Debate na Cultura reuniu candidatos de Serra pela última vez antes do pleito

“Corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo atual”. Essa é uma das propostas da candidata à Presidência Marina Silva (PSB), líder nas pesquisas eleitorais ao lado da presidente Dilma (PT), que consta do seu programa de governo, apresentado ontem, em evento que reuniu a cúpula dos partidos da coligação Unidos pelo Brasil. Na prática, a promessa se traduzirá em aumento nos preços da gasolina e da energia elétrica, hoje controlados pelo governo. Marina, no entanto, não disse como e quando esses reajustes aconteceriam.

“O governo que está aí tem a responsabilidade de fazê-lo (ajuste de preços), se não fizer significa sofrer o que estamos sofrendo. Estamos procurando um caminho em que isso não provoque prejuízo à sociedade”, disse Marina.

Em relação à possível elevação de preços, Marina garante que a medida não pressionaria a inflação, já que o governo terá metas fiscais rigorosas a serem cumpridas e auditadas por um Conselho de Responsabilidade Fiscal.

Inflação, aliás, é um dos temas no qual Marina se esquivou de promessas feitas pelo ex-cabeça de chapa, Eduardo Campos. Ele havia se comprometido em manter a meta de inflação em 4,5% em 2015; em 4% nos dois anos seguintes, e 3% no último ano de mandato. Marina se prometeu apenas a “trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas”. De modo vago, afirmou que trabalhará para a “convergência da inflação para o centro da meta atual”, que é de 4,5%.

O programa informa ainda que, se eleita, Marina planeja mandato fixo para o presidente do Banco Central e câmbio flutuante. E prometeu reforma tributária no primeiro mês de governo, para reduzir a carga de impostos, que atingiu 37% do PIB em 2013. Para dar lastros às suas propostas na área econômica, disse que tem “uma equipe de nomes altamente relevantes, representados pelo Eduardo Gianetti”. Mas se recusou a nomear seu futuro ministro da economia.

Polêmico, o programa ainda traz necessidade de investimento em energia nuclear, proposta desmentida horas depois pelo comando da campanha, com o argumento de que a política energética será realinhada com foco nas fontes renováveis e sustentáveis.

Marina defende a criminalização da homofobia, adoção por casais homossexuais, mais investimento em saúde, manutenção do programa Mais Médicos, construção de 4 milhões de moradias populares e passe livre para alunos de baixa renda no ensino fundamental ou em faculdades por meio do ProUni e Fies. Como antecipou O GLOBO, o pré-sal foi mesmo deixado de lado. É citado uma única vez, quando trata do repasse dos royalties para a educação.

“Sempre digo que o petróleo é um mal necessário em todo o planeta — diz ela, defendendo novamente políticas de energia renovável”.

Com discurso mirando os municípios, a a candidata prometeu o aumento do fundo de participação dos municípios de 23,5% para 25,5%.

O presidente da Câmara de Tuparetama Arlã Markson, esteve reunido com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde.

Eles estiveram  solicitando ao Prefeito Sávio Torres o aumento do percentual de insalubridade para 20%. Os agentes recebem o valor correspondente a 10%.

Graças à solicitação do vereador presidente, segundo nota, o prefeito garantiu que será estabelecido por meio de lei própria o aumento para a categoria.

O projeto foi encaminhado para a câmara por meio do executivo e será votado na próxima sessão ordinária.

O Deputado Estadual Rogério Leão viajou ontem (06) para Brasília, com o intuito de participar de uma audiência pública com o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

Acompanhado do Deputado Federal de Pernambuco e atual Secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira e do ex-deputado José Marcos de Lima, Leão foi tentar destravar, junto com Sebastião, alguns pleitos do estado de Pernambuco.

Dentre eles, a duplicação do trecho urbano do distrito de Varzinha, no município de Serra Talhada e a melhoria do acesso ao distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte.

O Hospital Regional Dom Moura implantou, já no início de 2016, a Comissão de Segurança do Paciente com o objetivo de promover e apoiar ações voltadas à qualidade das atividades e serviços no hospital.

A Comissão de Segurança do Paciente tem como atribuições elaborar, implantar, divulgar, monitorar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente do hospital, articulando e incentivando os demais setores do hospital que gerenciam riscos e promovem ações de qualidade.

A Comissão é constituída por uma equipe multiprofissional do hospital, que conta com  representantes da direção, departamentos médico e de enfermagem, comissão de controle de infecção hospitalar, epidemiologia, educação permanente, residência multiprofissional e farmácia.

“Estamos definindo as metas de segurança no hospital para 2016, criando estratégias e definindo protocolos que visem a segurança do paciente e a prevenção de danos relacionados à assistência”, explica o gestor do HRDM, Luiz Melo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato.

Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como “arbitrária” e “flagrantemente desnecessária”.

‘Fiel depositário’: Teori Zavascki autorizou que Collor seja o “fiel depositário” de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.

O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder público.

Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu.

Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado para devolver. (G1)