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Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Por Nill Júnior

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Outras Notícias

Seis membros de grupo de extermínio em Tabira estão na rua

O setor de jornalismo da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso com exclusividade a decisão tomada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Fórum José Veríssimo Monteiro, Jorge William Fredi, onde dez homens acusados por homicídios, associação criminosa, corrupção de menores, posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a adolescente, […]

O setor de jornalismo da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso com exclusividade a decisão tomada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Fórum José Veríssimo Monteiro, Jorge William Fredionde dez homens acusados por homicídios, associação criminosa, corrupção de menores, posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a adolescente, comércio ilegal de arma de fogo e com participação em um grupo de extermínio em Tabira, foram ouvidos.

Seis deles deixaram os presídios por decisão judicial, eles foram beneficiados com medidas cautelares. Quatro dos acusados tiveram a defesa composta pelo advogado Carlos Eduardo Silva Morais, popularmente conhecido por Dudu Morais, que formulou o pedido a liberdade provisória aduzindo não mais estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, uma vez que a fase de instrução se encerrou, não havendo que se falar em prejuízo para as investigações. Ele ainda comemorou o resultado com uma nota à imprensa.

O magistrado entendeu que com base nos fundamentos apresentados, com o fim da instrução criminal, ficou demonstrado que a liberdade dos acusados em nada embaraçará a persecução penal, porquanto suas supostas participações na atividade criminosa, caso realmente existentes, tiveram caráter secundário. Isto é, não teriam atuado na prática direta dos supostos crimes, mas corroborado de maneira indireta, o que sinaliza para um contexto favorável à liberdade provisória, em consonância com o parecer ministerial. Além disso, possuem residência fixa e não são portadores de maus antecedentes.

Foram anunciadas medidas cautelares que muitas vezes nem são cumpridas: manter o endereço e número de telefone atualizados, onde possam ser encontrados ou contatados pela Justiça; não se mudar de comarca sem autorização deste juízo; não se ausentar da comarca sem autorização do juízo por mais de 3 (três) dias; recolhimento noturno entre as 20h00 e 4h00; proibição de frequência a bares, restaurantes, festas, vaquejadas ou similares ou onde haja consumo de bebida alcóolica em público; comparecimento mensal ao Fórum de Tabira entre os dias 1 e 5 para justificar atividades e atualizar endereço, ficando tal condição suspensa enquanto o Fórum estiver fechado em decorrência da pandemia.

Um deles, “Amaral” o mais famoso do grupo, responde por diversos homicídios e também recebe a defesa do advogado Dudu Morais. Ele seria membro do “Grupo de Extermínio”, conforme denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e continua preso. Houve também o indeferimento de pedido de liberdade para os acusados vulgo Paulo Barros, Vertinho e Toinho Galista.

O grupo, formado em sua maioria por pessoas conhecidas na cidade das tradições, teria cometido, segundo fala do Delegado Ubiratan Rocha na operação “Prólogo”, pelo menos quatro homicídios em Tabira. Na época das prisões, em março deste ano, houve apoio de delegados, agentes e policiais militares de quatro estados. Foram cumpridos mandados em Solidão, em Água Branca (Paraíba), Japaratinga (Alagoas), Estância e Itabaiana (Sergipe). Foram apreendidas armas de uso restrito. Uma Guarnição Tática Aérea de Sergipe deu suporte à operação, ajudando a fazer levantamento aéreo dos alvos.

Tabira apareceu em levantamento entre as 14 cidades em Pernambuco que registraram recorde histórico de assassinatos no ano de 2020. No Sertão, chamaram a atenção no levantamento o número de homicídios em Custódia, com 18 registros, Tabira com 13 homicídios e São José do Egito com 10 mortes. A lista foi liderada por Escada, com 70 homicídios e Palmares com 49 casos. Ainda são citados Alagoinha (8), Belém de Maria (10), Camutanga (6), Chã de Alegria (12), Cortês (12), Jurema (13), Manari (9), Paranatama (7) e São Vicente Ferrer com 18.

Sentimento de impunidade: em suma, pode-se dizer que a lei foi cumprida, mas a sociedade fica com o sentimento de impunidade e insegurança. Nas redes sociais, a notícia não tem sido comemorada, como quis o advogado Dudu Morais, apesar da legitimidade de sua atuação. Ou seja, está no papel dele de achar bom. Mas, pelo contrário, a sociedade lamenta. E levanta debate sobre a aplicação e a fragilidade da legislação penal no nosso país.

