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Em live, promotor defende que Fake News sejam tratadas na esfera cível. “Seria o mais adequado”

Por Nill Júnior

O advogado e professor de Direito Jonas Cassiano, do Instituto Ação, realizou um excelente debate com o tema “O Brasil de 2020: liberdades e direitos subjetivos em conflito”.

No primeiro bloco da live no Instagram, ele conversou com o professor e promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, Ariano Tércio Aguiar, que militou por muitos anos em Carnaíba, no Pajeú.

Dentre os temas, o funcionamento do sistema judiciário eletronicamente em tempos de Covid. “A gente tem que se adaptar a esse futuro que bate à nossa porta para não ficar pra trás. Nossa região ainda tem uma desigualdade muito grande. MP, OAB e Judiciário tem que olhar para que essas pessoas continuem tendo acesso a à Justiça”.

Para ele, o CEJUSC, por exemplo, na mediação de conflitos com pessoas sem acesso a tecnologias tem que ter como fazer um acompanhamento presencial, com regras. Ele chamou a atenção para a fiscalização feita pelo MP em relação aos recursos destinados para a COVID nos municípios.

Uma fala interessante foi sobre a leitura do promotor no debate em relação às Fake News, o tema amplamente discutido. Segundo ele, o fato de a denúncia de Fake News exigir notícia crime dificulta. “Eu deslocaria os para crime contra as honras, extinguindo do Código Penal e resolvidos pelas esferas cível e administrativa. Praticou Fake News, injuriou, difamou, o Direito Civil serve pra isso, para indenização, desagravo e outras medidas”. O advogado Jonas disse que o brasileiro tema  cultura de levar tudo para o Direito Penal, quando deveria ser a última porta e acaba sendo a primeira. “O Direito Civil tem total condição de estabelecer uma sansão para uma situação como essa, de Fake News”.

Na sequência,  como Presidente da Asserpe e Diretor da Rádio Pajeú, debati com ele o papel das emissoras de rádio no atual contexto das Fake News e o processo eleitoral que se avizinha. Uma constatação é que as rádios e TVs tem tido um papel importante de combate às notícias falsas, mais presentes nas redes sociais. Também se discutiu o fato de que apesar disso, a radiodifusão é mais vigiada, por conta da exigência de mecanismos de controle, como a Lei Eleitoral.

Outro ponto foi o papel das emissoras para o debate sobre os cuidados no período eleitoral. As rádios de Pernambuco costumam debater o tema com o TRE. O papel da Rádio Pajeú na promoção de debates, ajudando o eleitor a fazer sua escolha, também entrou em tema.

Por fim, sobre liberdade de expressão a certeza de que há uma tentativa de setores minoritários não de divergir, mas de calar alguns veículos, quando esse controle do que ver, ouvir ou não cabe à sociedade.  E que quando houver episódios onde os veículos extrapolem sua liberdade editorial, as instituições estão aí para atender as demandas de quem tem seu direito lesado.

Abaixo veja o debate. Você pode seguir as lives do advogado Jonas Cassiano no endereço @jcassiano.advocacia no Instagram. 

 

Outras Notícias

Itapetim, Jabitacá e Tabira estão com problemas na distribuição, diz Compesa

Com exceção de Itapetim, Tabira e Jabitacá terão distribuição retomada até esta quarta O chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão informou em entrevista à Rádio Pajeú que apesar do forte calor, poucas áreas estão em colapso na região. Hoje, Tabira tem paralisação parcial devido a estouramento na Adutora que leva água de Afogados à […]

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Com exceção de Itapetim, Tabira e Jabitacá terão distribuição retomada até esta quarta

O chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão informou em entrevista à Rádio Pajeú que apesar do forte calor, poucas áreas estão em colapso na região. Hoje, Tabira tem paralisação parcial devido a estouramento na Adutora que leva água de Afogados à cidade. “Nossa equipe trabalha até as 14h de hoje para restabelecer a distribuição”. O problema nada tem a ver com a Adutora do Pajeú, cuja distribuição está regularizada. Para as duas cidades, ainda há o incremento da água de  Brotas.

