Custódia: advogado diz que Manuca não cometeu crime de responsabilidade

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais.

As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois anos prorrogável por igual período, serão gratuitas e realizadas presencialmente ou via sedex até o dia 13 de setembro. Do total de vagas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Para o  nível central, serão quatro apoiadores institucionais, sendo um sanitarista e três apoiadores para atuarem no sistema de informação em saúde; no SVO Caruaru, também serão lotados quatro apoiadores, sendo um enfermeiro sanitarista e três auxiliares de necrópsia.

Já para o SVO Recife serão lotados nove profissionais, sendo um apoiador sanitarista, um enfermeiro, um enfermeiro sanitarista, uma vaga de codificador de causa básica e cinco auxiliares de necrópsia. Vinte e oito vagas serão para Vigilância Epidemiológica Hospitalar para as cinco grandes emergências no Grande Recife e hospitais regionais.

A seleção será realizada em duas etapas sucessivas, avaliação curricular e avaliação técnica por meio de prova objetiva, com exceção da função de auxiliar de necropsia, onde os candidatos realizarão além das duas etapas descritas, a avaliação prática. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 29 de setembro e o edital pode ser conferido na íntegra no portal.saude.pe.gov.br.

O TCE publicou hoje o acórdão 2112 / 2022, de rejeição das contas de gestão do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referente ao ano de 2016. Contas de gestão são diferentes de contas de governo.

O relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, que foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Tereza Duere.

A decisão foi tomada com base no uso contínuo de prestadores de serviços em substituição a servidores concursados. Ainda o pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

O TCE ainda analisou o fracionamento indevido na locação de ambulâncias, a habilitação indevida de licitantes nos Processos Licitatórios 025/2016 e 026/2016 (TP 002/2016 e 003/2016), em desacordo com as exigencias editalícias, de responsabilidade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jaílson Fernandez de Gois.

Ainda pesou a ausência de publicidade nos Processos Licitatórios 007/2016 e 025/2016 (PP 001/2016 e TP 003/2016), sem o cumprimento pleno da fase da publicação dos editais, o que pode ter restringido a quantidade de empresas participantes. O TCE também cita indícios de favorecimento para a empresa Construtora Canteiro de Obras Ltda.

“Considerando que a presente prestação de contas pertence ao exercício de 2016, não sendo mais efetiva a emissão de recomendação ou determinação; ainda o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II , combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea (s) b , da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); julgar irregulares as contas do Sr. Francisco Dessoles”.

No caso do então presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jailson Fernandez de Gois, aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE definiu à Diretoria de Plenário encaminhar a decisão ao Ministério Público de Contas, pelos indícios de favorecimento à contratada e ausência de publicidade dos avisos dos editais.

Veja a decisão: Contas 2016 rejeitadas.

Retorno das atividades escolares na rede pública estadual terá início nesta quinta-feira. O Governo também liberou as prefeituras para retomarem as aulas da rede municipal a partir de 22 de fevereiro.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (03.02), o início do ano letivo do ensino médio na rede pública estadual a partir desta quinta-feira (04.02). Segundo ele, as escolas estaduais estão preparadas para receber professores e alunos, adotando todos os protocolos de segurança e higiene, mas o Estado também vai continuar oferecendo a opção das aulas remotas às famílias que preferirem não enviar seus filhos para o ensino presencial. 

O Governo do Estado também está liberando as prefeituras para retomarem as aulas presenciais da rede municipal de maneira gradual e cumprindo todos os protocolos, a partir do dia 22 de fevereiro, estendendo-se semana a semana até o dia 15 de março, com a volta da educação infantil.

“O retorno gradual, feito no ano passado, mostrou que quando são observadas as regras de distanciamento, higiene e uso de máscara, é possível retomar as atividades sem colocar em risco a saúde das pessoas”, disse Paulo Câmara. 

“Sabemos bem a importância da volta às aulas presenciais para as famílias. Também estamos conscientes de que manter crianças e adolescentes fora das escolas penalizou, sobretudo, as mães e os próprios estudantes num cenário de isolamento social”, acrescentou.

O cronograma de retomada foi traçado de acordo com os protocolos validados pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 e foi dividido em quatro etapas, com início a partir do dia 22 de fevereiro, quando professores do Ensino Fundamental e servidores devem retornar para adequação das escolas e capacitação. 