‘Sobram estudos mostrando que kit-covid não funciona’, diz Natalia Pasternak à CPI

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP), mostrou nesta sexta-feira (11) em projeções no telão uma série de estudos científicos reconhecidos, de diversas partes do mundo, mostrando que a cloroquina e outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não funcionam contra a covid-19. — A cloroquina, infelizmente, nunca […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP), mostrou nesta sexta-feira (11) em projeções no telão uma série de estudos científicos reconhecidos, de diversas partes do mundo, mostrando que a cloroquina e outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não funcionam contra a covid-19.

— A cloroquina, infelizmente, nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio, porque nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então ela já nunca poderia ter funcionado. Ela nunca funcionou para viroses. A cloroquina já foi testada e falhou pra várias doenças provocadas por vírus, como zika, dengue, chikungunya, o próprio Sars, Aids, ebola… Nunca funcionou — asseverou a cientista. 

Pasternak acrescentou no telão outros estudos, detalhando como se deram as pesquisas sobre a cloroquina, devido à pressão política de alguns países em torno dela. Estas pesquisas demonstraram a impossibilidade de o medicamento ter eficácia contra a covid-19.

— A cloroquina já foi testada em tudo! Foi testada em animais, em humanos. Foi testada de todas as formas e não funcionou. Inclusive de ‘tratamento precoce’, que são os estudos de PEP e PrEP. PEP é a exposição profilática pós-exposição, ou seja, a pessoa foi exposta ao vírus e já começa o tratamento — não dá pra ser mais precoce do que isso. Não funcionou! Aí a gente teve os PrEP, que é profilático. ‘Vamos dar para profissionais de saúde’, porque eles são muito expostos: também não funcionou! Estamos há pelo menos 6 meses atrasados em relação ao resto do mundo, que já descartou a cloroquina — lamentou.

Efeitos colaterais

A pesquisadora ainda abordou que o chamado “kit-covid”, além de não funcionar contra a covid-19, pode ter consequências mais graves para quem o consome.

—  O ‘kit covid’ não têm nenhuma base científica, pelo contrário. No caso da hidroxicloroquina, ela junto com a azitromicina não tem um teste de segurança, e são dois medicamentos que podem ter como efeito colateral o aumento das complicações cardíacas. A hidroxicloroquina também nunca foi testada em conjunto com azitromicina, ivermectina, nitazoxanida e outros que aparecem no ‘kit covid’. Estes medicamentos nunca foram testados em conjunto. E podem ter, em conjunto, interações medicamentosas que podem ser nocivas para os rins, para o fígado e podem levar pessoas à fila do transplante, como tem ocorrido com usuários deste kit — denuncia.

Estudo do Amazonas

Natalia Pasternak defendeu o estudo de abril de 2020 da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) com a Fiocruz e a USP, um dos primeiros no mundo a evidenciar a ineficácia da cloroquina contra a covid-19. O estudo tem sido atacado por defensores do “tratamento precoce”, como senador Luis Carlos Heinze.

— Foi uma pesquisa de excelência, premiada internacionalmente como um dos melhores trabalhos publicados em 2020. Uma pesquisa extremamente bem conduzida, um estudo de segurança de dose. Que testou duas doses diferentes para pacientes hospitalizados, e concluiu que a dose alta era perigosa, não deveria ser usada. E que a dose baixa não alterava a carga viral, não trazia nenhum benefício. O professor Marcus Lacerda [condutor da pesquisa] foi quem mostrou que aumentar a dose não era seguro, e que a dose baixa não servia — afirmou Natalia Pasternak.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), qualificou a viagem de uma comissão do governo brasileiro para Israel em março, visando tratar sobre um spray nasal, de “um evidente caso de desperdício de recursos públicos”. Pasternak também explicitou que ficou surpresa com as tratativas.

— O spray nasal, quando a comitiva brasileira foi visitar, estava numa fase tão inicial de pesquisas que surpreendeu inclusive os pesquisadores israelenses. Ficaram surpresos que o Brasil tivesse interesse num medicamento que ainda estava na Fase 1, no comecinho dos estudos clínicos. É um remédio que está numa fase muito inicial, e que não tinha nenhum motivo para atrair tanto interesse de qualquer governo — expôs.

