De autoria do Executivo, aprovada PL de liquidação de débitos dos agricultores com BNB

Do Correio Braziliense

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina

O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.

“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobras, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra Meurer que ainda será analisada pelo Supremo.

A propina era repassada aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças.” “Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, afirmou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito.”

A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.

Além das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz que ao menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em espécie levadas por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.

Peça-chave. O doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa sistemática de desvios e corrupção do PP na Petrobras, disse Janot. Ao menos R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a “lavanderia de dinheiro” do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro “caixa de propinas do PP”.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho se reuniu, nesta quarta (1/6), com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco.

O encontro teve por objetivo ouvir as demandas da categoria e discutir propostas para melhorar as condições de trabalho para os agentes.

O sistema penitenciário é um dos desafios da segurança pública em Pernambuco. Os presídios do estado, hoje, tem um déficit de 23 mil vagas, causando superlotação e dificultando a ressocialização dos detentos. O problema impacta também na atuação dos policiais sobrecarregados com este inchaço no sistema, o que provoca ainda condições degradantes. 

“É preciso investir na modernização dos presídios, na ampliação das vagas e também no aumento do efetivo de policiais, que hoje é muito deficitário. Os presídios estão superlotados e a polícia está sobrecarregada. Essa conta simplesmente não fecha e a consequência é mais violência”, ressalta Miguel.

Miguel se comprometeu, no encontro, a incluir em seu futuro programa de governo sugestões dos policiais penais. A reunião é mais uma etapa da série de atividades do pré-candidato para ouvir especialistas e representantes vinculados à segurança pública em Pernambuco. 

“Os policiais penais integram esse sistema amplo de segurança pública. Ouvi as sugestões e quero utilizar parte de suas ideias para reorganizar essa rede de enfrentamento ao crime. Acredito que a integração de todas as polícias, guardas civis, associações e entidades da sociedade civil é fundamental para tirar Pernambuco dessa atual situação de medo e insegurança”, explicou Miguel.

A Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco informa que, graças à presença imediata da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), já foram capturados 39 dos 40 presos que conseguiram fugir do Complexo Penitenciário do Curado, após explosão de parte de um muro da unidade, na tarde de ontem, sábado (23.01). Dois presos morreram e apenas um está ainda foragido.

Dos 39 presos capturados, 13 foram feridos sem risco de morte e se encontram recolhidos à enfermaria da unidade prisional. Continuam as buscas pelo preso foragido.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, na manhã deste domingo (24.01), o governador Paulo Câmara determinou a adoção de todas as medidas necessárias para manter a segurança nas unidades prisionais do Estado. O governador também reiterou a manutenção e um rigor ainda maior das medidas quem vêm sendo implementadas nos últimos meses para impedir a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais, com vistorias periódicas.

Advogada da mulher diz que trabalha para garantir sua segurança e punir responsáveis 

A agressão à uma mulher de 29 anos por policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM) lotados em Santa Cruz da Baixa Verde continua  repercutindo.

O 14º BPM, responsável pela área de atuação dos policiais envolvidos na ocorrência emitiu uma nota defendendo a atuação policial:

Em virtude das imagens e do procedimento dos policiais militares, o comando determinou o imediato deslocamento do Oficial de Operações para a cidade de Triunfo-PE para apurar como se deu toda a ocorrência.

Durante as diligências, foi verificado o B.O registrado pelo efetivo, em desfavor da mulher que aparece no vídeo, cuja natureza foi desacato/desobediência/lesão corporal/ameaça/resistência.

Vale ressaltar que um dos militares envolvidos foi condutor e vítima nessa ocorrência, vindo a sofrer lesões no rosto e pescoço. O Oficial ouviu por termos de declarações todos os policiais militares envolvidos na ocorrência e devidamente orientado pela Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM), o Comando do Batalhão vai instaurar o procedimento investigatório pertinente.

A advogada Gecicarmem Araújo falou à blogueira Luciana Rego.

Segundo a profissional, os fatos estão sendo apurados com o objetivo de responsabilizar os agressores. “Estamos apurando os fatos para responsabilizar os agressores. Nesse momento, o primordial será pedir proteção para ela e sua família, e após, seguiremos com as medidas cabíveis”, afirmou a advogada.

 

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Colaborou Rodrigo Lima

Todos os participantes que usaram da palavra na abertura oficial da VIIª conferência de saúde de Afogados da Ingazeira, e no dia seguinte, no transcorrer dos debates, defenderam o sistema único de saúde público, gratuito e universal. A palestra magna foi proferida pela professora da UPE e médica, Cristina Sette, que também é assessora técnica da Confederação Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.

Vinte e sete anos depois de sua implantação, o SUS responde hoje por 95% dos transplantes de órgãos no Brasil. 60% da população brasileira é atendida pelo SUS. E os restantes, usuários de planos de saúde, também se servem do SUS, uma vez que 100% da vigilância em saúde é realizada pelo SUS, desde o controle da água consumida, passando pela certificação de nascimentos e óbitos, que permitem a emissão das respectivas certidões.

Em sua palestra, a professora Cristina Sette alertou para os perigos de retrocessos no SUS. “Tramita na câmara um projeto que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde a seus empregados. Isso vai destruir o SUS e nos fazer voltar a 1923, quando a assistência a saúde era feita pelas caixas de aposentadoria e pensão das empresas. E quem estiver desempregado ou não estiver no mercado informal?” destacou Cristina.

Ela também destacou a importância de mais recursos para os municípios, que é onde os problemas verdadeiramente acontecem. Sobretudo quando se sabe que 72% dos trabalhadores em saúde do setor público atuam nos municípios. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, destacou a importância da participação social nas conferências para consolidar as mudanças e avanços já implantados na política pública de saúde.

Os debates, apresentação e aprovação de propostas transcorreram durante toda Sexta (10), na Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira. Foram apresentadas e aprovadas 41 propostas que serão levadas para a conferência estadual, marcada para o mês de Outubro – a Nacional será em Dezembro. Afogados da Ingazeira contará com uma delegação de 08 delegados na etapa Estadual, sendo quatro usuários do SUS (50%), dois gestores (25%) e dois trabalhadores em saúde (25%).