Debate na Vilabela FM fica polarizado entre Duque e Victor

Na linha dos retrocessos que começaram desde que Michel Temer (PMDB) assumiu, interinamente, a Presidência da República, o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse ser um escândalo a proposta do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de desrespeitar as escolhas do Ministério Público Federal (MPF).

Em recentes declarações, Alexandre de Moraes admitiu alterar o critério para a indicação do Procurador-Geral da República, desconsiderando a ordem da lista tríplice votada pelos procuradores. Nos Governos Lula e Dilma, o nome indicado para o cargo sempre era o primeiro da lista, ao contrário do que ocorria nos governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que o nome escolhido era o da conveniência do presidente.

“Temer quer recriar a figura do engavetador-geral da República, aquele amigo que se coloca no cargo de Procurador-Geral, em desrespeito à escolha dos procuradores para que ele mande arquivar tudo o que trata de corrupção contra os que o indicaram. É um escândalo. Nossos governos acabaram com isso e o atual ministro da Justiça anuncia, agora, a reinauguração dessa prática nefasta”, criticou Humberto Costa.

Para o senador, quando se ameaça o critério de escolha que garante ao Ministério Público o poder de indicar o procurador, perde-se a autonomia indispensável para uma instituição dessa estatura. “Depois, Temer veio desautorizar o seu próprio ministro, mas isso não convence ninguém. Todos sabemos que esse é um consenso nesse governo provisório, que, depois de golpear Dilma, quer golpear o Ministério Público”, disse Humberto.

O senador também criticou a postura do ministro da Justiça com relação aos movimentos sociais. Alexandre de Moraes já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e é questionado por abusos da Polícia Militar do Estado ao lidar com manifestantes. “O ministro diz que nenhum direito é absoluto. Aparentemente, nenhum além do dele, que já abusou do autoritarismo, espancando estudantes e professores, e que compara ações de movimentos sociais com atos criminosos”, disse.

Humberto explicou, ainda, que é escandalosa a decisão de Michel Temer de reduzir a autonomia da Controladoria–Geral da União (CGU), responsável por investigar crimes de corrupção na administração pública federal. “A CGU atuou fortemente no combate à corrupção nos nossos governos. Agora, Temer esconde o órgão e o coloca sob a sua tutela. Há um claro interesse dos golpistas em reduzir a autonomia de instituições que fiscalizam as ações do governo”, afirmou.

A partir de hoje, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo – CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório).

O CRLV (documento de porte obrigatório) deixará de ser emitido, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/

Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir em papel-moeda. As informações gerais do CRV, com exceção da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), passarão a fazer parte do CRLV Eletrônico (CRLV-e), incluindo o número de segurança necessário para baixar o CRLV-e no celular ou acessá-lo no Portal de Serviços do DENATRAN.

Os proprietários de veículos que, mesmo após quitarem todos os débitos, não conseguirem emitir o CRLV Eletrônico (CRLV-e) ou não tenham computador, celular (smartphone) ou impressora, ficando impossibilitadas de ter acesso ao CRLV-e, deverão agendar atendimento de “Análise para Emissão de CRLV” no site www.detran.pe.gov.br.

DPVAT

O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, vinculado ao Ministério da Economia, aprovou que o seguro obrigatório DPVAT não precisará ser pago em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, em caráter emergencial e temporário. A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.

Nos períodos de chuva, o som das badaladas do sino da igreja matriz de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, serve aos moradores de alerta para o perigo das enchentes

Da Folha PE

Nos períodos chuvosos, o som que ecoa das badaladas do sino da Paróquia de São Miguel, igreja matriz situada a 107km do Recife, no ponto mais alto do centro de Barreiros, na Mata Sul pernambucana, tornam-se um sinal de alerta para que as famílias recolham seus pertences e deixem suas casas. O aviso, também expandido pela Defesa Civil do município com a ajuda das rádios locais, é feito com uma antecedência de pelo menos 18 horas – prazo julgado suficiente para que as pessoas se organizem e sigam para casa de parentes e amigos ou se desloquem para abrigos improvisados pela gestão municipal. Uma realidade que não tardará a acontecer não só em Barreiros, mas em toda a Mata Sul, uma vez que maio, junho e julho são, historicamente, os meses mais chuvosos e já estão batendo à porta.

