Debate sobre recesso em Serra vai para novembro

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, rebateu, em nota, as críticas feitas pelo ex-prefeito Dinca Brandino durante uma de suas lives. Além de Sebastião Dias, Dinca também criticou os ex-secretários, Alan Dias, seu filho, e Flávio Marques.

Dias defendeu-se, destacando as deficiências encontradas na administração de Dinca, como falta de ambulâncias, problemas no hospital, estrutura física precária, entre outros.

Ele ressaltou as melhorias feitas durante seu mandato, incluindo reformas no hospital, aquisição de ambulâncias, investimentos em educação e segurança, pavimentação de ruas, construção e reforma de praças, entre outras ações.

Ele expressou confiança em um futuro melhor para Tabira e afirmou que o clamor do povo será suprimido nas urnas nas eleições de 2024. O texto termina com votos de bênçãos para Tabira e sua população.

Dias afirma estar ativo na política, buscando recursos para a cidade. E expressou confiança em um futuro melhor e ainda afirmou que o clamor do povo será suprimido nas urnas em 2024. Leia abaixo a íntegra da nota:

Meus queridos amigos e amigas de Tabira, um grande abraço a todos e a todas.

Como vocês sabem, não sou de estar dando respostas desnecessárias a certas pessoas que por motivos banais, usam as redes sociais para denegrirem as famílias ou as pessoas que não comungam de suas insignificantes opiniões, ideais ou atitudes. Depois do final do meu mandato de 8 anos, me recolhi um pouco para cuidar das tarefas da família, da minha saúde e de compromissos profissionais, pois continuo sendo Cantador de Viola.

Acontece que mais uma vez o ex-prefeito do nosso município, achou por bem atacar a mim, meu filho e ex-secretário de saúde Allan Dias e o ex-secretário Dr. Flávio Marques e assim como toda a minha gestão. Deu para notar o ódio, a inveja e as blasfêmias em suas colocações como é de costume.

Quem é esse senhor para falar mal da saúde em nossa gestão se quando recebemos em 2013 da sua desastrosa administração a única ambulância que funcionava estava amarrada com uma corrente na porta e fechava a traseira no ferrolho? Outra ambulância foi tomada do nosso povo pela concessionária pelo não pagamento da mesma. Lembram do hospital? Morcegos, ratos, baratas e sem nenhum medicamento para atender ao povo nos primeiros dias de nosso governo. E a estrutura física? Salas interditadas, banheiros quebrados, equipamentos danificados. O que fizemos? Reformamos o hospital, adquirimos ambulâncias, compramos insumos e novos equipamentos.

Lembram da antiga casa de apoio que não tinha as mínimas condições de abrigar seres humanos? Alugamos uma melhor e em parceria com a câmara de vereadores adquirimos um novo ônibus do TFD com poltronas reclináveis, banheiro, ar condicionado e frigobar.

Lembram de que jeito encontramos as escolas da rede Municipal e como as deixamos?

As folhas de pagamento dos funcionários atrasadas? Pagamos e as colocamos em dia.

Esse senhor comprou alguma usina de asfalto? Pelo contrário, faz pena vermos um equipamento tão caro se deteriorando com a chuva e o sol só porque fomos nós quem adquirimos. Quantos postos de saúde ele construiu?  Nenhum. Pelo contrário deixou um embargado por mais uma vez não pagar a compra do terreno. Como encontramos a Creche e como a deixamos? Toda construída e com qualidade para nossos alunos.

Ainda tem coragem de criticar a merenda escolar da nossa época.

Insinuou ainda, que tinha 3 prefeitos, Eu, Allan e Flávio Marques. Ao contrário fui prefeito reeleito consecutivo e honrei meu mandato com ajuda de todos meus secretários, funcionários e com o povo. Eu sempre dei autonomia a todo o meu secretariado porque confiava neles, coisa que você nunca deu a ninguém: confiança e autonomia. Eis aí o motivo do sucesso das nossas gestões e disso eu me orgulho muito.

Meu querido e bravo povo tabirense. Fiz o possível pela nossa cidade em oito anos: construí escola de grande porte (Dona Toinha), centro de atendimento a educação especial, levei postos de saúde construído e  reformados com amplo atendimento com médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais ao Vitorino Gomes, João Cordeiro, Fátima 1 e 2, Ilha do Rato, Borborema, Brejinho, Riacho do Gado, Centro, Granja. Adquiri mais de 10 ambulâncias, Vans para o TFD e Hemodiálise e demais veículos. Construí a sede da Guarda Municipal e adquiri junto com meu secretário Flavio Marques mais de 14 veículos para esse priorizar a segurança no nosso município. Perfurei poços, fizemos açudes, estradas e sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais. Implantei diversas ações e programas pela assistência social. Fizemos grandes eventos e festas através da secretaria de cultura. Pavimentei mais de 50 ruas, dentre elas nos Barreiros, Cohab, Missões, Campos Novos, Pocinhos, São Pedro, João Cordeiro, Jureminha, Bairro Vermelho na verdade todos os povoados e bairros da nossa cidade tem marcas da nossa gestão com calçamentos. Foram mais de 20 ruas e avenidas pavimentadas com asfalto de qualidade com emendas e recursos próprios.

Construí e reformei diversas praças nos povoados e na cidade. Academia da saúde no Riacho do Gado. E hoje a gestão atual ainda continua calçando ruas com recursos e projetos que deixei aprovado e com dinheiro em caixa para executar, mas por mero capricho não citam nas inaugurações que fomos nós e nossos deputados que nos ajudaram nessas ações.

