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Danilo Cabral participa de audiência com ministro Barroso para discutir privatizações

Por Nill Júnior

Parlamentares do PSB e do PT se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite desta terça-feira (4) para tratar sobre as privatizações. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que solicitou a audiência, é autor de um projeto de lei que estabelece a necessidade do aval do Congresso Nacional para que seja realizada a venda de estatais. Hoje (5), os ministros do Supremo vão retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, contra a possibilidade de o Executivo privatizar estatais sem a autorização do Legislativo.

Para Danilo Cabral, a reunião foi de extrema valia, pois mostrou o posicionamento dos parlamentares e a preocupação com a privatização de empresas estratégicas para o país. “Conseguimos demonstrar que o Legislativo quer e precisa participar de um debate sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União. Nós não somos contra privatizações de modo geral, mas precisamos entender seus contextos”, explica.

A ADI que será analisada pelo colegiado já recebeu liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Na avaliação do ministro Barroso, a votação tende a ter um placar apertado.

Em seu PL, de número 3.091/2019, Danilo estabelece que seja obrigatória a aprovação de lei para privatizar as empresas estratégicas, como a Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, além de subsidiárias. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

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EREM Olavo Bilac será sede das provas de concurso para Campus da UFPE

A Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Olavo Bilac foi confirmada como o local oficial para a aplicação das provas do concurso da UFPE Sertânia, que irão selecionar professores para o novo campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município. A decisão foi tomada após uma visita técnica realizada por representantes da reitoria […]

A Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Olavo Bilac foi confirmada como o local oficial para a aplicação das provas do concurso da UFPE Sertânia, que irão selecionar professores para o novo campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município.

A decisão foi tomada após uma visita técnica realizada por representantes da reitoria da UFPE à instituição de ensino.

Estiveram presentes Brunna Granja, pró-reitora de Gestão de Pessoas, e Niedja Paula Albuquerque, assessora do reitor. Elas foram recepcionadas pelo gestor da EREM Olavo Bilac, professor e mestre Esequias Cardoso, e pela secretária escolar Magaly Pires.

Durante o encontro, foram discutidos os detalhes logísticos para a realização da prova. A primeira etapa do concurso está marcada para o dia 30 de junho, enquanto a segunda fase acontecerá no início de julho.

O professor Esequias Cardoso destacou a importância da parceria. “É gratificante ver nossa escola, com toda sua trajetória, contribuindo para um projeto tão relevante. Estamos preparados para oferecer o suporte necessário e muito felizes por fazer parte desse momento histórico para Sertânia”, afirmou o gestor.

De acordo com representantes da universidade, o processo de estruturação do novo Campus segue em ritmo acelerado.

Alepe debate uso de câmeras nos uniformes de policiais militares de Pernambuco

“Bancada da bala” da Assembleia Legislativa de Pernambuco já se posicionou contra Por André Luis A discussão sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares tem ganhado destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta visa implementar essa tecnologia como uma medida de reforço à transparência e prestação de contas por parte […]

“Bancada da bala” da Assembleia Legislativa de Pernambuco já se posicionou contra

Por André Luis

A discussão sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares tem ganhado destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta visa implementar essa tecnologia como uma medida de reforço à transparência e prestação de contas por parte das forças de segurança.

A efetividade do uso de câmeras nos uniformes de policiais tem sido amplamente debatida em todo o país, e diversos estados já adotaram essa medida com resultados positivos. Um exemplo é o estado de São Paulo, que implantou o uso das câmeras corporais em 2019. Segundo dados do governo paulista, houve uma redução significativa nas queixas contra policiais e um aumento na resolução de casos, uma vez que as imagens capturadas pelas câmeras são utilizadas como prova em investigações criminais.

Outro estado que adotou essa medida foi o Rio de Janeiro. Desde 2020, policiais militares cariocas estão equipados com câmeras em seus uniformes. Os resultados preliminares mostram uma diminuição nos casos de abuso policial e uma maior confiança da população nas ações realizadas pela polícia.

Além disso, a utilização de câmeras nos uniformes dos policiais também traz benefícios para os próprios agentes de segurança. As imagens capturadas podem ser usadas como evidências em casos de agressões ou acusações infundadas contra os policiais, garantindo uma maior proteção jurídica aos agentes.

No contexto de Pernambuco, a implementação dessas câmeras nos uniformes dos policiais militares pode trazer benefícios semelhantes. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para fortalecer a confiança entre a população e as forças de segurança, além de contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo.

No entanto, é importante ressaltar que a efetividade do uso das câmeras nos uniformes está condicionada a uma série de fatores, como treinamento adequado dos policiais, políticas claras de uso e armazenamento das imagens, além de uma estrutura de gestão sólida para garantir a correta utilização dos equipamentos.

A “bancada da bala”, na Alepe formada pelos deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), todos bolsonaristas convictos, já se posicionou contra o uso do equipamento. 

Joel da Harpa, por exemplo, questionou durante a Reunião Plenária desta terça-feira (5), por que a sociedade não cobra o uso de câmeras de monitoramento por outros profissionais, como médicos e professores.

Já Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT) acreditam que a medida pode reduzir os índices de letalidade de operações policiais.

Diante desse intenso debate na Alepe, é esperado que as discussões avancem e que sejam levados em consideração os exemplos de outros estados que já adotaram essa medida. A implementação das câmeras nos uniformes dos policiais militares de Pernambuco pode representar um avanço significativo na busca por uma segurança pública mais transparente e confiável.

