Danilo assume compromisso de fortalecimento e ampliação da rede estadual de Saúde

O Estado anunciou a publicação de edital para contratar leitos na rede privada e a suspensão de cirurgias eletivas nas II, IV e IX Geres.

Para otimizar o acesso da população aos resultados dos exames para Covid-19, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (25), a plataforma Meu Exame. No espaço online, o paciente que realizou o RT-PCR na rede pública pode acompanhar o processamento da amostra e conferir o andamento e o resultado por meio do ambiente digital.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, o Meu Exame é mais um instrumento de apoio à população durante uma pandemia da Covid-19, com o auxílio da tecnologia. 

“Além de otimizar uma divulgação dos resultados dos exames, uma plataforma evitar que uma população se desloque até os centros de testagem ou entrar em contato por e-mail ou telefone com uma secretaria em busca de informações”, ressaltou Longo.

Para acessar o Meu Exame, o usuário preencherá os dados pessoais (nome completo, número de CPF e dados de nascimento), um dado da coleta e o número da requisição do exame, usado para cadastramento do serviço no Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL ), coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) e usado pelos Estados e municípios. A numeração pode ser disponibilizada ao usuário pela própria equipe responsável pelo cadastro e realização da testagem no momento da coleta.

Nestes primeiros dias, o sistema funcionará em fase piloto, possibilitando o acesso aos resultados das coletas realizadas nos cinco centros de teste sob gestão estadual (Geraldão, Cecon, Ceasa, Cefospe e Secretaria Estadual de Educação). A ideia é expandir uma iniciativa, ao longo das próximas semanas, para uma população que realizou a testagem em serviços ligados aos municípios. A plataforma pode ser acessada no link meuexame.saude.pe.gov.br. 

LEITOS – André Longo também informou que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, vai abrir a licitação para contratação de leitos de UTI e enfermaria dedicados à Covid-19 na rede privada. O edital será publicado ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado. A contratação será por um período de 90 dias, podendo ser prorrogada a depender da necessidade. 

A expectativa da SES-PE é contratar, ao todo, 300 leitos de enfermaria, 150 leitos de UTI para adultos, além de 40 leitos de terapia intensiva pediátrica e neonatal. O secretário informou ainda da perspectiva de abertura de novos leitos de UTI nos próximos dias no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, em parceria com a Prefeitura do Recife, e no Hospital Memorial Guararapes, em Jaboatão.

As cirurgias eletivas nas unidades de saúde pública e privada, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres) – com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente – estão suspensas a partir da próxima segunda-feira (01.03 ), até 12 de março. 

As três regiões iniciam, a partir de amanhã (26.02), um período de restrição de todas as atividades de promoção e social, entre 20h e 5h nos dias de semana, e das 17h às 5h aos sábados e domingos.

MEDIDAS RESTRITIVAS – O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, fez um apelo aos prefeitos e à população dos municípios que deseja medidas de restrição implementadas a partir desta sexta. 

“Esperamos que todos os prefeitos se engajem nessa luta pela vida de cada munícipe. E os jovens cidades precisam respeitar as determinações. Caso não sejam cumpridas, iremos tomar medidas concretas contra os abusos”, advertiu Eurico.

O secretário também dirigiu um apelo às igrejas e templos religiosos, afirmando que o descumprimento das normas pode acarretar desde uma aplicação de punições previstas no Artigo 268 do Código Penal – detenção de um mês a um ano, mais multa – até o fechamento das instituições, sejam elas religiosas ou empresariais. 

“Será fundamental que as pessoas, nos cultos religiosos, também respeitem esse horário, e não somente a limitação do número de pessoas no local. No fim de semana, essas atividades só ocorrem até às 17 horas ”, acrescentou Pedro Eurico.

Por sua vez, o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou como será realizada o plano de fiscalização sanitária nas três regionais com medidas restritivas a partir desta sexta. 

“Nosso objetivo é fazer fiscalização juntamente com o poder público municipal local. Da parte da segurança, teremos um reforço extraordinário de 1.690 policiais, durante esses 14 dias de operações, com investimento de cerca de R $ 360 mil. Bombeiros militares, policiais civis e militares armados nas ruas fazendo supervisão ”, finalizou Pádua.

A cerimônia de inauguração do Hospital da Mulher do Recife – Dra. Maria das Mercês Pontes Cunha (HMR), ocorrida na manhã desta sexta-feira (13.05), consagrou a parceria entre diferentes instituições públicas em prol da melhoria do atendimento e da qualidade de vida da população da capital pernambucana.

Localizado no bairro do Curado, na Zona Oeste recifense, o equipamento, que contou com investimentos da Prefeitura, do Governo do Estado e da União, vai realizar 67 mil procedimentos por mês, incluindo partos e cirurgias. O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito Geraldo Julio e de outras autoridades presentes no ato, destacou a importância da unidade no reforço da rede de saúde pública.

