Deputada Tereza Leitão acredita em protagonismo do PT nas eleições de 2020

De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecem, em vídeos de 30 segundos da propaganda do Partido dos Trabalhadores, que começaram a ser veiculados neste sábado (22), que há dificuldades na economia, mas prometem melhora do quadro e retorno do crescimento econômico.

“Sei que muita coisa precisa melhorar. Tem muito brasileiro sofrendo.  Mas juntos vamos sair desta. Estamos em um ano de travessia e essa travessia vai levar o Brasil a um lugar melhor. Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer com todo nosso potencial. Tenho o ouvido e o coração dos que mais precisam e do que vivem do suor do seu trabalho. Esse é o meu caminho. Por ele seguirei”, declara a presidente Dilma Rousseff.

Lula, por sua vez, reconhece que “a situação não está fácil”, mas avalia que o Brasil é “muito grande para ficar assustado com uma crise econômica, por mais grave que seja”. E completa: “Já tivemos muitas crises, algumas bem piores do que a atual, e o povo brasileiro sempre soube vencê-las. Não tenho a menor dúvida de que venceremos mais essa. Com o esforço e a luta de todos, vamos controlar a inflação, gerar empregos e derrotar o pessimismo. Podem ter certeza, o brasil vai voltar a crescer”, afirmou ele.

Indicadores econômicos ruins: Nesta última semana, foram divulgados vários indicadores econômicos, todos eles ruins. Na quarta-feira passada (19), o Banco Central divulgou a chamada “prévia” do PIB, que mostrou uma retração de 1,89% no segundo trimestre deste ano, após um recuo de 0,88% nos três meses de 2015 – o que aponta para um cenário que os economistas classificam de “recessão técnica”. O mercado financeiro, por sua vez, prevê retração da economia também em 2016.

Nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a prévia da inflação oficial ficou em 0,43% em agosto, após avançar 0,59% no mês anterior. Apesar da desaceleração de julho para agosto, esse foi o índice mais alto para o mês desde 2004, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) chegou a 0,79%. Em 12 meses, a inflação somou 9,57% – o maior valor desde dezembro de 2003.

A arrecadação de impostos e contribuições federais, segundo dados oficiais do Fisco, continuou sofrendo, em julho, os efeitos da crise econômica e do baixo nível de atividade e teve queda – apesar do aumento de vários tributos autorizado no começo deste ano. Em julho, teve o pior desempenho, para este mês, desde 2010.

Com dificuldades no fluxo de caixa, o Tesouro Nacional informou que não realizará a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas em agosto – algo que acontecia desde 2006. O governo dividirá essa antecipação em dois meses – em setembro e outubro.

Além disso, o Brasil seguiu perdendo vagas com carteira assinada em julho. No mês passado, as demissões superaram as contratações em 157.905, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas nesta sexta-feira (21). O resultado de julho foi o pior para este mês desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho para este indicador, em 1992.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa foi além do Governo do Estado e decretou  em caráter extraordinário, o toque de recolher no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Santa Terezinha.

“Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas nesse período, salvo em caso de urgência médica devidamente comprovada, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”

Ele considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio de Portaria nº 188, de 03 de Janeiro 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Ainda a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de Março de 2020 e o Decreto Legislativo n. º 196/2021, de 14 de Janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 4 de Maio de 2000, da ocorrência  do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos.

“Considerando que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos, com possibilidade de uma terceira onda de infecções do Coronavírus, destacando que a segunda não chegou ao fim e pode-se enfrentar o colapso no sistema de saúde por conta das novas cepas que circulam no País e a demanda por leitos hospitalares, tendente a crescer, por conta do maior poder de transmissão”, diz ainda o decreto 013/2021.

Iniciativa do Sesc e Instituto Socioambiental Serra Grande vai debater desertificação e conservação do bioma Caatinga

Com o objetivo de discutir os impactos das mudanças climáticas sobre o bioma Caatinga, único exclusivamente brasileiro, e organizar iniciativas em prol da conservação deste ecossistema, o Sesc Pernambuco em parceria com Instituto Socioambiental Serra Grande, realizam nos dias 26 e 27 de novembro, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a 1ª Conferência Caatingueira do Clima – Semeando o Futuro e Cuidando do Presente. 

O evento acontece na sede do Instituto no dia 26, e no Centro de Educação Ambiental Caatinga (CEA) do Sesc, no dia 27. A entrada é a doação de 1 kg de alimento não-perecível, que será destinado ao Mesa Brasil Sesc.

