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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessada, quando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento. A iniciativa tem como objetivo discutir as mudanças na gestão da Compesa, a ampliação dos serviços de água e esgoto no estado e o modelo de parceria com a iniciativa privada, atualmente em análise junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Ontem nós tomamos a iniciativa de implantar essa frente parlamentar que vai debater as mudanças na Compesa e todo o plano de saneamento no estado. O objetivo é darmos transparência à sociedade de tudo aquilo que vai ser proposto”, destacou o deputado Luciano Duque.Entre as principais questões a serem debatidas estão a absorção de trabalhadores impactados pela reestruturação, a definição das responsabilidades entre o governo estadual e a iniciativa privada, e os passos necessários para garantir a universalização do sistema de saneamento.

A agenda da Frente Parlamentar será composta por audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões com associações como a Amupe e representações de trabalhadores urbanitários, além de visitas técnicas. O cronograma será definido em fevereiro, após o recesso parlamentar.

A reunião de instalação contou também com a presença do presidente da Compesa, Alex Campos; do secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro; do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; e dos deputados estaduais Joaquim Lira (PV), Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes ao blog

Uma linda e justa homenagem ao poeta Sebastião Dias foi feita na noite desta sexta no 8º Pajeú em Poesia e 2ª Missa dos Poetas, parte integrante da programação da Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios. Com receio da chuva que acabou não vindo, os organizadores resolveram realizar missa e homenagem dentro da Catedral.

Isso gerou problemas com o som dentro do espaço, mas nada que tirasse o brilho da justa homenagem ao poeta de Caicó, radicado em Tabira e abraçado pelo Pajeú. Antes, o Padre Luis Marques Ferreira presidiu uma linda celebração cheia de elementos culturais e religiosidade.

O evento foi conduzido pelo produtor cultural e poeta Alexandre Moraes. Inicialmente houve participação de nomes como Ederck José e Ederck Filho, Lindomar Souza e do próprio Alexandre.

Em seguida, Moraes chamou Sebastião Dias para contar sua história em meio a fotos que eram projetadas no telão. Desde a infância, passando pelo casamento com Iêda Melo, os filhos, as parcerias com nomes como Ivanildo Vilanova e João Paraibano, os prêmios e o registro de um belo acervo que vai construir no futuro o Memorial Sebastião Dias.

Dias recebeu uma placa de Veratânia Moraes, um troféu do Mons. João Carlos Acioly Paz, em nome da Igreja e um ramalhete de flores do prefeito José  Patriota e da primeira dama de Madalena. O poeta agradeceu as homenagens, lembrou os que participaram de sua trajetória como João Paraibano e executou três de seus sucessos, fechando com “Conselho ao Filho Adulto”.

 Em meio às entregas, o Mons. João Acioly aproveitou para cobrar aos prefeitos que evitem despesas altas com contratação de bandas que executam músicas sem nenhum identidade com a região e letras que desrespeitam valores. “Gastam com bandas que tocam músicas horrorosas”. Patriota disse preferir as manifestações do Pajeú, mas justificou que, como prefeito, tem que atender a outros segmentos da sociedade.

Em seguida, liderados pelo genial Dedé Monteiro, poetas de toda a região, artistas mirins e declamadores participaram da sequência de homenagens, com destaque para a mesa de glosas, no altar da cultura e improviso. Todo evento foi transmitido pela Rádio Pajeú. Uma justa homenagem a um dos talentos vivos da cultura popular no Nordeste.

O governador Paulo Câmara alerta, neste domingo, em entrevista ao Canal Livre (BAND), que muitos Estados estão “sub-notificados” em relação ao vírus zika, causador do aumento dos casos de microcefalia.

Na entrevista aos jornalistas do Canal Livre, o governador fala ainda sobre a polêmica volta da CPMF, único “plano” do Governo Federal para ajudar a financiar a saúde pública. Entre outros temas, Paulo respondeu sobre seca, transposição, segurança pública, crise econômica, impeachment de Dilma Rousseff, sua relação com a presidente, os rumos do PSB e os últimos acontecimentos da Operação Lava Jato.