No recorte estadual, para a Zona da Mata (tanto Sul quanto Norte) é esperada uma precipitação de 614 milímetros para o trimestre. Significa dizer que só na região choverá 47%, ou seja, quase metade do que é estimado para o ano todo conforme a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Um cenário que tende a se agravar diante da possibilidade de a situação do ano passado se repetir: choveu o equivalente a 811 milímetros, superando a média histórica em 197 milímetros. A situação de calamidade pública chegou a tanto, que o Governo de Pernambuco decretou estado de emergência para 24 municípios, entre eles Barreiros, durante 180 dias. A medida foi necessária para garantir o repasse de verba federal às cidades.

Ainda assim, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado considerou serem menores os danos do que os contabilizados em 2010, quando a enchente deixou centenas de pessoas desabrigadas e destruiu 68 cidades da Mata Sul. A situação de Barreiros, inclusive, é ainda mais delicada, à medida que a própria Defesa Civil do município reconhece ser incontável o número de pontos de risco porque 70% do território está na parte baixa da cidade, colocondo-o como um dos municípios mais castigados pelas chuvas todos os anos.

A incerteza sobre como serão as chuvas deste ano tem sido uma preocupação diária para o aposentado Aurino de Oliveira, 76 anos. Como muitos, ele viu tudo o que construiu nos 18 anos que mora no bairro Maria Amália, em Barreiros, ser levado pelas águas em questão de minutos. “Dá medo viver tudo de novo, né? Ainda estou me reerguendo e tentando recuperar tudo. O jeito é agarrar a mão de Deus e pedir proteção. Nunca perder a esperança na vida”, desabafa. Seu Aurino mora nas proximidades do rio Una, numa das áreas consideradas de risco.

O Una é um dos rios que banham Barreiros junto ao Carimã. Hoje cada um está no seu nível normal, que é de 2,5 metros cada. Tudo alaga quando o Una ultrapassa dos 7 metros e o Carimã dos 5 metros. Só em fevereiro deste ano, cerca de 140 famílias ficaram desalojadas, de acordo com a Defesa Civil. A 22 km de Barreiros, a situação não é diferente em Rio Formoso.

Mesmo passados exatos oito anos, muitas famílias ainda se recuperam do traumático ano de 2010. E temem por mais um evento extremo de chuvas como a do ano passado. Porém, a falta de educação ambiental das pessoas também contribui para piorar o cenário. Muitas desmatam as matas ciliares, como são chamadas as vegetações às margens de qualquer curso d’água, para fazer ocupações. Essas plantas têm a função de segurarem o solo e, assim, evitar assoreamento.

Alegando não ter para onde ir, o casal Cícera Maria da Conceição, 31, e José Alexandre de Souza, 42, levantaram uma casa às margens de um manguezal. No quintal, dividem o espaço com tocas de aratu e siris. Ano passado, o transbordamento do rio Formoso fez a água atingir mais de um metro da parede de sua casa. “Assusta saber que pode acontecer a mesma coisa do ano passado, mas a gente volta porque é o jeito. Dinheiro de auxílio-moradia num dá para nada. Fica nessa situação mesmo de sair e só voltar quando a água baixar”, conta. Na cheia do ano passado, perdeu o pouco que tinha: roupa, televisão, geladeira e fogão. “O que eu resgatei foi tudo por meio de doação”.

Embora seja o decreto de estado de emergência a garantir o repasse de verba federal aos municípios atingidos pelas chuvas, a Casa Militar de Pernambuco esclareceu que “o Poder Executivo Federal poderá reconhecer o decreto do prefeito, governador do Estado ou Distrito Federal quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre. O reconhecimento federal, que tem prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação, se dá por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União”.

