Débitos relativos à substituição tributária passam a contar com parcelamento

Aquisição é a segunda do tipo no interior de Pernambuco e visa ampliar serviços, garantir acessibilidade e reduzir custos com aluguel, conforme planejamento estratégico da instituição.

Do Causos & Causas

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) deu um passo importante para consolidar sua presença e ampliar os serviços prestados no Sertão do estado. A instituição concluiu a compra de um imóvel no município de Afogados da Ingazeira, que passará a abrigar a nova sede local da Defensoria. Esta é a segunda aquisição do tipo realizada pela DPPE no interior, seguindo a compra anterior feita em Sertânia.

O anúncio foi feito nas redes sociais oficiais da Defensoria, que destacou que o novo espaço permitirá uma expansão na oferta de serviços, proporcionando mais conforto, acessibilidade e eficiência no atendimento à população assistida. A instituição afirmou que a conquista “reforça o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos” e reflete a dedicação de seus integrantes na construção de um serviço público “mais humano, acessível e, sobretudo, voltado aos mais vulneráveis”.

Redução de custos e localização estratégica

O defensor público-geral do estado, Henrique Seixas, comentou a aquisição, ressaltando os benefícios práticos da medida. “Além de sua excelente localização, o novo espaço representa um importante avanço patrimonial para a instituição, contribuindo também para a redução de despesas de custeio”, declarou Seixas. A compra do imóvel se alinha, segundo ele, ao planejamento estratégico da DPPE, que visa dar mais estabilidade e autonomia às suas unidades regionais, substituindo gastos recorrentes com aluguel por um investimento permanente.

O ato de aquisição contou com a presença de outras autoridades que atuam na região. Estiveram presentes o subdefensor do interior, Rafael Bento; o coordenador do Núcleo de São José do Egito e defensor público, Philipe Amorim; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Clodoaldo Battista; e a presidenta da OAB de São José do Egito, Hérica Nunes.

A compra do imóvel em Afogados da Ingazeira sinaliza uma política de interiorização e fortalecimento da Defensoria, buscando garantir que o acesso à assistência jurídica gratuita e integral – um direito constitucional – seja uma realidade de qualidade para os cidadãos de todas as regiões de Pernambuco.

Em Solidão, um prédio deveria ser usado como garagem, alugado pela Câmara de Vereadores para guardar o veículo da casa, serve de ponto de venda de frutas e verduras.

Não é só.  O responsável pela banquinha de hortifrutis é o filho do presidente Antônio Marinheiro de Lima, o Antônio Bujão, Manoel Marinheiro.

Não bastasse o desvio de função, o Blog ainda confirmou que o contrato de locação é de 2019. Também há uma impressionante desatualização do Portal de Transparência da Casa.

Em 2019, com dispensa de licitação, foi locado por R$ 3.600 reais. No empenho o valor é usado para “locação de um imóvel tipo garagem na Rua 20 de Dezembro, Riacho Verde, para veículo da Câmara”.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar ressaltou, em seu discurso na convenção do partido, a atitude do Governador Paulo Câmara no enfrentamento de uma crise que se arrasta há mais de três anos, sem qualquer apoio do governo Temer. “Esse é o governo federal mais impopular da história, porque liderou uma agenda de reformas que queriam regredir os direitos dos trabalhadores, vender nossa soberania e patrimônios estratégicos”, disse o parlamentar.

“O PSB é um partido que, em 70 anos de história, sempre esteve ao lado da sociedade brasileira,  dos sindicatos e do homem do campo. Nosso partido tem o que dizer em Pernambuco e no Brasil porque governa de forma republicana, de olho na população mais pobre. Fui secretário de Eduardo Campos e tive o privilégio de participar de três governos que mudaram a história de Pernambuco. O mandato de Deputado Federal me foi conferido por mais de 100 mil pernambucanos e procurei retribuir essa confiança com integridade e seriedade, à altura da política pernambucana no Brasil que sempre foi plena, altiva e integral”, disse Alencar.

O deputado encerrou o discurso afirmando que o momento é de “juntar os que querem o bem de Pernambuco, conclamando a militância a  eleger novamente Paulo Câmara para que possa terminar o bom trabalho que vem fazendo, dessa vez com a vice Luciana Santos e os senadores Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa”.

Aeroporto funcionando é obrigação!!

As lideranças políticas votadas em Serra Talhada, incluindo o Governador Paulo Câmara, o Deputado Federal Sebastião Oliveira, o Estadual Rogério Leão, o prefeito Luciano Duque, os vereadores, todos, cada um no seu quadrado, devem à cidade o início das operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães.

As lideranças políticas votadas na região, incluindo o Governador Paulo Câmara e sua equipe, os Deputados da ala governista aqui votados , os prefeitos da região, os vereadores, todos, cada um no seu quadrado, devem ao Pajeú o início das operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães.

Não é favor, é compromisso firmado, é palavra empenhada, é projeto que teve início, meio e, obrigatoriamente, precisa ter sua conclusão.

Infelizmente, nossos resquícios culturais do coronelismo estrutural, criam situações inusitadas, pra não dizer ridículas.

Nós – a sociedade – creditamos a quem apela nossa confiança um mandato eletivo muito bem remunerado, com conforto, gabinete, assessores, motorista, palácio pra morar, o das Princesas, gabinete funcional, sala equipada do que há de mais moderno, carro oficial com motorista, reembolso por alimentação, estrututa administrativa, etecétera.