O governador de Pernambuco lembrou que o vírus zika já atingiu 18 Estados e não demorará a chegar aos demais. Paulo reúne nesta segunda-feira (30.11), às 16h, em Gravatá, todos os prefeitos pernambucanos para tratar do Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika) com a presença dos ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Para o governador Paulo, ocorreu um “relaxamento” do poder público e da sociedade com o mosquito Aedes Aegypti. Na avaliação do governador de Pernambuco, com a crise econômica, iniciada ainda em 2014, os cortes nas despesas terminaram também por atingir a saúde pública e o problema se agravou.

O trabalho de combate a violência contra a mulher também é feito de sonhos

Por André Luis

Quais sonhos tem mulheres que lidam com o trabalho tão duro de defender outras mulheres, que vivem a realidade cruel do machismo estrutural e cultural que apresentam a face oculta da violência doméstica? O Debate das Dez da Rádio Pajeú ouviu duas destas mulheres nesta segunda-feira (4/4) e procurou saber quais os seus sonhos relacionados às mulheres, o que elas desejam?

“Meu sonho, além de me incluir, incluo todas as mulheres: é de que nós tenhamos mais clareza; que conquistemos Independência; que valorizemos nossa liberdade; e que não voltemos para outro lugar que não seja esse que procuramos. Tem que procurar esse espaço de convívio, é saudável. Que Cada vez a gente saber delimitar de início – o que é muito difícil, não é fácil é um desafio, mas a gente saber o que quer; aonde podemos chegar; onde podemos negociar nas nossas relações, e aquilo que nós não  conseguimos abrir mão sabendo isso principalmente nos inícios das relações afetivas auxilia muito para que a gente não se torne vítima de violência e nenhuma mulher por mais esclarecida que seja está livre de sofrer qualquer tipo de violência. Não se culpar tanto também, é isso! Por uma sociedade mais justa”. Este é o sonho da delegada Andreza Gregório, titular da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM).

Já Risolene Lima, coordenadora da Mulher de Afogados da Ingazeira revelou: “meu sonho não é utópico. Foi com sonhos como esse que nós sonhamos com a Delegacia da Mulher em Afogados; nós sonhamos com a Coordenadoria, com o movimento de mulheres lá em 2008 e com quase 10 anos depois isso foi conquistado, não foi tanto tempo assim; nós sonhamos com a Lei Maria da Penha e ela existe. Hoje eu diria que meu sonho é que a delegacia não fosse necessária; que a gente não precisasse dizer a essas mulheres que elas não estão só, que os homens não vissem essas mulheres como objetificação de suas necessidades, então, quando isso não for mais necessário vou me sentir realizada. Onde uma mulher estiver sofrendo, eu vou estar à disposição para ajudar.”

Às duas falaram nesta segunda-feira (4/4) ao Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre as políticas públicas municipais em defesa dos direitos das mulheres.

Andreza e Risolene apresentaram as ações e as ferramentas que Afogados da Ingazeira dispõe para que as mulheres vítimas de violência doméstica saibam que tem com quem contar e tenham a certeza de que não estão sozinhas.

Elas explicaram, por exemplo, que as políticas para as mulheres, articulado pela Coordenadoria é uma articulação com órgãos governamentais e não governamentais. Que o que tange as políticas públicas vão desde obrigatórias, que asseguram a partir da garantia de direitos que são instituídos através da Constituição Federal, mas que também precisa de algumas ações afirmativas e reparadoras que é tem um objetivo de equiparar os direitos entre alguns grupos em especial as mulheres.

Também falaram que para aquelas mulheres que permanecem em um relacionamento abusivo por conta da dependência financeira de seus agressores, a Rede de Proteção conta com assessoria jurídica para orientar as mulheres com relação a direito a pensão alimentícia; que se houver interesse de desenvolver alguma atividade de qualificação, tem articulação para serem direcionadas para cursos profissionalizantes; e que ainda poderão contar com articulação de microcrédito quando estiverem preparadas no sentido profissional e de qualificação.

Ainda que para aquelas que tem a dependência emocional são ofertados serviços de acompanhamento psicossocial.