Com debates, apresentação de trabalhos científicos/sociais, Feira de Economia Solidária, exposição, atividades culturais, entre outras ações, a programação propõe reorientar a agenda climática local por meio do diálogo, apontar compromissos e unir esforços para reduzir os efeitos negativos das mudanças climáticas sobre a Caatinga e maximizar os potenciais da região. 

O período para a realização da Conferência foi escolhido em alusão à Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que este ano reúne representantes de todo o mundo em sua 28ª edição, de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai.

As inscrições para participar da Conferência podem ser feitas clicando aqui. Para quem deseja submeter trabalhos científicos/sociais para apresentação, o prazo é até o dia 18 de novembro, acessando aqui. 

Haverá premiação para os melhores trabalhos apresentados e certificado de participação para os participantes do evento.  

A Conferência conta com o apoio da Make I, ETECNA, PET-Biologia (UFRPE/UAST), Nuca e parceria do It’s Now, UNICEF, Fundação Avina, IBAMA, APOINME, CPT, CEPAN, Instituto Agir Ambiental, Vale São José – Centro de Estudos, Sebrae, UFRPE/UAST, UFPE, Governo do Estado de Pernambuco e Agência Municipal de Meio Ambiente. A programação completa está disponível no site do Sesc: www.sescpe.org.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 99738-0648.

Programação:

Dia 26 de novembro

Local: Instituto Socioambiental Serra Grande (Sítio Barreiros)

8h às 8h30 –  Recepção, abertura e apresentação cultural;

8h30 às 9h30 – Atividades de cuidado com o bioma Caatinga; Soltura de aves (participação: Cetras Tangara); Demonstração de técnicas de controle de incêndios florestais (Participação: IBAMA, PrevFogo);

9h30 às 10h30 – Roda de conversa no tema “O Papel do Protagonismo Juvenil na Conservação da Caatinga” (Convidados: IBAMA, PrevFogo, CPRH, CETRAS Tangara, Sesc, UFRPE/UAST, UFPE, NUCA, ETECNA, sociedade civil e demais interessados);

10h30 às 10h45 – Coffee-break;

10h45 às 12h – Semeadura de espécies nativas da Caatinga, no viveiro de mudas;

18h30 às 19h – Ritual cultural de celebração da Caatinga;

19h às 20h – Cine Caatinga;

20h às 22h – Apresentações culturais com poesia e música: Elis Almeida, PC Silva e convidado.

Dia 27 de novembro

Local: Sesc Serra Talhada (Av. Vicente Inácio de Oliveira – Bom Jesus)

8h às 8h30 – Recepção e Credenciamento;

8h30 às 9h30 – Abertura e apresentação cultural; Mesa de situação: Desertificação e conservação da Caatinga frente às mudanças climáticas (Instituições convidadas: Secretaria de Combate à Desertificação, Comissão Estadual de Meio Ambiente, SEMMA, CPRH, IBAMA, APAC, UFRPE, Instituto Florestar, CECOR, ADESSU, Centro Sabiá, MST, Projeto Dom Quixote, lideranças e grupos locais (MST, MDA), Fetape e Sindicato, sociedade civil, Sebrae e Diaconia) 

9h30 às 10h – Coffee-break;

10h às 11h – Debate em Grupos de Trabalho (GT): Simulação de discussão baseada na COP da ONU;

11h às 12h – Apresentação de breve relatoria dos Grupos de Trabalho (GT);

14h às 17h – Feira de exposição de projetos científico/acadêmico/técnico/popular; Feira de Economia Solidária: MST, Coletivo Luli, Maria’s artesãs, comercialização de produtos locais da agricultura familiar e artesanato; Exposição e experiência multicultural (participação: Arte em Movimento de Serra Talhada); Relato de jovens com atuação no tema do evento.

17h30 – Premiação dos melhores trabalhos;

18h às 19h – Circuito Tela Verde: Exibição de curta metragem e debate de encerramento.

Nesta terça (07) a assessoria de imprensa dos Correios, apresentou um documento que foi encaminhado a 21ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Os correios entrou com uma interpelação onde se pede uma notificação do Senador e Candidato Aécio neves (PSDB), sobre as declarações que o tucano fez sobre a distribuição de materiais de campanha da presidente e candidata a reeleição Dilma Roussef (PT).

De acordo com a assessoria, o senador declarou à imprensa que o material de sua campanha não teria sido entregue pelos Correios e que, por isso, a empresa cometera crime eleitoral. A assessoria acrescentou que a petição inclui documentos que provariam que as declarações do senador são improcedentes.

Os Correios querem que senador tenha conhecimento do teor da petição e que seja advertido da possibilidade de nova ação para “fins reparatórios”. Caso ocorram outras declarações desse tipo, a empresa tomará medidas penais com a intenção de proteger sua honra.