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Em live, promotor defende que Fake News sejam tratadas na esfera cível. “Seria o mais adequado”

Por Nill Júnior

O advogado e professor de Direito Jonas Cassiano, do Instituto Ação, realizou um excelente debate com o tema “O Brasil de 2020: liberdades e direitos subjetivos em conflito”.

No primeiro bloco da live no Instagram, ele conversou com o professor e promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, Ariano Tércio Aguiar, que militou por muitos anos em Carnaíba, no Pajeú.

Dentre os temas, o funcionamento do sistema judiciário eletronicamente em tempos de Covid. “A gente tem que se adaptar a esse futuro que bate à nossa porta para não ficar pra trás. Nossa região ainda tem uma desigualdade muito grande. MP, OAB e Judiciário tem que olhar para que essas pessoas continuem tendo acesso a à Justiça”.

Para ele, o CEJUSC, por exemplo, na mediação de conflitos com pessoas sem acesso a tecnologias tem que ter como fazer um acompanhamento presencial, com regras. Ele chamou a atenção para a fiscalização feita pelo MP em relação aos recursos destinados para a COVID nos municípios.

Uma fala interessante foi sobre a leitura do promotor no debate em relação às Fake News, o tema amplamente discutido. Segundo ele, o fato de a denúncia de Fake News exigir notícia crime dificulta. “Eu deslocaria os para crime contra as honras, extinguindo do Código Penal e resolvidos pelas esferas cível e administrativa. Praticou Fake News, injuriou, difamou, o Direito Civil serve pra isso, para indenização, desagravo e outras medidas”. O advogado Jonas disse que o brasileiro tema  cultura de levar tudo para o Direito Penal, quando deveria ser a última porta e acaba sendo a primeira. “O Direito Civil tem total condição de estabelecer uma sansão para uma situação como essa, de Fake News”.

Na sequência,  como Presidente da Asserpe e Diretor da Rádio Pajeú, debati com ele o papel das emissoras de rádio no atual contexto das Fake News e o processo eleitoral que se avizinha. Uma constatação é que as rádios e TVs tem tido um papel importante de combate às notícias falsas, mais presentes nas redes sociais. Também se discutiu o fato de que apesar disso, a radiodifusão é mais vigiada, por conta da exigência de mecanismos de controle, como a Lei Eleitoral.

Outro ponto foi o papel das emissoras para o debate sobre os cuidados no período eleitoral. As rádios de Pernambuco costumam debater o tema com o TRE. O papel da Rádio Pajeú na promoção de debates, ajudando o eleitor a fazer sua escolha, também entrou em tema.

Por fim, sobre liberdade de expressão a certeza de que há uma tentativa de setores minoritários não de divergir, mas de calar alguns veículos, quando esse controle do que ver, ouvir ou não cabe à sociedade.  E que quando houver episódios onde os veículos extrapolem sua liberdade editorial, as instituições estão aí para atender as demandas de quem tem seu direito lesado.

Abaixo veja o debate. Você pode seguir as lives do advogado Jonas Cassiano no endereço @jcassiano.advocacia no Instagram. 

 

Outras Notícias

PF apura origem de R$ 173 mil apreendidos às vésperas do 1º turno das eleições na Paraíba

Um mandado foi cumprido em Teixeira A Polícia Federal deflagrou operação nesta sexta-feira (14) para obter obter provas que esclareçam a origem dos R$ 173 mil apreendidos com material de campanha em Santa Luzia, Sertão da Paraíba, às vésperas do 1º turno das Eleições 2022. A investigação também quer saber qual seria a destinação do […]

Um mandado foi cumprido em Teixeira

A Polícia Federal deflagrou operação nesta sexta-feira (14) para obter obter provas que esclareçam a origem dos R$ 173 mil apreendidos com material de campanha em Santa Luzia, Sertão da Paraíba, às vésperas do 1º turno das Eleições 2022. A investigação também quer saber qual seria a destinação do dinheiro.

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais nas cidades de João Pessoa, São José do Sabugi e Teixeira. De acordo com a Polícia Federal, são apurados os crimes de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.

O montante e o material de campanha sob investigação foram apreendidos no dia 23 de setembro, no quilômetro 292 da BR-230, depois que o carro que transportava os itens se envolveu em um acidente com uma moto. Três pessoas sofreram ferimentos leves. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para registrar a ocorrência e, durante inspeção, encontrou o material.

Dinheiro e material de campanha apreendidos foram levados à Delegacia da Polícia Federal de Patos, que investiga o caso. O inquérito foi instaurado há 21 dias. As ações desta sexta-feira (14) foram deferidas pela Justiça Eleitoral da Paraíba.

