MPCE denuncia Safadão e Thyane por corrupção passiva e peculato em vacinação

Por Magno Martins, jornalista 

Demorou, mas felizmente chegou. Hoje, dia da Proclamação da República, o sol desponta te convidando ao exercício mais democrático de todos da vida cidadã: o direito universal ao voto. O voto é livre, sagrado, a arma mais poderosa em mãos.

Com um só disparo, você aniquila o mal e promove o bem, desde que sua mira seja certeira. Acerta-se o alvo escolhendo o candidato mais preparado, o mais limpo, sem precisar de ficha corrida da polícia, com elevado espírito público, que sirva sem servir-se da função delegada pelo povo. Escolher não é uma tarefa fácil, mas o caminho está no retrovisor.

O passado condena. Veja o currículo, a trajetória, os cargos ocupados e o desempenho. Veja se é retilíneo no bom combate, se tem link com os mais elementares e nobres interesses coletivos. O Brasil está cheio de gente que não merece o voto, não podemos continuar errando na escolha.

Espero que a serenidade deste amanhecer de sol brilhante possa iluminar nossas mentes, ser o farol da certeza de que as urnas vão se abrir para levar o seu município a ter o governante do tiro certo, o vereador que faça brotar leis que nos protejam e nos dê a certeza de que o nosso voto valeu.

Bom voto e viva a democracia!

Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

​NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.

Vereador também falou que cobrar a realização do concurso público será pauta principal da oposição na Câmara.

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB) – de mudança para em breve para o PSDB – Falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o fato do prefeito Sandrinho Palmeira, o deputado estadual eleito, José Patriota, o ex-prefeito, Totonho Valadare e o vice-prefeito, Daniel Valadares terem se divido nos apoios as candidatas que disputaram o segundo turno das eleições deste ano ao Governo de Pernambuco.

A vencedora foi Raquel Lyra (PSDB) apoiada pelo grupo político de Zé Negão e Edson Henrique e também pelo grupo de situação do município.

“Temos duas crias e duas criaturas. Sandrinho, que cria de Patriota, apoiou Raquel, já Patriota apoiou Marília. Daniel, cria de Totonho, apoiou Raquel, Totonho apoiou Marília. Está explicito que houve oportunismo e conveniência e política não se faz por conveniência”, afirmou o vereador.

Edson Henrique destacou ainda que Zé Negão continua sendo o principal nome da oposição em Afogados da Ingazeira. Ele agradeceu a votação confiada a Zé, Miguel Coelho e João Paulo Costa no primeiro turno. Dos três, o único a lograr êxito nas urnas foi João Paulo Costa que foi reeleito.

Sobre os votos de Raquel, o vereador afirmou que não entra na conta nem dele, nem de Zé Negão, nem de Sandrinho e muito menos de Daniel. “Os votos de Raquel foram por conta do estarrecimento da população com o desgoverno do PSB, que está aí”, disse.

“Política não se faz fechando portas”, afirmou Edson Henrique ao ser questionado sobre a possibilidade de Zé Negão formar uma aliança com o prefeito Alessandro Palmeira em 2024. A questão aparece pelo motivo dos dois grupos terem apoiado Raquel em Afogados da Ingazeira.

“Nós podemos até escutar Raquel, mas deixando claro que não abrimos mão de nossas convicções políticas. Temos que ver o que primordial para o crescimento e desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, completou.

Sobre o que esperar do governo Raquel Lyra, o vereador disse ter convicção de que fará um bom governo. Ele citou a gestão da tucana em Caruaru como exemplo de boa gestão. O vereador também listou o Plano de Governo de Raquel Lyra para o estado.

Questionado se chegaram a tratar de alguma pauta específica, com Raquel, para Afogados da Ingazeira, Edson Henrique disse que não houve tempo hábil. “Nos reunimos com ela na pré-campanha. Depois, só tratamos com Armando Monteiro, a vice-governadora eleita, Priscila Krause e o deputado federal Daniel Coelho. Mas as pautas são as mesmas que defendemos para todo o Estado. Educação, saúde, infraestrutura…”

Sobre as pautas da oposição que serão prioridades na Câmara de Vereadores, Edson Henrique citou como principal a cobrança do concurso público.

“Temos muitas pautas a serem cobradas, mas a principal será evitar que o prefeito cometa um estelionato eleitoral deixando de fazer o concurso público. Não podemos deixar que ele use esta pauta durante a campanha para ganhar voto e após chegar ao poder negue esse direito ao povo de Afogados”, destacou Edson Henrique.