“Com essa estrutura, o Recife vai poder ter partos mais humanizados, cuidar das mulheres que passam por uma gravidez de risco e, ao mesmo tempo, desafogar o atendimento nos hospitais públicos estaduais”, ressaltou Paulo. O gestor afirmou ainda que os recursos estaduais investidos no hospital consolidam mais uma ação conjunta com a gestão municipal. “Com essa parceria com a Prefeitura do Recife, nós vamos ter a oportunidade de atender mais pessoas em nossa rede”, completou. O Governo de Pernambuco aportou R$ 28 milhões para a aquisição de equipamentos para o novo hospital, que já está em funcionamento.

Com 150 leitos, o recém-inaugurado equipamento tem capacidade para realizar consultas, exames, partos e cirurgias. A estrutura também conta com 20 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo dez deles destinado ao atendimento de bebês. Composição que configura a unidade como a primeira maternidade de alto risco da cidade. Além disso, o hospital dispõe de duas Unidades de Cuidados Intermediários (UCI), com 27 leitos e 16 consultórios.

Na avaliação do prefeito Geraldo Julio, a nova unidade oferece uma estrutura completa humanizada e carregada de sensibilidade. “Aqui tem gente cuidando de gente”, sublinhou, destacando ainda que os serviços começam a funcionar gradativamente como acontece durante a consolidação dos hospitais de grande porte. “O Hospital da Mulher do Recife já uma realidade. Desde a sua abertura, na última terça-feira, nós já atendemos mil mulheres”, informou.

Antes da solenidade de inauguração do HMR, o governador Paulo Câmara e primeira-dama, Ana Luíza Câmara, acompanharam o prefeito Geraldo Julio e diversas lideranças políticas locais em uma nova visita às instalações. A alegria população beneficiada pelo equipamento marcou o momento. “É esse tipo de estrutura e esse tipo de sentimento que as pessoas que recebem o HMR que nós queremos reproduzir em todo o Estado”, apontou Paulo.

O prefeito da cidade de Araripina, Raimundo Pimentel, assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE, visando à melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais. O documento também foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2021.

O TAG também ajusta o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19.

De acordo com o documento, quatro escolas municipais precisam ser nucleadas com outras que estão em funcionamento, pois enfrentam problemas de instabilidade de energia, falta de acessibilidade para cadeirantes, além de infraestrutura inadequada. Com a nucleação, as crianças serão transferidas para escolas com turmas de acordo com as suas idades.

Os ajustes devem acontecer entre 60 e 150 dias, dependendo da escola citada e, caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. 

A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

O TAG vai vigorar até o cumprimento final das obrigações, estando o gestor ciente de que será submetido à homologação da Câmara competente no Tribunal de Contas.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

Assessor de Fernando Bezerra assume diretoria da estatal; governo entrega cargos à União Brasil e negocia mais espaços ao centrão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para uma das principais diretorias da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

Bernardes atuava desde 2021 como assessor parlamentar de Bezerra. A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma pelo novo governo, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.

O advogado ligado ao clã Bezerra se tornou diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, setor cobiçado por parlamentares por comandar desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do Rio São Francisco.

O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental.

A diretoria dada a Bernardes é computada nas negociações do governo como um agrado à União Brasil, partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.

Fernando Bezerra não disputou as eleições de 2022 e deixou o Senado neste ano. Ele foi líder de Bolsonaro até dezembro de 2021. Comandou ainda o Ministério da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT), mas rompeu com a gestão petista à época e votou pelo impeachment da ex-presidente.

Bernardes vai substituir Antônio Rosendo Neto Júnior, que ocupava o mesmo cargo após ter sido apadrinhado pelo PTB na gestão Bolsonaro. Rosendo é aliado do ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Como mostrou a Folha, Fernando Bezerra direcionou mais de R$ 300 milhões em recursos federais para ações da Codevasf na região de Petrolina na gestão Bolsonaro, quando sua família tentava fortalecer a candidatura de Miguel Coelho ao governo do estado.

O filho do ex-senador, porém, terminou a disputa apenas como o quinto mais votado. Ele chegou a declarar voto a Jair Bolsonaro para presidente contra Lula durante as eleições.

Já o cargo entregue a José Mendonça Filho era ocupado por Rodrigo Moura Parentes Sampaio, que havia sido indicado pelo senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

O engenheiro atuava como assessor do presidente da companhia, Marcelo Moreira, desde 2019. A nomeação a diretor foi “referendada” pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), segundo parlamentares e integrantes do governo que acompanharam as negociações.

As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso. Leia a íntegra da reportagem é de Mateus Vargas e Thiago Resende na Folha de S.Paulo.