Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

No final de tarde da última terça-feira (10), aconteceu um protesto na BR-232 nas imediações do distrito de Malhadareia, município de Verdejante, no Sertão de Pernambuco.

Os moradores cobravam das autoridades providências urgentes para resolver a falta d’água na comunidade. Os manifestantes dizem que estão há 90 dias sem ver cair um pingo d’água nas torneiras das suas residências.

Os moradores fizeram barricadas no meio da pista BR-232, interditaram o trânsito e provocaram filas enormes de congestionamento. “Tudo o que queremos é chamar a atenção das autoridades, não aguentamos mais essa falta d’água e a forma como somos tratados pelas autoridades. Não queremos causar prejuízos, e sim buscar a solução para um problema que nos afeta, se não entregam água, então não entreguem a conta”, disse um morador.

O vereador Edilânio Carvalho, representante da comunidade, lembra que já foi cobrado das autoridades uma solução para esse problema há muito tempo. “Agora chegou no limite, não estamos mais conseguindo controlar a situação. Esperamos que a Compesa e o governo do Estado tomem uma providência, nossa situação é de doer o coração”, disse o parlamentar municipal. As informações são do blog do Didi Galvão.

do Brasil 247

Armando pode ter problemas em função do PT estar no palanque da chapa trabalhista. A ameaça partiu do presidente nacional do PTB, Benito Gama, que declarou que o candidato trabalhista poderá enfrentar problemas caso peça votos em prol da reeleição da presidente Dilma no guia eleitoral, que começa em agosto.

“Se eles botarem o Aécio, não tem problema, mas se botarem a Dilma, sim”, afirmou Gama ao jornal Folha de São Paulo.

O alerta de Benito deriva do fato do PTB estar alinhado em nível nacional com o senador mineiro e presidenciável Aécio Neves (PSDB), o que coloca o PTB pernambucano em uma situação delicada já que o postulante ao Senado pela chapa trabalhista é o deputado federal João Paulo (PT), afora o fato de apoiar localmente a reeleição de Dilma.

O diretor Geral do ProRural, Fábio Fiorenzano, assinou na tarde desta quarta-feira  (03), o convênio para a construção da Unidade de Beneficiamento do Pescado de Petrolândia.

O investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, financiado pelo Governo de Pernambuco, através do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, promete alavancar o comércio do pescado do município, que hoje já é o quarto maior produtor de tilápias do país. Com o convênio firmado, as obras devem ficar prontas em um prazo de 14 meses.

O projeto contemplará a construção civil, máquinas, equipamentos e capital de giro. Com o frigorífico, o pescado da região será completamente aproveitado, não deixando resíduos para o meio ambiente e agregando valor ao produto.

Assim, a construção da Unidade que funcionará no Distrito industrial da cidade terá também as fábricas de  gelo, de óleo e de farinha para componente de ração, feitos a partir do processamento industrial dos subprodutos da pesca, sem interesse comercial, como as vísceras, cabeças, espinhas e restos do processamento do peixe.

E mais importante, o pescado que passar pela Unidade vai ter inspeção sanitária e poderá ser comercializado em novos mercados como supermercados e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que proporcionará o retorno do investimento de forma rápida e satisfatória.

“O peixe que entrará na unidade por R$ 6,50 sairá com um valor agregado de quase cem por cento. O setor terá ganho econômico, ambiental, sanitário e comercial. Em 4 anos, dará o retorno do investimento, quando tiver operando na capacidade plena da planta industrial, o faturamento poderá ultrapassar 25 milhões/ano, com uma produção superior a seis toneladas/dia”. Informa Fiorenzano.

A prefeita da cidade, Janielma Souza, presente na cerimônia, agradeceu a vontade e coragem das associações firmadas e depois cooperadas, e que formataram o projeto apresentado ao ProRural, assim como a todos que transformaram a cidade no segundo maior produtor de tilápia do nordeste, atrás apenas do município de Jatobá, que também será beneficiado com a Unidade.

“Agradeço aos homens e mulheres que desbravaram a piscicultura na região com muito esforço, e ao Governo de Paulo Câmara, que acreditou nesse sonho de vocês que está sendo realizado hoje”.

Para o presidente da Cooperativa Agroaquícola de Petrolândia (CAAP), Edísio Cruz, esse é um resultado de uma semente plantada há anos, quando o ProRural esteve na região e viu o potencial para a piscicultura investindo assim nos primeiros projetos. “Nesse momento, o comércio do pescado está passando por dificuldades e, em nossas discussões na Rede percebemos que agora precisávamos de algo que nos dessem condições de avançar. E, novamente, o ProRural e os demais parceiros vieram para salvar a atividade” agradece.

A Advocacia do Senado (Advosf), pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão liminar que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, impostas pela CPMI do 8 de janeiro. Segundo o agravo regimental, não haverá tempo para referendar a decisão antes do relatório final da CPMI, que deve ser lido em 17 de outubro.

