Prefeito de Araripina assina TAG para melhoria de escolas

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Não é novidade que a educação foi um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Fechadas desde março, as escolas tiveram que se reinventar para garantir que os conteúdos previstos chegassem aos alunos, seja de forma remota, seja levando nas casas, as atividades impressas. Professores, pais e alunos tiveram que se qualificar para poder utilizar as novas ferramentas tecnológicas de ensino.

E para não deixar passar em branco o dia das crianças, data tão importante para todos, as escolas também se reinventaram para poder celebrar esse momento. 

Na Escola do São João, os educadores criaram o “carro da alegria”. Fantasiados de personagens das historinhas infantis, visitaram os alunos em suas casas e distribuíram brindes e guloseimas, tudo respeitando os protocolos de segurança sanitária.

No Centro de Educação Infantil, Maria Genedi, no conjunto Miguel Arraes, a equipe gestora organizou a atividade por turmas, e em horários distintos. As crianças que chegavam recebiam um lanche, um brinquedo, matavam a saudade da professora e iam embora.

Também promoveram atividades as escolas Dom Mota, Geraldo Cipriano, Domingos Teotônio, Letícia de Campos Góes, Petronila e José Rodrigues, além do Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira. Amanhã (13) será a vez das escolas São Sebastião, Levino Cândido (Carapuça) e Maria Gizelda Simões.

“Tudo foi organizado com muito carinho pelas equipes gestoras, pelos professores, pensando na alegria das nossas crianças,” destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

Serra Talhada registrou o 31º assassinato no ano. Jeferson Gomes da Silva, 18 anos, foi assassinato com vários disparos, na zona rural do município. Jeferson já tinha passagem pela polícia.

Também na área do 23º BPM a luz de alerta acendeu, com dois homicídios registrados esta semana.  Na manhã de segunda, um jovem de 20 anos foi morto com com três disparos na cabeça em Santa Terezinha. O crime teve características de execução.

Em Tuparetama, um idoso de 64 anos, conhecido como Maurício Silva, o Maurício da Verdura,  foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte na tarde de quarta.

Ele foi morto a tiros enquanto tentavam levar a motocicleta dele. Uma ambulância foi ao local e levou a vítima para uma unidade hospitalar do município, mas ele não resistiu aos ferimentos.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (15), o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, tirou o foco do ex-presidente Lula (PT) e criticou duramente o discurso armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação do ex-governador do Ceará, o atual chefe do Poder Executivo se aproveita do medo da população para insuflar seus discursos pró-armas.

Questionado sobre o que Bolsonaro quis dizer ao afirmar, durante agenda no Rio Grande do Norte, que ‘um povo armado jamais será escravizado’, Ciro relacionou o presidente a um ‘jumento de óculos’.

“Se você olhar um jumento de óculos lendo, você vai entender ou não vai entender (a fala do presidente), porque isso não é possível”, disparou o pedetista.

“Bolsonaro explora uma coisa que é verdadeira: nosso povo está com medo. […] Por isso, ele traz essa mentira criminosa de que a defesa social é individual de cada um”, completou Ciro, relembrando o episódio em que o hoje presidente foi assaltado e desarmado pelos criminosos.

Apesar ter centrado a maior parte das críticas no presidente Jair Bolsonaro (PL), Ciro não se furtou a criticar o antigo aliado e hoje adversário eleitoral, Lula (PT).

Para o candidato do PDT, o petista se corrompeu ao firmar ‘conchavos imorais’. “Infelizmente, eu vi o Lula se corromper, tomando gosto pelo poder e pelas mordomias, entrando nos conchavos mais imorais”, disparou.

O candidato do PDT acusou Lula (PT), seu adversário na corrida pela Presidência, de explorar uma memória afetiva falsa. O petista governou o país entre 2003 e 2010, elegendo sua sucessora, Dilma Rousseff (PT).

“Nunca ouve esse tempo em que todo mundo tinha picanha e cerveja. […] Lula se corrompeu, não tem a menor ideia do que acontece no Brasil e no mundo”, acusa Ciro Gomes. O pedetista aponta que o sucesso econômico do governo lulista é resultado de uma expansão “explosiva” de crédito que levou ao endividamento.

A Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), apresentou, nesta sexta-feira (4), uma nova denúncia junto à Polícia Federal. A informação é do Diário de Pernambuco.

No processo, a defesa aponta a supressão e alteração de informações na página e no perfil Bastidor.pe, manifestando preocupação com a possível destruição de provas durante as investigações.

Segundo o corpo jurídico da coligação, a exclusão de postagens pode dificultar a identificação da origem da fotografia, dos responsáveis pela divulgação dos cartazes apócrifos, além do rastreamento de aparelhos, contas e endereços de IP da postagem inicial.

Além disso, a Frente Popular argumenta que o perfil Bastidor.pe publicou a única foto do panfleto que cita o marido da governadora Raquel Lyra (PDS).

Seus três fundadores, segundo a coligação, foram assessores comissionados da candidata à reeleição, sendo um deles identificado como atual videomaker da campanha da gestora estadual.

A Polícia Federal já havia informado que não vai se “pronunciar a respeito de nenhum caso político”.