PL lança oficialmente Jair Bolsonaro candidato à reeleição

Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo.

O Prefeito de Carnaíba no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.

Só lembrando que os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da  Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado.

Do Estadão Conteúdo

A busca pela chamada terceira via e a rejeição ao Fla x Flu eleitoral fizeram da Rede, da pré-candidata à Presidência Marina Silva, o partido mais “povoado” por membros dos grupos de renovação política, como a Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade (Raps) e o RenovaBr. Apesar de uma tendência “centrista”, o arco ideológico da chamada “renovação” é bastante elástico e contempla pelo menos 27 legendas. Entre elas, siglas tradicionais como PSDB e PSB ou totalmente díspares como PCdoB e PSL (partido do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro).

Dos 559 membros da Raps, 307 são de alguma sigla e podem se candidatar nas próximas eleições. O partido mais representado é a Rede, com 71 filiados. O mesmo acontece no RenovaBr: entre os seus 134 bolsistas, apenas 3 não estão em nenhum partido (e, portanto, não serão elegíveis em outubro). Do restante, 25 estão filiados ao partido de Marina.

Além da Rede, o discurso antipolarização também fez do Novo outro partido com bastante representatividade nesses grupos. A sigla do pré-candidato João Amoêdo tem 20 integrantes na Raps e 16 no RenovaBr.

A pré-candidata do PSOL ao legislativo estadual e integrante da Raps Mônica Seixas Bonfim, 31 anos, falou sobre a convivência com pares tão diferentes. “A intenção desses grupos de renovação é humanizar a forma de fazer política. Acredito que pode existir diálogo e que podemos aprender uns com os outros”, disse. “Mas, claro, as diferenças ideológicas continuam existindo. No mais, você sempre pode escolher em que mesa se sentar na hora do almoço”, brincou.

Já a pré-candidata do PR a deputado federal e membro da Raps e do RenovaBr Juliana Cardoso, 28 anos, também acredita na diversidade partidária como algo positivo dentro dos movimentos. “No meu caso, escolhi o PR depois de assegurar que teria liberdade dentro de sua estrutura. Além disso, o PR é o partido que me oferece a possibilidade de uma campanha profissional e com chances de êxito.”

Embora em partidos tão diferente, Mônica e Juliana têm militância na luta pelo meio ambiente e em causas feministas.

Mesmo com a pluralidade, partidos com grandes bancadas na Câmara dos Deputados não conseguiram espelhar sua performance eleitoral das últimas eleições com os atuais movimentos de renovação. O PT, que hoje conta com 60 deputados federais, não tem nenhum filiado ao RenovaBr e apenas 5 nas fileiras da Raps. Já o MDB, reconhecidamente um partido com força nas disputas legislativas (e com 51 deputados federais) tem apenas 7 membros na Raps e 2 no RenovaBr. O PP, outro partido com bancada considerável (51 deputados federais), tem apenas 6 integrantes na Raps e 3 no RenovaBr.

Partidos com bancadas pequenas ou mesmo sem bancada (caso do Novo) aparecem com mais relevância nesses movimentos. É o caso da própria Rede, que tem apenas 2 deputados, e do PPS (8 deputados). A sigla capitaneada por Roberto Freire tem 10 integrantes na Raps e 16 no RenovaBR. O partido flertou com a hoje descartada candidatura do apresentador Luciano Huck e, assim como a Rede, assinou uma carta de intenções com diversos grupos de renovação política.

O PSDB é um caso à parte nesse cenário. Com a atual bancada atingindo 48 deputados, o partido tem 9 membros no RenovaBr e 49 na Raps. A incidência de tucanos tem explicações na própria origem de diversos grupos de renovação – como o Agora! e outros – que têm entre os seus membros empresários e ativistas que em algum momento já foram ligados ao PSDB. A presença de tucanos chama atenção porque o partido vive um momento difícil, com as denúncias contra o senador Aécio Neves (MG) e a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo.

‘Liberdade’

Para Pedro Henrique Cristo, um dos coordenadores do movimento Brasil 21, membro da Raps e pré-candidato ao Senado pela Rede, o partido de Marina Silva foi o escolhido por muitos coletivos de renovação “por ter sido o primeiro a abrir as portas para os movimentos, abrindo para uma participação efetiva e dando liberdade para essas candidaturas”.

Pedro Henrique desconfia de partidos mais “rodados” que estão presentes em movimentos de renovação. “Renovar não é uma questão de idade. Também não é questão de colocar herdeiros políticos no lugar dos antigos”, provocou.

