Custódia: Justiça Eleitoral determina suspensão de atos de campanha de Messias do Dnocs 

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Histórico

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Argumentos

Para Raquel Dodge, a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao plenário da Corte e não à turma.

Outro aspecto questionado no recurso foi o fato de o ministro Dias Tofolli ter sido o escolhido para apreciar o pedido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, diz.

A procuradora-geral acrescenta que a decisão do Senado Federal pela cassação do  então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.

Do G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro da vacina contra a dengue produiza pela Sanofi, divisão da Sanofi Pasteur. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

Na prática, fica comprovada a segurança e a eficácia da vacina. Com isso, a empresa poderá comercializar a ‘Dengvaxia’, que já tinha sido aprovada no México e nas Filipinas no início deste mês, de acordo com a Reuters. Essa é a primeira vacina contra a doença a ser aprovada no Brasil.

A vacina é considerada eficaz na prevenção dos quatro tipos de dengue e poderá ser aplicada em pessoas de 9 a 45 anos, segundo comunicado divulgado pelo laboratório. A Anvisa alerta, no entanto, que a vacina não protege contra os vírus Chikungunya e Zika, transmitidos pelo mesmo vetor da dengue, o mosquito Aedes aegyti.

A contaminação pelo zika vírus está relacionada a uma série de casos de microcefalia. Segundo o Ministério da Saúde, 134 casos de microcefalia foram registrados desde o início do ano no país.

De acordo com a empresa, a Dengvaxia reduziu as contaminações por dengue em dois terços dos participantes analisados e evitou oito de dez hospitalizações devido à doença e até 93 % dos casos de dengue severa.
Os documentos que foram apresentados pela empresa farmacêutica em março e, desde então, eram analisados pela Anvisa.

Eficácia contra dengue
Estudos clínicos demonstraram que a vacina foi capaz de reduzir em 60,8% o número de casos de dengue em um estudo que envolveu quase 21 mil crianças e adolescentes da América Latina e Caribe. Em outro estudo, feito com mais de 10 mil voluntários da Ásia, a vacina conseguiu reduzir em 56% o número de casos da doença.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O órgão também solicita uma decisão provisória para restringir sua participação na campanha enquanto o processo é analisado.

O pedido de registro de Marçal foi apresentado pelo PRTB no último sábado (15), prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. A apresentação da candidatura, porém, não significa que o registro esteja deferido: cabe ao TSE decidir se o empresário reúne as condições necessárias para disputar a eleição.

Na impugnação, o Ministério Público aponta que Marçal permanece inelegível até 2032 em razão de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha municipal de São Paulo em 2024.

No último dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação.

O caso envolve a realização de concursos nas redes sociais com oferta de prêmios para estimular seguidores a produzir e disseminar conteúdos eleitorais durante a campanha de 2024.

Filiação ao PRTB também é questionada

O MPE aponta ainda problemas relacionados à filiação partidária de Marçal.

O empresário conseguiu protocolar sua candidatura depois de obter uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que reconheceu sua filiação ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril, data-limite para que candidatos estivessem filiados a uma legenda.

O Ministério Público, no entanto, argumenta que não há comprovação suficiente de que Marçal estivesse efetivamente filiado ao PRTB dentro do prazo legal e afirma que, naquele período, ele se apresentava publicamente como integrante do União Brasil.

Com base nesses dois pontos, o MPE defende o indeferimento do registro.

O órgão também pediu ao TSE que, em caráter provisório, impeça Marçal de utilizar recursos públicos destinados à campanha, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e praticar outros atos de propaganda enquanto a questão é julgada.

Campanha pode continuar enquanto TSE não decidir

Até que exista uma decisão da Justiça Eleitoral impedindo a continuidade da candidatura, Marçal pode seguir realizando atos de campanha.

A legislação eleitoral permite que quem tenha apresentado o pedido de registro dentro do prazo legal participe da campanha enquanto o requerimento estiver pendente de julgamento.

