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Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Por Nill Júnior

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Outras Notícias

Flávio Marques recebe Raquel Lyra, vistoria obras e anuncia cozinha comunitária e creche para Tabira

Nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em Tabira para acompanhar de perto o andamento de duas obras que estão sendo realizadas no município, além de anunciar novas ações para o desenvolvimento local.  Acompanhada do prefeito Flávio Marques, da primeira dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, do deputado federal Carlos Veras, […]

Nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em Tabira para acompanhar de perto o andamento de duas obras que estão sendo realizadas no município, além de anunciar novas ações para o desenvolvimento local. 

Acompanhada do prefeito Flávio Marques, da primeira dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, do deputado federal Carlos Veras, dos vereadores Kleber Paulino, Socorro Veras, Eraldo Moura, Didi de Heleno, Adelmo Nogueira, e representantes da sociedade civil, a governadora foi recebida ao som do frevo pernambucano.

Raquel iniciou sua agenda pela entrada de Tabira, onde conferiu o progresso das obras de requalificação da PE-304, estrada que liga o município ao estado da Paraíba. Com 16 km de extensão, a obra está sendo realizada em ritmo acelerado e promete trazer significativas melhorias para a infraestrutura da região, facilitando o acesso e o escoamento de produção, além de impulsionar o turismo do município.

Logo após, a comitiva seguiu para o canteiro de obras do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro Riacho do Gado, às margens da PE-320. Na ocasião, a governadora reafirmou seu compromisso em apoiar a conclusão da universidade, que contará com recursos de R$ 4 milhões provenientes de emendas parlamentares articuladas pelo deputado Carlos Veras (PT).

O prefeito Flávio Marques destacou as importantes parcerias com o governo estadual e comemorou a conquista de mais dois benefícios para a população de Tabira: a instalação de uma nova Cozinha Comunitária e de uma Creche, que atenderá crianças de 0 a 10 anos com 10 salas. 

“Agradecemos imensamente à governadora Raquel Lyra, que vem demonstrando compromisso com o nosso município. Essas obras e projetos são fundamentais para o desenvolvimento de Tabira e para o bem-estar da nossa população. Estamos muito felizes”, declarou Flávio.

Ainda no almoço realizado no sítio Poço Dantas, do deputado Carlos Veras, o prefeito aproveitou a oportunidade para realizar mais alguns pedidos à governadora, incluindo a solicitação para a execução do contorno viário de Tabira e a liberação de recursos para a pavimentação de ruas.

Dinastia Bolsonaro e quando o projeto de poder vira herança de família

Por Cláudio Soares* As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um […]

Por Cláudio Soares*

As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um movimento político em patrimônio hereditário.

Ao desqualificar nomes amplamente reconhecidos dentro da própria direita, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, a família do ex-presidente não apenas sinaliza desprezo por critérios de competência ou representatividade, mas reforça a lógica de que o poder seria uma espécie de propriedade privada, transmissível por laços sanguíneos.

A ironia é que muitos desses nomes foram justamente impulsionados ou fortalecidos pelo bolsonarismo — e agora são tratados como descartáveis por não pertencerem ao círculo familiar.

A exclusão até da Michelle Bolsonaro, ainda que central na mobilização conservadora e evangélica, deixa claro que nem proximidade política, nem alinhamento ideológico, nem fidelidade pública são considerados suficientes. O que importa é a filiação genética. Isso coloca o bolsonarismo em rota semelhante à de dinastias políticas tradicionais, mas com um discurso que contradiz frontalmente a retórica antipolítica e antissistêmica que o movimento usa para se sustentar.

O resultado é uma postura que infantiliza o eleitorado de direita e captura o debate público, reduzindo-o à vontade de uma família, não a um projeto político. A direita brasileira, plural e heterogênea, não cabe nesse quadro aristocrático. Ao insistir que apenas um Bolsonaro pode liderar o campo conservador, o ex-presidente mostra mais preocupação com a manutenção de seu próprio clã no centro do poder do que com a consolidação de uma alternativa democrática, ampla e madura.

