Datafolha: democracia tem apoio recorde de 79% dos eleitores

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado entre os dias 12 e 16 de janeiro, conforme informou neste sábado (3) ao G1 a assessoria do novo ministro da Educação, Cid Gomes. As provas foram aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro de 2014 e o anúncio das notas estava previsto para o início de janeiro, mas não havia uma data definida.

O exame, que serve como critério de seleção para várias universidades do país, foi feito por 6,2 milhões de candidatos. O número é 24% mais alto que em 2013, quando 5 milhões de pessoas compareceram para fazer as provas.

Ainda de acordo com a assessoria do novo ministro da Educação, será aberto entre os dias 19 e 23 de janeiro o cadastro para participar da primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Sisu é um processo seletivo que usa as notas do Enem para selecionar estudantes em cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. Para participar, é preciso ter feito o Enem em 2014 e obtido nota acima de zero na redação.

Do Causos & Causas

Nesta segunda-feira (11), o advogado e candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, participou por telefone do programa Manhã Total, com os apresentadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, transmitido pela Rádio Pajeú. Durante a entrevista, Almir apresentou suas propostas e enfatizou a importância de interiorizar os serviços da OAB-PE, aproximando a instituição dos advogados e advogadas que atuam no interior do estado.

“Sou advogado nascido no Recife, mas com raízes no sertão. Toda a minha família é de Salgueiro, bem perto de vocês em Afogados da Ingazeira,” destacou Almir ao apresentar-se ao público. Ele relembrou sua primeira candidatura há três anos, quando venceu na Região Metropolitana do Recife, mas enfrentou dificuldades no interior. “Naquela época, não tínhamos estrutura suficiente em regiões como o Pajeú. Hoje, a situação é diferente. Aprendemos com os erros e consolidamos nossa presença em todo o estado,” afirmou.

Almir expôs sua mensagem central: uma OAB mais atuante na advocacia, no combate à morosidade do Judiciário e na qualificação profissional. Ele destacou a necessidade de que os serviços oferecidos na capital sejam acessíveis a advogados em todas as regiões. “Quem está no sertão muitas vezes sente que a OAB Pernambuco é, na verdade, a OAB Recife. Meu compromisso é interiorizar a OAB, para que qualquer serviço oferecido na capital seja igualmente acessível no interior,” afirmou.

Propostas para advocacia pernambucana

Entre suas propostas, Almir Reis destacou medidas que visam facilitar a vida dos advogados, especialmente os mais jovens. “Defendemos anuidade zerada para a jovem advocacia e a redução de quase 40% no valor da anuidade para advogados com mais de cinco anos de carreira, passando de R$ 800 para R$ 500,” disse. 

Além disso, Almir anunciou um projeto de plano de saúde para advogados, que será negociado diretamente com as operadoras, eliminando intermediários e, segundo ele, tornando-o o melhor do Brasil.

Alternância e renovação na OAB-PE

Para Almir Reis, a OAB-PE precisa de renovação após 20 anos sob a mesma liderança. “A gestão atual se afastou um pouco da classe. Propor uma alternância no poder é promover a democracia, essencial para uma instituição que representa a advocacia,” argumentou, defendendo que mudanças na gestão são necessárias para fortalecer a instituição e reconectar a OAB com as necessidades dos advogados.

Estrutura de apoio no interior e candidaturas locais

Questionado sobre os apoios no Sertão, Almir reafirmou sua presença no interior e destacou uma estratégia específica para Afogados da Ingazeira. “Optamos por não lançar uma candidatura local, pois já contamos com apoiadores que representam bem nossos ideais na cidade,” explicou. Ele também mencionou a candidatura própria em São José do Egito, com Raimundo e Lucas Martins como vice, fortalecendo a presença do grupo no Sertão do Pajeú.

Gabinete itinerante e aproximação dos advogados

Entre as propostas inovadoras de Almir está a criação de um gabinete itinerante para a vice-presidência, que, ao longo do mandato, deverá passar um mês em cada subseccional do estado. “Queremos uma OAB próxima de todos os advogados e advogadas militantes, especialmente no interior,” enfatizou.

Expectativa de vitória

Questionado sobre uma possível vitória, Almir adotou uma postura cautelosa, reforçando que eleição se vence com trabalho e diálogo. “É uma eleição onde o vento sopra a favor da renovação, mas acreditamos que o resultado se constrói com responsabilidade e proximidade com os advogados,” declarou.

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, se reuniu com a governadora Raquel Lyra para tratar sobre obras de infraestrutura para Pernambuco. O encontro foi realizado, nesta quinta-feira (5), após a solenidade do Consórcio Nordeste na capital alagoana.

De acordo com Francisco Alexandre, a reunião foi bastante produtiva. “Temos uma tarefa importante a cumprir para atrair mais investimentos para Pernambuco e avançar no desenvolvimento do estado, contribuindo para o desenvolvimento de todo Nordeste”, afirmou.

Os impactos da Reforma Tributária na Região também foram abordados durante o encontro, assim como alternativas para evitar a ampliação das desigualdades regionais. “Precisamos assegurar a competitividade dos estados do Nordeste para garantir a geração de emprego e renda e de oportunidades para a população, promovendo o desenvolvimento sustentável”, completou Francisco Alexandre.

Um acordo entre a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deve devolver à Petrolina a competência para fazer licenciamentos ambientais. As instituições chegaram a um consenso após reunião na tarde desta quinta-feira (22), na sede do órgão estadual, em Recife, em que estiveram presentes os diretores-presidentes da AMMA, Geraldo Miranda, e do CPRH, Eduardo Elvino.

Ainda participaram do encontro, solicitado pelo município, o advogado da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Roger Queiroz, e representantes das cidades de Araripina e Ipubí, que também defendem a descentralização das ações de licença ambiental.

O revés ocorre um dia após empresários da construção civil e produtores rurais de Petrolina demonstrarem preocupação com a resolução 01/2018 do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que retirou dos municípios as atribuições para licenciar atividades agrícolas como irrigação ou drenagem de solo, por exemplo. Por 25 dias, o CPRH centralizou essa competência.

“Foi muito exitosa a reunião com o presidente Eduardo Elvino, que juntamente com o diretor de Controle de Fontes Poluidoras, Hellder Nogueira, tiveram muita sensibilidade, senso lógico e espírito público. Conseguimos reverter esse quadro sui generis, que retirava de Petrolina a responsabilidade de emitir suas licenças. Agora, faremos um ofício solicitando a competência ao Consema, como ficou acordado, para que o CPRH libere nossas atribuições”, explicou Geraldo Miranda, que agradeceu ainda o empenho da FIEPE na resolução do problema junto às entidades estaduais de fiscalização. “Um apoio precioso que nós recebemos da Casa da Indústria”, disse.

A FIEPE colaborou com as negociações entre os órgãos ambientais a pedido do diretor regional da entidade em Petrolina, Albânio Nascimento, e dos conselheiros da instituição. Ficou acertado, numa reunião de Conselho da FIEPE, na última quarta-feira (21), que o advogado Roger Queiroz daria todo apoio jurídico para a efetivação de um acordo em favor da cidade. “É uma satisfação grande termos colaborado para trazer de volta algo que é tão importante para a produtividade da região e que tem tanto impacto local”, conclui Albânio.