O processo deverá agora ser analisado pelo TSE. A decisão sobre o registro determinará se Marçal poderá permanecer oficialmente na disputa pela Presidência.

Fonte: G1 | Imagem: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse.

“Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo: Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de Covid-19.

A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

Da Coluna do Domingão

Esta segunda marca os cem primeiros dias dos governos Lula e Raquel Lyra.

Os dois tem como principal similaridade o fato de terem interrompido ciclos. Lula pôs um freio em quatro anos de bolsonarismo. Raquel derrotou um ciclo de 16 anos do PSB no poder.

Os discursos também são parecidos e falam em “arrumar a casa”. O governo Lula 3.0 começou retomando marcas de seus primeiros dois mandatos.  Ampliou valores e retomou o Bolsa Família,  relançou o Mais Médicos,  o Minha Casa Minha Vida,  e tenta retomar o PAC, com outro nome. O anterior ficou marcado por obras inacabadas,  principalmente no ciclo Dilma Rousseff.

A maior dificuldade enfrentada por Lula reside na economia. A taxa de juros segue altíssima,  sem sinais de que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e sua trupe a reduzam. Assim,  o país não retoma crescimento ou gera mais empregos.  A economia segue estagnada. As mudanças da reforma tributária,  liderada por Alckmin e Haddad,  que prometem fazer quem tem mais pagar mais, esbarram em Arthur Lira e cia. O presidente da Câmara e o Centrão vão barganhar para,  quem sabe,  aprovar. A oposição diz que não há nada novo no seu terceiro ciclo.

Lula também falou demais e entrou um polêmicas desnecessárias, como quando disse que pensou em “foder Sérgio Moro” e na fala em que duvidou do plano do PCC para matar o Senador. Ganhou desgaste na pior hora.

Raquel Lyra aparentemente ainda trabalha com diagnósticos da gestão Paulo Câmara.  Sempre que cobrada por demandas mais urgentes como estradas, manutenção das escolas,  complemento das indicações da máquina,  diz que vai colocar Pernambuco nos trilhos e retoma o discurso de que pegou um estado sem dinheiro em caixa para projetos estruturadores.

Ainda não lançou um programa de investimentos,  um grande projeto estruturador, não mostrou sua marca. Nos últimos meses, dentre os anúncios mais importantes,  a entrega de 272 moradias no Conjunto Habitacional Canal do Jordão,  o acordo de gestão para Fernando de Noronha,  abrir 24 horas Delegacias da Mulher,  entregou reforma de UTI e enfermaria no Barão de Lucena, R$ 23 milhões para o Corpo de Bombeiros,  homologou aprovação de 500 analistas e 96 assistentes administrativos da Educação,  requalificação da PE 145, entre Caruaru e Fazenda Nova.

Raquel sabe que falta mais e tem dito que vai consertar o estado. Recentemente comentou em sua rede social: “Pernambuco está na 23ª posição no ranking nacional de competitividade, mostram dados do CLP. Os indicadores são péssimos para quem já foi líder do Nordeste. Recuperar o protagonismo é fundamental para o estado voltar a crescer e gerar empregos. Temos muito trabalho pela frente.”

Sobre saúde: “A precariedade da Saúde Pública em Pernambuco não vem de 70 dias, mas de anos de descaso”.

Há um indicador popular que tem um limite muito mais imediatista que o da política: chama-se paciômetro.  Ele até tem aguentado essa marca inicial de cem dias e compreendido o discurso de “arrumar a casa”. O mesmo não se pode dizer em junho, quando ambos terão chegado aos seis meses de governo. Até lá, o povo espera mais.

Nos dois casos, ainda há os fantasmas que os rondam. Atendem pelos nomes de Jair Bolsonaro e João Campos. É a atitude de Da Silva e Lyra que vai definir o quão assustadores de fato serão em 2026.