Entidades culturais se solidarizam com Anildomá Williams, exonerado por gestão Márcia

Nota de Solidariedade É com perplexidade que as entidades de cultura de Pernambuco, tomam conhecimento do afastamento de Anildomá Willams de Souza da Secretaria de Cultura de Serra Talhada após 10 anos à frente da pasta, em cujo período transformou a forma de fazer cultura na cidade, onde seu lema, repetido à exaustão sempre foi […]

Nota de Solidariedade

É com perplexidade que as entidades de cultura de Pernambuco, tomam conhecimento do afastamento de Anildomá Willams de Souza da Secretaria de Cultura de Serra Talhada após 10 anos à frente da pasta, em cujo período transformou a forma de fazer cultura na cidade, onde seu lema, repetido à exaustão sempre foi “Quem diz ser loucura investir em cultura, não sabe o preço da ignorância”, o que por si já revela sua obstinação diante da missão que lhe foi confiada.

Sem prévia discussão, sem uma razão justificada, a referida exoneração pegou os fazedores de cultura de Serra Talhada e região de surpresa. É consenso que Anildomá colocou Serra Talhada no mapa cultural do Brasil, levando o nome da Capital do Xaxado para além das fronteiras de Pernambuco.

Como Cangaceirólogo, é um dos maiores entendidos em Lampião em todo o Nordeste, quiçá do Brasil, que além de autor de diversas obras, tem revelado o universo lampiônico através do espetáculo “O Massacre de Angico – A morte de Lampião”, uma de suas obras mais icônicas, projetando Serra Talhada, através da grandiosidade do teatro ao ar livre em pleno Sertão Pernambucano, desde 2012, ano de sua estreia Os grupos e coletivos de cultura, sobretudo as entidades representativas da sociedade civil lamentam profundamente esse afastamento num momento crucial para a cultura do nosso país, quando “esperançamos” a recriação do Ministério da Cultura, o fortalecimento dos Pontos de Cultura, a retomada dos investimentos no setor com a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, quando a economia da cultura trará riqueza e desenvolvimento local.

Estranha-se que se lance fora alguém com tal acúmulo e tamanha experiência, fundamentais para esse novo momento. Entendemos a dinâmica da política, mas não entendemos a falta de compreensão no futuro que se avizinha, aliada a falta de respeito e de diálogo, e é exatamente por isso que prestamos solidariedade a Anildomá Willans, a quem rendemos honras pelo seu talento, empenho e compromisso no trato com o bem público, onde todas as linguagens da cultura tiveram espaço em sua gestão, onde suas ações alcançaram do erudito à cultura popular e tradicional.

Acrescente-se ainda sua habilidade e a de sua equipe no tocante a capacidade de captar recursos em esferas estadual e federal, conseguindo atrair recursos e investimentos para a cultura local, com atividades o ano inteiro, sem contudo onerar os cofres municipais.

Anildomá Williams, aceite nossa solidariedade pelo baluarte que você representa, além do nosso grito de repúdio pela forma vil como você foi defenestrado pela gestão de Márcia Conrado.

Recife (PE), 26 de dezembro de 2022. Subscrevem essa nota:

Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco

Federação de Teatro de Pernambuco Conexão dos Pontos de Cultura de Pernambuco

Associação Amigos Refletores da Cultura

Associação de Empreendimentos Solidários Bem Viver

Fórum Permanente de Cultura SBS Engenho de Arte

Deputados Filhos de Cabral, Garotinho e Picciani, todos Deputados, vão à cadeia visitar os pais

A deputada federal licenciada e secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho, chegou na manhã deste sábado na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, para visitar a mãe, a ex-governadora Rosinha Garotinho. Clarissa entrou no presídio carregando duas sacolas de plástico. Rosinha foi presa na quarta-feira (22) por […]

Clarissa Garotinho visita a mãe na cadeia na manhã deste sábado (25) (Foto: Reprodução / GloboNews )

A deputada federal licenciada e secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho, chegou na manhã deste sábado na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, para visitar a mãe, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Clarissa entrou no presídio carregando duas sacolas de plástico. Rosinha foi presa na quarta-feira (22) por suspeita de corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais.

Também estiveram na cadeia pública de Benfica na manhã deste sábado o deputado estadual Rafael Picciani e o deputado federal Marco Antônio Cabral. Os dois foram visitar os pais, Jorge Picciani (presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e o ex-governador Sérgio Cabral, que estão presos no local. Também está no mesmo presídio Felipe Picciani, irmão de Rafael.

O pai de Clarissa, o também ex-governador Anthony Garotinho, estava preso no mesmo local, mas foi transferido na noite desta sexta (24) para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Na manhã deste sábado, foi servido na cadeia pública Pedrolino Weling de Oliveira pão com manteiga e café com leite, mas o ex-governador tomou apenas o café com leite.

