Danilo Simões no Debate

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove amanhã, dia 26 de novembro, a sua última assembleia extraordinária de gestores municipais. Na pauta, temas estratégicos para a gestão pública como a Cessão Onerosa, a tiragem da nova carteira de identidade nos municípios em convênio com o Governo do Estado, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, José Patriota, reconhece a importância da discussão de temas como esses e convoca todos os prefeitos e prefeitas pernambucanas a participarem da assembleia. Para ele, “é um momento ímpar de discussão. É importante demais a presença e a participação dos prefeitos. Vamos falar sobre a Cessão Onerosa, como e quanto será a distribuição. Também está na pauta o novo pacto federativo, que se encontra tramitando no Congresso Nacional, bem como o 1% extra do FPM, que é uma luta para que o congresso aprove”.

Patriota ainda complementa que “tem um assunto muito importante no momento, que a nova forma de tirar carteira de identidade pelas prefeituras em convênio com o Governo do Estado. Virão técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social para orientar como fazer para poder participar efetivamente e adotar essa nova tecnologia para tirar a carteira de identidade das pessoas”, completou.

Serviço

A assembleia extraordinária da Amupe vai ser realizada amanhã, dia 26 de novembro, na sede da Associação, na Av Recife, 6205, bairro de Jardim São Paulo, a partir das 08h.

Tabira completará 73 anos de Emancipação Político-Administrativa e para celebrar a data simbólica do município, a Câmara Municipal de Vereadores realizará no próximo dia 27 de maio, às 9h da manhã, uma Sessão Solene comemorativa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Na programação da solenidade serão entregues títulos de cidadãos, medalhas, moções de aplausos e troféus às escolas vencedoras dos jogos escolares municipal e regional. Haverá ainda, o registro da aquisição de uma nova ambulância para o Grupo Socorristas Voluntários de Tabira, adquirida através da Emenda Modificativa Aditiva ao Orçamento Anual 2022, proposta pelos vereadores.

Dentre as atividades do dia, haverá o tradicional corte do bolo que marca o aniversário do Poder Legislativo que foi instituído em 27 de maio de 1949. Às 19 horas, haverá uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

“Convido toda população tabirense para se fazer presente ou através das redes sociais, nesta importante comemoração, que marca a emancipação da nossa cidade e a instituição da Casa de Leis Eduardo Domingos de Lima.”, disse o presidente Djalma Nogueira.

O quarto lote da vacina pediátrica contra a Covid-19 da Pfizer, com 1,8 milhão de doses, chega ao Brasil nesta segunda-feira (31). Com essa remessa, o total de imunizantes para crianças de 5 a 11 anos da farmacêutica no país já soma 6,1 milhões, para a campanha de vacinação.

A entrega da nova remessa tinha previsão inicial para 3 de fevereiro, mas foi antecipada. O voo com o novo lote estava previsto para desembarcar às 3h40, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A distribuição das doses por estado e Distrito Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, segue o critério populacional (de acordo com a faixa etária).

O primeiro carregamento desembarcou no dia 13, o segundo, no dia 16, e o terceiro, no dia 24. A expectativa é que sejam entregues mais 7,2 milhões de doses em fevereiro e 8,4 milhões em março, podendo chegar a 30 milhões no primeiro trimestre, segundo o Ministério da Saúde.

Além da Pfizer, a CoronaVac também foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para crianças a partir de 6 anos. Com a orientação de que não seja aplicada em imunocomprometidos, a dose aprovada da vacina, produzida a partir de vírus inativado, é a mesma usada para adultos (600 SU em 0,5 ml), com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação. A CoronaVac é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

No caso da vacina da Pfizer para as crianças, o esquema vacinal prevê duas doses com intervalo de oito semanas. O imunizante tem dosagem e composição diferentes das que são utilizadas para os maiores de 12 anos. A vacina para crianças é aplicada em duas doses de 0,2 ml (equivalente a 10 microgramas).

A imunização de crianças não é obrigatória no Brasil, diferentemente de todas as outras imunizações infantis previstas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Para a vacinação desse público, será necessária a autorização dos pais. No caso da presença dos responsáveis no ato da vacinação, haverá dispensa do termo por escrito. A orientação da pasta é que os pais procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização.

No total, o país já distribuiu 407,4 milhões de doses de vacinas. De acordo com o Ministério da Saúde, quase 92% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose, o que equivale a 163,5 milhões de pessoas, enquanto 85% tomou a segunda dose ou a dose única, cerca de 150,9 milhões. Mais de 37,1 milhões já garantiram a dose de reforço, fundamental para completar a imunização contra a doença.

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

A Secretária de Saúde da Ingazeira, Fabiana Torres, irmã do prefeito Luciano Torres confirmou ao blog que o gestor passou por procedimento esta noite no Hospital da Unimed, na Rua José de Alencar, Boa Vista, para tratar uma hérnia umbilical.

Segundo ela, o procedimento aconteceu às 21h, foi considerado em sucesso e seu estado de saúde é considerado estável.  Ele  continua na unidade. O procedimento foi programado no início do mês.

Após sentir-se mal, Torres foi levado dia 2 ao Recife. O diagnóstico indicou  um quadro de Duodenite moderada acompanhada de gastrite erosiva. Foi definido o procedimento cirúrgico para tratar da questão e também da hérnia que já tinha diagnosticado antes.