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Abert ingressará na justiça contra portaria de Rádio Comunitária

Por Nill Júnior
Daniel Slaviero, Presidente da Abert
Daniel Slaviero, Presidente da Abert

O Ministério das Comunicações publicou em 21.09.2015, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.

Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.

Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.

Outras Notícias

Ano letivo da Rede Estadual começa com inauguração de nova escola

O início do ano letivo 2018 na Rede Pública Estadual, marcado para o dia 5 de fevereiro, chega cheio de novidades. São 17 novas escolas em tempo integral, mudanças no currículo e carga horária de outras 20 escolas regulares, além de quatro novas Escolas Técnicas Estaduais que começam a funcionar neste começo de ano. A abertura oficial das […]

O início do ano letivo 2018 na Rede Pública Estadual, marcado para o dia 5 de fevereiro, chega cheio de novidades. São 17 novas escolas em tempo integral, mudanças no currículo e carga horária de outras 20 escolas regulares, além de quatro novas Escolas Técnicas Estaduais que começam a funcionar neste começo de ano.

A abertura oficial das atividades escolares na Rede será com a inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) Jurandir Bezerra Lins, localizada em Igarassu, Litoral Norte do Estado, às 7h30 desta segunda-feira (05.02), pelo Governo do Estado.

A nova Escola Técnica Estadual é uma das 41 em funcionamento da Rede e tem capacidade para receber 1.200 estudantes. Neste primeiro momento, já conta com 180 estudantes que participaram de seleção e estão matriculados no 1° ano do ensino médio com atividades pedagógicas em tempo integral. Eles estudarão nos cursos de Desenvolvimento de Sistemas e Guia de Turismo, este último novo na Rede.

A estrutura da nova ETE segue o padrão das demais que vêm sendo construídas: conta com 12 salas de aula, secretaria, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, biblioteca, banheiros, sala dos professores, laboratório de informática, laboratório de ciências, laboratório de física/matemática, cozinha, despensa, recreio coberto/refeitório, quadra coberta com vestiário e laboratórios especiais. O investimento para a construção do equipamento foi na ordem de R$ 11,9 milhões, com recursos do Governo do Estado e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC).

REDE – Atualmente, a Rede Pública Estadual de Educação contempla um universo de 1.054 escolas distribuídas em todos os municípios do Estado, incluindo Fernando de Noronha. De acordo com o censo mais recente, são 622 mil estudantes matriculados nas escolas estaduais.

“Não passa”, afirma Djalma Nogueira, sobre o projeto que extingue cargos efetivos de Tabira

O Projeto de Lei Nº 02/2022 do Poder Executivo tabirense, que extingue alguns cargos do quadro de funcionários efetivos do município, foi pauta da entrevista que o Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, concedeu ao radialista Júnior Alves, durante o programa Cidade Alerta na Rádio Cidade FM. Quando questionado também, sobre a repercussão que […]

O Projeto de Lei Nº 02/2022 do Poder Executivo tabirense, que extingue alguns cargos do quadro de funcionários efetivos do município, foi pauta da entrevista que o Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, concedeu ao radialista Júnior Alves, durante o programa Cidade Alerta na Rádio Cidade FM.

Quando questionado também, sobre a repercussão que se gerou em torno da sessão da Câmara na última segunda-feira, Djalma lamentou a forma como os vereadores se posicionaram com agressões verbais e o comportamento de parte da plateia que esteve presente para tentar tumultuar a sessão.

“Eu defendo que esse projeto não passe e desde já, quero deixar a população informada, que o projeto não vai passar. É uma lei complementar e matéria dessa natureza só passa com a votação da maioria absoluta. A prefeita deveria tirá-lo de pauta para evitar o constrangimento.”, afirmou Djalma.

Sobre o outro projeto que regulamenta os servidores horistas e a redução do salário pela metade, Djalma foi enfático afirmando que acha uma injustiça e falta de respeito com os contratados pela atual gestão.

“Eu não concordo de forma alguma mexer no bolso do servidor que já ganha um salário mínimo que não está dando nem pra suprir a necessidade de uma casa, imagina agora ganhando apenas 560 reais com os descontos. Esse projeto que paga aos funcionários por hora trabalhada é tão prejudicial quanto o de exclusão de cargos.”, concluiu o parlamentar.

Um ouvinte que não quis se identificar, questionou Djalma sobre o posicionamento do Poder Legislativo em relação aos concursados que ainda aguardam a convocação do Executivo. De acordo com o ouvinte, o último certame público abriu vagas para a Guarda Municipal, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e que em alguns casos estão sendo ocupados por contratados.

“Esse é mais um gargalo a ser resolvido e discutido o quanto antes, pois muitos desses cargos já foram inclusive preenchidos por contratados, a exemplo do posto médico dos Pocinhos dos Nunes. A procuradoria da Câmara já deu entrada com um processo judicial em favor dos concursados.”, finalizou Djalma.

