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Decretado toque de recolher em Santa Terezinha

Por Nill Júnior

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa foi além do Governo do Estado e decretou  em caráter extraordinário, o toque de recolher no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Santa Terezinha.

“Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas nesse período, salvo em caso de urgência médica devidamente comprovada, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”

Ele considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio de Portaria nº 188, de 03 de Janeiro 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Ainda a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de Março de 2020 e o Decreto Legislativo n. º 196/2021, de 14 de Janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 4 de Maio de 2000, da ocorrência  do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos.

“Considerando que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos, com possibilidade de uma terceira onda de infecções do Coronavírus, destacando que a segunda não chegou ao fim e pode-se enfrentar o colapso no sistema de saúde por conta das novas cepas que circulam no País e a demanda por leitos hospitalares, tendente a crescer, por conta do maior poder de transmissão”, diz ainda o decreto 013/2021.

Outras Notícias

Fabrizio Ferraz integrará PSL de Bolsonaro

Edmar Lyra O deputado estadual eleito Fabrízio Ferraz, que disputou a eleição pelo PHS, bateu o martelo e decidiu ingressar no PSL. Seu partido não atingiu a cláusula de barreira e  ele pretende contribuir com o presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. A entrada no PSL foi em comum acordo com o deputado federal Sebastião Oliveira […]

Edmar Lyra

O deputado estadual eleito Fabrízio Ferraz, que disputou a eleição pelo PHS, bateu o martelo e decidiu ingressar no PSL.

Seu partido não atingiu a cláusula de barreira e  ele pretende contribuir com o presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco.

A entrada no PSL foi em comum acordo com o deputado federal Sebastião Oliveira e com o próprio Luciano Bivar, presidente da sigla.

Com o ingresso do parlamentar, o partido de Bolsonaro passar a ter um deputado federal e um deputado estadual em Pernambuco.

Lixo e trânsito, os gargalos da gestão Sandrinho, avaliam blogueiros

Blogueiros que participaram do Debate das Dez avaliando os primeiros passos da gestão Sandrinho Palmeira elegeram os gargalos no trânsito e fim dos focos de despejo de lixo na área urbana como os maiores gargalos do governo. Júnior Finfa, Itamar França, Pedro Araújo e Mário Martins avaliaram que esses temas são urgentes para melhorar a […]

Blogueiros que participaram do Debate das Dez avaliando os primeiros passos da gestão Sandrinho Palmeira elegeram os gargalos no trânsito e fim dos focos de despejo de lixo na área urbana como os maiores gargalos do governo.

Júnior Finfa, Itamar França, Pedro Araújo e Mário Martins avaliaram que esses temas são urgentes para melhorar a avaliação da gestão.

No tocante ao lixo, houve aumento das queixas dos pontos de acúmulo de lixo. O problema é fruto em boa monta da falta de educação da população com ausência de fiscalização e punição. Outro problema apontado foi da falta de controle sobre a produção de metralha por donos de construção.

Claro, os gargalos no caótico trânsito da cidade também foram colocados. Para os blogueiros, essa é uma demanda atrasada, que foi negligenciada pelas gestões Totonho, Patriota e agora Sandrinho, que assim como os demais prometeu uma solução definitiva para o problema.

Sandrinho foi reconhecido como um gestor bem intencionado, mas que não pode relaxar no trato com esses temas. Júnior finfa disse que alguns Secretários “não disseram a que vieram”, sem citar nomes. De positivo, ações como as obras que foram entregues no dia da emancipação política e agora, com a nova praça Padre Carlos Cottart sendo entregue dia 16.

Ouvintes apontaram pontos positivos e também fizeram cobranças. Eles também citaram a necessidade de que haja pressão política junto à COMPESA pelas autoridades locais para resolver os gargalos da falta de água em Afogados da Ingazeira. A cidade tem sofrido com constantes falhas no fornecimento de água em bairros, principalmente por problemas no cronograma e água que não chega nas partes mais altas.

Desenvolve PE abre primeiro dia de curso de Compras Governamentais

O projeto Desenvolve PE, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae, realizou a abertura do primeiro dia do curso de Compras Governamentais à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nesta terça-feira, dia 25, na sede da Associação. A iniciativa visa ampliar a qualificação de servidores municipais na […]

O projeto Desenvolve PE, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae, realizou a abertura do primeiro dia do curso de Compras Governamentais à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nesta terça-feira, dia 25, na sede da Associação. A iniciativa visa ampliar a qualificação de servidores municipais na implementação da Nova Lei de Licitações para a realização de compras públicas e suas adequações.

O curso está sendo ministrado pelo consultor Alberto de Barros Lima, que é engenheiro, advogado e autor da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Comentada”. A nova legislação passará a ser obrigatória a partir de 31 de dezembro deste ano. No entanto, para Alberto, é importante já começar a se habituar ao novo cenário, para não perder o ritmo do trabalho na administração municipal, já realizando o processo de transição nos próximos meses.

“Estamos no limite do uso da antiga legislação. A partir de setembro, já é indicado se utilizar da nova lei para realizar o processo de compra, da demanda à publicação do edital. É preciso criar essa consciência na administração do município”, ressaltou o consultor, durante a abertura da aula. Estiveram presentes técnicos das prefeituras da Região Metropolitana do Recife, que participarão do curso até a próxima quarta, dia 26.

“O Desenvolve PE é um projeto que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios. Esse curso de compras governamentais será ministrado em outras regiões do Estado para facilitar a participação dos técnicos”, assegurou a presidenta da Amupe, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

Mulher morre após capotagem na Estrada de Ibitiranga

Um grave acidente acabou em morte na manhã desta terça-feira na estrada de acesso à PE 320, entroncamento com a estrada de Ibitiranga. Um gol quadrado placas CBM 3344 capotou próximo à oficina de Lalau. Informações preliminares indicam que, como a estrada passou por uma terraplenagem, os veículos desenvolvem maior velocidade. O motorista, identificado como Damião […]

Um grave acidente acabou em morte na manhã desta terça-feira na estrada de acesso à PE 320, entroncamento com a estrada de Ibitiranga.

Um gol quadrado placas CBM 3344 capotou próximo à oficina de Lalau. Informações preliminares indicam que, como a estrada passou por uma terraplenagem, os veículos desenvolvem maior velocidade.

O motorista, identificado como Damião Henrique Feitosa, conhecido como Barriguinha, perdeu o controle do carro, que capotou.

Segundo o repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, na capotagem, a uma senhora identificada como , mulher de Damião, foi atingida pelo próprio veículo e teve traumatismo craniano. Maria José da Silva, 44 anos, conhecida por Dada, morreu na hora.

Chorando bastante, Damião foi levado agora a pouco para o Hospital Regional Emília Câmara. Estava consciente e conversando sobre o acidente. O casal é da região do Antonico de Ibitiranga.

Após fiscalização do MPCO, Câmara de Caruaru nomeia 23 aprovados em concurso

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados. Os aprovados aguardavam […]

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.