Custódia: Justiça Eleitoral determina suspensão de atos de campanha de Messias do Dnocs 

Estadão

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) – e mesmo propor ação penal -, sem que eles prestem depoimento. Com diferentes alegações, os dois faltaram a convites para depor no procedimento do Ministério Público fluminense que investiga o caso. Queiroz alegou estar em tratamento de câncer, e o parlamentar, que não conhecia os autos da investigação.

Para Gussem, a ausência dos dois não atrapalha o andamento das investigações. O procurador foi novamente empossado, na tarde desta segunda-feira, 14, no cargo para um novo período de dois anos à frente do MP do Rio. As movimentações foram apontadas em relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nas investigações da Operação Furna da Onça da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O MP estadual é legalmente competente para a investigação do caso do dinheiro movimentado pelos servidores.

“O MP pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem elementos suficientes, indícios suficientes para a propositura de ação penal, e aí ele (Queiroz) vai ter a oportunidade de se pronunciar em juízo”, disse o procurador. Ele  acrescentou que o mesmo vale para Flavio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Gussem disse ainda que, no caso específico do relatório do Coaf, a prova documental “é muito consistente”. Segundo ele, foram abertos 22 procedimentos investigatórios a partir do relatório. O documento apontou movimentações atípicas de dezenas de assessores e ex-assessores de 22 deputados estaduais. Todas as investigações tramitam na mesma velocidade, declarou, “observando as peculiaridades distintas de cada caso”.

Quatro deputados estaduais citados procuraram o órgão voluntariamente para depor, de acordo com o procurador: Luiz Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Ramos (PDT), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e Tio Carlos (SDD). Desses, segundo o Gussem, três  já entregaram documentos, agora sob exame de procuradores e promotores.

“Tão logo formem o juízo de valor, as decisões serão tomadas. A oitiva  (depoimento) contribui mais para que eles apresentem a versão deles e, até mesmo, uma tese defendida porque o MP trabalha com conjunto probatório e acima de tudo busca a verdade real dos fatos”, afirmou.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um suposto justiçamento popular em Jabitacá, município de Iguaracy.

O episódio ocorreu na quinta-feira. No vídeo é possível ver pessoas correndo atrás de um homem que seria responsável por furtar uma moto no Distrito. Nas redes sociais, alguns reafirmam que o homem é culpado, outro que seria inocente confundido injustamente.

De acordo com o que o blog apurou, ele alegou à polícia que estava em uma situação de luta corporal com o pai e para se evadir, pegou a primeira moto que avistou a fugiu.

“Ele é culpado sim”, disse uma internauta. Problema é que o papel de prender e fazer justiça é da polícia e não das autoridades. Há queixas de que o policiamento é deficitário no local.

É possível ouvir o áudio enquanto o jovem é perseguido: “olha aqui como é que é ladrão em Jabitacá. Aqui é ladrão de moto”. Outra voz diz: “aqui com vagabundo é assim. Ladrão de moto morre na casa do dono”. Diz outra pessoa. “Olha o que tú ganha ai. Isso é de Monteiro”.

Uma pessoa pede uma corda para amarrar o agredido que grita: “eu não sou bandido não, pelo amor de Deus”. Em nenhum momento são vistos policiais próximos. Não há informações da hora em que o vídeo foi gravado.

O blog levou o vídeo ao conhecimento da Polícia Civil. O Delegado Lucas Carvalho teve acesso aos vídeos e avalia a situação assim como as medidas as serem tomadas.

No vídeo não são identificados os autores. Em um terceiro deles é possível ver uma pessoa mostrando a cara do agredido. A  lei no Brasil não admite vingança ou justiçamento. Ou seja, quem participou da agressão pode responder por lesão corporal, lesão corporal grave e até tentativa de homicídio, independentemente do homem ser culpado ou inocente.

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Se recupera em Recife o poeta paraibano radicado em Pernambuco João Pereira da Luz, 62 anos, o João Paraibano, um dos maiores poetas repentistas do país. Natural de Princesa Isabel, João mora há anos em Afogados da Ingazeira.

