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Bolsonaro aciona STF para vetar internet aos alunos de escola pública

Por André Luis
Foto: Pedro França/Agência Senado

Diário de Pernambuco

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei que obriga o governo federal a repassar recursos para os estados com o objetivo de assegurar o acesso à internet para educadores e alunos de escolas públicas.

O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O governo justificou a ação afirmando que seria necessária uma readequação dentro dos órgãos competentes para aprovar a lei, de autoria da Câmara dos Deputados. Bolsonaro alegou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Por sua vez, os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei 14.712/2021 autoriza o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para investirem no acesso à internet para fins educacionais. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

De acordo com Bolsonaro, a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia do coronavírus, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, o que interferirá na estruturação e custeio de ações governamentais de acesso à educação adotadas no contexto da pandemia.

Bolsonaro também alegou que o repasse de verbas públicas para serviços de internet para os alunos da rede pública não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à educação, “especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”.

Outras Notícias

Marconi Santana recebe senadores e superintendente da Sudene em evento em Flores

Neste sábado (8), a cidade de Flores, gerida pelo prefeito Marconi Santana (PSB), foi palco de um importante evento político que reuniu figuras de destaque da esfera federal e regional. O prefeito recebeu os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. A ocasião contou […]

Neste sábado (8), a cidade de Flores, gerida pelo prefeito Marconi Santana (PSB), foi palco de um importante evento político que reuniu figuras de destaque da esfera federal e regional. O prefeito recebeu os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. A ocasião contou ainda com a presença de diversas lideranças políticas, empresários e representantes da sociedade civil.

Marconi Santana expressou sua satisfação em uma publicação no Instagram, onde destacou a importância do encontro: “Hoje, tivemos a honra de receber em nossa cidade os senadores da República, Fernando Dueire e Humberto Costa, além do nosso amigo presidente da Sudene, Danilo Cabral.

A cerimônia também contou com a participação dos vereadores locais, incluindo o presidente da Câmara, Luiz Heleno, e os vereadores Flávia Santana, Jeane Lucas, Josélio, Diassis, Nildo, Vaninho e Cristiano. Marconi Santana fez questão de agradecer a todos pela presença, destacando o apoio de sua esposa, Lucila Santana, pela organização do evento e sua mensagem inspiradora sobre a união e fortalecimento da cultura e turismo no município.

Em seu discurso, Fernando Dueire elogiou a administração municipal: “O amigo e prefeito Marconi Santana reuniu sua equipe de gestão, vereadores e lideranças da cidade para fazer um balanço de suas ações e anunciar novos investimentos que eu, o senador Humberto Costa, e o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estamos realizando na cidade. Obrigado, prefeito, pela recepção e acolhimento. Seguimos juntos.”

O senador Humberto Costa aproveitou a oportunidade para anunciar importantes investimentos para Flores, incluindo uma emenda de 300 mil reais e uma emenda de 500 mil reais para custeio da atenção primária. “A gente sabe que o recurso, quando chega, é bem aplicado”, afirmou Costa, reforçando a parceria com o prefeito Marconi.

O prefeito Marconi Santana concluiu sua mensagem agradecendo “de coração aos amigos e amigas que compareceram em massa, tornando este dia histórico para nossa cidade.”

Armando garante apoio à avicultura e pecuária leiteira do Agreste

O candidato ao governo Armando Monteiro (PTB) circulou por mais de duas horas na 17ª Corrida da Galinha de São Bento do Una e aproveitou para debater com produtores medidas de incentivo que serão aplicadas no futuro governo. Acompanhado do deputado federal e candidato à reeleição, Jorge Corte Real (PTB), do prefeito de Garanhuns, Izaías […]

armando agreste

O candidato ao governo Armando Monteiro (PTB) circulou por mais de duas horas na 17ª Corrida da Galinha de São Bento do Una e aproveitou para debater com produtores medidas de incentivo que serão aplicadas no futuro governo.

Acompanhado do deputado federal e candidato à reeleição, Jorge Corte Real (PTB), do prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), e de vereadores e lideranças políticas de vários municípios do Agreste Meridional, Armando Monteiro voltou a falar da importância econômica dos pequenos produtores da região para Pernambuco.

“Nosso compromisso é realizar um desenvolvimento mais equilibrado que integre todas as regiões. E para isto precisamos apoiar firmemente o pequeno produtor do Agreste, a avicultura, o produtor de leite, todas as atividades econômicas que são a base econômica da região. Para isto, é preciso uma atenção do Estado, pois são estes empreendedores que sustentam o emprego e a renda aqui no Agreste”, defendeu Armando.

Armando Monteiro disse que à frente do Governo de Pernambuco vai colocar a estrutura do Estado a serviço da sustentação destas atividades produtivas. “Nós vamos utilizar a estrutura do Estado, as entidades de fomento, o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), para que cada vez mais a gente possa dar o suporte adequado a estas atividades produtivas, ao produtor de leite, ao avicultor”, garantiu.

Em sua passagem pela 17ª Corrida da Galinha, o candidato ao governo Armando Monteiro ainda aproveitou para inaugurar o seu comitê em São Bento do Una, na presença do candidato a deputado estadual pelo PTB, Washinton Cadete, e de lideranças do Agreste Meridional.

