Danilo Cabral aciona PGR contra Bolsonaro por compra de votos da previdência

Por André Luis

Na última quarta-feira (12), ocorreu a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A assembleia contou com a participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre as instituições em relação à gestão hídrica da região.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (14), a presidenta do COBH/Pajeú, Ita Porto, fez um balanço da plenária e apresentou os encaminhamentos das denúncias e cobranças feitas. 

Ita mencionou algumas das denúncias que foram apresentadas durante a plenária. Ela destacou que foram apresentadas denúncias de várias intensidades, incluindo a necessidade de revitalização das nascentes do Rio Pajeú e a contaminação dos grandes reservatórios, como o caso de Serrinha 2 em Serra Talhada. 

Ita Porto mencionou que os comitês de bacia não têm autonomia jurídica e dependem de organismos para funcionar. No caso de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) desempenha esse papel, e a partir das denúncias identificadas, foi realizado um controle da quantidade de cianobactérias nos reservatórios.

Ela também destacou a importância da recuperação das nascentes do Rio Pajeú e a necessidade de os municípios elaborarem e implementarem seus planos municipais de saneamento, para evitar a contaminação da água consumida pela população. Ela ressaltou que a falta desses planos impede os municípios de acessar investimentos importantes.

Outro ponto discutido foi a implementação de energias renováveis na região, como os parques solares e as partes eólicas, e a preocupação com a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. Foi mencionada a necessidade de estudos, consultas públicas e decisões tomadas em conjunto para evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“As denúncias que foram apresentadas na plenária tiveram encaminhamentos. O comitê contou com o apoio do Ministério Público Estadual, na pessoa  do Dr. Lúcio, para investigar as denúncias e buscar soluções. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, juntamente com a Apac, também se comprometeu a analisar as denúncias e tomar medidas para resolvê-las. O comitê também identificou a necessidade de o poder público dar sequência a iniciativas do ano passado, como o chamamento de um edital para recuperação de nascentes. O comitê está comprometido em trabalhar para proteger o Rio Pajeú e garantir a qualidade da água para a população”, pontuou Ita.

Pré-candidato se diz otimista quanto ao futuro enfrentamento com Lino Morais

Os pré-candidatos a Prefeitura de Ingazeira Mário Viana Filho e Chico Bandeira foram os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Mário disse que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema para eles resolverem. Mário falou que a pré-campanha é empolgante na oposição, mas descartou eleição fácil.

“Não existe eleição fácil ou definida. Respeito Lino e Juarez, não temos problemas pessoais. Mas o Prefeito brincou com o sentimento do grupo. Manipulou todos e jogou entre eles. Ele mesmo disse que a chapa teria rejeição”, disse.

Já o Chico de Bandeira falou de sua trajetória, desde o nascimento na Fazenda Pinga Fogo até segundo ele,  deixar a cidade por falta de oportunidade. Ele atuou como cineasta com a irmã, a ex Miss Núbia Santana e no Instituto Social Lumiar, em Brasília.

Chico negou o rótulo de que será candidato porque agregará economicamente à campanha. “Estou trazendo experiência de empresário para Ingazeira”. Também não viu problema em ser conhecido como “o irmão da Miss”. “Não tenho como desvincular meu nome de minha irmã, Núbia Santana, que tem trânsito em Brasília”.

Mário criticou a gestão Luciano, a quem acusou de baixa popularidade. “Luciano fez muitas promessas vazias. Faltam  ações voltadas ao homem do campo. Falta apoio aos jovens, cursos profissionalizante, investir no empreendedorismo. A gestão é inerte. Na saúde, faltam plantonistas, não há calendário cultural”, afirmou.

Ele disse que ano passado 2015 foram quase R$ 12 milhões para Ingazeira. Também negou que a popularidade de Luciano Torres esteja alta. “A popularidade está em baixa há muito tempo. Há grande rejeição. Disse também que o prefeito vive na Amupe ou fazenda, sem presença no município”. Também classificou a gestão de “nepotista”.

“Minha Casa Minha Vida”: em parte do debate, os ouvintes que questionaram Mário  insistiram em questioná-lo com  Chico por não residirem em Ingazeira e sim em Afogados. Mário disse que tinha terrenos e acima de tudo serviços prestados ao município. Chico disse que não veio antes para Ingazeira por não ver estrutura na cidade, em crítica a Luciano. “Ele, Luciano, é que não vive na cidade”.