Em seguida, os estudantes do nono, oitavo, sétimo e sexto ano do Ensino Fundamental retornam no dia 1º de março. O calendário seguirá com os estudantes do quinto, quarto, terceiro, segundo e primeiro ano do Ensino Fundamental voltando no dia 08 de março. Por fim, haverá a volta dos alunos do Infantil, cujo retorno está previsto para o dia 15 de março.                                                   

“O retorno da rotina escolar, assim como todas as atividades liberadas dentro do nosso plano de convivência com a Covid-19, deve ser encarado como uma conquista, que só será mantida se cada um de nós nos comprometermos com as condutas que vão evitar uma nova aceleração da doença”, reforçou Paulo Câmara.

O secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, destacou que a decisão de voltar às aulas presenciais, no modelo híbrido, foi pautada na importância que a educação tem não apenas na vida das crianças e jovens, mas no desenvolvimento do Estado como um todo. 

“O ano de 2020 foi desafiador, mas conseguimos vencê-lo com planejamento, paciência, criatividade e confiança nos protocolos estabelecidos. A pandemia ainda não acabou. Precisamos agora seguir com projetos e protocolos definidos e sendo traçados para nos acostumarmos com esse novo momento”, disse.

O gestor da pasta destacou, ainda, que o Governo de Pernambuco seguirá oferecendo o programa “Conecta Aí”, lançado no ano passado e que patrocina dados de internet dos estudantes da rede pública estadual para que eles possam acessar gratuitamente o material disponibilizado na Plataforma Educa-PE, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e no Google Classroom. Ao acessar essas plataformas, os estudantes não gastam dados dos celulares.

PROTOCOLO DE SEGURANÇA – Para que as atividades presenciais sejam retomadas de forma segura e responsável durante a pandemia da Covid-19, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco elaborou um caderno de protocolo com regras que garantem o distanciamento social, além de assegurar mecanismos de proteção, monitoramento e comunicação da doença. O documento está disponível no site da Secretaria (www.educacao.pe.gov.br ).

É importante destacar que todas as escolas estão preparadas para receber os estudantes, professores e demais profissionais, seguindo um rigoroso protocolo de segurança estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde para evitar a contaminação do novo coronavírus. As unidades de ensino irão, por exemplo, aferir a temperatura corporal dos estudantes, disponibilizar totens de álcool em gel pelos corredores, pias para higienização das mãos, dispenser de álcool em gel em cada entrada de sala de aula, máscaras e faceshields para professores e demais profissionais, tapetes sanitizantes e cartazes de orientação. 

Cronograma de retomada Ensino Fundamental e Infantil, escolas municipais                                                

Retorno de servidores e professores para adequação das escolas e capacitação: 22/02/2021

Retorno dos estudantes do 9º, 8º, 7º e 6º ano do Ensino Fundamental: 01/03/2021

Retorno dos estudantes do 5º, 4º, 3º, 2º e 1º ano do Ensino Fundamental: 08/03/2021

Retorno do Ensino Infantil: 15/03/2021

Coordenadores de Saúde dos 21 municípios que compõem a V GERES – Gerência Regional de Saúde, estiveram reunidos nesta quarta-feira (18), no auditório da UPE-Universidade de Pernambuco, para acompanhar a apresentação de cada coordenação da regional, e iniciar um trabalho articulado junto ao órgão gestor e demais municípios.

“É um novo ciclo de gestões municipais, em muitos casos com novos profissionais, e nosso encontro serve para apresentar a GERES, com suas coordenações, as políticas públicas desenvolvidas no âmbito da saúde, e as pessoas que integram o quadro regional por área de atuação, e não podemos perder tempo, pois as atividades são cotidianas e precisam de agilidade e disposição.” – destacou a gestora da V GERES, Catarina Tenório.

Estiveram fazendo apresentações as coordenações de Atenção à Saúde (Janaína Ramos), Vigilância em Saúde (Conceição Santana), Planejamento e Regulação (Fátima Godoy), Mãe Coruja (Izeni Pimentel), Ensino e Serviço (Lílian Sampaio), Apoio às famílias com casos de Microcefalia (Joseane Alves) e Vigilância Sanitária (Manoel Luiz).

Na terça-feira (17), o encontro foi com os próprios secretários municipais de saúde, que participaram do acolhimento, com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, no primeiro encontro regional junto à V GERES, no auditório da Funasa, em Garanhuns, município-sede da gerência regional.

A 15ª Corrida da Fogueira será no sábado, dia 27 de junho, a partir das 15h30, com concentração em frente à Prefeitura Municipal. Têm troféus, medalhas e prêmios para todas as categorias. Inscrições gratuitas na Casa da Cultura.

A 16ª Corrida de Jegues será no domingo, dia 28, a partir das 15h30, com concentração e saída do Ginásio de Esportes. Haverá troféus e prêmios em dinheiro do primeiro ao quinto lugar. Inscrições e informações na Casa da Cultura.