Moraes é hostilizado e tem filho agredido em Roma

G1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi hostilizado por três brasileiros nesta sexta-feira (14) no Aeroporto internacional de Roma, na Itália. O filho do ministro foi agredido por um dos envolvidos. As agressões à família de Moraes aconteceram por volta de 18h45 no horário local (13h45 no horário de Brasília). A […]

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi hostilizado por três brasileiros nesta sexta-feira (14) no Aeroporto internacional de Roma, na Itália. O filho do ministro foi agredido por um dos envolvidos.

As agressões à família de Moraes aconteceram por volta de 18h45 no horário local (13h45 no horário de Brasília). A Polícia Federal identificou os três agressores: uma mulher, identificada como Andreia Mantovani, e dois homens, identificados como Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta.

Moraes estava na Itália para realizar uma palestra na Universidade de Siena.

A TV Globoteve acesso a fotos feitas ainda no aeroporto de Roma e no aeroporto de Guarulhos, São Paulo.

A ação começou quando Andreia Mantovani chamou Moraes de “bandido, comunista e comprado”. Logo depois, Roberto Mantovani Filho gritou e agrediu fisicamente o filho do ministro.

Mantovani Filho chegou a acertar um golpe no rosto do rapaz. Com o impacto, os óculos do filho do ministro chegaram a cair no chão. Após a agressão, Roberto, Andreia e Alex Zanatta prosseguiram com os xingamentos.

Mantovani Filho foi candidato a prefeito de Santa Bárbara do Oeste, município de São Paulo, em 2004, pelo PL. Atualmente, ele é filiado ao PSD. A PF acionou o adido da polícia em Roma neste sábado (15) para as tratativas com a polícia italiana. As imagens poderão ser obtidas seguindo um acordo de cooperação internacional.

Os envolvidos na ação foram identificados pela Polícia Federal e abordados ao desembarcarem no Brasil na manhã deste sábado (15), com base em reconhecimento facial. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira. Os três responderão a inquérito policial, que deve ser instaurado nesta segunda-feira (17).

O inquérito vai apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação. Neste sábado (15), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), publicou em suas redes sociais uma manifestação de solidariedade, na qual repudiou agressões contra agentes públicos.

“Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser ‘elite’, mas não tem a educação mais elementar”, escreveu Dino em uma rede social.

Evandro: “se Augusto não for candidato, teremos outro”

Evandro diz continuar aguardando prefeito de Ouro Velho.  “Diz que não é candidato,  mas age como fosse” O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  do PSB, disse ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM, que se queixou no encontro que teve com o prefeito João Campos. “Eu disse que estava sendo esquecido pelo […]

Evandro diz continuar aguardando prefeito de Ouro Velho.  “Diz que não é candidato,  mas age como fosse”

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  do PSB, disse ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM, que se queixou no encontro que teve com o prefeito João Campos.

“Eu disse que estava sendo esquecido pelo PSB. João disse que de jeito nenhum,e perguntou pelo nosso nome. Eu disse que se fosse Augusto, seria pelo União Brasil, mas poderíamos trazê-lo pro PSB”.

Mais uma vez, a conversa girou pela indefinição do prefeito de Ouro Velho.  “Ele tem até dia 6 de abril para renunciar lá. Tenho a impressão que antes disso vai ser resolvido. Augusto já me disse cinco vezes que não era candidato”, disse.

Comentou também rumores de que ele seria candidato independente.  “Não acho que fará a loucura de ser candidato independente. Se fosse parecia um traidor. E isso ele não é”.

Seguiu: “Se Augusto não for, nós teremos outro. Disse cinco vezes que não é. Disse que não é, mas trabalha como se fosse. Isso vai se resolver. Sei que ele tem os compromissos dele pra lá, pro lado de Ouro Velho”.

Sobre as eventuais diferenças com Paulo Jucá e Isabel Valadares,  disse: “Essa história de Paulo, história de Bel, eles votam comigo. Se votam comigo, votam com Augusto. Sei que se ele for a gente tá com ele. Em politica nada é impossível”.

Evandro disse ter um plano B que não pode revelar agora. A gente tem candidato pra ganhar as eleições com Augusto ou com outro nome”.

Prefeitura de Afogados inicia nesta terça pagamento de servidores

Tem início nesta terça-feira (26), o pagamento dos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira.  Com o pagamento de 1.551 servidores, aposentados e pensionistas, a Prefeitura de Afogados irá injetar mais de R$4 milhões na economia do município.  “Mais um mês garantindo o pagamento rigorosamente em dia de nossos servidores, nossos aposentados e pensionistas, cumprindo […]

Tem início nesta terça-feira (26), o pagamento dos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira. 

Com o pagamento de 1.551 servidores, aposentados e pensionistas, a Prefeitura de Afogados irá injetar mais de R$4 milhões na economia do município. 

“Mais um mês garantindo o pagamento rigorosamente em dia de nossos servidores, nossos aposentados e pensionistas, cumprindo uma determinação expressa do Prefeito Alessandro Palmeira,” destacou a secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes. 

Nesta terça-feira recebem Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.  

Dia 27, quarta, é a vez de Secretaria de Educação e aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.  Dia 28, quinta, Secretaria de Saúde e aposentados e pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 até R$ 3 mil. E dia 29, Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.