“Da forma como está, Reforma da Previdência não tem nosso apoio”, diz Tadeu Alencar

O objetivo foi evitar paralisação dos delegados da PF às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio 2016

Do Diário de Pernambuco

O Promotor Eleitoral Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, julgou procedente a ação impetrada pelo DEMOCRATAS de Betânia contra o prefeito Mário Flor e seu candidato a vice, Dário Araújo e pediu condenação no episódio das cesta doadas em 2020, em pleno período eleitoral, com imagens do gestor.

No mesmo parecer, pede que se inocentem os demais investigados, vereadores e pré-candidatos à vereador por utilização do maquinário pertencente à Prefeitura em obras particulares, bem como a utilização de bens pertencentes a Associações em obras públicas.

“Quanto a esse aspecto, às vistas das fotografias colacionadas, em que se vê claramente o rosto do Prefeito em sacolas de cestas básicas (kit semana santa), dizendo que o Prefeito Mário Flor deseja a você e sua família uma semana santa abençoada e uma feliz páscoa. Há nitidamente abuso de poder político, no sentido de ter-se utilizado de política pública (doação de cestas básicas) que, sobretudo em período de pandemia é extremamente louvável, para estampar o seu rosto com o nítido propósito de lograr um benefício futuro, qual seja, a reeleição, com a captação ilícita do sufrágio”.

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral em novembro de 2020 por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, foi de que no curso do processo eleitoral em discussão, praticaram de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se  da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJE. Veja parecer do promotor.

Seminário será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB, e contará com as presenças de nomes importantes da área eleitoral no País

Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza, no próximo dia 29, o seminário Perspectivas para as Eleições 2020. O encontro será realizado no auditório da OAB, das 8h30 às 18h, e contará com importantes nomes do Direito Eleitoral no país. O evento tem apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, a advogada Diana Câmara explica que a atividade faz alusão ao mês do advogado e tem como finalidade entregar conteúdo de qualidade a fim de capacitar os profissionais do Direito e assessores que pretendem atuar nas eleições do próximo ano.

“Como toda eleição tem inovações, está não poderia ser diferente. Será a primeira eleição sem coligação para proporcionais, onde a eleição se dará em grande parte através da internet, mídias sociais e WhatsApp, sendo a propaganda de rua ainda mais reduzida, os limites da pré-campanha, a utilização de recursos do fundo partidário e sua distribuição entre as divisões da legenda partidária, o caixa dois e suas consequências, o início do Pje para o acompanhamento processual no primeiro grau e mais uma infinidade de assuntos que se o candidato e sua equipe não estiver preparado sofrerá graves consequências”, avalia Diana Câmara.

Na programação, palestrantes vindos de Brasília, como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias (DF), o Diretor Geral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE Flávio Pansieri, a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg, além do ex-desembargador do TRE-AL Luciano Guimarães, o Diretor do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (IDEA), Henrique Vasconcelos, o presidente da ABRADEP Marcelo Weick, a advogada Isabel Mota e o ex-corregedor do TRE-PE Alexandre Pimentel, que irá tratar sobre pré-campanha na internet. O advogado Walber Agra falará sobre Caixa 2 em eleições.

O evento contará ainda com a participação de todos os desembargadores eleitorais de Pernambuco que representa a classe jurista: Julio Oliveira, Delmiro Campos, Washington Amorim e Érika Ferraz, que irão presidir os painéis e participar da abertura. O Presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira Filho, e o presidente da OAB-PE Bruno Batista, também estarão na programação.

A programação completa e inscrições para o evento estão no site da ESA através do link:

https://esape.com.br/cursos/ver/dia-29-08-seminario-perspectivas-para-as-eleicoes-2020

É grave a situação financeira dos municípios com a frequente diminuição nos repasses constitucionais, segundo nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira ao blog.

“Vale ressaltar que a tão divulgada recomposição de perdas anunciadas pelo Governo Federal ainda não caiu na conta das Prefeituras, sem nenhuma previsão de quando ocorrerá”, diz o texto.

Em Afogados da Ingazeira, a perda apenas em duas parcelas do ICMS e do FUNDEB (parcelas do VAAT e VAAF), representam um prejuízo de R$ 340 mil.

A queda na última cota de Outubro do FUNDEB, referente à mesma cota do ano passado, foi de 26,6%, um prejuízo de mais de R$ 220 mil.

No ICMS a redução foi ainda mais drástica. A última parcela de outubro veio 48,3% menor que a mesma parcela do ano passado, uma queda de R$ 119.800,00 na receita. Somadas as perdas, o prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 340 mil, em apenas dois repasses.