A transferência ocorreu após o ex-governador não ter conseguido provar as agressões que diz ter sofrido dentro da cela em Benfica. De acordo com a defesa de Garotinho, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Ainda segundo ele, uma arma foi apontada em sua direção. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado. A nova cela do ex-governador é monitorada 24 horas por dia.

No depoimento, obtido com exclusividade pela GloboNews, Garotinho disse que um homem entrou em sua cela e disse: “Você gosta muito de falar, não é?”. Segundo o delegado Wellington Vieira, o diretor deve entregar as imagens das câmeras do circuito interno de segurança do presídio.

Na segunda (27), o diretor da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, e pelo menos mais quatro agentes penitenciários que estavam no plantão da cadeia pública na madrugada de sexta-feira (24), vão prestar depoimento na 21ª DP (Bonsucesso) sobre a suposta ameaça ao ex-governador Anthony Garotinho.

No depoimento, obtido com exclusividade pela GloboNews, Garotinho disse que um homem entrou em sua cela e disse: “Você gosta muito de falar, não é?”. Segundo o delegado Wellington Vieira, o diretor deve entregar as imagens das câmeras do circuito interno de segurança do presídio.

Na segunda (27), o diretor da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, e pelo menos mais quatro agentes penitenciários que estavam no plantão da cadeia pública na madrugada de sexta-feira (24), vão prestar depoimento na 21ª DP (Bonsucesso) sobre a suposta ameaça ao ex-governador Anthony Garotinho.

Conferência contra a Reforma da Previdência acontece sábado em Tabira

Apresentando a Reforma da Previdência como tema, acontecerá em Tabira importante Audiência Publica. O evento será no sábado, dia 25 de maio, sob a organização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho de Desenvolvimento Rural, Câmara de vereadores e Sintraf. Para fazer o chamamento da população para a Conferência o comunicador Anchieta Santos recebeu no Programa […]

Apresentando a Reforma da Previdência como tema, acontecerá em Tabira importante Audiência Publica.

O evento será no sábado, dia 25 de maio, sob a organização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho de Desenvolvimento Rural, Câmara de vereadores e Sintraf.

Para fazer o chamamento da população para a Conferência o comunicador Anchieta Santos recebeu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, Maurício Bezerra, Joel Mariano e Aristóteles Monteiro.

Entre os debatedores estará o Deputado federal Carlos Veras (PT) declaradamente contrário a reforma.

Detalhe: com pensamento favorável a reforma ninguém foi convidado. Inclusive, Mauricio Bezerra, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais adiantou que se aparecer será vaiado. A Conferência começará às 9h da manhã na Câmara de Vereadores.

Governador do estado recebe comitê Pernambuco Georgia

Membros do Comitê Pernambuco-Georgia foram recebidos nesta terça-feira (20) pelo governador em exercício, Raul Henry, no Palácio do Campo das Princesas. A visita da comitiva foi articulada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) para apresentar o trabalho desenvolvido ao longo dos 50 anos de atuação da entidade. Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância do […]

Foto: Roberto Pereira

Membros do Comitê Pernambuco-Georgia foram recebidos nesta terça-feira (20) pelo governador em exercício, Raul Henry, no Palácio do Campo das Princesas. A visita da comitiva foi articulada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) para apresentar o trabalho desenvolvido ao longo dos 50 anos de atuação da entidade.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância do fortalecimento das relações entre os dois estados. “É um momento importante para que a troca de experiências continue ativa como tem sido ao longo das últimas cinco décadas. Ensinamos e aprendemos muito um com o outro neste intercâmbio permanente”, declarou Lucas Ramos. O Comitê atua na promoção de programas de desenvolvimento educacional e social com o objetivo de conectar pessoas e instituições para servir à comunidade.

“Uma atuação tão longa de uma entidade formada por voluntários merece nosso reconhecimento e admiração. Precisamos tornar essa parceria Pernambuco-Georgia, que promove o aprendizado e o desenvolvimento para os dois lados, um modelo a ser seguido em outras iniciativas”, comentou o governador em exercício Raul Henry.

“A relação entre pernambucanos e georgianos sempre foi positiva. Temos certeza de que os próximos 50 anos trarão ainda mais sucesso para os ambos os estados”, afirmou a presidente do comitê, Sharon Anderson, que presenteou o Governo de Pernambuco com uma publicação comemorativa apresentando a história do comitê uma bandeira do estado norte-americano. Como retribuição, o governador entregou aos integrantes da comitiva gravuras que retratam paisagens do Recife durante o período holandês.