Datafolha: Boulos, Nunes e Marçal chegam à eleição empatados

Nem mesmo durante o aniversário os ladrões estão respeitando as cidades da região. Ontem no início da tarde, em plena festa de Emancipação Política dois elementos atacaram os Correios da cidade de Sertânia.

De cara limpa (sem máscara) os elementos entraram, cada um portava um revólver, e apontaram para a funcionária que estava atendendo. Os acusados estavam agitados e pediram para que ela abrisse o cofre, no que a mesma explicou para eles que não podia , pois era programado.

Eles levaram apenas o dinheiro que estava na gaveta e correram. A ação demorou cinco minutos. Testemunhas disseram que os elementos usavam um caminhoneta que teria ficado estacionada na frente da agência e logo após o assalto fugiram tomando destino ignorado.

Ilustre Nill Júnior,

Em face de notícia veiculada em seu respeitável blog na data de hoje, a qual traz como título ”QUIXABA E O INCRÍVEL CASO DA PARCELA DO ABONO DO FUNDEB QUE SUMIU”, vimos esclarecer o seguinte:

Na data de 7 de dezembro de 2021, esta administração, após aquiescência do Poder Legislativo Municipal, sancionou a Lei Municipal de Nº 397/2021, a qual dispõe sobre a concessão de Abono[1]Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Por meio do parágrafo único, do artigo primeiro, o valor global destinado ao pagamento do Abono-FUNDEB será estabelecido em decreto, e não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70,1% (setenta inteiros e um centésimo por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB, relativos ao exercício de 2021.

Nos termos do artigo 6ª, está previsto que para cálculo do valor a que se referem os artigos 3º e 4º desta lei serão considerados os seguintes períodos: I – janeiro a outubro de 2021, para o pagamento da primeira parcela; II – janeiro a dezembro de 2021, para o pagamento de EVENTUAL parcela complementar.

Na sequência da sanção desta lei, foi editado o Decreto Municipal tombado sob o Nº 033/2021 com a finalidade de Regulamentar dispositivos contidos nesta, dentre outras providências. Em seu bojo, especificamente por meio de seu artigo 4º, consta que o saldo remanescente referente aos meses de novembro e dezembro de 2021 ainda pendentes de apuração será pago por meio da segunda parcela complementar a ser quitada no exercício vindouro LOGO APÓS O FECHAMENTO DOS CÁLCULOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Em arremate, o parágrafo único deste mesmo dispositivo nos orienta que as EVENTUAIS DISTORÇÕES do bônus FUNDEB ocorrida por ocasião do pagamento da primeira parcela SERÃO AJUSTADAS para o pagamento da segunda parcela.

De posse de todos os dados financeiros atinentes ao exercício de 2021, procedeu-se com o fechamento dos cálculos com vistas à apuração de eventuais distorções no pagamento do bônus chegando aos seguintes números: RECEITA TOTAL DO FUNDEB: R$ 11.124.472,83 (100 %); DESPESAS COM O MAGISTÉRIO: R$ 7.879.734,98 (70,83 %).

Se observarmos o Artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal, lá está previsto que a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) do FUNDEB será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A Lei Municipal Nº 397/2021 aponta o valor de 70,1%, ou seja, acima do piso constitucional.

Portanto, conforme os dados apresentados, o Município de Quixaba, ao cumprir mensalmente com o pagamento dos salários dos profissionais da educação, somados a esses, as parcelas referentes ao 13º salário e a do Abono-FUNDEB , perfazendo o valor de R$ 7.879.734,98, ou seja 70,83 % , resta caracterizado com a claridez solar que foi atingido o percentual acima do piso constitucional, e consequentemente o cumprimento dos limites constitucionais, motivos pelos quais não haverá o pagamento da segunda parcela, repise-se, pelo fato que já com o pagamento da primeira parcela foi ultrapassado o limite constitucional.

