Datafolha: 80% desconfiam de declarações de Bolsonaro

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

A Diretoria de Esportes de Itapetim anunciou através das redes sociais da Prefeitura, que a partir do próximo domingo (11), fica autorizado o retorno das atividades esportivas em quadras, campos e centros esportivos, inclusive competições das modalidades coletivas e individuais sem a presença de público. 

A medida é válida em todo território municipal, sendo de segunda a sexta-feira até às 22h e nos finais de semana e feriados até às 21h. 

As práticas deverão ocorrer cumprindo os protocolos de segurança sanitária como, por exemplo: proibição de público em eventos esportivos, o distanciamento físico e uso de máscara quando não estiver em atividade, bem como a higienização das mãos. O não cumprimento das normas poderá acarretar em medidas judiciais.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (9), para compartilhar uma novidade para os moradores do município: a abertura da licitação para a construção de uma usina de energia solar. A iniciativa, que coloca Ouro Velho como pioneira no país, tem como objetivo abastecer todos os serviços públicos da cidade exclusivamente com energia solar.

Com essa medida, a administração municipal pretende não apenas promover a sustentabilidade, mas também reduzir significativamente os custos com energia elétrica. Uma das promessas do prefeito é a eliminação da taxa de iluminação pública nas contas de todos os moradores da cidade.

“Nenhum morador da cidade pagará mais na conta de energia a taxa de iluminação pública. Ouro Velho será pioneira no país onde todos os serviços públicos serão 100% abastecidos por energia solar e ainda vamos zerar a contribuição de iluminação pública nas contas de todos os moradores da cidade”, afirmou Augusto em sua publicação.

A destinação dos recursos para viabilizar esse importante projeto também foi destacada pelo prefeito, que agradeceu aos Deputados Wilson Santiago e Wilson Santiago Filho pelo apoio e pela colaboração na obtenção dos recursos necessários, que totalizam R$ 1.750.000,00.

A Prefeitura Municipal de Itapetim iniciou o calçamento que liga a Unidade Básica de Saúde Amelania Rocha com a Escola Adealdo Equimede.

A obra promete evitar transtornos durante o período chuvoso no município, pois cerca de 800 pessoas passam por dia pelo o local.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local acompanhado do diretor de Infraestrutura, Dido Silva, da Secretária de Educação, Luciana Paulino, e da secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Representantes do Governo Federal e Estadual debateram na ALEPE a grave situação da seca e os principais efeitos que a estiagem vem causando ao Estado. O tema que há 15 dias também foi motivo de audiência pública convocada pela deputada Raquel Lyra, foi mais uma vez foi o assunto que dominou a agenda dos parlamentares com a audiência pública convocada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB). O plenário da Alepe ficou lotado com prefeitos e   vereadores das áreas mais afetadas do Estado. O objetivo foi traçar estratégias integradas para enfrentar a maior Seca das últimas décadas.

O presidente da Amupe, José Patriota participou da reunião e também falou das questões urgentes a serem tomadas.” São muitas crises que nos preocupam, entre elas a crise moral e hídrica. Quanto a crise hídrica, precisamos reconhecer que muitos investimentos já foram feitos. Tecnologias testadas estão sendo apontadas dia a dia por organizações e entidades não governamentais, mas não se tem recursos para aplicá-las, tudo ainda é muito pouco, a situação hídrica está cada vez mais precária, lamentavelmente o Nordeste não tem investimentos federais do tamanho do seu  peso, apesar de anos e mais anos de convivência com a estiagem, estamos cada vez mais pobres de recursos. Temos uma deficiência histórica”, desabafou Patriota.

Patriota disse ainda que o Nordeste precisa de prioridade. ”Percebe-se claramente  que quando se agrava  a crise da água é que acordamos. Os órgãos que deveriam  estar fortalecidos para nos ajudar como o DNOCS está com o pessoal se aposentando,a Sudene que  tanto se falou em fortalecer, está acabada, a Codevasf está aí a duras penas e aí  fica a pergunta e os Municípios como ficam? É preciso se criar um sistema de responsabilidade entre a União, estados e municípios com recursos necessários. Não existe um programa de mobilização de acesso a água. Os municípios não têm fonte de recursos para projetos, é preciso se trabalhar de forma integrada e as soluções simples estão próximas da população que vive no município”, ressaltou

Pernambuco, segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), é o estado mais afetado pela estiagem no Nordeste. A falta de chuvas já colocou diversos reservatórios de água em colapso, principalmente, em cidades do Sertão e Agreste. Além disso, a estiagem já afetou a produção agrícola e aumentou o número de queimadas no estado.

“É de conhecimento público que mais de 110 municípios pernambucanos estão sofrendo com algum tipo de racionamento, que mais de 70 cidades já decretaram estado de emergência e que mais de 20 barragens estão operando com o volume morto. Por isso, é importante envolver todas as esferas públicas e definir uma linha de atuação integrada de enfrentamento à Seca”, explica Miguel Coelho.

Vários deputados usaram a tribuna.A audiência  reuniu  ainda representantes do Ministério da Integração Nacional, DNOCS, Secretaria de Agricultura, Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) entre outras instituições relacionadas ao tema. Prefeituras, câmaras municipais, sindicatos rurais e movimentos sociais também estavam presentes.