Odebrecht depositou propina para Aécio em NY

O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht — e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior. E pode se complicar ainda mais. VEJA teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto […]

O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht — e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior.

E pode se complicar ainda mais. VEJA teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça.

Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves.

De acordo com BJ, os valores foram pagos como “contrapartida” — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.

VEJA confirmou a denúncia de BJ com três fontes distintas, todas elas ligadas ao processo de delação organizado pela Odebrecht.

As fontes pediram o anonimato porque não estão autorizadas a fazer revelações sobre as delações e temem algum tipo de represália ou censura.

Os três depoimentos colhidos por VEJA confirmam a natureza da denúncia: depósitos de “contrapartida” feitos em conta bancária em Nova York operada por Andrea.

A jornalista Andrea Neves, 58 anos, é irmã do senador e uma das principais conselheiras de Aécio desde as primeiras incursões do mineiro na política, nos anos 1980.

Andrea cuida pessoalmente da imagem do irmão e assumiu a área de comunicação do governo de Minas e a interlocução com empresários nas duas gestões do tucano.

Sua atuação a fez temida e respeitada por aliados, e também a colocou em rota de colisão com os opositores de Aécio, que a acusavam de praticar censura ao pressionar veículos de comunicação críticos à gestão do então governador.

FALA O ADVOGADO DE AÉCIO

O advogado criminalista Alberto Toron, que defende o senador Aécio Neves, disse a VEJA que entrou em contato com Alexandre Wunderlich, defensor do delator e ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, e que ele negou que seu cliente tenha declarado em sua delação que o senador Aécio Neves recebeu recursos da empreiteira em uma conta em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves.

VEJA tentou sem sucesso contatar Wunderlich, que não fala com a imprensa sobre o teor dos depoimentos de seus clientes.

Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

Diário de Pernambuco A proposta de reforma trabalhista foi aprovada na noite desta quarta-feira (26) por 296 votos a 177, depois de muitos debates acirrados em plenário e policiais cercando o Congresso. Parlamentares da oposição apresentaram requerimento para impedir a votação, mas foram derrotados por 226 a 125 deputados. O placar elástico contra a oposição […]

  • Diário de Pernambuco

    A proposta de reforma trabalhista foi aprovada na noite desta quarta-feira (26) por 296 votos a 177, depois de muitos debates acirrados em plenário e policiais cercando o Congresso.

Parlamentares da oposição apresentaram requerimento para impedir a votação, mas foram derrotados por 226 a 125 deputados. O placar elástico contra a oposição mostrou que a votação também poderia ser semelhante.

O PT, o PDT, o PSol, o PCdoB e a Rede, todos da oposição, orientaram contra a aprovação do texto que foi relatado pelo deputado. O PSB, o SD e o PMDB, que transitam no bloco de independentes, também deliberaram contra a reforma, mas os votos dos deputados oposicionistas não foram suficientes.

O PHS liberou sua bancada, mas houve voto dos infiéis. A proposta de reforma trabalhista é de autoria do governo Michel Temer. Ela foi enviada à Câmara e votada na semana passada para ser debatida de forma urgente. A intenção era evitar que a pressão da sociedade chegasse aos deputados. O relator da matéria é o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).

A base governista tentou realizar uma votação sem que o nome dos deputados fosse revelado – ou seja – secreta. Mas a iniciativa foi derrotada. “Se é verdade o que vocês dizem, que esta legislação é boa, que vai garantir emprego e manter todos os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, por que estão com medo de colocar as digitais nesta matéria? Queremos voto aberto”, sugeriu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Em virtude do fim do período regimental da sessão, os deputados realizarão outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto. A apreciação dos destaques deve entrar pela madrugada.

Segundo o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), a reforma muda cerca de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prejudica o trabalhador. Ele inclusive lamentou a forma como a proposta foi votada, sem nenhum debate. Já o deputado federal Danilo Cabral (PSB) acredita que o texto ainda pode ser barrado no Senado, a depender da pressão da sociedade.

Sistema de abastecimento executado pelo ProRural é inaugurado em Carnaíba

A obra foi realizada em parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, inaugurou oficialmente um sistema de abastecimento de água para atendimento às comunidades de Catolé, Chico Pereira e Tamboril. As obras foram iniciadas e executadas pelo ProRural, vinculado à […]

A obra foi realizada em parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal

Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, inaugurou oficialmente um sistema de abastecimento de água para atendimento às comunidades de Catolé, Chico Pereira e Tamboril.

As obras foram iniciadas e executadas pelo ProRural, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), sendo finalizadas pela prefeitura, por meio de parceria firmada entre os entes.

A inauguração do sistema foi realizada pelo prefeito Anchieta Patriota (PSB), durante agenda administrativa na zona rural do município, onde entregou ações à população. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Unidade de Gestão Territorial (UGT) do ProRural em Carnaíba.

A diretora do ProRural, Lílian Costa, destacou a importância da entrega do sistema para a comunidade. “A obra, que custou R$ 229.449,05, vai garantir água nas torneiras de 79 famílias. O sistema é composto de perfuração e instalação do poço tubular, rede adutora com distribuição para um chafariz comunitário e para as residências através de um reservatório elevado de 20 mil litros”, explicou. A Prefeitura de Carnaíba concluiu a instalação elétrica, deixando o sistema de abastecimento apto para funcionar.

O projeto de execução de sistemas faz parte do Pernambuco Rural Sustentável (PRS), executado pela SDA por meio do ProRural, através de acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco.