Danilo Cabral entra com ação contra aumento da conta de luz

O secretário de Administração, César Pessoa e o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Wilton Confecções, anunciaram em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Tabira, que receberam na manhã desta terça-feira (22), o ofício do senador Jarbas Vasconcelos apresentando a Emenda Parlamentar para o município.

No vídeo César explica que o ofício direciona um cronograma de recursos financeiros que está sendo destinado pelo senador ao município de Tabira em nome da Prefeita Nicinha Melo, no valor  de R$400 mil.

Segundo os secretários, o valor será destinado ao esporte educacional, recreativo e de lazer do município.

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (07), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção.

“Assinamos hoje, cinco decretos que vão ao encontro daquilo que tanto prezamos no serviço público, que é o combate às más práticas e o olhar que precisa ser dado para a ética e a integridade na administração pública. Então, é uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, destacou o governador.

Os decretos dispõem principalmente sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei. São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018).

O Código de Ética serve como base para a administração pública, trazendo um ganho exponencial na questão da orientação do agente, servindo também como parâmetro para a solução de problemas. Além desse, a Lei prevê o Código de Conduta da Alta Administração, que aplica-se aos Secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores e Presidentes e Diretores de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações Públicas ou autoridades hierarquia equivalentes; Presidentes e Diretores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, dependentes ou independentes do Tesouro Estadual. Partindo da premissa de que a postura das autoridades serve como exemplo, o código versa sobre transparência dos atos praticados e comportamento.

A partir desses normativos, foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria-Geral, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAD), o Sistema de Gestão de Ética, que traz a estrutura operacional necessária para atuação das comissões de ética, além da criação da Comissão de Ética Pública (CEP), composta por sete brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Governador do Estado, constituindo ainda a Rede de Ética do Poder Executivo Estadual.

Outro decreto regulamenta a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A iniciativa pretende, entre outros aspectos, direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.

Finalizando o pacote, está o decreto sobre os critérios de avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, ficam estabelecidos procedimentos internos implementados pelas empresas com o intuito de evitar, detectar e sanar práticas de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral por seus administradores, empregados, representantes e, até mesmo, fornecedores e prestadores de serviços, contra a administração pública.

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgou, hoje, a sexta edição do Observatório Febraban, pesquisa FEBRABAN-IPESPE, Covid e Vacinação.  O objetivo do levantamento inédito foi verificar qual a situação atual da pandemia, um ano após tomadas as primeiras medidas de isolamento, e a percepção da população sobre volta à normalidade e a vacina, entre outros fatores. A pesquisa aconteceu entre os dias 1º e 7 de março, com 3 mil internautas em todas as regiões do país.

Para a grande maioria dos entrevistados, a vida atual está muito diferente do que antes e os hábitos adquiridos nesses últimos 12 meses devem se manter ou até aumentar, como é o caso do home office, uso do álcool em gel, lavar as mãos, compras online e tirar os sapatos ao entrar em casa. A grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e, perguntados sobre as mudanças ocorridas no período, 58% respondeu que foram em suas finanças e relações interpessoais.

Segundo o levantamento, o Nordeste é a região onde é maior a sensação de que piorou a situação da pandemia (78%). Os dados mostram também que 65% dos nordestinos acreditam que a população só estará totalmente imunizada em 2022, o índice mais pessimista do país, ao lado da região Sul.

O Nordeste é ainda a região que mais citou o combate às desigualdades sociais como prioridade no fim da pandemia (62%), e onde o percentual de retorno das aulas presenciais é mais alto (78%). Também nessa região encontram-se os pais mais seguros com relação aos filhos que retornaram às aulas presenciais (46%). “É a região onde o maior percentual de pessoas, 44%, está saindo de casa com frequência para trabalhar“, afirma o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda presidente do Conselho Científico do IPESPE.

Outros indicadores da pesquisa recortada na região Nordeste revelam que: 57% relataram mudanças nas finanças; 57% apontam mudanças na saúde mental e emocional; 82% estão insatisfeitos com o ritmo da vacinação no Brasil; 23% não confiam na eficácia da vacina; 31% querem encontrar familiares assim que a epidemia acabar.

A Pesquisa no Brasil

Para o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, alguns dos maiores impactos da pandemia se deram no campo das finanças e nas relações familiares e sociais. “Isso explica o desejo prioritário – quando a maioria da população estiver imunizada – de encontrar os parentes que não têm visto por conta da Covid”, afirma.

Diante do cenário atual, a maioria dos brasileiros também defende a vacinação como melhor arma contra o vírus. Além disso, diante dos números de contaminação e de mortes, e do iminente colapso no sistema de saúde, preponderam na pesquisa aqueles que consideram insuficientes as medidas restritivas adotadas por muitos Estados e municípios contra aglomerações. Abaixo, seguem os principais resultados do levantamento:

Situação da pandemia no Brasil – Com um ano de isolamento social, a grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e 16% avaliam que ela está na mesma. O sentimento de que a situação está melhorando é residual: apenas 9% dos entrevistados.

