Defensoria Pública e Neoenergia assinam acordo para acelerar atendimento em Pernambuco

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, assinou nesta quarta-feira (3) três ordens de serviço que somam R$ 8.053.783,09 em investimentos para obras nas áreas de educação e infraestrutura do município.

A primeira ordem autoriza a retomada da construção de uma escola de seis salas no povoado de Caraíbas, seguindo padrão do FNDE. O contrato, no valor de R$ 1.375.799,44, foi firmado com a empresa Habite Serviços de Construções Ltda., com prazo de execução de 12 meses. A assinatura contou com a presença da secretária de Educação, Gislaide de Oliveira.

Outra ordem de serviço refere-se à conclusão da pavimentação da estrada de acesso ao CEDEC, orçada em R$ 470.158,72. A execução ficará a cargo da empresa T & D Locações e Serviços Ltda. EPP, também com prazo de 12 meses. O secretário de Planejamento e Projetos, César Augusto Rodrigues, participou da assinatura.

A terceira ordem trata do capeamento e recapeamento asfáltico em vias do município, totalizando R$ 6.207.824,93. O contrato foi firmado com a empresa SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda., igualmente com prazo de 12 meses. Entre os locais contemplados estão a Avenida Dr. Agamenon Magalhães, a Avenida Cel. Antônio Japiassú, a Rua Cícero Monteiro de Melo – que dá acesso à UPE – e trechos das vias de acesso ao distrito de Caraíbas.

Segundo a Prefeitura, todos os contratos foram firmados após processos licitatórios.

O advogado e professor de Direito Jonas Cassiano, do Instituto Ação, realizou um excelente debate com o tema “O Brasil de 2020: liberdades e direitos subjetivos em conflito”.

No primeiro bloco da live no Instagram, ele conversou com o professor e promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, Ariano Tércio Aguiar, que militou por muitos anos em Carnaíba, no Pajeú.

Dentre os temas, o funcionamento do sistema judiciário eletronicamente em tempos de Covid. “A gente tem que se adaptar a esse futuro que bate à nossa porta para não ficar pra trás. Nossa região ainda tem uma desigualdade muito grande. MP, OAB e Judiciário tem que olhar para que essas pessoas continuem tendo acesso a à Justiça”.

Para ele, o CEJUSC, por exemplo, na mediação de conflitos com pessoas sem acesso a tecnologias tem que ter como fazer um acompanhamento presencial, com regras. Ele chamou a atenção para a fiscalização feita pelo MP em relação aos recursos destinados para a COVID nos municípios.

Uma fala interessante foi sobre a leitura do promotor no debate em relação às Fake News, o tema amplamente discutido. Segundo ele, o fato de a denúncia de Fake News exigir notícia crime dificulta. “Eu deslocaria os para crime contra as honras, extinguindo do Código Penal e resolvidos pelas esferas cível e administrativa. Praticou Fake News, injuriou, difamou, o Direito Civil serve pra isso, para indenização, desagravo e outras medidas”. O advogado Jonas disse que o brasileiro tema  cultura de levar tudo para o Direito Penal, quando deveria ser a última porta e acaba sendo a primeira. “O Direito Civil tem total condição de estabelecer uma sansão para uma situação como essa, de Fake News”.

Na sequência,  como Presidente da Asserpe e Diretor da Rádio Pajeú, debati com ele o papel das emissoras de rádio no atual contexto das Fake News e o processo eleitoral que se avizinha. Uma constatação é que as rádios e TVs tem tido um papel importante de combate às notícias falsas, mais presentes nas redes sociais. Também se discutiu o fato de que apesar disso, a radiodifusão é mais vigiada, por conta da exigência de mecanismos de controle, como a Lei Eleitoral.

Outro ponto foi o papel das emissoras para o debate sobre os cuidados no período eleitoral. As rádios de Pernambuco costumam debater o tema com o TRE. O papel da Rádio Pajeú na promoção de debates, ajudando o eleitor a fazer sua escolha, também entrou em tema.

Por fim, sobre liberdade de expressão a certeza de que há uma tentativa de setores minoritários não de divergir, mas de calar alguns veículos, quando esse controle do que ver, ouvir ou não cabe à sociedade.  E que quando houver episódios onde os veículos extrapolem sua liberdade editorial, as instituições estão aí para atender as demandas de quem tem seu direito lesado.

Abaixo veja o debate. Você pode seguir as lives do advogado Jonas Cassiano no endereço @jcassiano.advocacia no Instagram. 

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Nessa segunda-feira, 03, a Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, iniciou a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias.

Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Em Tabira serão implantados quatro conjuntos de semáforos, no total de 12 unidades, além de faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras melhorias.

Nas próximas etapas, haverá ainda relocação de taxistas, mototaxistas, lotações e faixas de pedestre elevadas serão implantadas além de ponto especifico de carga e descarga. O acesso de entrada na cidade será com mão única pelas Praças Pedro Pires e Gonçalo Gomes e a saída pela Rua Desembargador João Pães, conhecida como Rua de Zé Maria.