Investigado a respeito da conduta da PRF nas eleições de 2022 e nos bloqueios de rodovias que se seguiram à derrota de Jair Bolsonaro, Silvinei teve seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático quebrados pela CPMI, que, em 11 de junho, aprovou requerimento neste sentido. 

No entanto, em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques acatou mandado de segurança impetrado pelo investigado, argumentando que “o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico” e “não se logrou externar a conexão supostamente existente entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso”.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou negativamente a decisão, que considera anular “por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.”

No agravo regimental, a CPMI argumenta que a sessão de julgamento no STF para análise da decisão de Nunes Marques está prevista para ocorrer entre 20 e 27 de outubro, quando o relatório final do colegiado com a respectiva lista de indiciamentos já terá sido lida. O texto critica o controle indevido das decisões do Legislativo, incluindo as das comissões de inquérito, ressaltando que “a Corte Suprema desautoriza provocações que se configuram em interferência de um Poder à dinâmica de funcionamento de outro Poder.”

Indiciamentos

Através de nota, a assessoria de comunicação da senadora Eliziane Gama classifica como “pura especulação” as notícias sobre nomes em uma possível lista de indiciamentos no relatório final da CPMI. “Quem fala pelo parecer final é a própria relatora. E tão somente ela e no momento adequado trará os detalhes e resultados daquilo que é fruto do trabalho de meses de investigação”, diz o comunicado. As informações são da Agência Senado.

Reportagem publicada pelo site da revista Veja na noite desse sábado (2) mostra anotações consideradas de teor golpista feitas à mão, em sua agenda pessoal, pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O compilado aponta medidas que poderiam ser adotadas pelo governo Bolsonaro para frear a Polícia Federal e o Judiciário, prevendo até a prisão de delegados.

Conforme o roteiro anotado pelo general, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Presidência da República atuariam em conjunto para, a pretexto de combater supostas ordens judiciais exorbitantes, impedir que a polícia cumprisse determinadas decisões de juízes.

De acordo com os documentos, divulgados na reportagem de Laryssa Borges, primeiro, o Ministério da Justiça identificaria uma linha de atuação para a PF; na sequência, instada pela pasta, a AGU apontaria se a decisão judicial é legal ou ilegal.

Bolsonaro, então, daria força normativa à nova regra, que previa, por exemplo, prender em flagrante um delegado que se dispusesse a cumprir uma ordem judicial que a AGU previamente houvesse elencado como ilegal.

“O AGU faz um texto fundamentado na Corte Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre”, escreveu o general. “Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida pq seria Crime de Responsabilidade”, completou.

As anotações convergem com o roteiro de uma tentativa de golpe de Estado encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em sua delação premiada, Mauro Cid a ideia era decretar Estado de Sítio, por meio do qual o presidente suspenderia por um período a atuação do Judiciário e do Legislativo.

De acordo com documento em poder de Mauro Cid apreendido pela PF: “o juiz de Direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional. Enquanto ‘guardiães da Constituição’, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘Princípio da Moralidade’, inclusive quando promovem o ativismo judicial”.

Ainda segundo Veja, ao cumprir mandados de busca e apreensão no apartamento do general em Brasília, no último dia 8, os policiais federais encontraram dois documentos com o título “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno”, anotações sobre pretensas fraudes em urnas eletrônicas.

Eram quatro relatórios de quatro páginas intituladas “Relatório de Análise Urna Eletrônica (2016)”, “Relatório de Análise dos Código-fonte dos sistemas eleitorais (2018)”, “Relatório dos testes de confirmação TPS (2019)” e “Relatório de Inspeção de Códigos-fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica edição 2020” – e menções ao que o militar chamou de “Dossiê ‘O mecanismo das fraudes’”.

A PF também flagrou, no momento da diligência, o general guardando maços de dinheiro na calça enquanto trocava de roupa. “Durante o primeiro momento da diligência, enquanto trocava de roupas, identificou-se que Augusto Heleno Ribeiro Pereira abriu uma gaveta e retirou dois volumes e os colocou nos bolsos de sua calça.

Posteriormente, ao término da diligência, na presença da testemunha e do advogado que acompanhou a diligência, foi cumprido o mandado de busca pessoal, identificando-se que os volumes se tratavam de R$ 1400 em espécie, em notas de R$ 100. Por não se enquadrar no valor constante no mandado para apreensão, o dinheiro foi devolvido”, disse a PF em documento a que Veja teve acesso.

Os agentes também apreenderam um relógio Hublot modelo Classic Fusion, cujo preço pode variar deR$ 40.000 a pouco mais de R$ 70.000, e duas pistolas Imbel 9mm.

Augusto Heleno foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, da qual foram alvos Bolsonaro, generais e outros integrantes da cúpula do antigo governo. Em um vídeo apreendido com Mauro Cid, Augusto Heleno propôs a Bolsonaro e ministros agir contra instituições antes das eleições, segundo investigações da Polícia Federal.

“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, teria dito Heleno em uma reunião do grupo em 5 de julho de 2022. “Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas.”