“Estamos muito preocupados com essa queda de receita, que vem se aprofundando ao longo dos últimos meses. Precisamos urgentemente de uma posição efetiva do Governo Federal quanto à mitigação dos efeitos nefastos dessas perdas para as administrações dos municípios,” alertou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.

Ponto facultativo – seguindo as decisões dos governos federal e estadual, e buscando economia, a Prefeitura decretou ponto facultativo no âmbito das repartições públicas municipais para esta próxima sexta (03), executando-se os serviços essenciais.

“Coco Celebrando a Semana Internacional de Combate à Intolerância Racial” promoverá dez encontros em escolas públicas com roda de diálogos e apresentações artísticas; ação tem apoio do Plano Nacional Aldir Blanc

Cultura e cidadania aliadas na luta contra a intolerância racial: de 17 a 21 de março, o grupo de Coco Negras e Negros do Leitão irá promover dez rodas de diálogos seguidas de shows em várias escolas e instituições de ensino. O projeto “CELEBRANDO A SEMANA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL” é um incentivo da PNAB Pernambuco e PNAB Afogados da Ingazeira, Funcultura, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura e Governo Federal. A ação ainda inclui a apresentação de outros artistas locais como poetas e instrumentistas.

A primeira apresentação, em Iguaracy, ocupou a Eref Dr Diomedes Gomes Lopes: enquanto o evento das 15h reuniu mais de 150 alunos e funcionários, o evento das 19h reuniu quase 50. A primeira fala, de jovens do Grupo de Coco, serviu para presentear a escola com uma muda de Coco Catolé, que tem forte ligação com a ancestralidade dos integrantes. Depois se deu o debate sobre combate à intolerância, inclusive com acessibilidade em Libras – a instrutora Valéria Moura recebeu três alunos surdos e intermediou o conhecimento entre eles.

Depois o grupo de Coco serviu alimentos da agricultura familiar aos presentes e encerrou um dia com um show de Coco de Roda. A mesma dinâmica se deu na noite. “É muito bom a gente ser ouvido, hoje a cultura é valorizada, mas antes não era. Estou feliz”, explica Inácio Pedro, Mestre do Coco e proponente da ação. 

Além de tudo, o lixo ainda será recolhido pelo grupo e os copos plásticos serão utilizados como sementeiras de plantas da caatinga, para serem doadas no futuro: “A caatinga vive uma situação de desmatamento muito grave: é o mínimo que podemos fazer: juntar as sementes e reciclar esses copos, fazendo do lixo uma espécie de berço para novas plantas. Os próprios integrantes vão receber ajuda de custo pra cuidar dessa sementeira e elas e eles estão juntando as sementes”, explica Leonardo Lemos, produtor executivo do projeto.

As próximas datas são: Afogados da Ingazeira dia 18/03: 15h no Instituto Federal / IFPE e 19h no Auditório do Colégio Normal com alunos de História da AEDAI / FASP. Já dia 19/03 será na Zona Rural de Afogados: 15h na Escola Rural da Carapuça e 19h na Escola Rural do Quilombo Abelha.

Já Carnaíba recebe o evento dia 20/03: 15h na Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello e 19h na Escola estadual João Gomes dos Reis.

O projeto encerra no Dia Internacional de Pela Eliminação da Discriminação Racial, 21/3, em Afogados: 13h na Escola Integral Padre Carlos Cottart e 15h na EREM Prof° Ione de Góes Barros (Colégio Normal Estadual). Todos podem participar.

O Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial foi uma data criada pela ONU após uma chacina de negros na África do Sul que protestavam contra o apartheid, regime político de segregação racial que foi imposto na África do Sul a partir de 1948. Relembrar para nunca acontecer novamente.

Valéria Moura e Bruno Mimim compõem nossa equipe de acessibilidade, enquanto a produção do Projeto é do Jornalista Leonardo Lemos, com proponência e consultoria de Mestre Inacio Pedro. Produção de palco de Isabela Brito, e produção musical de Antonio Silva e Thiago Felipe da Silva. 

Richard Soares foi o mobilizador nesse projeto. Serão produtores locais: Nayane Nayse na produção geral, Henrique Amaral e Maria Dulce Pinheiro como auxiliares de produção. Ana Priscila faz a fotografia. 

Apresentam-se juntos ao Coco, os artistas: Francisca Araújo em Iguaracy, Erivoneide Amaral em Afogados, Batucada Feminista na zona rural de Afogados e Richard Soares e Leonardo Wallace em Carnaíba e Afogados. Acompanhe as ações pelos instagrans do grupo @Iinacioemiguelmestresdoleitao e @coconegrasenegrosdoleitão.