Número de mortes

A senadora Katia Abreu (PP-TO) quis saber quantas mortes poderiam ter sido evitadas caso o governo brasileiro tivesse feito o “dever de casa” no controle do vírus. Pasternak citou um estudo do epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), publicado na revista científica medicinal inglesa The Lancet, dando conta que ao menos três quartos das mortes no Brasil teriam sido evitadas.

— São os dados do pesquisador e professor Pedro Hallal, publicados na The Lancet, de que três de cada quatro mortes teriam sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia. Ou seja, quando atingirmos 500 mil mortes, isso quer dizer que 375 mil mortes poderiam ter sido evitadas com um melhor controle da pandemia.

Renan questionou se o governo deveria ter feito campanhas de esclarecimento e de prevenção desde o início da pandemia para proteger a população. Pasternak, que coordena o Instituto Questão de Ciência (IQC), voltado à divulgação científica, qualificou de “desastrosa” a ausência de política de comunicação por parte do governo.

— Há exemplos de países, como Alemanha e Nova Zelândia, onde esta comunicação foi feita diariamente pelos líderes. Falando com a população de forma clara e transparente. Estes países se saíram muito bem ao chamar a população como colaboradora. Já aqui o presidente da República se comporta de forma contrária à ciência, e isso confunde a população. Pessoas o seguem e acreditam nele. E quando ele aparece sem máscaras, desdenhando da pandemia, fazendo pouco das pessoas que morreram e mostrando total falta de empatia, ele confunde as pessoas, leva a uma ilusão de que está tudo bem — declarou.

Investigações

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI está no rumo certo ao aprofundar as investigações em torno da cloroquina.

— Tem muita gente ganhando dinheiro com isso. Só a venda em farmácias dos medicamentos do kit covid, entre março do ano passado e março deste ano, foi de 52 milhões de comprimidos. Só da cloroquina foram mais de 32 milhões de comprimidos; a azitromicina cresceu 50% nas farmácias, com o agravante de que é um antibiótico. Tem gente que ganhou muito dinheiro com a ivermectina, por exemplo, e que financiou grupos de profissionais para defender a ivermectina, para prescrever ivermectina. Isso é grave, é muito grave! — disse Humberto Costa, que também é médico.

O senador ainda mostrou preocupações com a vinda de uma 3ª onda ao país, e que projeções internacionais já apontam que o Brasil pode chegar a 750 mil mortos por covid-19 em agosto.

Defesa do governo

Alguns senadores buscaram se contrapor às falas da cientista. Para Luis Carlos Heinze, a ivermectina “já tem comprovação científica” no combate à covid-19.

— Há cinco metanálises favoráveis, sendo duas já publicadas, uma em maio pelo dr. Pierre Kory, e a outra agora em 6 de junho pelo dr. Timotheus, tendo um preprint da dra. Tess Lawrie, uma das maiores especialistas do mundo em medicina baseada em evidências, e do dr. Andrew Hill. Há ainda uma pesquisa recente do dr. Smruti Karale, da famosa clínica Mayo dos Estados Unidos — disse.

Na resposta, voltou a negar a eficácia dos medicamentos promovidos como “tratamento precoce” à covid-19. Pasternak afirmou que boas metanálises devem incluir “os melhores estudos feitos sobre aquele assunto”.

— Se a gente fizer uma metanálise só com estudos fracos, a gente vai ter uma metanálise fraca, e daí vão poder dizer que algo funciona, quando na verdade o conjunto das evidências que foi contemplado naquelas metanálises é um conjunto de evidências fracas. Então precisamos ter metanálises bem feitas. O grupo Cochrane é um grupo que faz isso muito bem, reúne metanálises de qualidade, feitas classificando os melhores trabalhos que foram feitos com a melhor metodologia, e analisando o poder estatístico de todos os trabalhos. As metanálises, principalmente as do grupo Cochrane e alguns outros grupos, que são metanálises de qualidade, é que devem ser levadas em conta — declarou a especialista, lembrando que o consenso científico é constituído a partir de inúmeras pesquisas, de diferentes níveis de qualidade.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi outro que defendeu as ações do governo contra a pandemia, especialmente o repasse de verbas.