Com mais de 40 anos no mercado de joias, óculos e relógios no Pajeú, a Joalheria Nossa Senhora da Penha abre mais uma loja no município, agora, no Shopping Serra Talhada, com uma amplitude de modelos de joias para satisfazer quem tem bom gosto.

A inauguração aconteceu no último sábado (12), e teve a presença de personalidades importantes da cidade, como a primeira dama Karina Rodrigues, Márcia Conrado, a Psicóloga Katarina Rodrigues e a Miss Simpatia e Digital Influencer Eliz Cristina.

De acordo com Cibele Valões, uma das sócias da joalheria, o projeto de implantar a empresa no shopping foi pensado para oferecer mais conforto e qualidade para os clientes, além de produtos exclusivos.

“Nós vamos trabalhar todas as marcas que já oferecemos na loja do centro, com o diferencial de apresentarmos produtos exclusivos da loja do shopping. Além disso, nossos clientes da região poderão usufruir de um horário diferenciado para as compras”, conta Cibele.

 A Joalheria Nossa Senhora da Penha é a maior empresa do ramo no Sertão do Pajeú, sendo conhecida nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, afirmou, em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que o Brasil tem marcantes avanços a registrar. Ele comentou que a democracia consolidou-se nos últimos anos, que houve redução das desigualdades sociais, que o País foi capaz de manter uma taxa baixa de desemprego e que as políticas sociais são referência mundial. “Mas o Brasil ainda tem elevados custos, com sistema tributário complexo, que onera investimentos e exportações”, contrapôs.

Monteiro Neto disse também que o País possui deficiência de capital humano e de infraestrutura. “Tudo isso desestimula os investimento nas atividades produtivas, reduz a produtividade e nos torna menos produtivos”, citou. A ausência de marcos legais, segundo ele, também torna o País menos competitivo e desestimulado.

O ministro destacou, no entanto, os progressos vistos por conta das atividades desenvolvidas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele mencionou, por exemplo o Plano Brasil Maior – para a mitigação dessas insuficiências – desoneração da folha pagamento, Plano de Sustentação dos Investimentos (PSI), agência brasileira de fundos garantidores e ampliação dos limites de enquadramento. Além disso, ele citou o Pronatec, a abertura de escolas técnicas e o maior acesso ao ensino superior.

O novo ministro ficou muito emocionado e chorou no início do discurso em cerimônia de transmissão de cargo, no auditório do Banco Central. Ele falou sobre a ausência do pai, que não foi ao evento por razões de saúde, e agradeceu à presença da mãe, dona Do Carmo. “Ela teve a oportunidade ao longo da vida de ser contemporânea de três gerações de posses”, disse, citando o avô, Agamenon Magalhães, que foi ministro do Trabalho e da Justiça; o pai, Armando Monteiro Filho, que foi ministro da Agricultura; e ele próprio.

Armando Monteiro agradeceu primeiramente à presidente Dilma Rousseff e em seguida aos ex-ministros Mauro Borges e Fernando Pimentel. Brincou, ainda, que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, não cobrou aluguel pelo empréstimo do auditório do órgão para a realização da cerimônia. O novo ministro também citou os ministros presentes, um a um. Entre eles, estão o da Fazenda, Joaquim Levy, o do Planejamento, Nelson Barbosa, o de Minas e Energia, Eduardo Braga, o do Trabalho, Manoel Dias, e o da Previdência, Carlos Gabas.

Reequilíbrio macroeconômico: Monteiro Neto disse, ainda, que o governo Dilma se reinaugura com o compromisso de dar respostas a novos desafios, em busca do reequilíbrio macroeconômico. Segundo ele, o desenvolvimento de políticas fiscal, monetária e cambial constitui precondição para o fortalecimento da confiança dos agentes econômicos.

O novo ministro enfatizou que a tarefa está a cargo da equipe econômica e citou nominalmente o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy. “Para essa tarefa não faltará solidariedade de todo o governo”, previu.

Na avaliação do ministro, os benefícios dessas conquistas serão a maior previsibilidade e a estabilidade macroeconômica, com criação, ao final, de acordo com ele, de um cenário mais promissor. “O objetivo central de qualquer política econômica é o crescimento”, disse.

(Fonte: Estadão Conteúdo)