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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

O prefeito de Ingazeira, Lino Morais, mais o advogado Roberto Morais estiveram no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú .

Eles defenderam a mobilização contra o fim de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, que seriam incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada  em 5 de novembro pelo governo ao Senado.

Roberto Morais, que foi Desembargador do TRE e Defensor Público Geral do Estado afirmou que a medida teria prejuízos incalculáveis e não resolveria a origem do problema. Ele defendeu a história de Ingazeira, cuja vila foi criada em maio de 1852. “É uma questão sociológica, política e histórica”. Para que se tenha uma ideia, Afogados da Ingazeira já foi administrativamente dependente da Ingazeira. A cidade foi criada oficialmente em 20 de dezembro de 1963. Para ele, a unidade administrativa permite que serviços básicos cheguem à população. “Quando virou distrito, os serviços contarão centralizados na nova sede administrativa”.

O Prefeito Lino Morais disse que caso a cidade fosse incorporada por Ingazeira, o drama administrativo aumentaria. “O FPM de Ingazeira é categoria 0.6. O de Tuparetama também. Mas se Ingazeira fosse incorporada a Tuparetama, o FPM seria 0.8, não dobraria. Não há como gerir desse jeito. Vamos continuar ingazeirenses”, disse.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, disse que a entidade está unida à CNM contra a medida. “São 1.252 municípios, 22% do total do país. O Brasil é um país muito diferenciado de região pra região. Há no Mato Grosso municípios com 400 quilômetros de distância. Essas cidades tem identidade, memoria, história. É uma agressão à autonomia dos municípios”. Em Pernambuco, apenas dois municípios seriam afetados, Ingazeira e Itacuruba.

Ainda defenderam a mobilização o padre Luiz Marques Ferreira, dizendo que essa medida é reflexo de um modelo de poder escolhido pela população onde os menores não são prioridade. “Esse projeto de Estado Mínimo e liberalismo mata as pessoas”. Ainda participaram os vereadores Aécio Moraes e Argemiro da Caiçara.

Nesta segunda-feira (6), o candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson, realizou uma visita à Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (ADEPE). O encontro teve como principal objetivo apresentar seus projetos para o município, com destaque especial para a proposta de reforma e requalificação do Novo Mercado Público de São José do Egito.

Durante a reunião, Fredson enfatizou como o novo mercado pretende agregar valor à cultura e ao turismo local, promovendo uma revitalização que não apenas moderniza o espaço, mas também resgata a identidade cultural da cidade. “O Novo Mercado Público será um ponto de encontro para a comunidade, onde poderemos valorizar nossos produtos locais e atrair visitantes”, afirmou Fredson, destacando a importância do projeto para o desenvolvimento econômico da região.

Na ADEPE, Fredson teve a oportunidade de se reunir com o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, que se dispôs a colaborar na busca de recursos para os projetos apresentados. Teobaldo, que possui vasta experiência em articulação política.

Além do novo Mercado Público, Fredson já está articulando outros projetos que visam trazer benefícios diretos à população, demonstrando seu compromisso com a cidade mesmo antes de assumir oficialmente a prefeitura. “Estou em busca de recursos que possam transformar São José do Egito. Temos grandes ideias que vão ao encontro das necessidades da população e que ajudarão a revitalizar nossa economia”, concluiu.

Com essa visita à ADEPE, Fredson reafirma seu papel proativo e comprometido em buscar soluções para São José do Egito, visando um futuro mais próspero e sustentável para os seus cidadãos. A expectativa agora é que esses projetos possam ganhar vida e trazer as mudanças necessárias para a cidade.

O estado de saúde da cantora e compositora pernambucana de Afogados da Ingazeira Maria Dapaz a afastou dos palcos por tempo indeterminado.

Mês passado, 16 de maio, depois da grande apresentação no Festival da Seresta em Recife, Maria Dapaz, passou mal e ficou internada cinco dias em São Paulo com pneumonia atípica. Teve alta para terminar o tratamento em casa.

Mas o problema detectado foi maior: um tumor no pulmão do lado esquerdo. O problema tem tratamento e cura, segundo o comunicado assinado pela assessora Jocelyne Aymon.

“Nesse momento, ela está sendo muito bem cuidada, seguindo com exames de praxe no Hospital das Clínicas em São Paulo, com uma excelente equipe médica especializada”, informa.

“Não é fácil receber uma notícia dessas, sobretudo para uma cantora dona de uma voz tão privilegiada. Agradeço a atenção e darei notícias. Ainda é cedo para falar mais a respeito”, conclui.

Maria Dapaz é cantora e compositora, com vários discos gravados como “Pássaro Carente”,  “Clareia” e “Da pá virada”. Em 1992, Chitãozinho e Xororó gravaram a composição “Brincar de ser feliz” (Maria da Paz – Nino), que virou tema da novela “Pedra sobre pedra”, da Rede Globo, e foi um grande sucesso. Em 2013 lançou o Cd autoral “Outro Baião”. 

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (28) a ordem de serviço de um lote da Ferrovia Transnordestina, que vai interligar dois portos do Nordeste ao sertão do Piauí. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento e vai entregar 1.753 quilômetros (km) de ferrovias, que farão conexão entre os portos de Pecém, no Ceará, de Suape, em Pernambuco, e a cidade piauiense de Eliseu Martins.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) é autor do projeto de lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Ferrovia Transnordestina.

O parlamentar também é o autor do Projeto de Lei nº 6328/2005, que denomina a Ferrovia Transnordestina de “Ferrovia Miguel Arraes de Alencar”, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, em 2009.

“Pra quem nasceu em uma estação de trem, foi ferroviário, telegrafista e maquinista, fico muito feliz com essa notícia. Agora minha luta maior será pela interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica, única maneira de salvar o Velho Chico,” disse Gonzaga Patriota.

O trecho que terá as obras iniciadas hoje tem 50 km e compreende os municípios de Acopiara e Piquet Carneiro. O lote faz parte do eixo cearense da ferrovia, que tem como objetivo escoar a produção agrícola e mineral da região, promovendo a exportação dos produtos brasileiros pelo Norte do país. Nos últimos anos, o governo federal tem investido em novas rotas de escoamento que fujam da forte concentração atual nas regiões Sul e Sudeste.

Os mais de 1.700 km da ferrovia vão percorrer 81 municípios de Pernambuco, do Piauí e Ceará. Trabalham hoje nas obras dos três estados cerca de 6 mil trabalhadores. Quando estiver funcionando, a ferrovia poderá transportar até 30 milhões de toneladas de produtos, como minério de ferro e grãos, por ano, de acordo com a Transnordestina Logística.

Fazem parte ainda da construção os trechos Salgueiro-Suape, em Pernambuco, Trindade-Eliseu Martins, de Pernambuco ao Piauí, Missão Velha-Salgueiro, do Ceará a Pernambuco, e Salgueiro-Trindade, em Pernambuco, esse último já concluído. Segundo informações sobre o PAC no site do Ministério do Planejamento, o investimento total será R$ 7,5 bilhões, com previsão de entrega para 2016.