Segundo Jordão, há problemas em Itapetim, que há um ano é abastecida através de carros pipa e Jabitacá, que teve colapso total na sua barragem, de Poção,  há quinze dias. Uma Adutora foi feita para interligar o distrito a São José, mas pescadores atearam fogo à área, o fogo se alastrou e queimou a tubulação. Reparos já foram iniciados. São José do Egito também recebe apenas 30% do volume esperado por conta disso. Até quarta, o sistema deve ser restabelecido.

Ele informou que a Barragem do Rosário está com pouco menos de 11% de sua capacidade. “Pode-se dizer que é preocupante pela retirada do exército, evaporação,  mas está sob controle, considerando que estamos próximos do período de chuvas, o que deve motivar a recuperação”. Ele diz que a água garante distribuição por pelo menos três meses.

A Barragem de Brotas tem mais de 40% da capacidade. Ela é preservada porque está havendo maior utilização de água da Adutora do Pajeú.

Enquanto em pleno verão esta é a situação no Sertão Pernambucano, São Paulo vive a pior crise da sua história. O nível de água da primeira cota do volume morto do Sistema Cantareira voltou a registrar queda. De acordo com levantamento diário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), neste sábado (21), o reservatório chegou a 3,3% de capacidade. Com esse ritmo de baixas e ausência de chuvas, a primeira cota do volume morto pode acabar em novembro.

Albérico diz que candidatura não sofrerá revés jurídico. “Acusações infundadas”

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, participou nesta quarta-feira (25) de uma sabatina na Rádio Pajeú. O encontro, que estava inicialmente previsto para um debate, foi realizado sem a presença de seu oponente, o candidato Pedro Alves. Como esperado, a ausência foi criticada por ele. Durante a entrevista, Albérico compartilhou sua visão sobre […]

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, participou nesta quarta-feira (25) de uma sabatina na Rádio Pajeú. O encontro, que estava inicialmente previsto para um debate, foi realizado sem a presença de seu oponente, o candidato Pedro Alves. Como esperado, a ausência foi criticada por ele.

Durante a entrevista, Albérico compartilhou sua visão sobre o atual cenário político de Iguaracy, manifestando preocupação com o que considera “uma campanha marcada por tensões e desentendimentos”.

O candidato também abordou questões relacionadas à gestão pública, mencionando possíveis irregularidades na contratação de servidores e destacando a importância de transparência na administração. Ele afirmou que há relatos de funcionários recebendo salários abaixo do mínimo e sugeriu que o Ministério Público investigue essas situações para garantir que todos sejam tratados com justiça, referência à gestão Zeinha Torres. “Precisamos de mais clareza nos processos de contratação e assegurar que cada trabalhador receba o que lhe é de direito”, disse.

Ao longo da sabatina, Albérico citou ações de sua gestão anterior, de 2009 a 2012. Entre elas, a construção de mais de 100 casas de alvenaria, que substituíram moradias de taipa. “Foi um trabalho importante de habitação, e temos ainda muito a fazer nessa área”, afirmou.

Na área da saúde, Albérico destacou o programa de busca ativa de gestantes, que incentivava o acompanhamento pré-natal com a distribuição de enxovais às futuras mães, reduzindo a mortalidade infantil. Na educação, ressaltou a implementação do programa “Educação Nota 10”, que premiava os professores com melhor desempenho e oferecia estágios remunerados para os alunos mais dedicados.

Albérico também falou sobre o cenário atual das pesquisas eleitorais, reconhecendo que há disparidade nos resultados, mas demonstrando confiança no apoio popular. “Acredito que estamos no caminho certo, com propostas claras e o compromisso de trabalhar pelo bem de Iguaracy”, comentou.

Ao concluir, o candidato reafirmou seu desejo de contribuir para o desenvolvimento do município e reforçou sua confiança na justiça para resolver questões relacionadas à sua candidatura.

