Estadual de Combate à Miséria para R$ 1 bilhão, dobrando o orçamento para o fundo. 

Para garantir o reforço de caixa, a pré-candidata pretende destinar o dinheiro arrecadado com multas sobre o pagamento de impostos atrasados, que no ano passado somou R$ 460 milhões, praticamente o mesmo valor da alíquota adicional de ICMS sobre produtos supérfluos (R$ 459 milhões).

“Assim como Lula está fazendo no seu plano de governo, nós estamos incluindo o pobre no orçamento de Pernambuco. Erradicar a miséria em Pernambuco será uma das nossas prioridades a partir de 2023, ao lado da geração de emprego e renda para a população pernambucana”, garantiu Marília.

Na última semana, um estudo da FGV Social apresentou Pernambuco como um dos quatro estados do País onde mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza, ou seja, com menos de R$ 497 por pessoa ao mês. “São 4,8 milhões de pernambucanos nessa situação e o governo do PSB assiste a tudo isso sem fazer nada. De 2019 a 2021, a pobreza cresceu mais de 8% em Pernambuco, quase o dobro da média nacional (4,5%), da taxa na Bahia (4,9%) e duas vezes e meia a taxa do Ceará (3,8%)”, comparou.

A pré-candidata esclarece que esse reforço de caixa para o combate à miséria não significa aumento de impostos para a população. “As multas já são cobradas naturalmente quando as empresas pagam os impostos em atraso. Não teremos nenhum aumento”, explica Marília.

“O presidente Lula já tirou o Brasil do Mapa da Fome e tenho certeza que fará isso novamente. E aqui em Pernambuco, nós vamos fazer a nossa parte para que isso aconteça o mais rápido possível”, concluiu.