Equipe do Governo Municipal acompanha visita técnica da empresa GL Empreendimentos à Rua Rosa Xavier

A família do Vigário Geral e Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, também Pároco de Tuparetama,  Monsenhor João Carlos Acioly Paz, e a Diocese de Afogados da Ingazeira, se manifestaram oficialmente pela primeira vez sobre seu estado de saúde.

O Monsenhor anunciou em 2020 que desde então trata um quadro clínico de câncer de pâncreas, tendo respondido por dois anos satisfatoriamente ao tratamento, coordenado pela oncologista Candice Lima. Este ano, entretanto, apresentou quadro de complicações.

“A Família Acioly e a Diocese de Afogados da Ingazeira informam à população o quadro clínico do Monsenhor João Carlos Acioly Paz. O mesmo encontra-se na residência da sua irmã, Edileuza Acioly, por recomendação médica, recebendo os cuidados necessários”.

E seguem: “Neste momento, devido ao agravamento de sua saúde os médicos não recomendam visitas. A família e a Diocese pedem as orações de todos os que acreditam no poder misericordioso de Deus, pois para ele nada é impossível!”

A situação crítica em que a estiagem e a baixa de reservatórios deixaram o Polo de Confecções do Agreste do Estado foi objeto de uma conversa entre o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Paralelamente a uma audiência pública no Senado sobre transposição do rio São Francisco, os dois conversaram sobre a necessidade de ajuda à região.

Humberto levou a Occhi a preocupação dos pernambucanos que vivem das atividades do Polo, especialmente os moradores de Santa Cruz do Capibaribe e de Toritama, de que a falta d´água prejudique a atividade econômica dos municípios atingidos.

“É uma situação de calamidade, que precisa de intervenção urgente do Governo Federal. Sem água, as empresas começam a parar, a atividade produtiva reduz e a consequência é o desemprego”, afirmou o líder do PT.

O ministro da Integração Nacional informou que pediu, para a manhã desta quinta-feira (21), uma reunião na Casa Civil da Presidência da República para tratar especificamente do tema. “O ministro nos deu garantias de que, para resolver emergencialmente a questão, vamos ter o apoio de carros-pipas para as áreas urbanas daquelas cidades, bem como a viabilização das chamadas adutoras de montagem rápida, que devem minorar os efeitos dessa estiagem”, explicou Humberto.

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares a prestação de contas do Sr. Mário Gomes Flor Filho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2018, bem como, imputou débito à fornecedores e à secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães.

O processo foi analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas, que emitiram Relatório de Auditoria – R.A., concluindo pela ocorrência de uma série de irregularidades/falhas, denominadas “achados”. Foram, ao todo, dezessete achados de irregularidades/falhas, dentre os quais: 

A aquisição de medicamentos duplamente superfaturada por meio da Dispensa nº 001/2018, tendo como responsáveis, Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda, e valor passível de devolução: R$ 58.312,78. 

Aquisição de Medicamentos sem licitação e sem comprovação do recebimento. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Wallace Lopes da Conceição. Valor passível de devolução: R$ 160.095,28.

Sobrepreço e posterior superfaturamento no valor de R$ 53.945,53 referente às despesas com medicamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 005/2017. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Laíse de Lima e Silva – EPP. Valor passível de devolução: R$ 53.945,53.

Recebimento de notas fiscais de medicamentos sem identificação dos lotes. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda.

Os técnicos verificaram que a Prefeitura efetuou a contratação de uma empresa que tem servidora pública como sócia. Nesse achado, os responsáveis são: O prefeito, Mário Gomes Flor Filho, Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos. Ltda, Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo, Jessica Menezes Silva e Renato Leite Filho.

Outra irregularidade, segundo os técnicos do TCE-PE, foi a falta de controle e comprovação com a despesa com combustíveis. Foram responsáveis: Mário Gomes Flor Filho e Wallace Lopes da Conceição. O valor passível de devolução é: R$ 604.483,25. 

A Segunda Câmara também deliberou pela imputação de vários débitos, dentre os quais, no valor de R$ 258.803,54 à Farmácia Gomes solidariamente com Núbia de Aguiar Magalhães; e no valor de R$ 25.518,00, ao prefeito Mário Flor; e no valor de R$ 13.550,05, ao Medical Center Afogados da Ingazeira solidariamente com a secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães. 

O Processo TCE-PE Nº 19100290-2, foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto. Leia aqui o Acórdão e aqui o Inteiro Teor.

O Partido dos Trabalhadores – PT de Calumbi oficializou  os nomes de Sandra Magalhães (PT) e Gustavo Melo (PSD), para prefeito e vice do mesmo município. O ato intrapartidário foi prestigiado de forma virtual pelos Deputados Federais André de Paula (PSD) e Fernando Monteiro (PP), além do Presidente Estadual do PT-PE Doriel Barros e do Senador Humberto Costa (PT).

Segundo o blogueiro Júnior Campos evento que formalizou a chapa governista ( Sandra e Gustavo), ainda ganhou o reforço dos prefeitos Luciano Duque de Serra Talhada e Marconi Santana de Flores, que deram a entonação da campanha. No caso de Serra, a ida de Duque foi uma extensão da disputa entre o prefeito e Sebastião Oliveira, que na cidade apoia o adversário Joelson.

“Eu passei pelos os mesmos problemas e dificuldades Sandra. O primeiro mandato foi de arrumação e não é possível apenas em um mandato realizar o que a gente projeta para uma cidade. Eu tenho certeza absoluta que Calumbi, não irá lhe faltar e você vai imprimir uma marca de um trabalho com o olhar para o futuro”, enfatizou Luciano Duque.

Já Marconi Santana de Flores, destacou o a capacidade que Gustavo Melo tem de juntar e lembrou das dificuldades enfrentadas por Sandra para tocar o primeiro mandato.

“Gustavo Melo vem agregar valor da juventude. Calumbi a partir da eleição de Sandra lá atrás começou uma longa mudança, uma mudança que evidentemente se evidencia ainda, por que o estrago foi muito grande. Em Quatro anos, as coisas não dão para se fazer.  Vamos mostrar o bem querer e razão que vocês têm por Calumbi, tanto você [Sandra], quanto Gustavo Melo e deixo aqui minhas palavras de amizade”.