Custódia: advogado diz que Manuca não cometeu crime de responsabilidade

Blog da Folha

Após o vereador Marco Aurélio (PRTB), um de seus principais aliados, colocar que sua pré-candidatura ao governo foi, de fato, prejudicada pela guerra em torno do controle do MDB-PE, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) garantiu que ainda continua no páreo. Apesar de admitir que a disputa partidária criou “embaraços”, ele acha que a situação da sigla deve ser resolvida em pouco tempo e lhe dará, novamente, condições para encarar a disputa, em nome da oposição.

“A gente continua como pré-candidato. Evidente que a questão do PMDB cria alguns embaraços, porque gera uma certa insegurança, sobre a definição do controle partidário. Mas existe toda uma expectativa de que essa questão seja resolvida em um espaço muito curto”, colocou FBC, após participar de um evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (07).

A disputa pelo comando do MDB se arrasta há vários meses. Ao ingressar na sigla em setembro do ano passado, incentivado pelo presidente nacional do MDB, Romero Jucá, Bezerra Coelho garantiu que iria filiar vários nomes e que seria escolhido o candidato da oposição ao Governo do Estado. Porém, após intensa guerra de liminares, o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos conseguiu impedir a intervenção no comando do partido em Pernambuco, frustrando os planos de FBC.

Na semana passada, o vereador Marco Aurélio chegou a dizer que, “para a sorte do atual governo, essa questão do MDB não deu certo como Fernando imaginava que daria”. “Ele, confiando no presidente nacional do MDB, Romero Jucá, foi para o partido a pedido do presidente, para poder disputar a eleição em PE, pelo tamanho do PMDB e pela história que o partido tem no interior”, frisou, na ocasião.

“Renovamos nossa expectativa e nosso otimismo de que a situação será resolvida em favor daquilo que prevê a Constituição Federal e a legislação partidária. Os partidos têm autonomia para decidir suas questões internas. E ao final de toda essa discussão jurídica, acho que o PMDB nacional terá reconhecido seu direito de poder constituir seus diretórios estaduais”, disse FBC.

Oposição: ao falar sobre a indefinição do nome que encabeçará a chapa oposicionista, FBC afirmou que o grupo não vai esperar a definição sobre a candidatura do PT, para planejar sua estratégia eleitoral. “O Anúncio está muito próximo. Tem toda essa expectativa. É natural. Mas estamos trabalhando para dentro de um espaço muito curto estaremos em condições de anunciar o nome que vai liderar essa frente”, acrescentou.

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de acentos disponíveis para as cidades de São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca a partir do Recife).

“A nossa intenção não é punir nenhuma operadora. O que queremos é sanar essa situação e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, sublinha Eurico. Com a atuação direta dos profissionais do órgão de defesa do consumidor, mais de 50 pessoas, de nove voos distintos, conseguiram ser realocadas em deslocamentos de outras companhias na manhã de hoje.

Diante de denúncias recebidas pelo órgão, o Procon/PE notificou a empresa Latam para justificar o aumento de mais 800% em passagens com destino a Petrolina. A Avianca também foi notificada por não estar atendendo à resolução nº 400 da ANAC, que prevê a oferta de comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros com voos atrasados. Às companhias Gol, Latam e Azul foram solicitados os números de voos e de acentos disponíveis para São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca).

De acordo com o secretário, o Procon/PE não tem o poder de tabelar preços, mas existe o princípio da razoabilidade. “Os valores não podem ser majorados consideravelmente num curto período de tempo e sem nenhuma justificativa plausível. Iremos investigar se está havendo abuso de poder econômico por parte de alguma companhia” explica.

Uma relação com os nomes de todos os passageiros que ainda não decolaram para seus destinos está sendo levantada por técnicos do Procon/PE, na tentativa de agilizar o embarque, dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência e crianças de colo. O órgão alerta aos clientes da Avianca que não tentem adiantar seus embarques. “Muita gente está vindo para o aeroporto antes da data do bilhete, na expectativa de antecipar o voo. Isso só gera mais tumulto” completa o secretário.

O consumidor que se sentir lesado pode formalizar sua denúncia diretamente no posto do Procon/PE, localizado no primeiro andar do Aeroporto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou buscar mais informações através do 0800.282.1512.

DIREITOS – De acordo com a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após uma hora de atraso de voo, o consumidor tem direito a comunicação (internet, telefone, etc.). A partir de duas horas o direito é à alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.). Já após quatro horas de atraso a empresa deve oferecer hospedagem e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto) ao cliente.

Nesta terça-feira (02.08), a Prefeitura de Calumbi deu prosseguimento a pavimentação das ruas principais até o centro da cidade.

A informação foi divulgada pelo prefeito Joelson, em suas redes sociais. “Iremos ampliar cada vez mais projetos como esse para proporcionar a qualidade de vida de toda população”, afirmou Joelson.

Em julho, a Prefeitura inaugurou o calçamento das Casinhas às margens da PE-320. Na oportunidade, Joelson, assinou a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais uma rua, também às margens da PE-320. O secretário de Obras Naldo, também assinou a O.S.

Segundo o presidente do STF, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, ao atacar a Corte e o TSE, inviabiliza o diálogo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou hoje (5) que não será mais realizada a reunião entre os presidentes dos demais Poderes. 

Segundo o ministro, diante da insistência do presidente da República, Jair Bolsonaro, em ofender e atacar integrantes da Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, divulgar interpretações equivocadas de decisões do Plenário e lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, não há condições para o diálogo.

O ministro lembrou que, em reunião realizada em julho, alertou Bolsonaro para os limites do exercício do direito da liberdade de expressão e para o necessário e inegociável respeito entre os poderes, em prol da harmonia institucional do país. Mas o Presidente da República insiste sem comportamento.

“O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. O ministro afirmou que o ataque a integrantes do Supremo atinge toda a Corte, que vai seguir, de forma coesa, ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas. Leia a íntegra do pronunciamento.