Arcoverde: Zeca autoriza obras com investimento de R$ 8 milhões

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, nesta quarta-feira (27/5). Entretanto, previu que a medida vai causar crise no país.

“Quer jogar o jogo, eu sei jogar o jogo também. Vão falar o que agora? Que a gente é contra o trabalhador? Não!”, disse o parlamentar. A PEC é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS) e é apoiada pelo governo Lula (PT).

O PL decidiu evitar o constrangimento e votar a favor do fim da proposta que institui a escala 5×2. “Se nós não aprovarmos 6×1 o Lula ganha a eleição. (…) Nós temos que chegar ao poder e votar nas propostas que têm a maioria da população a favor”, disse Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda, à Jovem Pan, na segunda-feira (25).

Com a aprovação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, na terça-feira (20), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura do montante total de R$ 2 bilhões.

De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelos cálculos da CNM a Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá receber pelo Coefic do FPM de 2017 que é de 1.6 – um total bruto e nominal de R$ 482.451,56 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e hum reais e cinquenta e seis centavos).

Em oficio assinado pelo promotor Maviael de Sousa Silva,  da Comissão de Defesa do Patrimônio Público do MPPE,  o prefeito Luciano Duque foi orientado a incluir o nome do ex-prefeito Carlos Evandro na dívida ativa do município de Serra Talhada.

O ofício, enviado em abril último e recebido este início de mês, teve por base o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado,  número 1499, de 2014, que obriga Carlos a devolução de R$ 370.234,07 ao erário municipal, fruto de auditoria do Tribunal que encontrou irregularidades no último ano de sua gestão. Carlos está no time dos inelegíveis,  com base na lei Ficha Limpa.

O MPPE orienta que, caso já tenha havido a quitação,  que o prefeito informe com urgência. Caso não, terá dez dias para incluir o ex-prefeito na dívida ativa do município.

Os primeiros trabalhos realizados com a Usina de Asfalto em Tabira já mostram matematicamente que o investimento valeu a pena.

Além de ser um benefício permanente, a Usina de Asfalto gerou aos cofres públicos uma economia superior a R$ 100 mil.

Para asfaltar 3.439m² a Prefeitura de Tabira gastou o equivalente a R$ 139.330,00. Segundo levantamento feito junto ao SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices), para fazer esse mesmo trecho através de uma empresa, a gestão iria gastar R$ 273.330,00.

Nesse sentido, a secretaria de Obras comemora uma economia no valor de R$ 139.330,00. “Fizemos um bom investimento e com essa economia mais ruas serão asfaltadas”, comemorou Sebastião Dias.

As bibliotecas escolares pernambucanas deverão conter no mínimo um título por aluno matriculado em seus acervos. É o que diz o texto da Lei Nº 15.902 de autoria do deputado estadual Rogério Leão publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial de Pernambuco.

De acordo com a Norma, caberá ao respectivo sistema de ensino ou as direções das unidades escolares, das escolas particulares, determinar a ampliação da estrutura física da biblioteca e também do seu acervo e conforme sua realidade, bem como divulgar orientações sobre guarda, preservação, organização e aquisição do acervo, bem como sobre o funcionamento da biblioteca escolar.

Para aquisição de novos títulos, será observado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) para autores pernambucanos, ou radicados há pelo menos cinco anos no Estado de Pernambuco, mediante comprovação de residência.

A Lei Nº 15.902 de 17 de outubro de 2016, proposta pelo deputado Rogério Leão, altera o Artigo 12º de uma Norma de 2005 que dispões sobre a Política Estadual do Livro. No texto antigo os educandários estaduais, sejam públicos ou privados, deveriam adotar pelo menos dois livros paradidáticos na sua programação.

Segundo Rogério Leão, a alteração possibilita a ampliação do acervo e oferece aos alunos o acesso aos projetos paradidáticos de autores pernambucanos. “Com a nossa proposta, os estudantes estarão mais próximos dos escritores de nosso Estado configurando um maior conhecimento sobre suas raízes e seu povo”, destacou o deputado. As unidades escolares deverão se adequar ao disposto na Lei até o dia 24 de maio de 2020.