De acordo com a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, em 2017 a região com maior número de municípios atingidos foi a Mata Sul. Durante o período foi registrado um pico de 55.176 pessoas afetadas, entre desalojados (52.095) e desabrigados (3.081) em todo Estado. Na época, foram liberados R$ 20,05 milhões pelo Governo Federal para as ações da Operação Prontidão, sendo R$ 14,51 milhões para ações assistenciais (aquisição de cestas básicas e de pronto consumo, água, kits de higiene pessoal e limpeza, rolos de lona e colchões) e R$ 5,54 milhões para ações de restabelecimento (máquinas e limpeza das cidades).

Já o total investido pelo Governo do Estado foi de R$ 22,63 milhões. Todos esses recursos foram aplicados diretamente pelo Governo do Estado em ações emergenciais e de restabelecimento, ou seja, não houve nenhum repasse aos municípios. Enquanto não se tem uma sinalização sobre um novo decreto, a previsão de chuvas intensas a partir de maio na região, tem deixado as Defesas Civis dos muncípios da Mata Sul em estado de atenção e trabalhando em regime de plantão, com monitoramento constante dos níveis dos rios, o que as levará, em caso de enchente ou alagamentos, emitir alertas com até 18 horas de antecedência. Muitas, inclusive, atualizaram seus Planos de Contingência a fim de reduzir riscos de desastres nos municípios.

A de Rio Formoso, por exemplo, assemelha-se com a de Barreiros. Entre as metas, ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Rio Formoso, Ana Maria de Holanda, o Plano de Contigência é a ferramenta mais importante para a Defesa Civil, uma vez que nesse plano estão reunidas as ações conjuntas de todas as secretarias, dando as diretrizes em situações de calamidade.

“A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, define locais de abrigamento e instala abrigos temporários, a de Meio Ambiente e Serviços Urbanos realiza a limpeza do terreno e o recolhimento de lixo, a de Saúde limpa, descontamina e desinfecta o ambiente e a de Infraestrutura Urbana isola áreas de circulação em risco e define roteiros alternativos para o trânsito”, detalha a gestora. A partir de 60 milímetros de precipitação de chuva contínua é deflagrado o alerta máximo para atuação do Plano de Contingência. Nestes casos, as secretarias dos municípios e os órgãos públicos trabalham em ação coletiva, distribuindo as tarefas em situação de emergência para controlar casos de alagamentos e desabamentos em tempo hábil.

Iniciativa integra o Cuida PE e facilitará o acesso das pernambucanas aos procedimentos de prevenção e diagnóstico do câncer de mama e colo de útero através de unidades móveis de saúde

Pernambuco passa a contar, a partir desta quinta-feira (29), com as Carretas da Mulher Pernambucana, iniciativa realizada pelo Governo do Estado para reforçar o compromisso com o cuidado e a dignidade das mulheres. As quatro unidades móveis de saúde foram entregues pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora Priscila Krause, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. 

As carretas, que integram o programa Cuida PE, vão percorrer todo o estado com capacidade para realizar 175 mil atendimentos anuais na prevenção e diagnóstico precoce de casos de câncer de mama e colo do útero. A ação, que já começa com atendimentos no Recife neste sábado (31), conta com investimento de R$ 75 milhões do Estado, além da contratação de 100 novos profissionais.

“Entregamos quatro equipamentos muito importantes para Pernambuco, as Carretas da Mulher Pernambucana. É mais uma etapa do programa Cuida PE, que está chegando em cada canto do nosso Estado, com a ampliação de serviços, novos credenciamentos, redução de filas de exames e cirurgias. Agora, esta ação chega para enfrentar um tema que precisa de atenção, com conscientização e prevenção. Começaremos esse sábado aqui no Recife cuidando de mães atípicas. É com essa confiança que temos trabalhado na mudança da saúde pública de Pernambuco, e estou muito feliz de poder fazer essa entrega”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

As carretas contam com profissionais especializados como oncologistas e mastologistas, entre outros, e equipamentos com tecnologia de ponta. Com a ação, será ampliado e facilitado o acesso para as pernambucanas aos serviços especializados de saúde da mulher, tais como mamografia bilateral, mamografia, tele consulta médica, ultrassonografia mamária bilateral e punção aspirativa, além de outras consultas e exames.