O cientista político Humberto Dantas (FGV) considera positiva a “oxigenação dos partidos tradicionais por novos atores”. Apesar disso, vê a possibilidade de uma “canibalização” eleitoral entre os próprios candidatos da renovação. “Se as campanhas não se profissionalizarem, não tiverem foco, pode acontecer de um candidato tirar voto do outro. Mais do que isso, com o sistema proporcional em vigor, esses candidatos que representam o novo podem ajudar a eleger os velhos caciques dos seus partidos. Isso pode acontecer. ” Para Dantas, um legislativo pulverizado na próxima magistratura “pode representar renovação, mas também uma grande dificuldade em termos de governabilidade”.

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (23), a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira. Na pauta, a votação de três moções de aplausos, uma indicação, uma votação de parecer e um Projeto de Resolução.

No início da sessão o Subtenente do Tiro de Guerra, Manoel Dantas de Góes, fará uso da tribuna. Em seguida serão votadas as moções de aplausos ao Tenente Cel. Girley Figueiredo de Oliveira e ao Major Fabrizio de Sá Ferraz, da Polícia Militar, pelos serviços prestados à sociedade; ao advogado e vice-presidente do PR, Alan Michel Pereira de Sá; e ao Cabo da PM, Rubem Viana Araújo, que deteve o agressor do advogado Domingos Sávio, até a chegada do reforço policial.

Na sequência será votada a indicação Nº 182/2017, do vereador Antônio de Antenor, que solicita do Executivo a construção de quatro quebra molas na Avenida Luiza Ferraz, no Bairro Tancredo Neves. E, por último, a votação única do Projeto de Resolução Nº 008/2017, de autoria de Sinézio Rodrigues, que concede o Troféu Cidadão que Faz ao senhor Eduardo Rodrigues Vasconcelos Viana.

Confira a pauta completa no link:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-19

Convidado a fazer uma exposição sobre transparência legislativa, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, discursou sobre o papel atual da Casa para congressistas de todo o continente americano. Humberto representa o Brasil na 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas), que encerrou nesse sábado (5), na Cidade do Panamá.

O líder do PT ressaltou que, há cinco anos, o Senado brasileiro deu início a um intenso processo para se tornar uma instituição extremamente transparente aos cidadãos. E uma das suas principais medidas foi dar publicidade e tornar acessível à população todos os seus atos.

Atualmente, os cidadãos podem acessar, pelo portal do Senado na Internet, todas as informações sobre a estrutura da Casa, incluindo gastos de cada senador com a cota de atividade parlamentar; despesas com auxílio-moradia e escritórios de apoio; processos licitatórios e contratos firmados pelo Senado, na íntegra; orçamento anual, com as receitas e despesas, em relatórios detalhados de diversas maneiras; lista completa de todos os funcionários, entre efetivos, comissionados, aposentados, terceirizados e estagiários; e local exato de trabalho e contracheque de todos os funcionários efetivos e comissionados.

“Recentemente, pesquisa realizada por uma das mais sérias e renomadas instituições brasileiras, a Fundação Getúlio Vargas (FGV),  apontou o Senado Federal como a única instituição pública brasileira que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação, implementada no Brasil em 2011 para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas”, lembrou Humberto.

A avaliação de que tratou o líder do PT abrangeu 138 órgãos públicos e apontou que o Senado é também a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.

Equipes da Prefeitura de Petrolina começaram a semana com trabalho intenso no bairro Dom Avelar. Sem contar com um sistema de saneamento, um canal na Avenida dos Minérios estava represando esgoto e por isso uma intervenção foi necessária. A fim de amenizar os transtornos causados para a população, a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) começou a fazer nesta segunda-feira (14) um desvio no canal para facilitar o escoamento do esgoto.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Petrolina convocou a Compesa, responsável pela gestão do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, para que possa desobstruir a rede que se encontra entupida na Avenida dos Minérios. A expectativa da Prefeitura é retomar o diálogo com a Compesa visando o bem-estar da população.

De acordo com o secretário-executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, é fundamental que as instituições trabalhem em conjunto para diminuir o esgoto que se acumula no Dom Avelar. “A prefeitura não conta com equipamentos para resolver problemas de saneamento, pois existe uma empresa concessionária desse serviço. Por isso a nossa ideia é trabalhar em conjunto para amenizar os transtornos, mesmo que forma paliativa, até que o sistema de saneamento da Bacia do Dom Avelar possa ser construído”, destaca Oliveira.

Também com a finalidade de minimizar transtornos, a Prefeitura informa que uma equipe da SEINFRA foi até a Rua 03 do bairro Terras do Sul à convite da Compesa. Nesta comunidade, foi alinhada uma ação para eliminar o esgoto que alaga parte da rua. A Compesa se comprometeu em desobstruir a rede de esgoto, enquanto que a SEINFRA vai nivelar a rua e ajudar no trabalho de desobstrução.