A esses agentes públicos esperamos ao menos, se não for pedir demais, o cumprimento de suas obrigações executivas e legislativas. Mas, dada nossa formação que vem do tempo dos coronéis, cumpridos os compromissos pactuados com nosso povo, ainda somos levados ao bate palmas, “muito bem dotô”, chalerado em rede social, compartilhar card do tipo “Fulano trouxe”, e atitudes similares.

Dá asco ver… mas é o que se vê.  Registrar que determinada autoridade “cumpriu aquela missão para a qual se propôs para pedir e ganhar nosso voto” era o justo e devidamente adequado para conquistas como a anunciada para este fim de ano: o início das operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães.

Todos os agentes políticos votados na região, cada um no seu quadrado, tem obrigação de pressionar e agir para celeridade no início das operações.

Tudo isso pra no final a gente ouvir a aeromoça informar:

“Senhoras e senhores passageiros.  Obrigado por obrigatoriamente escolherem a Azul. Sigam as instruções e em caso de despressurização máscaras de oxigênio cairão.  Coloque primeiro a sua e depois nos políticos que querem ser pais da criança. Não fizeram mais que a sua obrigação.  Vai subir! Boa viagem!!”

Tá demais

Na vida, todos somos livres. Mas se Sidney Cruz, Roberto Guarda, Zé Negão e Renon de Ninô não se questionam e usam por estratégia só bater em Sandrinho e Daniel, porque não aceitaram se unir em um único projeto?

É o amor?

A questão não está em criticar os governistas, no que tem todo direito. Mas trocam tantas figurinhas e afagos nos debates que acabam dando impressão de jogo combinado. No mínimo estranho.

É Federal?

Victor Oliveira, que registrou sua candidatura no limite do prazo em Serra Talhada, quer mesmo, dizem, se cacifar para Deputado Federal.  Aí residiria a “incompatibilidade de gênios” com Sebastião Oliveira.

Aprovação de Evandro

Segundo a pesquisa do Instituto Múltipla divulgada quinta, a gestão de Evandro Valadares tem aprovação de 70,8%, com desaprovação de 22,4% e 6,8% que não opinaram.  Chamados a classificar a gestão, 40,8% disseram que é boa, 33,2% regular, 11,6% ótima, 8% péssima e 5,6% ruim.

Da série perguntas que ficaram sem resposta

Porque Zé Marcos não se alinhou a Romério Guimarães, ajudando por tabela Evandro Valadares? Uma certeza é que o médico candidato é uma liderança inquestionável, mas para muitos não tem o traquejo que a politica exige quando é contrariado.  Se sabe  que vai perder um apoiador, ao invés de tentar reverter, se intriga.

Faltou ler

O debate dos candidatos a vice de Serra Talhada foi o que mostrou menor reconhecimento das regras, mesmo enviadas uma semana antes. Véi das Verduras e Jesus Mourato aparentam não ter decorado o roteiro. Márcio Oliveira não fixou o tempo em um dos blocos.  “São dois ou três minutos?” E Eliane Oliveira queria um direito de resposta não previsto nas regras.

Pajeú Blanc

Afogados, São José do Egito e Serra puxaram a discussão da Lei Aldir Blanc, unificando caminhos para acesso ao recurso. Em Afogados, Edgar Santos iniciou os debates em maio, garantindo transparência. A oficina promovida pela Amupe com apoio da Astur, ministrada por Isabelly Moreira ajudou mais de 100 municípios a encontrar a melhor forma de executar a lei.

Fura fila

Sebastião Oliveira não gostou de ver Felipe Carreras dando data para o início dos voos da Azul em Serra Talhada.  Já Paulo Câmara e seu staff não gostaram de ver os dois se adiantando a um anúncio oficial.

Questão de honra

O Múltipla e o blog tem dois desafios para cravar o resultado do pleito : Serra Talhada, onde deve fazer a última pesquisa no limite do prazo legal e Arcoverde, uma das novidades da parceria esse ano.

Frase da semana:

“Tá muito difícil de a gente se concentrar com uma mundiça na porta da rádio”.

De Eliane Oliveira, candidata a vice do PSL, reagindo à militância governista que, contrariando orientações, se acumulou na Praça Barão do Pajeú durante debate na Cultura FM.

Através do Conselheiro Substituto Antônio Gomes Vieira Filho, o TCE da Paraíba fez várias observações ao Prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, do MDB, com o objetivo de prevenir fatos que comprometam os resultados da gestão orçamentária, financeira patrimonial do município de Água Branca.

Eis os alertas do Tribunal ao prefeito: Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade;  Nas informações enviadas por meio do SAGRES captura, não constam registros individualizados dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação de recursos do FUNDEB, conforme valores identificados nos extratos bancários;  Gastos com magistério inferior a 60% dos recursos do FUNDEB.

Ainda gastos totais com recursos do FUNDEB inferior a 95% dos recursos disponibilizados; as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino estão significativamente abaixo do limite mínimo de 25%, representando pouco mais de 14% no primeiro quadrimestre;  aplicações em ações e serviços de saúde se encontrarem abaixo do mínimo de 15%.

Por fim indícios de acúmulo irregular de vínculos públicos; contabilização de despesas com pessoal como “outros serviços de terceiros – pessoa – física”; indícios de ausência de empenhamento e recolhimento de obrigações patronais devidas ao RGPS e ao RPPS.