De olho em 2020, Secretário de Administração também usa marca própria no governo tabirense

Um dado importante divulgado pelo Múltipla indica que praticamente metade da população de Pernambuco vai votar branco ou nulo. Exatamente 50% afirmam que votariam nulo (25,7%) ou branco (24,3%). Apenas 46,8% votariam em algum candidato a Deputado. 3,2% não sabem ou não opinaram.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.

O rádio está em todos os ouvidos. Seja no dial ou via streaming, e até por telas, o rádio não deixa de acompanhar a evolução do consumo de mídia pelos brasileiros.

De acordo o Inside Radio 2021, estudo da Kantar IBOPE Media sobre o cenário do meio, 80% dos brasileiros, nas 13 regiões metropolitanas pesquisadas, ouvem rádio – um aumento de 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Cada ouvinte passa, em média, 4 horas e 26 minutos ouvindo rádio.

Em 2021, todas as regiões aferidas pela Kantar IBOPE Media registraram aumento no alcance do meio. A Região Sul é a que mais se destaca, com 85% das pessoas declarando ouvir rádio, seguida por Nordeste (81%) e Centro-Oeste e Sudeste (ambas com 80%).

Como o rádio atinge grande parcela da população, o perfil do ouvinte é bem equilibrado: 52% do público são mulheres e 48% homens. As pessoas de classe C são as que mais consomem esse tipo de mídia, com 43% do total, seguidas de perto pelas classes A e B (40%). Em relação à idade, os públicos que se destacam são as pessoas acima de 60 anos (21%), de 30 a 39 anos (20%) e de 40 a 49 anos (19%).

De forma geral, os brasileiros preferem usar o rádio comum (80%), mas o consumo pelo celular aumentou em relação ao último ano: passou de 23% para 25% em 2021. Em casa (71%), no carro (24%), durante trajetos (8%) e no trabalho (2%) são os locais citados para o consumo do meio.

“O rádio se expande através da sua capacidade de unir o melhor de dois mundos: a credibilidade e o companheirismo do dial com o dinamismo do online”, explica Giovana Alcantara, Diretora de Desenvolvimento de Negócios Regionais da Kantar IBOPE Media.

O aumento contínuo do consumo do rádio online mostra o potencial do meio para buscar outros formatos de transmissão: 10% da população declara ter ouvido rádio pela internet nos últimos 30 dias. Esse publicou passou por dia, em média, 2 horas e 44 minutos conectados ao rádio.

Entre os ouvintes de rádio web, o celular é o device favorito para o consumo do meio (66%), seguido pelo computador (37%) e por outros equipamentos (8%). Já o perfil do ouvinte web apresenta características distintas: ligeiramente mais masculino (51%), com uma concentração na classe AB (67%) e mais jovem, com 57% dos ouvintes entre 20 e 39 anos.

“Essa audiência conectada, que gosta de ouvir rádio pelo celular ou no computador, também precisa ser compreendida pelas emissoras e anunciantes. Recentemente anunciamos o Extended Radio, nossa solução que possibilita a análise do consumo de rádio em seus diferentes formatos, apresentado uma visão completa do consumo no dial e online”, comenta Giovana.

Novos formatos e o poder da publicidade: é inegável o espaço que o áudio, a matéria prima do rádio, tem nas nossas vidas – é uma presença importante desde as nossas primeiras palavras até se tornar esse formato de conteúdo quase onipresente. “A tecnologia tem sido uma grande aliada do áudio e tem indicado caminhos importantes para disseminação de conteúdo”, comenta Giovana. “Por exemplo, notamos que algumas emissoras têm criado canais no YouTube, investindo em transmissões do estúdio ao vivo, produzido programas exclusivos… Ou seja, quando se fala em áudio, o Rádio não se resume a só uma frequência no FM e o YouTube já não é mais um canal, apenas, para ver videoclipes ou ouvir música”, complementa.

De acordo com o estudo, entre as pessoas com acesso à internet, música ou outros tipos de áudio no YouTube é o conteúdo mais escutado online (59%), seguido de música em apps de streaming, como Spotify, Deezer e Google Play (37%), podcasts (31%) e rádio online com a mesma programação do dial (18%).

Além da música, os podcasts também tem conquistado mais espaço – 31% dos ouvintes com acesso à internet ouviram podcasts nos últimos três meses, um aumento de 32% em relação ao último ano. “Os podcasts oferecem a possibilidade de falar sobre os mais diferentes temas, desde aqueles de interesse geral até aos mais segmentados: são uma ferramenta para falar com todos, independentemente dos interesses, a qualquer hora e em qualquer lugar”, explica Giovana.

Com essas diferentes possibilidades de formatos para impactar o público, também se criam mais oportunidades para marcas e anunciantes. De acordo com o Inside Radio, os comerciais que surgem entre os programas e as músicas são o formato que mais capta a atenção dos ouvintes (50%), seguido por promoções durante a programação das emissoras de rádio (28%).

No primeiro semestre de 2021, quase 5 mil anunciantes investiram em publicidade no rádio. Desses, 2376 anunciantes veicularam anúncios exclusivamente no meio.

Entre os diferentes setores que direcionaram seus recursos de mídia para o rádio, Serviços ao Consumidor (30,6%), Comércio (26,8%) e Financeiro e Securitário (7,8%) se destacam. Juntos, os três segmentos concentram quase 2/3 do investimento total em anúncios veiculados no meio de comunicação.

O Inside Radio 2021 está disponível na íntegra para download no site da Kantar IBOPE Media.

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou a Prestação de Contas de governo da ex-prefeita de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2019.

A então gestora, Sandra de Cacia Pereira Magalhães, Sandra da Farmácia, teve os números analisados.

No julgamento a Segunda Câmara à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das referidas contas da ex-prefeita relativas ao exercício financeiro de 2019. A informação é do Afogados On Line.