Destarte, uma vez apresentado os devidos esclarecimentos, colhemos a oportunidade para lembrar a todos que Quixaba tem sido por reiterados anos destaque na educação, dentre outras coisas, pelos investimentos maciços em infraestrutura, equipamentos e salários dos profissionais do magistério.

Entendendo como normal a incidência de alguma dúvida com relação aos números apresentados, aproveitamos o ensejo para convidar os servidores do magistério do Município de Quixaba para constituir comissão especial para participar de reunião com as assessorias contábil e jurídica em data a ser acertada para os esclarecimentos necessários.

Por derradeiro, e não menos importante, considerando que o seu blog é um dos mais acessados no Nordeste, em especial nos Estados da Paraíba e Pernambuco; considerando ainda a relevante e nobre missão de melhor informar a população cumprida de forma destacas por Vossa Senhoria, considerando por fim que cotidianamente torna-se mais presente a veiculação de reportagens de conteúdo falso (fake news) o que não é o caso de seu blog, respeitosamente sugerimos que seja feito um levantamento do valor do bônus pagos pelos municípios do Pajeú e apresentados de forma de fácil compreensão, de maneira que o leitor veja como foi pago a parcela do bônus do FUNDEB em nossa região; que a matéria que recebeu o título de “Quixaba e o incrível caso da parcela do abono do Fundeb que sumiu” por medida de justiça seja substituída por “Quixaba e o incrível caso do município pobre que pagou ainda no mês de dezembro aos professores, a parcela do abono do Fundeb com valor acima do piso constitucional”.

Contando com a sua compreensão,

José Pereira Nunes – Prefeito

Nota da redação:

O blog respeita e portanto, publicou na íntegra o contraditório redigido pela assessoria do prefeito José Pereira Nunes. Registra apenas que a ele cabe definir que manchete e em que circunstâncias usar, assim como cabe a liberdade de quem questiona seu teor.

Há várias publicações reconhecendo o papel de destaque do município na educação feitas pelo blog, o que a nota tenta  ignorar.

No mais, o blog foi procurado por professores que asseguraram a garantia da segunda parcela, o que a prefeitura nega.

Negar o direito aos educadores eventualmente insatisfeitos de manifestar queixa, alegando que o dinheiro era esperado e não caiu nas contas, gerando a manchete e posterior contraponto, desrespeitaria essa prerrogativa. No mais, o blog entende como plausíveis as explicações apresentadas e se coloca a disposição dos dois lados desse debate.

Atento às iniciativas do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) contrárias aos índios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quinta-feira (19), portaria publicada ontem pelo Ministério da Justiça que determina a criação de um grupo especial responsável por analisar a demarcação de terras indígenas no país.

De acordo com o senador, a medida vai atrasar processos que estão sob análise do governo, pois cria mais uma instância burocrática de inspeção em meio ao já demorado procedimento de reconhecimento de áreas indígenas.

“Depois de reduzir drasticamente o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e chegar a cogitar a nomear um general para o comando do órgão, esse governo golpista dá mais uma demonstração de que menospreza os povos indígenas”, afirmou Humberto.

Segundo o parlamentar, além de adotar políticas que vão contra os interesses dos índios, o Palácio do Planalto também dá respaldo à sua base de sustentação no Congresso Nacional, defensora de propostas como a PEC n°251, que transfere do Executivo ao Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.

Humberto ressalta que cabe exclusivamente à Funai apresentar relatórios de demarcação, com base em laudos técnicos sobre o local, e submetê-los ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil da Presidência da República. Atualmente, aproximadamente 300 demarcações estão em andamento.

“Todo esse trâmite é estabelecido por lei e deve ser respeitado pelo Estado. As manobras criadas por esse governo golpista para atropelá-lo devem ser repelidas pela sociedade brasileira. Os índios e os quilombolas, que também são constantemente atingidos, são um patrimônio humano do Brasil”, ressalta.

A portaria nº 68, assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), cria, no âmbito da pasta, o “Grupo Técnico Especializado (GTE), com o objetivo de fornecer subsídios para a decisão do ministério em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.

Pela portaria, o grupo poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de 90 dias, e realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo. Além disso, deverá verificar, em relatórios, provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade, bem como da reunião das condições necessárias para a caracterização do território para o desenvolvimento da comunidade.

A Câmara dos Representantes aprovou nesta quarta-feira (13) o segundo impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com isso, ele se torna o primeiro presidente da história do país a sofrer dois impeachments.

Diferentemente do que ocorre no Brasil, nos EUA é dito que o presidente sofreu impeachment quando o processo é aprovado na Câmara. Mesmo assim, ele permanece no poder até que ocorre o julgamento no Senado, onde é preciso que dois terços da Casa confirme a decisão.

Trump foi julgado por “incitação à insurreição” após democratas apresentarem um pedido formal na última segunda-feira (11) por conta do caso da invasão ao Capitólio.

As quatro páginas do pedido fazem referência às falsas alegações de fraude na vitória de Joe Biden, às suas pressões contra os procuradores da Geórgia para reverter o resultado da disputa no estado e o comício no qual incitou seus apoiadores a invadirem a sede do Congresso.

Na terça-feira, a Câmara chegou a aprovar uma resolução pedindo para que o vice-presidente Mike Pence invocasse a 25ª Emenda da Constituição, um mecanismo que permitiria que Trump fosse retirado imediatamente do poder. Pence, porém, disse ainda antes dessa votação que não iria fazer isso.

Agora o processo vai para o Senado, onde ocorre uma espécie de julgamento. A Câmara seleciona parlamentares para atuarem como se fossem promotores e apresentarem o caso contra o presidente. Para que ele deixe o cargo é preciso que dois terços do Senado seja a favor do impeachment.

Nunca um presidente dos EUA teve o impeachment aprovado pelo Senado. Além de Trump, Andrew Johnson e Bill Clinton também tiveram seus processos de impeachment aprovados pela Câmara, mas foram absolvidos pelo Senado. Richard Nixon, por sua vez, renunciou antes de o processo ser votado na Câmara.

Com o objetivo de ouvir da comunidade os principais problemas encontrados no dia a dia relacionados a segurança pública e defesa civil, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira realiza uma série de reuniões para coletar informações que serão utilizadas na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, exigência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Neste domingo (10.02), a primeira reunião foi realizada na Associação dos Sítios Mata e Nova Espanha, e contou com a presença do Secretário de Administração, Flávio Marques e do Comandante da Guarda, Vasconcelos.

“Agradeço a presença de vocês, aqui, na Associação para ouvir as sugestões de quem mora no campo”, relatou Maria das Dores, presidente da associação.

Presente na reunião, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Joel Mariano, parabenizou a iniciativa da Secretaria de Administração em discutir com as lideranças rurais a questão da segurança pública que não é só mais um problema urbano.

“Hoje, o Município está organizado em mais de 50 associações rurais e é preciso que este trabalho possa chegar a cada liderança, uma vez que é inegável o relevante trabalho que Guarda Municipal tem prestado à população tabirense”, disse Joel Mariano que estava acompanhado do Secretário do CONDET, Beliato.

Em seguida, foi a vez de ouvir a Associação do Humaitá que sugeriu a instalação de uma ronda rural para garantir mais segurança ao agricultor e solicitarem a presença da Guarda Municipal na festa da comunidade, a ser realizada em julho.

“É muito importante para a gente que mora na Zona Rural ser ouvido e levar as nossas sugestões para o Plano Municipal”, destacou a presidente da associação, Damiana Lima.

O Secretário de Administração, Flávio Marques, lembrou que o trabalho atende a solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública que somente irá realizar investimentos nos municípios que apresentem o Plano Municipal de Segurança Pública.

“A gente espera ter uma participação efetiva da população com as sugestões e apontamentos. Este plano é uma condição fundamental para que nosso município continue tendo acesso aos recursos da União Federal”, informou Flávio Marques.