João foi vítima de atropelamento na noite do último domingo na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira. Segundo a polícia em nota, a moto guiada pelo mototaxista Daniel Silva, atingiu o poeta quando ele atravessava a rua.

João Paraibano foi socorrido ao Hospital Regional Emília Câmara e no dia seguinte fez exames na Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura. Os resultados apontaram a necessidade de transferência para Recife. João foi levado para o Hospital da Restauração para mais exames.

Segundo o irmão, também poeta Edezel Pereira, além dos hematomas, foi identificado um pequeno coágulo fruto da pancada na cabeça, mas que não exige necessidade de intervenção cirúrgica, sendo tratado apenas como medicamentos. João está consciente e seu quadro é estável. Ele não sabe quando receberá alta. João está acompanhado de suas filhas, que residem em Recife.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, recebeu nesta terça-feira (19), na sede da entidade, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC/PE). Participaram do encontro o presidente do CFC, Aécio Prado, o conselheiro José Campos, o presidente do CRC/PE, Roberto Nascimento, e o vice-presidente do CRC/PE, Fábio Lima.

Na reunião, foi discutido o fortalecimento da parceria entre as instituições, com destaque para a participação de gestores e profissionais da contabilidade municipal em eventos nacionais voltados à área. Os dirigentes do CFC aproveitaram a ocasião para convidar a Amupe e os contadores e contadoras municipais a integrarem a Conferência Nacional de Contabilidade Pública, que será realizada em Aracaju (SE), nos dias 18 e 19 de novembro, com o tema “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”.

“O diálogo com os órgãos de contabilidade é fundamental para aprimorarmos as práticas de governança nos municípios. Esse intercâmbio de experiências fortalece a gestão pública e contribui diretamente para que as cidades avancem com mais transparência e responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado, destacou a importância da aproximação com a entidade municipalista. “A parceria com a Amupe é estratégica, porque aproxima os municípios da contabilidade pública e abre caminho para construirmos juntos soluções inovadoras que garantam mais eficiência e credibilidade na administração pública”, reforçou.

A Câmara dos Representantes aprovou nesta quarta-feira (13) o segundo impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com isso, ele se torna o primeiro presidente da história do país a sofrer dois impeachments.

Diferentemente do que ocorre no Brasil, nos EUA é dito que o presidente sofreu impeachment quando o processo é aprovado na Câmara. Mesmo assim, ele permanece no poder até que ocorre o julgamento no Senado, onde é preciso que dois terços da Casa confirme a decisão.

Trump foi julgado por “incitação à insurreição” após democratas apresentarem um pedido formal na última segunda-feira (11) por conta do caso da invasão ao Capitólio.

As quatro páginas do pedido fazem referência às falsas alegações de fraude na vitória de Joe Biden, às suas pressões contra os procuradores da Geórgia para reverter o resultado da disputa no estado e o comício no qual incitou seus apoiadores a invadirem a sede do Congresso.

Na terça-feira, a Câmara chegou a aprovar uma resolução pedindo para que o vice-presidente Mike Pence invocasse a 25ª Emenda da Constituição, um mecanismo que permitiria que Trump fosse retirado imediatamente do poder. Pence, porém, disse ainda antes dessa votação que não iria fazer isso.

Agora o processo vai para o Senado, onde ocorre uma espécie de julgamento. A Câmara seleciona parlamentares para atuarem como se fossem promotores e apresentarem o caso contra o presidente. Para que ele deixe o cargo é preciso que dois terços do Senado seja a favor do impeachment.

Nunca um presidente dos EUA teve o impeachment aprovado pelo Senado. Além de Trump, Andrew Johnson e Bill Clinton também tiveram seus processos de impeachment aprovados pela Câmara, mas foram absolvidos pelo Senado. Richard Nixon, por sua vez, renunciou antes de o processo ser votado na Câmara.