Governo prorroga vencimento de ICMS para microempresas e cria programa de recuperação de crédito

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (11) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas do ex-prefeito Antonio Cézar Araújo Rodrigues relativas ao exercício financeiro de 2014.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo TC N° 15100124-8, Alda Magalhães, as principais irregularidades praticadas pelo gestor foram as seguintes: repasse a menor do duodécimo à Câmara de Vereadores, contratações temporárias por excepcional interesse público em detrimento de ocupantes de cargos em provimento efetivo, despesa total com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, repasse a menor devido ao Regime Próprio de Previdência, ausência de elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e remessa com atraso ao TCE das informações para alimentação do sistema SAGRES.

Além do opinativo pela rejeição das contas, que foi aprovado por unanimidade na Segunda Câmara, a relatora fez quatro determinações ao atual prefeito do municípios, entre elas fazer um levantamento das necessidades na área de pessoal para realizar concurso público, atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e adotar mecanismos de controle para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, lançou nesta segunda-feira (13) a licitação do Programa Água Doce (PAD), ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, executada em parceria com o estado. O edital foi publicado nas edições de sábado do Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.

Orçado em R$ 36,9 milhões, sendo R$ 33,2 milhões da União e R$ 3,7 milhões de contrapartida do estado, o Programa Água Doce prevê a instalação de 170 sistemas de dessalinização em poços de água salobra, beneficiando cerca de 60 mil pessoas em 21 municípios do Semiárido pernambucano, que passam a contar com água de qualidade para o consumo.

De acordo com o secretário Dilson Peixoto, o programa integra um conjunto de ações com foco na melhoria da infraestrutura hídrica no Agreste e Sertão do estado. “Além do Programa Água Doce, em 2019 entregamos 2.944 cisternas de 16 mil e 52 mil litros e, ainda neste mês de janeiro, devemos assinar a ordem de serviço do Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que vai beneficiar 12 mil pessoas residentes em comunidades localizadas a até cinco quilômetros dos canais Norte e Leste da Transposição do São Francisco”, destacou.

A instalação dos sistemas foram divididas em três lotes, contemplando os municípios de Águas Belas, Iati, Manari, Paranatama e Venturosa (Lote 1), Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério (Lote 2) e Afrânio, Dormentes, Santa Cruz e Trindade (Lote 3).

A previsão para conclusão das obras é de 12 a 24 meses, de acordo com o cronograma de execução dos serviços. Após a instalação dos sistemas, o programa prevê também a manutenção básica durante 12 meses, período em que as comunidades devem ser capacitadas para assumir a manutenção dos equipamentos.

A oposição em São José do Egito saiu vitoriosa nas urnas neste domingo (6), elegendo Fredson Brito como prefeito e Zé Marcos como vice-prefeito. De acordo com uma nota divulgada por Zé Marcos, o vice-prefeito eleito expressou “imensa satisfação” pela vitória e agradeceu ao povo de sua cidade pela confiança depositada na chapa que “clamava por um grupo que a colocasse novamente nos trilhos do desenvolvimento”.

Segundo a nota, Zé Marcos destacou a “gestão ineficiente” do atual governo, afirmando que, nos últimos anos, a cidade foi “maltratada” e que o abandono se tornou “a marca principal” da administração anterior. Para ele, a eleição de Fredson Brito simboliza uma nova fase para São José do Egito. “Fredson foi guerreiro, mostrou-se resiliente e capaz de ser o próximo prefeito do nosso município”, afirmou Zé Marcos, reconhecendo a dedicação de seu companheiro de chapa, um empresário que, segundo ele, “abriu mão de seus afazeres profissionais e pessoais” em prol de um projeto de reconstrução para a cidade.

Zé Marcos também ressaltou o papel decisivo de sua experiência política para o sucesso do pleito. “Aceitei a missão e me dediquei ao máximo para que o resultado fosse o comprovado hoje nas urnas”, disse ele, apontando sua atuação ativa durante a campanha ao lado de Fredson Brito. Ele relatou como “arregaçou as mangas” e dialogou com os eleitores, buscando apoio para a vitória.

Ainda segundo a nota, o vice-prefeito eleito parabenizou os vereadores eleitos pela coligação e fez questão de reconhecer o trabalho das lideranças e da militância, afirmando que “sem a força de vocês, nada disso seria possível”. Zé Marcos concluiu reafirmando seu compromisso com São José do Egito e sua disposição em colaborar com a gestão do novo prefeito, Fredson Brito, que ele acredita “fará um brilhante trabalho à frente do Executivo municipal”.

Blog do Itamar

A comissão provisória do Partido Patriotas em Afogados da Ingazeira voltou a se reunir em busca de fortalecimento e preparação para as eleições municipais de 2020.

A reunião aconteceu na manhã deste sábado (07), na chácara de Argemiro e contou com a presença dos vereadores José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB) e Daniel Valadares (MDB), além de Augusto Martins (PR), Agnaldo Rodrigues, o Cancão (Psol), Sargento Argemiro e Rubinho.

As filiações de Zé e Daniel na legenda é só uma questão de tempo. O presidente da legenda, Felipe Cassimiro reafirmou o projeto do partido, que é ter candidatos a vereadores e trabalhar nomes para a composição da chapa majoritária, na sucessão do prefeito José Patriota.

Com o ingresso de Zé Negão e Daniel, o partido passa a ter cinco nomes que poderão ser colocados no processo de discussão da majoritária.

São eles: Augusto, Zé Negão, Erickson Torres, Rubinho do São João e quem sabe até Daniel, espólio do ex-prefeito Antonio Valadares.