Some-se a isso a afirmação de Flávio Bolsonaro de que sua pré-candidatura teria um “preço”. Uma candidatura — ou pré-candidatura — jamais pode ser tratada como moeda de troca, barganha pessoal ou objeto de negociação privada. O povo brasileiro merece respeito. O processo eleitoral pertence à sociedade, não a interesses familiares ou comerciais. Quando um projeto político passa a ser precificado, ele se afasta ainda mais da democracia e se aproxima de práticas oligárquicas que reduzem a política a um balcão de negócios.

Em vez de fortalecer o campo que ajudou a erguer, Jair Bolsonaro parece disposto a encolhê-lo ao tamanho da própria casa. E a democracia, que se alimenta de diversidade e de competição real de ideias, não tem a ganhar nada com isso.

*Advogado e jornalista

Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões com prefeitos e secretários de Educação

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para […]

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

Teste rápido em Sikera dá negativo. Apresentador aguarda novo exame

Sikêra Jr., apresentador do “Alerta Nacional”, da Rede TV!, reapareceu hoje no telejornal —mas de casa—, depois de passar mal e ser substituído às pressas, ontem à noite. Ele segue afastado pela direção da emissora, conforme informou o colunista do UOL Ricardo Feltrin. Em entrevista ao vivo, realizada por meio da internet, Sikêra disse ter feito […]

Sikêra Jr., apresentador do “Alerta Nacional”, da Rede TV!, reapareceu hoje no telejornal —mas de casa—, depois de passar mal e ser substituído às pressas, ontem à noite.

Ele segue afastado pela direção da emissora, conforme informou o colunista do UOL Ricardo Feltrin.

Em entrevista ao vivo, realizada por meio da internet, Sikêra disse ter feito o primeiro teste rápido para covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, mas que deu negativo.

Só que ainda é necessário aguardaro resultado do exame laboratorial. A maioria dos testes rápidos existentes possuem sensibilidade e especificidade muito reduzidas em comparação as outras metodologias.  Mas Sikera diz acreditar tratar-se de uma gripe.

“Estou me recuperando. É gripe. E toda gripe, agora, é suspeita. E como sou do grupo de risco, aí fica todo mundo cismado. É aquela coisa de tensão. É o momento. Eu sempre gripei, mas por esse momento especial, está todo mundo preocupado. Ontem, fiz o primeiro teste rápido para covid-19 e deu negativo, graças a Deus”, comemorou.

O apresentador deve realizar um segundo teste nos próximos dias, mas continuará afastado da TV por precaução até a próxima segunda-feira.

“Então, para todo mundo ficar tranquilo, para que eu não leve risco à TV inteira, é preferível que eu fique em casa até segunda-feira, na minha quarentena, e ver se estou mesmo livre desta porrada chamada covid-19”, completou.

João Lyra credita a Eduardo salto no Ideb

O governador João Lyra Neto comemorou o resultado de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente a 2013, divulgado neste sexta-feira (05/09), pelo Ministério da Educação. Pernambuco subiu 12 posições e obteve o maior crescimento no ensino médio entre todos os estados da Federação. O estado alcançou a nota 3,6, e empatou […]

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O governador João Lyra Neto comemorou o resultado de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente a 2013, divulgado neste sexta-feira (05/09), pelo Ministério da Educação. Pernambuco subiu 12 posições e obteve o maior crescimento no ensino médio entre todos os estados da Federação.

O estado alcançou a nota 3,6, e empatou com Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais na quarta colocação, ficando apenas 0,2 ponto a menos que Goiás, primeiro lugar no índice atual. Pernambuco ainda obteve teve crescimento de 16,1% em comparação com o Ideb anterior, sendo o estado com a maior evolução do País.

“Desde 2007, fizemos um investimento maciço em educação, com a construção e a reforma das escolas da rede estadual, o pagamento de bônus aos professores que atingissem as metas pactuadas, o monitoramento das escolas e um grande Pacto Pela Educação. Foi uma decisão do ex-governador Eduardo Campos, que tinha a certeza de que só poderíamos avançar se a questão da educação fosse enfrentada com seriedade”, afirmou.

IDEB – Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb tem como objetivo medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O índice é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.

As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos.