Débitos relativos à substituição tributária passam a contar com parcelamento

“Financiamento deve ser público, transparente e rigorosamente fiscalizado”

Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) critica a proposta de criação do chamado “Distritão” – sistema eleitoral que elege os candidatos mais votados sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação -, classificando a alternativa como a volta da “República Velha”, hoje só existente em países que vivem num certo “obscurantismo”.

“O Distritão fragiliza a democracia, porque não contempla as minorias, não atende às necessidades de uma sociedade plural e prestigia apenas aqueles candidatos que contam com estrutura econômica. É um sistema que não acolhe a representação das minorias, que valoriza a lei dos mais fortes”, critica o parlamentar.

O deputado também defende que o financiamento para as campanhas eleitorais deve ser público, transparente e contar com rigorosa e permanente fiscalização por parte dos órgãos de controle. Para Tadeu, a criação do fundo de financiamento público, devidamente acompanhado de uma regulamentação, dificultará a corrupção sistêmica que se consolidou ao longo das últimas campanhas eleitorais com a doação por meio de empresas privadas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós temos que escolher entre permitir que as campanhas eleitorais no Brasil continuem a ser financiadas da forma como foram financiadas até aqui, com resultados absolutamente danosos ao País e a uma visão republicana das eleições, ou se queremos eleições transparentes, mais baratas, financiadas pelo próprio Estado brasileiro, possibilitando a um representante do povo, livre de interesses espúrios, defender o que for melhor para o Brasil, afirma Tadeu.

Para o deputado, outro ponto que precisa ser devidamente esclarecido à população é a origem dos recursos públicos que financiarão as campanhas. Tadeu reforça que não haverá subtração de áreas prioritárias, como educação e saúde, e que devem ser retirados de recursos já existentes no trilionário orçamento da União. “Tem gordura para cortar”, diz.

 “Eu acho que é uma hipocrisia a gente imaginar que vai tirar dinheiro de políticas públicas, de educação, de saúde. Porque não discutirmos os excessos, a despesa ruim e até o remanejamento de verbas do fundo partidário para o Fundo Especial de Financiamento da Democracia? Não tem discussão proibida”, questiona ainda o parlamentar. “Quando o Estado brasileiro não financia a democracia, aparece quem financie, e a um custo elevadíssimo”, conclui.

Nesta sexta-feira (24), no Recife, a governadora Raquel Lyra e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, abrem a 14ª edição do Programa Governo do Brasil na Rua, com uma série de serviços gratuitos para a população.

O evento seguirá até o sábado (25), com atendimento ao público das 9h às 17h.

A abertura da 14ª edição do programa Governo do Brasil na Rua,  “Feira da Cidadania”, será na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, na Avenida Norte.

A agenda vai chamar atenção da mídia pela presença da governadora ao lado de um símbolo político da esquerda tida como mais radical,  e demonizado pelos setores mais à direita, mas com importante espaço no governo Lula. Raquel tem adotado até o momento o discurso do palanque amplo no estado,  com lideranças de mais de um espectro político.

Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve na Associação Comunitária do Sítio Fechado, junto com a Secretária de Agricultura Aurivoneide Santos, para acompanhar o curso de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que está sendo ofertado em parceria com a ASA (Articulação Semiárido Brasileiro), Instituto Monã e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Este curso, juntamente com a capacitação de pedreiros para a construção de cisternas que já foi ofertada, visa capacitar os agricultores e agricultoras no armazenamento de água em Cisternas. 

Neste ano, 190 cisternas serão construídas na zona rural de Brejinho, contribuindo para o armazenamento de água dos homens e mulheres do campo.

Neste domingo (12), um artigo de opinião do professor Sebastião Alves dos Santos, publicado no Ecoa UOL, fortalece o texto principal da Coluna do Domingão, do Blog.

O texto do professor Sebastião destaca o sertão do semiárido brasileiro como um lugar de extrema importância e complexidade, transcendendo suas características geográficas áridas. 

Ele ressalta a relação entre o ambiente desafiador e a resiliência dos habitantes locais, destacando a riqueza cultural, social e ambiental da região. Aborda também as práticas de sobrevivência adaptadas ao clima, a biodiversidade da Caatinga e a importância da preservação desse ecossistema único. 

Além disso, enfatiza a necessidade de valorizar as tradições locais e fortalecer as comunidades rurais para garantir um futuro sustentável. Por fim, ressalta o sertão como um lembrete da importância da conservação ambiental e da diversidade cultural em um mundo globalizado assim como foi defendido na Coluna. Leia abaixo a íntegra do artigo:

Por que o sertão do semiárido é um pilar para o equilíbrio do mundo

Por Sebastião Alves dos Santos* – Colaboração para Ecoa, de Arcoverde (PE)

No vasto mosaico que é o planeta Terra, há lugares que transcendem a sua geografia física e se tornam símbolos de resiliência, diversidade e complexidade. O sertão do semiárido brasileiro é um desses lugares.

Em sua vasta extensão de terra seca, onde o sol escaldante parece desafiar qualquer forma de vida, reside uma riqueza inestimável que vai além das aparências superficiais. Em primeiro lugar, é crucial reconhecer a relação intrínseca entre o sertão de pluviosidades baixas e irregulares e o meio ambiente que o cerca.

As condições climáticas extremas, caracterizadas por longos períodos de seca e escassez de recursos hídricos, desafiam os habitantes dessas terras de poucas águas a desenvolverem técnicas de sobrevivência únicas. Nesse contexto adverso, surge uma simbiose entre o homem e a natureza, onde cada gesto humano é uma tentativa de harmonização com o ambiente natural.

No coração da Caatinga, onde a seca castiga e a vegetação parece desafiar a vida, encontramos uma riqueza exuberante. Do ponto de vista ambiental, o bioma é um tesouro de biodiversidade e adaptabilidade. Nesse ecossistema único encontramos plantas, microrganismos, insetos e animais que desenvolveram mecanismos extraordinários de sobrevivência às condições adversas do clima árido.

As práticas agrícolas adaptadas ao clima como o cultivo de plantas resistentes à seca e a construção de cisternas para captação de água da chuva são exemplos dessa relação simbiótica. Portanto, essa região não é apenas um deserto inóspito, mas sim um ecossistema rico e diversificado, cuja preservação é vital para o equilíbrio ambiental global.

Além da sua importância ambiental, o sertão possui uma riqueza cultural e social que merece ser celebrada e preservada. As comunidades que habitam esse grande território são verdadeiras guardiãs de tradições ancestrais, transmitidas de geração em geração. Os laços familiares e comunitários são fortalecidos pela solidariedade e pela necessidade mútua, criando uma rede de apoio incomparável.

 

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Nesse contexto, as questões existenciais que permeiam o cotidiano do sertanejo são tão profundas quanto em qualquer metrópole cosmopolita. A luta pela subsistência, a busca por uma vida melhor e o enfrentamento das adversidades são desafios universais que unem todos os seres humanos, independentemente do contexto em que vivem.

Portanto, afirmar que o sertão é simples é ignorar toda uma gama de nuances e intrincadas camadas que compõem sua essência cultural e social.

Diante dessas considerações, torna-se evidente que esse espaço tão vasto desempenha um papel fundamental no equilíbrio do mundo. Sua importância transcende as fronteiras geográficas e se estende a toda a humanidade. Preservar e valorizar esse ecossistema único é uma responsabilidade que recai não apenas sobre os habitantes locais, mas sobre toda a sociedade global.

Somente por meio de um compromisso conjunto com a conservação ambiental, o respeito às tradições culturais e o fortalecimento das comunidades rurais, poderemos garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.

Em um mundo cada vez mais homogeneizado, onde o traçado do mosaico cultural e ambiental está sob constante ameaça, o sertão permanece como um lembrete poderoso da importância da preservação da natureza e da valorização das tradições locais. É preciso reconhecer e celebrar a complexidade e a diversidade que tornam o sertão tão único e precioso. Somente assim poderemos construir um mundo verdadeiramente equilibrado e harmonioso para todos.

*Sebastião Alves dos Santos é professor de agroecologia, ambientalista, permacultor e ser vivo da Caatinga. Fellow Ashoka, é conselheiro estadual de Meio Ambiente de Pernambuco e sócio fundador do SERTA. Finalista do 2º Prêmio Ecoa, na Categoria Causadores.

Um acidente na PE 239, entre Carnaíba e Quixaba, tirou a vida do jovem Wellington Cirino, idade não informada.

As informações preliminares, repassadas por Júlio César, que tem uma página de Carnaíba no Facebook,  indicam que ele tombou na moto em que vinha, no sentido Quixaba-Carnaíba.

Wellington é filho de Lucinha Cirino, do Bairro Carnaíba velha, também da família do vice-prefeito Júnior de Mocinha. A morte comove os carnaibanos essa manhã.

A PE 239 é conhecida pelo grande número de curvas. Muito sinuosa em alguns trechos, já foi palco de várias mortes principalmente de jovens sobre duas rodas.

Duas mortes em Serra Talhada:  na Capital do Xaxado duas mortes foram registradas. José Ronaldo da Silva, de 45 anos seguia em uma moto que se chocou com uma Van próximo à Estação do Forró. A colisão foi frontal. Ele morreu praticamente na hora.

O outro caso foi de um jovem de apenas 15 anos que morreu na rodovia  PE 414, entre Serra Talhada e Bernardo Vieira. Ele estava em uma moto e de madrugada foi encontrado caído na rodovia.