Contato com mortos e doentes – A maior parte dos entrevistados tem algum amigo ou parente que foi contaminado (55%) pela Covid-19 ou que morreu pela doença (52%).

Sentimentos sobre a situação – O brasileiro ainda está dividido em relação aos sentimentos: 50% nutrem mais pensamentos positivos e 46% negativos sobre a atual situação da pandemia. O levantamento mostra que 35% dos brasileiros experimentaram recentemente sentimento de esperança, 13% alegria e 2% orgulho. Do lado negativo, 21% sentem medo, 20% tristeza e 5% raiva.

Volta à normalidade – A pandemia mudou a vida da maior parte da população. 73% dos entrevistados brasileiros afirmam que a vida está muito diferente do que era antes da doença. Para 20%, a vida já voltou em parte ao normal, sendo que 3% afirmam que nada mudou nesse período e outros 3% dizem que a vida já voltou totalmente ao normal.

Medidas contra aglomerações – Para a maioria da população são necessárias medidas mais restritivas contra as aglomerações. Para a maior parte dos ouvidos (55%), a fiscalização e controle dos Estados e municípios contra aglomerações ainda está abaixo do necessário. Os que avaliam que a repressão às aglomerações está na medida certa representam 36% dos ouvidos e apenas 7% avaliam que há exagero nestas ações.

Posição sobre a vacina – É majoritário (77% dos entrevistados) o entendimento de que as vacinas são a única forma segura e eficaz de se proteger do coronavírus. Apenas 19% não confiam na imunização.

Ritmo da vacinação – Expressiva maioria (81%) reclama do ritmo da vacinação no Brasil, considerado insatisfatório e lento pela falta de um melhor planejamento para atender a demanda. Menos de um quinto (16%) considera o ritmo satisfatório e normal, considerando a pouca disponibilidade da oferta dessas vacinas.

Lições para o Brasil – Perguntados sobre com o que o Brasil deve se preocupar com o fim da pandemia, 56% elegeram o “investimento na educação da população mais pobre para a redução das desigualdades”. Na sequência aparece o “investimento para deixar o Brasil autossustentável na área de equipamentos médicos e vacinas”, com 45%; enquanto 27% defendem o “incentivo às áreas de tecnologia e inovação, no sentido de acelerar o desenvolvimento”. Abaixo do patamar de 20% são citados: a “reforma do serviço público, tornando-o mais digitalizado e eficiente” (18%); o “aumento da proteção das florestas e redução dos poluentes preservando o meio ambiente” (16%); e a “melhoria da infraestrutura do País, privatizando rodovias, portos, aeroportos e o sistema elétrico” (16%).

Mais detalhes sobre a pesquisa “Observatório Febraban” estão à disposição no site www.febraban.org.br. 

O município de Salgueiro, foi contemplado com um veículo 0 km que já está à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Coordenadoria da Mulher. O veículo teve a participação da emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota, atendendo ao pedido da vereadora Paizinha Patriota.  Além da aquisição do carro, o recurso no valor de R$ 100.000,00 mil também foi destinado para compra de computadores e ar-condicionado.

Gonzaga Patriota também alocou recursos no valor de R$ 110,000.00 mil para manutenção do curso de Corte e Costura. A culminância do curso aconteceu nesta terça-feira (20), na Casa da Cultura, onde 160 novos profissionais receberam os certificados de conclusão. Na ocasião, houve ainda um desfile das roupas confeccionadas durante as oficinas.

O socialista ainda alocou recursos, através de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 240.000,00 para Prefeitura adquirir e repassar para as Associações Rurais indicadas por Pedro de Compadre e Paizinha Patriota, 02 tratores de pneus, com equipamentos, através de Comodato, autorizado pela Câmara Municipal desse município.

Além disso, ainda conseguiu outros recursos na ordem de R$ 100.000,00 para repassar ao Lar São Vicente para manutenção e custeio, por indicação do Vereador Erivaldo Pereira; R$ 250.000,00 para construção de 01 quadra coberta na Escola Municipal do Bairro Riachinho, pedido da vereadora Paizinha Patriota;  Manutenção de Saúde, na ordem de R$ 100.000,00 por indicação do Vereador Ednaldo Barros e, ainda, R$ 300.000,00 para ampliação do Girador do Prado – Roda do Prefeito, indicação do líder político Alvinho Patriota.

Gonzaga Patriota reforçou que outros benefícios ainda irão chegar para Salgueiro. “Essas aquisições ajudarão a minimizar alguns problemas, porém, continuamos na luta para atender outras demandas da cidade”, disse.