Seca: todo sertão em situação de emergência

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, na última sexta-feira (11), situação de emergência em 56 municípios do sertão de Pernambuco. O motivo é o longo período de estiagem que atinge a região. Todos os municípios do Sertão do Pajeú constam na lista. O reconhecimento faz com que os gestores municipais possam contar com benefícios de […]

a-seca-no-nordesteO Ministério da Integração Nacional reconheceu, na última sexta-feira (11), situação de emergência em 56 municípios do sertão de Pernambuco.

O motivo é o longo período de estiagem que atinge a região. Todos os municípios do Sertão do Pajeú constam na lista. O reconhecimento faz com que os gestores municipais possam contar com benefícios de órgãos do governo federal.

Ainda de acordo com o Ministério, o reconhecimento viabiliza o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e benefícios aos municípios, como renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

Os municípios que decretaram situação de emergência foram Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá,Lagoa Grande, Manari, Mirandiba.

Ainda Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama, Verdejante.

Bruno Covas testa positivo para Covid-19

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, foi diagnosticado com coronavírus neste sábado (13). Segundo a Prefeitura, o teste positivo veio depois de exame de rotina. Ele passa bem, não apresenta sintomas e recebeu recomendação de seu médico, Dr. Davi Uip, para permanecer trabalhando em casa e em observação pelos próximos dias. Em vídeo postado […]

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, foi diagnosticado com coronavírus neste sábado (13).

Segundo a Prefeitura, o teste positivo veio depois de exame de rotina.

Ele passa bem, não apresenta sintomas e recebeu recomendação de seu médico, Dr. Davi Uip, para permanecer trabalhando em casa e em observação pelos próximos dias.

Em vídeo postado no Instagram, Covas afirmou que não vai se licenciar do cargo.

“Depois de 4 testes negativos, hoje, infelizmente, testei positivo para a Covid-19. A orientação é ficar dentro de casa, já que não tenho sintomas, e não há necessidade de me licenciar do cargo de prefeito. Vou poder continuar a me reunir de forma online. A expectativa é a de que eu fique aqui por 10 dias”, disse.

Em maio, o prefeito foi internado no Hospital Sírio-Libanês após sintomas de desconforto abdominal e teve alta dois dias depois. “Os exames evidenciaram quadro de colite autolimitada (inflamação do intestino com melhora espontânea)”.

Covas faz tratamento contra um câncer diagnosticado, inicialmente, na cárdia, transição entre estômago e esôfago. Ele continua fazendo imunoterapia contra câncer linfonodos.

O prefeito Bruno Covas vem sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Dr. Artur Katz e Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer.

Câmara recebe apoio de dois grupos de Gameleira

A campanha do candidato a reeleição Paulo Câmara esteve em Gameleira, na Mata Sul. Dois grupos políticos da cidade receberam o líder socialista. Ao chegar na cidade, Paulo participou de uma caminhada, que passou pelas principais ruas do município. Ao lado da prefeita Verônica (PSB), do ex-prefeito Major Ramos, dos deputados Aluisio Lessa (PSB/estadual) e […]

A campanha do candidato a reeleição Paulo Câmara esteve em Gameleira, na Mata Sul. Dois grupos políticos da cidade receberam o líder socialista. Ao chegar na cidade, Paulo participou de uma caminhada, que passou pelas principais ruas do município.

Ao lado da prefeita Verônica (PSB), do ex-prefeito Major Ramos, dos deputados Aluisio Lessa (PSB/estadual) e João Fernando Coutinho (PROS/federal), Paulo cumprimentou moradores e comerciantes de Gameleira.

Ao término da caminhada, o grupo realizou mais uma edição do Prosa Política. No local, o socialista destacou a importância de manter a campanha na rua até o dia 07 e reforçou o compromisso de Pernambuco com a eleição para Presidente da República, que agora tem como candidato Fernando Haddad (PT), com o apoio do ex-presidente Lula.

Em sua fala, o socialista ainda destacou o que Lula fez por Pernambuco, pelo Nordeste e pelo Brasil quando foi presidente da República. “Lula fez políticas públicas que diminuíram as desigualdades, que combateram a miséria, que melhoraram a educação, a saúde e a vida dos brasileiros. A gente tem que ter gratidão ao presidente Lula”, completou ao defender o petista.

Após o ato, Paulo visitou a ex-prefeita Maria José Santos e o ex-candidato a prefeito Geraldo Junior, ambos do MDB. Na ocasião, a emedebista confirmou seu apoio ao socialista e também falou sobre a necessidade da gestão continuar fazendo investimento na área de educação. “Uma das coisas que nos motivou a trabalhar por Paulo foi ver que Pernambuco hoje tem uma educação diferenciada do Brasil”, complementou Geraldo Junior. O candidato à deputado federal Fernando Monteiro (PP) também participou do encontro.

Ribeirão: na sequência,  o socialista participou de dois atos políticos em Ribeirão com os grupos do prefeito Marcelo Maranhão (PSB) e, em seguida, com os apoiadores do ex-prefeito Clóvis Paiva (PP), que este ano concorre a um mandato de deputado estadual.