O Ministério Público recorreu da decisão que garantiu sua elegibilidade ao TRE. Até agora, um Desembargador votou por sua inelegibilidade. Mas Albérico diz confiar na decisão do pleno do Tribunal.

“Estamos confiantes”, disse, sobre a viabilidade de sua candidatura.

Alepe volta a discutir emancipação de distritos. Nenhum do Pajeú na pauta

A emancipação de distritos, em Pernambuco, volta a ser debatida, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe vai escolher os relatores para quatro projetos de emancipação que estavam arquivados na Casa. A informação é do JC On Line. Os projetos foram desarquivados pelo próprio […]

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A emancipação de distritos, em Pernambuco, volta a ser debatida, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe vai escolher os relatores para quatro projetos de emancipação que estavam arquivados na Casa. A informação é do JC On Line.

Os projetos foram desarquivados pelo próprio autor, o deputado Odacy Amorim (PT), um dos principais defensores da emancipação de distritos no Legislativo. As propostas atendem a Rajada, em Petrolina; Barra de São Pedro, em Ouricuri; Vermelho, em Lagoa Grande; e Cavaleiro, e Jaboatão dos Guararapes.

O surpreendente do desarquivamento é que o próprio deputado não acredita na aprovação das propostas na CCLJ, por ilegalidade em relação à legislação federal em vigor. Odacy revela que tomou a iniciativa apenas para dar uma “satisfação” às populações desses distritos.

Ano passado, a presidente Dilma (PT) vetou projeto aprovado pelo Congresso que abria espaço para novas emancipações de distritos municipais, mas a me dida de imdiato causaria uma despesa de R$ 9 bilhões ao País. O veto foi mantido pelo Senado.

“Não tem como esse projetos passarem, mas estou atendendo a uma demanda das comunidades. É questão de manter vivo o sonho dessas pessoas. Para 2016 não será possível, mas creio que em 2010 estarão emancipados”, avalia.

Pajeú fora: importante destacar que pelo  texto oficial da lei, não há esperanças para os distritos do Pajeú se tornarem municípios sertanejos. No Pajeú, distritos como Fátima de Flores, Jabitacá, em Iguaraci, e Ibitiranga (Carnaíba) não se enquadram nos requisitos estabelecidos. Não atendem ao pré-requisito de uma população mínima de 12 mil habitantes.

Nem mesmo agregando outras áreas. Em Ibitiranga, por exemplo, o vereador Luiz Alberto queria atrelar Novo Pernambuco e Serra Branca a território. Ainda assim, não passa por não atingir os 12 mil habitantes.

José Patriota critica relação de Bolsonaro com municípios

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, deputado estadual eleito e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse, em entrevista à Rádio Folha FM, que a relação dos municípios com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos foi difícil e complexa. “O presidente infelizmente manteve certa intolerância para […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, deputado estadual eleito e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse, em entrevista à Rádio Folha FM, que a relação dos municípios com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos foi difícil e complexa.

“O presidente infelizmente manteve certa intolerância para dialogar com quem não era seu eleitor”, afirmou. Para o deputado eleito, o que amenizou a situação foi a mediação do Congresso.

A sorte desse processo conflituoso foi o Congresso Nacional. Às vezes, a gente faz críticas contundentes, mas é preciso também destacar papéis e atribuições que, na minha avaliação foram importantes: muitos parlamentares, mesmo da base do governo, ajudaram a nós, municipalistas, aos prefeitos do Brasil todo em cada estado”, explicou.

Patriota disse que o Congresso foi responsável, dentre outras coisas, em moderar encontros com ministros e aí a se tentava ir dialogando setorialmente por cada ponto. “O ruim é não discutir o pacote, não discutir um conjunto de medidas e de ações e políticas para fortalecimento do pacto federativo e dos municípios”, lembrou.

O deputado eleito ressaltou também a importância da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos que ajudaram os municípios no diálogo com o governo federal.