— Nunca se investiu tanto em saúde. Só no ano passado foram R$ 79 bilhões investidos na rotina do SUS, mais R$ 33 bilhões para a covid. O saldo agora em março das prefeituras e dos estados, foi de R$ 9,5 bilhões nos Estados e R$ 14,9 bilhões nos municípios. Sem falar em insumos e equipamentos comprados, o que dá R$ 46,5 bilhões e R$ 11,2 bilhões — declarou.

Fonte: Agência Senado

Arcoverde: novas UBSFs da Cagep e Cohab II estão com 65% de obras em andamento

As novas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), tanto da Cagep, quanto da Cohab II, estão com 65% de obras em andamento. A informação é do secretário de Obras e Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra. “A unidade da Cagep ficará localizada ao lado da Escola Ivany Rodrigues Bradley, enquanto que a da Cohab […]

Foto: PMA/divulgação

As novas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), tanto da Cagep, quanto da Cohab II, estão com 65% de obras em andamento. A informação é do secretário de Obras e Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra.

“A unidade da Cagep ficará localizada ao lado da Escola Ivany Rodrigues Bradley, enquanto que a da Cohab II está sendo erguida logo após a praça do bairro”, detalhou Aildo.

Também já teve início as obras da UBSF do Residencial Maria de Fátima Freire. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 650 mil, a unidade tem conclusão prevista para os próximos seis meses. “É uma obra importante, pois vai desafogar o fluxo de atendimento da UBSF da Cidade Jardim; além de atender cerca de 4 mil usuários que moram no entorno”, argumentou Aildo Biserra. Já a UBSF da Cohab II cumprirá objetivo semelhante, visto que também atenderá centenas de moradores da comunidade do Veraneio.

Calçamentos – A Secretaria de Obras e Projetos Especiais tem dado continuidade ao organograma de calçamentos em diversos bairros de Arcoverde. Foi concluído o calçamento da Travessa Projetada III (Pôr-do-Sol) e iniciada obra similar na Rua Antônio Napoleão Pacheco (São Miguel); estando em execução o calçamento da Rua Alvani Bezerra (mais conhecida como Travessa 22 de Setembro/Sucupira) e ainda o início do calçamento da Rua Getúlio Vargas (São Miguel).

Governo prorroga vencimento de ICMS para microempresas e cria programa de recuperação de crédito

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13.03), novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País. “Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. […]

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13.03), novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País.

“Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.

A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou Padilha.

Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados.

O governador também anunciou, neste sábado, a abertura de mais 26 leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes com Covid-19. As novas vagas foram contratadas pelo Governo com hospitais privados do Recife. São 10 leitos no Hospital Evangélico Pernambuco, no bairro da Torre, e 16 no Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado, ambos no Recife.

Ao longo desta semana, o Governo de Pernambuco abriu mais 153 leitos de UTI. Em 15 dias, foram colocados em operação mais de 200 leitos de terapia intensiva para pacientes com a Covid-19. O número é três vezes maior que a capacidade de terapia intensiva instalada no Hospital da Restauração, maior unidade de emergência do Norte/Nordeste.

Sebastião Dias revela os secretários de Obras e Saúde

Por Anchieta Santos Das diversas mudanças prometidas na equipe do Prefeito Sebastião Dias (PTB) para o 2º mandato, duas alterações já foram reveladas. Na saúde sai Alan Dias e entra Maria Jose (Zeza), ex-diretora do Hospital Municipal. Na pasta de Obras o escalado é Claudio (que atuou como coordenador da campanha). É grande a expectativa […]

sebastiao-dias-sorrindoPor Anchieta Santos

Das diversas mudanças prometidas na equipe do Prefeito Sebastião Dias (PTB) para o 2º mandato, duas alterações já foram reveladas.

Na saúde sai Alan Dias e entra Maria Jose (Zeza), ex-diretora do Hospital Municipal.

Na pasta de Obras o escalado é Claudio (que atuou como coordenador da campanha). É grande a expectativa para o restante da equipe do prefeito tabirense.

Ontem, 01 de janeiro, ocorreu nossa posse, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, como Vereador Reeleito para um novo mandato no período de 2017 a 2020.