Com presenças de Danilo e Sebá, Leão se filia ao PSB

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, apresentou a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (13), foram apresentadas as ações, serviços de saúde e investimentos financeiros realizados nesse período, assim como os resultados dos indicadores e metas pautadas junto ao Ministério da Saúde.

“Atendendo a LC N° 141/2012 o município não apenas cumpriu com o mínimo (15% dos recursos arrecadados) que devem ser investidos em saúde, como ultrapassou essa meta, conforme apresentado na audiência: foram investidos 20,40% do total de recursos”, destacou uma postagem nas redes sociais da Prefeitura.

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.

Um total de 51% dos brasileiros acima de 16 anos disseram ter mais medo do que confiança na polícia, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (21).

O dado supera por pouco o de pessoas que afirmaram mais confiar na polícia do que temê-la: são 46%.

O instituto entrevistou 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, em 113 municípios de todo o país em 12 e 13 de dezembro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O resultado é semelhante ao aferido na pesquisa anterior em que a mesma pergunta foi feita, em abril de 2019, em meio a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, 51% afirmaram ter mais medo, enquanto 47% tinham mais confiança.

Esta Auditoria trata de incursão no Município de Sertânia, no mês de abril de 2010, para verificação in loco nas obras e serviços de engenharia. Foram escolhidas como objeto de análise a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, decorrentes dos processos licitatórios nº 040/2009 (Pregão Eletrônico nº 14/09, exclusivamente na parte referente à limpeza urbana) e nº 043/2009 (Tomada de Preço nº 04/09).

O Processo Licitatório nº 040/2009 tratou da contratação de empresa para a administração do transporte escolar e locação de veículos a serem utilizados no interesse do serviço público, inclusive para limpeza urbana.

O Processo Licitatório nº 043/2009 foi realizado para contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD, e atividades de limpeza de vias e logradouros públicos.

A Auditoria, concluiu que houve despesas indevidas no valor de R$ 532.588,47, por conta de serviços pagos em excesso, e julgou irregular a presente Auditoria, imputando o valor citado (R$ 532.588,47), para a ex-prefeita, Cleide Ferreira e a Edmundo José Alves, secretário de Serviços Públicos, à época.

Oposição protesta: a oposição de Sertânia, encabeçada pelo ex-prefeito Guga Lins, os vereadores Vando do Caroá, Dóia, Damião Silva, Junhão Lins, Vino Veras e Orestes Neves, emitiram nota para imprensa e em carro de som, citando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que condena a ex-prefeita Cleide Ferreira, esposa do atual prefeito Ângelo Ferreira e o atual vereador Edmundo José Alves, o Mundico, então Secretário de Obras da Prefeitura em 2009.

Segundo a decisão divulgada, Cleide quanto e o vereador terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 530 mil, A Auditoria Especial foi realizada pelo TCE e avaliou a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, durante o ano de 2009. “Foi constatada a contratação excessivas de caminhões caçambas, para coleta de lixo, carros estes que ficavam parados em pátios, porém eram pagos como se estivessem trabalhando integralmente”, diz  a nota.

Em sua decisão o Tribunal tece severas críticas ao tipo de serviço prestado a população pela então prefeita: “O pior é que, além de pagar, sem efetivamente utilizar, ainda executa um serviço de má qualidade, visto que a cidade está cheia de entulho. Isto ocorre pela má administração da execução dos serviços, sendo que foi observado que os veículos não cumprem a carga horária diária, alguns veículos trabalham menos de 4 horas por dia, como pode ser verificado no Diário de Operação do Compactador e das Caçambas”.

Andrei Augusto Passos Rodrigues, 52 anos, é natural de Pelotas/RS e assume cargo após passagem por várias unidades estratégicas da instituição e do MJSP

O novo Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, tomou posse nesta segunda-feira, (2), em cerimônia coletiva no Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília/DF.

Natural de Pelotas/RS, Rodrigues tem 52 anos, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guarda Civil da Espanha (CUGC) e pela Universidade Carlos III de Madri (UC3M).

Delegado de Polícia Federal há mais de 20 anos, foi chefe das Delegacias de Repressão a Entorpecentes em Manaus/AM, Repressão a Crimes Fazendários em Porto Alegre/RS e do Aeroporto Internacional em Brasília/DF.

Rodrigues foi integrante da comissão que elaborou o Manual de Planejamento e Gestão de Operações da Polícia Federal. Na instituição, também atuou como Assistente da Diretoria-Executiva, Chefe de Segurança da então candidata Dilma Rousseff à Presidência da República nas Eleições 2010 e Oficial de Ligação da Polícia Federal em Madri/Espanha.

O delegado exerceu a função de Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do MJSP, como responsável pela segurança da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Recebeu, em 2016, o primeiro lugar da premiação da administração pública federal em gestão de projetos como instrumento para aprimorar o controle interno, oferecido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Em 2018 foi agraciado com o primeiro lugar em boas práticas de gestão na categoria carreiras jurídicas, oferecido pela Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe).

O novo Diretor-Geral também foi Coordenador-Geral de Polícia Fazendária e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da Polícia Federal. O cargo mais recente foi o de chefe da Divisão de Relações Internacionais da Polícia Federal.

Desde o início da campanha eleitoral de 2022, o policial foi o responsável pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo permanecido na função após a eleição. No Gabinete de Transição, integrou o Grupo de Trabalho de Justiça e Segurança Pública e coordenou o Grupo de Trabalho de Inteligência Estratégica, onde foi responsável pelas discussões sobre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Inteligência Policial e Polícia Técnica (perícia).

A solenidade oficial, realizada no Salão Negro do MJSP, também foi destinada à posse de outros Diretores e Secretários do órgão.