“Tivemos dificuldades, mas o Congresso foi mediador, embora prevaleça a pauta de governo. É uma dificuldade para botar certos assuntos em pauta”, acrescentou.

Segundo o presidente da Amupe, existem assuntos estratégicos que estão há muito tempo esperando uma oportunidade, mas não vão para a votação. “Então, não é nada fácil essa discussão, mas esse diálogo tem que existir com o Congresso e com o poder executivo”, afirmou. As informações são da Folha de Pernambuco.

Opinião: 31 de agosto de 2016. Um golpe para a história!

Por Paulo César Gomes* Um golpe para a história! Essa é a expressão que resume o que o Brasil assistiu neste triste dia 31 de agosto. Um golpe para a história! A retirada do mandato da presidente de Dilma Rousseff entra para a história do Brasil como um golpe. Golpe que foi orquestrado pelos setores […]

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Por Paulo César Gomes*

Um golpe para a história! Essa é a expressão que resume o que o Brasil assistiu neste triste dia 31 de agosto. Um golpe para a história! A retirada do mandato da presidente de Dilma Rousseff entra para a história do Brasil como um golpe. Golpe que foi orquestrado pelos setores mais conservadores do país, em uma aliança entre os grandes grupos econômicos, partidos de direita, políticos envolvidos em corrupção e seguimentos da grande mídia nacional.

Não basta dizer que o impeachment é uma ferramenta constitucional, é preciso explicar que essa ferramenta foi usada para fins meramente políticos, e não para moralizar o Brasil. Se fosse assim ela teria os seus direitos cassados, o que não ocorreu. A decisão de hoje joga uma pá de terra no mais importante direito de um cidadão, que é o voto. Nesse caso, foram 54 milhões de brasileiros que votaram em um projeto de governo. Dez milhões de pessoas nas ruas não podem ser mais importantes do que o voto de 54 milhões.

É verdade que o governo Dilma cometeu inúmeros erros, bem como o de Lula, a começar pela aliança com setores que agora os traíram. Mas é verdade também que as camadas mais baixas tiveram uma ascensão popular até então nunca vista. Também é preciso ressaltar que os casos de corrupção envolvendo o PT são inaceitáveis, principalmente vindos de um partido que pregava a ética na política. Entretanto é preciso dizer que o PMDB de Michel Temer, PSDB de Aécio Neves e PSB de Paulo Câmara também estão melados com a lama da corrupção.

Dizer que o STF legitimou o impeachment é um equívoco sem precedente, pois o STF não possui legitimidade constitucional para julgar um Presidente da República. O que o STF fez foi apenas legitimar o rito, já que cabia ao parlamento a competência de admitir e julgar o processo. O papel do STF nesse caso será o de analisar se o mérito do processo é procedente, ou seja, confirmar se as pedalas fiscais e os decretos assinados sem autorização do congresso são de fato crimes de responsabilidade, já que essa matéria é até então sem tipificação. Caso o STF absolva Dilma, teremos a confirmação de que houve um golpe.

O pior de tudo é ver um presidente assumir sem um mandato popular, sem que a população tenha respaldado o seu plano de governo. Um presidente fraco, covarde, usurpador, traidor e golpista. Um presidente que não é conhecido pelo povo e que vive a sombra da beleza da esposa e da ingenuidade do filho.

É lamentável ver que o voto no dia de hoje perdeu o seu valor. Quer os interesses econômicos e políticos se sobreponham aos interesses sociais. Que as políticas públicas voltadas para educação, moradia, distribuição de renda, de inclusão social e de gênero sejam deixadas em um plano inferior.

O dia de hoje passará para a história como um golpe! Um golpe que delimitará quem é quem nesse país. Um golpe pautará as próximas eleições e os embates sociais. Infelizmente o golpe dividiu e não uniu o país, mas ainda assim é preciso acreditar que o futuro nos pertence e que certamente iremos nos reencontrar com o que é de fato um Brasil justo e democrático.

*Paulo César Gomes, Professor, Historiador e Pesquisador serra-talhadense.