Cúpula Hemisférica de Prefeitos vai promover debate especializado sobre a gestão local

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura recepcionou esta manhã o governador do Estado, Paulo Câmara, ao lado de sua comitiva. O grupo visitou o local onde será construída a estação de tratamento do esgotamento sanitário,  obra de R$ 10 milhões.

Também foi feita pelo governador, pelo prefeito e pela secretária de Educação do município, Luciana Paulino, a entrega simbólica das fardas aos alunos da escola Adealdo Equimedes. Serão 2,5 mil fardas para os alunos do município.

Também estiveram acompanhando o governador, Nilton Mota (Secretário de Agricultura de Pernambuco), Roberto Tavares (Presidente da Compesa), Romário Dias (Deputado Estadual) e Ângelo Ferreira (prefeito de Sertânia).

Paulo Câmara aproveitou a oportunidade para assinar as ordens de serviços para a construção do esgotamento sanitário do município, de sistemas de abastecimento de água nos sítios Aroeira, Cacimba de Pedra, Maniçoba e Serrinha, além da  construção de açudes comunitários nos sítios Logradouro, São Vicente e Cacimbas.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Em Pernambuco, a gestão do presidente Lula é aprovada por 60,1% e reprovada por 33,9%, segundo pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno. 

Entre os entrevistados, apenas 6% não souberam responder. Quando a soma se dá entre os percentuais de ótimo (19,6%) e bom (26,9%), o nível de satisfação cai para 46%. Já a soma dos percentuais de ruim (6,6%) e péssimo (17,3%) chega a 24%, total dos que reprovam.

Os segmentos mais satisfeitos com o Governo petista se encontram entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (66,9%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (64,9%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (64%). Por sexo, 61,7% das mulheres aprovam a gestão e 58% representam os homens.

Por região, a gestão de Lula tem seus maiores percentuais de aprovação na Zona da Mata (68,5%), no São Francisco (67,6%) e no Sertão (62,8%). Já na Região Metropolitana, o Governo petista apresenta a menor taxa de eleitores satisfeitos com o Governo e com a sua forma de governar – 54,6%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

O pré-candidato George Borja teve mais um fim de semana com uma intensa agenda de reuniões e participação em eventos festivos de São José do Egito.

No sábado (15), ele visitou o Conjunto Habitacional Júnior Valadares, onde participou da festividade junina do bairro, na mesma noite seguiu para Ladeira Dantas para prestigiar o São João no Sítio. 

Já na manhã de domingo (16), ele cumprimentou os ciclistas que participaram do IV Egito Bike. A tarde esteve na comunidade de Riacho de Baixo, conversando com moradores da localidade e região. Neste encontro houve uma grande participação popular.

Nesta segunda (17), às 12h30 concedeu entrevista ao jornalista Erbi Andrade, na Gazeta FM 95,3 fechando o ciclo de entrevista da emissora com todos os pré-candidatos a prefeito da Terra dos Poetas.

Sobre a operação que está ocorrendo neste momento no Recife, Brasília, Serra Talhada e Gravatá, a Polícia Federal afirmou, em nota, que há evidências de que a Secretaria de Transportes do Estado, atualmente extinta, foi condescendente com as práticas criminosas.

Ela alega que “pode ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta”.”Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, disse a nota.

Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado. Os desvios teriam ocorrido na restauração da BR 101, non trecho em Pernambuco. A informação é do Blog do Magno.