Ao povo de Tabira peço desculpas se não consegui fazer mais, porém recebemos esse município em 2013 com débitos de INSS, Progresso, Precatórios, Compesa, Celpe, Folhas de pagamentos de funcionários e demais fornecedores atrasados.

Fiz o que estava ao meu alcance e aonde passo em nossa querida cidade sou bem recebido por aliados e até adversários políticos. Não tenho inimigos na política. Ainda estou na vida pública ativamente lutando para conseguir recursos para nossa cidade junto aos nossos deputados Antônio Moraes e Carlos Veras.

Sempre estamos juntos com nossa bancada de vereadores trabalhando em favor da população tabirense. Estarei sempre defendendo e amando essa terra de Gonçalo Gomes que me acolheu tão bem e me considero filho da terra hospitaleira que é nossa Tabira.

O Futuro melhor nos aguarda e Dias melhores virão com certeza.

O ar da liberdade da nossa Tabira já está chegando. O clamor do povo humilde e carente que sofre diariamente com as injustiças desse desgoverno será suprimido nas urnas em 2024. Tabira será liberta novamente. Podem contar com esse soldado para unidos com as nossas lideranças e o povo vencermos as eleições que se aproximam.

Que o bom Deus e Nossa Senhora dos Remédios continuem abençoando nossa Tabira e sua gente.

Sebastião Dias – Ex-Prefeito

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001.

Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação penal.  Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

“Só agora a sentença foi publicada no Diário Eletrônico. À época estava apenas disponibilizada, mas agora se trata de publicidade do julgado”, explica o advogado, já que em março, o blog já havia noticiado a absolvição.

Erivânia Camelo foi prefeita de Arcoverde entre 1993 e 1996, sucedendo o mandato de Julião Julu Guerra Neto. Em seguida, assumiu Rosa Barros, de 1997 a 2004, sucedida por Zeca Cavalcanti (2005-2012) e Madalena Brito, de 2013 até hoje.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite desta quarta (01), a quadra poliesportiva Antonio Manuel Maia Bazantt Barros, na nova Escola Dom Mota, no bairro Borges.

O nome da quadra foi proposição do vereador Douglas Rodrigues, e é uma bela homenagem à memória do jovem Antonio Manuel, que estudou na escola e nos deixou precocemente.

Familiares do jovem estiveram presentes à inauguração e foram representados na fala por Charles Maia, pai de Antonio. “Para nós essa não é apenas uma obra de cal, de pedra ou de cimento. É um espaço de memória, de lembrança e de homenagem ao nosso tão amado filho. Quero agradecer a todos por esse momento,” falou Charles, bastante emocionado.

O Poeta Alexandre Morais também usou do microfone para homenagear, com versos, o jovem Antonio. Falando de coisas que Antonio gostava, como robótica, basquete, karatê e cubo mágico, o poeta terminou seus versos assim:

“Solte o riso, minha mãe
Sorria, meu pai querido
Minha irmã, tios, amigos,
Soltem um riso comprido
Com vocês estando bem
É que eu vou me sentir cem
Cem por cento mais feliz
Eu sou flor, vocês adubo
Só completei mais um cubo
O melhor cubo que eu fiz.”

Também se fizeram presentes à homenagem, representantes das lojas maçônicas Acácia do Sertão n° 57, Arquitetos da Paz n° 50 e Cavaleiros de Aço n° 45.

O Prefeito Sandrinho Palmeira se disse emocionado com as homenagens ao jovem Antonio e destacou a importância do trabalho permanente da gestão e da entrega de ações e obras para a população. “Nossa energia é a energia do bem, a que acolhe, a que tem entregas pra mostrar a população, e o abraço afetuoso de nossas crianças que recebi aqui é prova disso, desse reconhecimento. A nossa principal resposta para a coletividade é a entrega de uma obra como essa. Uma entrega por semana, fazendo o bem e levando o bem às pessoas,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Em sua fala, o Prefeito apresentou aos presentes o projeto da piscina que será construída pela Prefeitura na Escola Dom Mota, a primeira de uma escola pública de Afogados da Ingazeira.

Na quadra poderão ser praticadas atividades das aulas de educação física e disputas nas modalidades futsal, vôlei, basquete e handebol. A noite terminou com duas partidas amistosas, de futsal e handebol, entre alunos da escola.

Presentes à inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários minuciais, comunidade escolar e os Vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Gal Mariano, César Tenório, Simone da Feira, Lucineide Cordeiro, Douglas Rodrigues e Mário Martins.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realiza sua décima sessão ordinária do ano de 2018, na noite desta segunda-feira (16), no Plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h.

Dentre os assuntos na pauta, destaque para o requerimento apresentado pelo vereador Zé Raimundo, solicitando a reforma do Posto de Saúde do Bom Sucesso, além de nove indicações apresentadas pelos vereadores Sinézio Rodrigues, André Maio, Antônio Rodrigues, Alice Conrado, Francisco Pinheiro e Nailson Gomes, solicitando melhorias na área de infraestrutura no município.

Do Executivo, será colocado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 013/2018, que altera a Lei Complementar Nº 101, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Do Legislativo serão apreciados em primeira votação os projetos  008/2018 e 009/2018, de autoria do vereador Paulo Melo, que nomina as ruas Raimundo Antônio de Souza e Antônio Liobino de Souza, no  Loteamento Universitário.

Haverá ainda a segunda votação do Projeto de Lei Nº 007/2018, do vereador José Raimundo, que nomeia a Rua Heleno Pereira da Silva, localizada no Loteamento Portal da Serra, no Bairro Universitário.

Confira a pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-37

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.