De volta! 2016 marca os quinze anos do programa Manhã Total

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

O senador Humberto Costa (PT) criticou a postura do prefeito Luciano Duque (PT) ao defender o nome de Marília Arraes a ponto de fazer da alternativa petista um obstáculo para a aliança entre PT e PSB.

Ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, o senador defendeu coligação com o PSB tendo como foco a eleição do ex-presidente Lula.

“É importante lembrar a situação difícil que nós estamos vivendo hoje. Nós estamos correndo o risco de perder boa parte da nossa bancada de senadores e deputados federais. O presidente Lula está condenado e haverá um movimento para impedir que ele seja candidato a presidente da república. Ele está, inclusive, ameaçado de prisão. Quer dizer, será que as pessoas não estão vendo esse quadro, esse cenário e estão transformando uma disputa política secundária nos estados, naquilo que é mais importante? Sinceramente, eu quero crer que as pessoas não devam estar pensando assim”, disparou Humberto Costa.

Ainda durante a entrevista, o senador evitou fazer criticas ao governador Paulo Câmara e mandou um recado ao prefeito Luciano Duque, que é um dos maiores entusiastas da candidatura própria.

“Quantas pessoas que estão com esse fervor todinho pela defesa de uma candidatura própria, quantos já não têm compromisso com candidatos de outros partidos para deputado federal, para deputado estadual. A gente também está vendo esse tipo de coisa e eu acho que se isso acontecer também é uma incoerência. A verdade é que o PT tem hoje uma bancada de 11 parlamentares e nós estamos correndo o risco de ter uma redução significativa da nossa bancada. Então, essas coisas têm que ser levadas em consideração. Para mim, o que atender a  essa ordem de prioridades que o partido estabeleceu é o melhor para o PT”, reforçou.

Na manhã desta quarta-feira (01.02), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, recebeu a visita da empresária Janea Mota Dantas e Flávio Dantas, diretores da empresa Natville Laticínios Santa Maria, um dos grandes grupos empresariais do Nordeste, com sede em Sergipe e que também atua em Alagoas. 

O objetivo da visita, é adquirir o leite produzido no município e no futuro instalar uma fábrica na região. 

“Não poderíamos começar 2023 com melhor notícia. A visita dos empresários Janea e Flávio para firmar parceria com nosso município e nossos produtores de leite deve se tornar em um marco para o nosso desenvolvimento. Articulamos essa vinda, vamos juntamente com o deputado estadual Rodrigo Novaes, abrir as portas junto ao governo do estado para que essa grande empresa venha para Pernambuco e, principalmente, para nossa Itaíba, promovendo desenvolvimento e gerando empregos”, afirmou Regina. 

Na recepção aos empresários também estavam o Secretário de Governo, Whebson Alves; de Administração, Tamara Evelyn; Marcelo Bispo, do Desenvolvimento Econômico; Pedro Teotônio, da Saúde; Aninha Bispo, Secretária de Cultura; o vereador Marcelo Pilota e o ex-secretário de Educação, Junior Brandão.

O grande objetivo da Natville é adquirir o leite do município de Itaíba, o segundo maior produtor de Pernambuco, com mais de 73 milhões de litros por ano segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2020, divulgada pelo IBGE. 

Para viabilizar esse projeto, a prefeita Regina Cunha já articula com o deputado estadual Rodrigo Novaes um encontro com o governo do Estado para os próximos dias. A meta é garantir a entrada do laticínio em Pernambuco o que vai beneficiar diretamente o município de Itaíba.

Sergipana do município de Nossa Senhora da Glória, a empresa foi fundada em 1996, como empresa familiar. A Natville – Laticínio Santa Maria – é responsável, hoje, pelo suprimento de laticínios de todo o Nordeste e até do Sudeste do país. Com novas tecnologias, a empresa investe na qualidade de seus produtos, adquirindo máquinas modernas, estrutura ampla e em pessoal treinado.

Começa nesta sexta-feira (05), a 5.ª edição da Mostra de Artes A Vapor que este ano terá como tema “Reinvenção”.  Devido a pandemia, o evento realizado pela Estação da Cultura em Arcoverde será realizado no formato virtual através do canal da Estação da Cultura no Youtube mantendo sempre a diversidade de linguagens artísticas em sua essência com atrações de Teatro, Dança, Artes Visuais, Literatura, Música e Cultura Popular.

A mostra começa às 19h e contará com o Sarau Poético realizado pelo espaço da palavra, Gota com Heide Hebert, o espetáculo Tempo de Flor com o Grupo Pé de Vento do Sesc Arcoverde, Passarinhar com Jéssica Mendes e quem encerra as apresentações da noite , é o Coco Trupé de Arcoverde com o mestre Cícero Gomes.

Entre os destaques da mostra está a acessibilidade para surdos e ensurdecidos, uma vez que as apresentações contarão com intérpretes de libras.

 A Mostra de Artes A Vapor surgiu em 2015 após a revitalização e reorganização dos galpões da Estação da Cultura, feita pelos próprios artistas que a ocupam. O evento surgiu como forma de celebrar a ocupação do prédio da antiga estação ferroviária por artistas da cidade, em 2001 e costuma acontecer em novembro, data de ocupação do prédio. Esse ano acontecerá excepcionalmente em fevereiro e retrata bem o que vem sendo feito pelos artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura em tempos tão estranhos, que vêm impossibilitando os encontros pessoais com o público.

A mostra segue até o próximo domingo e ainda contará com nomes com a Exposição “Memória, Imagem e Ação” que retrata a história da estação desde os tempos da ferrovia, Banda de Pífano Santa Luzia, Maracatu Baque Mulher, Cavalhada Tamboril com a Agremiação Boi Diamante, Gabi da Pele Preta e o Lançamento do CD Cavalinho de Barro do Mestre Assis Calixto.

O Prefeito Sebastião Dias irá receber no próximo sábado, dia 7 de julho, o Senador da República e pré-candidato a governador pelas oposições, Armando Monteiro (PTB). O “Encontro com Armando” está previsto para às 9h da manhã e será realizado no espaço Jardim das Araras, Povoado de Arara.

Desde janeiro do corrente ano que o senador Armando Monteiro tem percorrido as regiões do estado no Movimento “Pernambuco quer mudar”.

O objetivo é ouvir as pessoas e recolher propostas que servirão de base para que o movimento possa apresentar à sociedade alternativas à atual gestão, contemplando ações que reestruturem a economia, a segurança pública, a saúde, infraestrutura, entre outras áreas.

No Pajeú, Armando deverá ser provocado por problemas apontados pela oposição à gestão Câmara.

Dentre eles, as más condições da PE-320, a obra do Curral do Gado, atraso no FEM e a suspensão do fornecimento do leite por falta de pagamento do Estado, além de outras questões que certamente surgirão na pauta, segundo a prefeitura de Tabira em nota.