Também houve manifestação de ouvintes que afirmaram conhecer Mário e Chico, hipotecando solidariedade e apoio ao pré projeto, além de criticar a condução da chapa governista.

Um pool de veículos formado por Blog Nill Júnior, PanoramaPE e Itapuama FM divulga ao primeiro minuto dessa sexta (2), ou seja, meia noite e um de hoje pra a amanhã, a pesquisa Múltipla com a intenção de votos em Arcoverde, polo e Portal do Sertão.

A Itapuama FM, do Grupo Jofeco de Comunicação se integra à rede nas plataformas digitais e na frequência 92,7 FM.

Na cidade, disputam os ex-prefeitos Madalena Britto (PSB) e Zeca Cavalcanti (Podemos), mais o candidato João do Skate (DC).

Tem o número de identificação PE 04965/2024, contratada pelo Blog do Nill Júnior.

A pesquisa foi realizada entre 27 e 28 de julho, com 310 entrevistas.

O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,6%. A pesquisa foi programada para divulgação nesta sexta (2).

Caro Nill Júnior,

O prefeito Sávio Torres vem a público responder nota dos vereadores da oposição no seu blog, referente à compra de pneus para o município e sobre a sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em relação a compra de pneus para a frota municipal devido ao sucateamento do veículos entregues pela gestão passada, esclarecemos a população de que se trata de um processo licitatório nº 013/2017, na modalidade Pregão Presencial, que resultou na compra parcelada de pneus para o prazo de 12 meses, os quais são entregues de acordo com a necessidade da administração. Apesar do valor adjudicado ter sido de R$ 147.383,78, somente foram adquiridos pela gestão até agora o valor de R$ 53.919,02, ou seja, menos da metade do valor.

Todo o certame foi conduzido dentro de total lisura e transparência, cujo procedimento se encontra inserido no LICON e no portal da transparência, sem nenhum questionamento de sobrepreço por parte de licitantes e do próprio Tribunal de Contas.

Quanto a questão de que o material entregue é diferente do licitado, isso é fanfarrice da oposição que não tem prova alguma dessa vergonhosa ilação,pois todos os pneus adquiridos estão instalados nos veículos municipais.

Já em relação à sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao invés destes ficarem acusando o prefeito de ter cometido alguma ilegalidade no processo, os vereadores da oposição, especialmente o presidente da Câmara, deveriam reconhecer (e dizer a população) que o Pode Legislativo PERDEU O PRAZO da votação do projeto de lei da LDO constante no inciso I do §1º do Art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, que era até o dia 31/08/17, inclusive, que tal projeto foi encaminhado em regime de urgência do art. 202 do Regimento Interno, cujo prazo também não foi cumprido pela presidência da casa legislativa.

Então, como determina a legislação vigente, acaso a LDO não seja votado no prazo legal, deve o poder executivo sancionar na integra o texto encaminhadopara apreciação por aprovação tácita, o que foi devidamente aplicado a esse caso.

Não podemos permitir que os vereadores que são remunerados pelo dinheiro público percam de forma deliberada prazos legais sem que haja consequência alguma, e depois de dormirem em seu dever queiram transferir os seus erros para o gestor público local.

Qualquer ponto dessa infundada denuncia é perfeitamente defensável, cujos esclarecimentos serão prestados de forma mais serena possível a qualquer órgão de controle que nos questione.

Por fim, lançamos um singelo desafio ao inerrável Presidente do Poder Legislativo, que este vem a público e explique a população o porquê a Câmararealizou o convite nº 002/2017 para contratação de serviços de assessoria jurídica, quando existe expressa proibição no art. 37 da Lei Complementar nº 001/2016 (lei que ele participou da votação) de que assessoria jurídica da prefeitura e da câmara somente podem ser realizada através de procurador jurídico concursado ou contratado.

Que também explique a necessidade da quantidade de combustível licitada para apenas um veiculo da frota legislativa que somente pode ser usado em missão institucional do Poder Legislativo.

Registre-se que o próprio TCE-PE já indagou tais irregularidades ao presidente da câmara que ficou bastante nervoso e nada ainda respondeu. Fica a dica para o mesmo, as regras da boa gestão pública também se aplica ao Poder Legislativo, viu!

Sávio Torres