A vice-governadora Priscila Krause pontuou que uma das marcas dessa gestão é o cuidado com as pessoas. “É uma atenção principalmente com aqueles que durante muito tempo não foram enxergados pelo poder público. Hoje essas pessoas são vistas, e mais do que vistas, elas são ouvidas e cuidadas. Isso é vida para as pessoas, é esperança, é acolhimento, é cuidado. É realmente uma política transformadora”, comentou.

As unidades móveis atuarão de forma descentralizada nas quatro Macrorregionais de Saúde do Estado, com sedes no Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, e funcionarão como clínicas sobre rodas. Cada unidade irá funcionar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, realizando uma média de 130 atendimentos diários, sendo metade por demanda espontânea e metade por agendamento. 

Segundo a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, as carretas vão ser divididas para atender ao território pernambucano de forma estratégica e proporcional à população. “Elas têm uma capacidade de atendimento de cerca de 14.600 mulheres por mês e vão priorizar os locais de mais difícil acesso ao sistema de saúde”, avaliou. Para a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, “a iniciativa reforça o compromisso de trabalhar para a efetivação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres”.

A confeiteira recifense Valdemira Trajano foi uma das pessoas que já conheceu de perto os equipamentos, profissionais e serviços oferecidos nas carretas. “As mulheres sabem que é um desafio para gente, mas a carreta veio para mudar isso para nós e facilitar nossos exames. Então se cuidem que a carreta vai passar em todas as comunidades. Não perca tempo, porque amanhã pode ser tarde demais”, destacou.

O agendamento prévio dos exames e consultas será por meio da Central de Marcação de Consulta Especializada (CMCE). Já o encaminhamento é feito pela Unidade Básica de Saúde do município. Em breve, o cronograma mensal do itinerário das carretas nas 12 regionais de saúde será divulgado para a população. O diagnóstico precoce destes dois tipos de câncer (mama e colo de útero), os que mais causam óbito no Brasil e no mundo, é de extrema importância para que possa ser realizado o melhor tratamento possível, além de possibilitar mais qualidade de vida.

“Eu, como profissional de saúde, como médica, sei que esses exames irão impactar profundamente e diretamente na vida das pernambucanas. Então, isso é cuidar da vida, isso é ter prioridade pelas mulheres pernambucanas”, pontuou a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ressaltou a alegria de acompanhar a entrega da gestão estadual. “O município de Olinda vai ter a oportunidade de zerar filas diante de uma entrega que o Governo do Estado, que a nossa governadora e a nossa vice-governadora fizeram hoje”. 

Estiveram presentes na cerimônia o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, os deputados estaduais Izaías Régis, Antônio Moraes, João Paulo, Luciano Duque, João de Nadegi, Nino de Enoque, Henrique Queiroz Filho e Wanderson Florêncio. Também acompanharam os prefeitos Mano Medeiros (Jaboatão), Orlando Jorge (Limoeiro), Rivanda (Jupi), Stênio (Lagoa dos Gatos), Gilberto Ribeiro (Flores), Beto do Sargento (Belém de Maria), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Biu Abreu (Orobó), Júnior de Beto (Palmares), Araújo (Amaraji), Paquinha (Macaparana), Jaime Lima (Glória do Goitá), Dona Graça (Catende), Diego Cabral (Camaragibe), Pedro Pilota (Itaíba), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Fátima Borba (Cortês), Silvestre (Passira) e Janjão (Bom Jardim). 

Participaram também os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Túlio Vilaça (Casa Civil), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Ivete Lacerda (Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além de Michele Collins, diretora-presidente da Arena de Pernambuco, entre outras autoridades políticas e de órgãos de saúde estaduais.