Danilo Cabral propõe medidas para reduzir filas no acesso a renda básica

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário. 

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.” 

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).

O deputado federal Silvio Costa Filho, pregou, nesta quarta-feira (23), a unidade da Frente Popular na construção da chapa majoritária. 

Presidente do Republicanos-PE, sigla com a segunda maior bancada federal no Estado, Silvio Costa Filho defendeu que a composição deve ser construída de forma coletiva entre as siglas da coligação, mas fez questão de pontuar que cabe ao governador Paulo Câmara e ao pré-candidato ao Governo, Danilo Cabral, a definição sobre a composição da chapa majoritária encabeçada pelo PSB.

“Dessa forma, iremos construir a chapa majoritária e fortaleceremos ainda mais o nosso conjunto de forças para ganharmos as eleições de 2022”, disse. 

Silvio considera que “é preciso, mais do que nunca, que os projetos pessoais e partidários devam ser sobrestados e a ordem do dia deve ser a unidade”. “Para que tenhamos uma bela vitória em Pernambuco”. 

Ele lembrou que desde o primeiro momento do debate sobre a composição da chapa tem trabalhado como presidente estadual do Republicanos para ajudar na unidade da Frente.

Apesar de ter seu nome lembrado como opção majoritária da Frente Popular para disputar o Senado, o parlamentar frisa que não tem pressa. 

“Sempre deixei claro que não tenho pressa. Pode ser agora ou em 2026. Tancredo Neves já dizia que  um dos maiores ativos na política é o tempo”. 

Porém, ele avalia que, após desistência da deputada federal Marília Arraes de disputar o Senado após a indicação do PT e o convite do presidente Lula, o debate deve ser reinaugurado no conjunto de forças da Frente Popular.

“Nesse momento, nós precisamos fazer uma construção coletiva e buscar a unidade do conjunto de forças. O PT, sem dúvidas, é um partido muito importante na Frente Popular e tem a legitimidade de poder participar da composição majoritária. Entretanto, na medida que o PT apresenta um nome para o Senado, que foi o nome da deputada Marília Arraes, e ela não aceita esse convite feito pelo partido, entendo que o processo em Pernambuco precisa ser reiniciado”, avaliou Silvio.

Ele está otimista com a vitória da Frente Popular nas eleições deste ano e prevê ampliar a bancada do Republicanos na Assembleia Legislativa elegendo de seis a sete deputados estaduais e na Câmara dos Deputados elegendo de quatro a cinco federais. O republicanos é o partido que proporcionalmente é o que mais cresce em Pernambuco. 

Depois de conquistar o apoio da OAB e do Governo de Pernambuco, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 garantiu a realização de uma sessão com deputados da Assembleia Legislativa, em Itacuruba (PE). A reunião, que deverá ocorrer no início de 2020, será para discutir a intenção do Governo Federal de implantar uma usina de energia nuclear no município.

A proposta do encontro itinerante foi apresentada, na terça (3), por um grupo de deputados ao bispo referencial e ao articulador da comissão, dom Limacêdo Antônio da Silva e o diácono Jaime Bomfim. Entre os parlamentares, estavam na reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o líder do governo, Isaltino Nascimento.

Os legisladores receberam a “Carta de Floresta” – documento que é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja, em novembro, para debater a implantação do empreendimento. O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos.

“Foi uma reunião bastante positiva, onde os deputados se mostraram abertos ao diálogo e dispostos a ouvir o povo daquela região de Itacuruba. Eles se comprometeram a barrar qualquer Proposta de Emenda a Constituição que mude a lei e permita a instalação da usina”, afirmou o diácono Jaime Bomfim.

A legislação proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Por sugestão dos deputados, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora irá incluir o Regional Nordeste 1 da CNBB, que corresponde as dioceses do Ceará, na discussão sobre a unidade de energia atômica. Segundo os parlamentares, o Estado vizinho está na área de alcance dos impactos da usina.

Também estiveram presentes na reunião os deputados João Paulo e Wanderson Florêncio, além das deputadas Simone Santanta (primeira vice-presidente da mesa diretora), Teresa Leitão (terceira secretária da mesa diretora), Dulcicleide Amorim (líder do PT na Alepe), Ana Arraes e a codeputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas.

Plano Nacional

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Gestão manteve proposta de 5,45% mais vale transporte de até R$ 176,00,

Apesar da decisão de suspensão da greve de professores da rede municipal de Serra Talhada, assinada pelo desembargador Carlos Moraes, houve nova rodada de negociações.

Na tarde se hohojehouve reunião com representantes da Educação. No encontro, foi reafirmado o compromisso de reajuste em 5,45% no salário de todos os profissionais da área. Junto com o reajuste concedido no ano passado, a categoria somaria 30,45%.

Além disso, a administração de Serra Talhada também anunciou um benefício de concessão de vale transporte para todos os servidores municipais, de até R$ 176,00, que também engloba os professores da rede municipal.

Ao contrário da reunião anterior, a prefeita Márcia Conrado esteve  com os representantes da Educação, mais outros nomes da equipe de governo,  como o vice, Márcio Oliveira. As categorias ainda não avaliaram a proposta.

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Itapetim realizou a entrega de quatro veículos novos para atender a saúde no município. Dentre os novos veículos estão: uma van 0km e três novas ambulâncias 0km (onde será uma para Itapetim, uma para São Vicente e outra para Piedade). Tudo foi comprado com recursos próprios da Prefeitura.

A van atenderá os pacientes que precisão ir para o Recife, além de atender outras demandas do Governo.

“Vamos continuar trabalhando para sempre melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou o prefeito do município Adelmo Moura.

Adelmo entregou as novas aquisições ao lado do vice-prefeito, Junio Moreira, da secretária de saúde Jussara Araújo, do diretor de Transportes João Ilton e demais secretários e vereadores do município.