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Governo prorroga vencimento de ICMS para microempresas e cria programa de recuperação de crédito

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13.03), novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País.

“Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.

A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou Padilha.

Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados.

O governador também anunciou, neste sábado, a abertura de mais 26 leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes com Covid-19. As novas vagas foram contratadas pelo Governo com hospitais privados do Recife. São 10 leitos no Hospital Evangélico Pernambuco, no bairro da Torre, e 16 no Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado, ambos no Recife.

Ao longo desta semana, o Governo de Pernambuco abriu mais 153 leitos de UTI. Em 15 dias, foram colocados em operação mais de 200 leitos de terapia intensiva para pacientes com a Covid-19. O número é três vezes maior que a capacidade de terapia intensiva instalada no Hospital da Restauração, maior unidade de emergência do Norte/Nordeste.

Outras Notícias

Reprovação ao governo Dilma cai de 71% para 67%, aponta o Datafolha

A reprovação à gestão da presidente Dilma Rousseff caiu de 71% – em agosto – para 67% em novembro, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com o instituto, esta é a segunda pior avaliação de Dilma desde a posse no primeiro mandato, em 2011. Agora, 10% […]

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A reprovação à gestão da presidente Dilma Rousseff caiu de 71% – em agosto – para 67% em novembro, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com o instituto, esta é a segunda pior avaliação de Dilma desde a posse no primeiro mandato, em 2011.

Agora, 10% consideram o governo Dilma bom ou ótimo, dois pontos acima do índice registrado em agosto. Já os que julgam a gestão como regular passaram de 20% para 22%.

O Datafolha também perguntou a opinião dos eleitores sobre uma possível abertura deprocesso de impeachment contra Dilma. Segundo o instituto, 65% dos entrevistados apoiam a iniciativa, mas 56% acham que ela não será afastada. Neste cenário, 62% dos entrevistados opinaram que Dilma deveria renunciar ao cargo.

O levantamento – que tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais e para menos – foi realizado nos dias 25 e 26 deste mês. O Datafolha ouviu 3.541 pessoas em 185 cidades do País.

Cariri Paraibano dá banho no Pajeú e comemora 10 anos do SAMU

Blog do Erbi A novela para colocar o serviço para funcionar na Região do Pajeú já se estende desde 2014, enquanto região semelhante e vizinha, o Cariri paraibano, já tem o SAMU funcionando desde 2011. Inaugurado em 28 de abril daquele ano, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, completou 10 anos […]

Blog do Erbi

A novela para colocar o serviço para funcionar na Região do Pajeú já se estende desde 2014, enquanto região semelhante e vizinha, o Cariri paraibano, já tem o SAMU funcionando desde 2011.

Inaugurado em 28 de abril daquele ano, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, completou 10 anos em pleno funcionamento, mantendo a Central e Bases Descentralizadas em plantão de 24 horas.

Com equipe profissional de saúde que conta com suporte de médicos intervencionistas e médicos reguladores, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas, o Samu atende as mais diversas situações de urgência e emergência, sejam elas de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco obstétrica e de saúde mental da população.

Hoje a região do Cariri conta com um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regionalizado, o “SAMU 192 Regional Monteiro”. Serviço este composto por uma Central de Regulação Médica e sete ambulâncias, sendo seis de Unidade de Suporte Básico (USB) e uma Unidade de Suporte Avançado (USA), conforme foto.

Na base central sediada no município de Monteiro o SAMU dispõe, para atender a população, uma USA, uma USB, duas motolâncias e uma RT (Reserva Técnica), e esta última serve para dar suporte não só a este município, mas a todos que dispõe de bases descentralizadas. As bases descentralizadas do SAMU Regional Monteiro estão localizadas nos municípios de Sumé, Serra Branca, São João do Cariri, Livramento e Taperoá, todos estes municípios dispõem para atender a suas populações e das cidades vizinhas de uma USB.

Moro defende sua atuação como juiz e fala em grupo criminoso para invalidar Lava Jato

Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sua atuação como juiz e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (19), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sua atuação como juiz e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato. O ministro também apontou a existência de um grupo criminoso criado para invalidar condenações, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

— Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, policia. E no caso do juiz criminal é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal — disse Moro.

Moro veio ao Senado prestar esclarecimentos sobre o vazamento de supostas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato enquanto ainda era juiz. A reunião começou às 9h18. O ministro tinha 30 minutos para sua exposição inicial, mas usou pouco mais de 20 minutos em sua explanação. Durante sua fala, ele ressaltou que não pode confirmar a autenticidade pois não tem mais acesso às mensagens. Disse que seu celular foi hackeado e que não utiliza o aplicativo Telegram desde 2017.

— Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material — disse.

Sobre o ataque a seu celular, Moro contou que a invasão está sendo apurada pela Polícia Federal e afirmou que não “nenhum receio do que tem dentro do aparelho”. Para ele, não foi ação de um hacker isolado, mas de um grupo criminoso.

— Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições — avaliou o ministro.

Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o ex-juiz mantinha colaboração com procuradores durante a Operação Lava Jato, prática que seria contrária ao que manda a Constituição. Moro disse que se colocou à disposição da CCJ para esclarecimentos por conta do sensacionalismo que está sendo feito sobre as notícias veiculadas pelo site. Moro disse que o site violou regras do jornalismo e reclamou de não ter sido ouvido antes da publicação das matérias.

O ministro saiu ainda em defesa da Lava Jato ao afirmar que a operação “foi responsável pela quebra no padrão de impunidade no Brasil”.

Antes da exposição inicial de Moro, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu esclarecimentos sobre quais condições os senadores ouvirão as explicações de Moro, como investigado ou convidado. A senadora Simone Tebet esclareceu que Moro não comparece à CCJ nem como testemunha, nem como investigado, e sim como uma autoridade que veio voluntariamente à Casa para fazer esclarecimentos.

Em seguida começaram os questionamentos dos senadores. Conforme explicou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois serão mais dois minutos para réplica e tréplica.

Vazamentos

As primeiras reportagens apontando para a troca de mensagens entre Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa por meio do aplicativo Telegram sobre procedimentos e decisões em processos foram publicadas no dia 9 deste mês pelo site The Intercept Brasil. O ministro se ofereceu a vir voluntariamente ao Senado depois que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimentos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvisse Moro e Dallagnol.

*Agência Senado

Mendonça faz panfletagem no comércio de Afogados

O candidato ao Senado, Mendonça Filho iniciou o dia de agendas no Sertão do Pajeú fazendo panfletagem no comércio de Afogados da Ingazeira. O deputado cumprimentou comerciantes e moradores e apresentou seu histórico de trabalho e material de campanha. “A população precisa de atenção e esse contato com o povo é sempre gratificante. Somente dessa […]

O candidato ao Senado, Mendonça Filho iniciou o dia de agendas no Sertão do Pajeú fazendo panfletagem no comércio de Afogados da Ingazeira.

O deputado cumprimentou comerciantes e moradores e apresentou seu histórico de trabalho e material de campanha. “A população precisa de atenção e esse contato com o povo é sempre gratificante. Somente dessa forma você conhece a realidade de cada cidade”, declarou Mendonça.

No meio da caminhada, o ex ministro da Educação foi abraçado por alguns eleitores fiéis, entre eles a professora aposentada, Luzinete Amorim. “Mendonça é meu eterno voto. Conheço a história desde quando ele começou e não deixo de votar nele. Sou ligada a educação e não podia votar em outra pessoa”, declarou emocionada.

Mendonça, acompanhado do candidato ao governo, Armando Monteiro e ao senado , Bruno Araújo participou da inauguração Comitê da coligação, na Av. Rio Branco, em Afogados. De Afogados, Mendonça seguiu para São José do Egito e Serra Talhada.

Fim do impresso: Jornal do Commercio passará à versão 100% digital

O empresário João Carlos Paes Mendonça anunciou na tarde desta terça-feira (30) que o Jornal do Commercio, após 101 anos, deixará de circular na versão impressa. O JC, como é conhecido, terá a edição impressa em formato de arquivo PDF para assinantes e segue no site digital. Recentemente, o tradicional Diário do Nordeste, de Fortaleza, […]

O empresário João Carlos Paes Mendonça anunciou na tarde desta terça-feira (30) que o Jornal do Commercio, após 101 anos, deixará de circular na versão impressa.

O JC, como é conhecido, terá a edição impressa em formato de arquivo PDF para assinantes e segue no site digital.

Recentemente, o tradicional Diário do Nordeste, de Fortaleza, fez o mesmo processo.

Em um longo comunicado, João Carlos Paes Mendonça destacou o papel da imprensa, falou da transformação do JC para o digital e citou: “e é para cada leitor, assinante ou não, que me dirijo renovando o pacto de levar a verdade, os vários lados do mesmo fato e municiar cada um para ter a capacidade de formar sua própria opinião. As metas traçadas por nós no ponto de partida lá atrás, em 1987, que nos impulsionaram a criar o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, agora são renovadas integralmente na digitalização”.

Seguem com formatos impressos em Pernambuco os jornais Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco, ambos muitas dificuldades financeiras, atrasos salariais a jornalistas e com atuação editorial alinhada ao grupo político dominante em Pernambuco.