De olho na eleição, Jarbas e Geraldo definem agenda conjunta

A gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) compromete atualmente 58% de sua folha com o pagamento dos servidores municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite máximo de despesa com pessoal nos municípios é de 54%.

Integrantes da Comissão que trata da crise financeira que a Administração Municipal enfrenta, o Secretário Flávio Marques e o procurador Jurídico Clênio Pires justificaram em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que os 4% que superam o limite decorrem das chamadas pensões especiais que a Prefeitura de Tabira paga todos os meses.

A dúvida que fica é: Por que o Prefeito Sebastião Dias contrata tanta gente e incha a folha, mesmo sabendo dos 4% das chamadas pensões especiais?  No Pajeú tem Prefeitura que não gasta nem 45% com pessoal. Seria bom o poeta mirar-se no exemplo.

Tribunal julgou o caso como infidelidade partidária

Por unanimidade, o TRE Pernambuco julgou procedente, neste sexta-feira (21), uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa proposta pela direção estadual do MDB contra Antônio Barros de Souza Filho, conhecido como Antônio Manga, vereador de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana) que havia trocado o partido pelo Solidariedade. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.

Antônio Manga ficou na primeira suplência da Câmara nas eleições de 2020 disputando pelo MDB. Sem mandato, em março de 2022 ele migrou para o Solidariedade e foi inscrito como candidato a deputado estadual no pleito do ano passado. Porém, em setembro de 2022, o TRE-PE cassou a chapa de vereadores do Democratas na cidade e ao promover nova totalização dos votos, Antônio Manga passou a constar como vereador eleito. O MDB, então, reivindicou o seu mandato por infidelidade partidária.

Todos os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite Oliveira, que entendeu ter havido uma “injustificada desfiliação” do vereador dos quadros do MDB. 

O relator rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao partido Solidariedade ocorreu sem seu consentimento e ele que teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador eleitoral entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.

“Da análise da documentação carreada, não restou caracterizado qualquer vício de consentimento apto a anular a filiação partidária do requerido ao partido Solidariedade. Como já pontuado, não se constata, no agir do demandado, a possibilidade de ocorrência de erro ou ignorância ao assinar uma procuração específica para a defesa do candidato durante as Eleições 2022. Afinal, possui elevado grau de instrução, já havia concorrido a outros cargos eletivos anteriormente e, portanto, conhecia o procedimento de filiação e de registro de candidatura”, ressaltou Dario Rodrigues.

“Da cronologia dos fatos, ao que parece, o demandado, por não ter logrado êxito nas Eleições 2020, decidiu se filiar ao partido Solidariedade para concorrer às Eleições 2022, mas, ao tomar ciência do processo que cassou a chapa do Democratas de São Lourenço da Mata, apresentou pedido de renúncia à candidatura para deputado e buscou retornar aos quadros do MDB”, concluiu o relator.

O TRE determinou que seja informado o teor da decisão à Câmara Municipal e ao juiz eleitoral de São Lourenço da Mata.

Por Anchieta Santos

Vereador de 2º mandato, Pedro Jorge (DEM) falou ontem a Rádio Cidade FM sobre a atuação da Câmara e do executivo do município de Água Branca. Sobre o poder legislativo, Pedro Jorge disse que os vereadores da oposição estão vigilantes com a atuação do Prefeito Everton Firmino (Tom) e que na sessão de amanhã (sexta-feira 24), foram convocados a prestar esclarecimentos a Secretária de Assistência Social, Diretoras de Previdência e Integrantes da Comissão de Licitação.

A reunião acontece ás 9hs da manhã. De negativo para a Câmara da cidade paraibana, duas sessões mensais, com duração de uma hora e meia cada uma e assim os vereadores trabalham três exaustivas horas por mês.

A respeito da administração do Prefeito Everton Firmino (Tom), o vereador Pedro Jorge fez críticas especialmente às áreas de Saúde e educação. Na saúde cerca de R$ 400 mil reais foram gastos com medicamentos e não se encontra medicação simples nos Postos além de ambulâncias quebradas sem atender a população.

De 12 ônibus escolares a frota tem hoje apenas 3 funcionando. Ao longo do programa muitos estudantes reclamaram da qualidade do transporte escolar. A Lei de responsabilidade Fiscal tem sido despeitada, com a Folha de Pessoal atingindo 61,3%. O vereador também acusou o Prefeito de perseguir servidores.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Senado Federal aprovou por 43 votos a favor e 21 contrários o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. O projeto, relatado pelo senador Marcos Rogério, seguirá agora para a sanção presidencial após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado em regime de urgência.

Uma das principais medidas estabelecidas pelo projeto é o “marco temporal”, que determina que apenas territórios ocupados por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. Além disso, o projeto permite a exploração econômica das terras indígenas, desde que haja aprovação da comunidade e garantia de benefícios para os indígenas.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu o texto aprovado e ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal não vincula o Poder Legislativo. Segundo ele, o projeto busca trazer segurança jurídica e melhorar as condições de vida das comunidades indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou seu compromisso com a tramitação do projeto e enfatizou que a votação não foi apressada. Ele pediu respeito entre os Poderes e ressaltou a importância de se discutir e aprovar legislações que garantam os direitos dos povos indígenas.

Durante a votação, alguns senadores argumentaram a favor da aprovação do projeto, ressaltando a importância da segurança jurídica no campo e a necessidade de regularizar as terras indígenas. Por outro lado, houve também senadores que alegaram que o projeto vai contra a decisão do STF e pode gerar consequências negativas.

Destaques foram apresentados durante a votação, mas todos foram rejeitados. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, onde será decidido se será transformado em lei.

Ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista oficializou adesão ao projeto da Frente Popular em reunião com o pré-candidato a governador

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) oficializou uma nova adesão ao projeto da Frente Popular de Pernambuco para as eleições deste ano.

Nesta quinta-feira (7), ele recebeu o apoio de Humberto Mendes, ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista e pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos. O encontro político contou com a participação do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos).

“Humberto Mendes realizou um grande trabalho como prefeito de Santa Maria da Boa Vista, tem uma trajetória reconhecida por quem é da região e já caminha ao lado do ex-ministro Silvio Costa Filho e de Carlos Costa. Por isso, é uma alegria receber esse apoio ao nosso projeto, que se intensifica com presença e diálogo no Sertão do São Francisco”, declarou João.

O apoio conquistado pelo pré-candidato a governador se soma a outras adesões, a exemplo de Gustavo Caribé (Belém do São Francisco), Eliane Soares (Santa Cruz), Chico Siqueira (Ipubi), Antônio Cassiano (Condado), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Ricardo Ramos (Ouricuri), Beto de Tôta (Cachoeirinha) e Ivaldo Almeida (Cachoeirinha).