Cunha permanece em Brasília para interrogatório em ação do FI-FGTS

Dias após a invasão e depredação dos prédios do três Poderes, em Brasília, bolsonaristas voltaram a convocar novos atos golpistas em todas as capitais do país. Um dos banners compartilhados nas redes sociais diz que as manifestações serão “pela retomada do poder” e indica os pontos de partida das manifestações. As informações são do portal O Antagonista.

Em Brasília, por exemplo, o local marcado é a Esplanada dos Ministérios, que voltou a ser aberta ontem. Em São Paulo, a reunião está programada para ocorrer na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Todas as manifestações estão marcadas para começar às 18h.

Outro banner diz: “O povo brasileiro de bem e que produz não reconhece mais a legitimidade do Estado brasileiro, destituindo dessa forma os três Poderes […]. O Poderes atuais não mais nos governam, não mais nos representam e não mais servem. Portanto, o povo brasileiro, amparado pela soberania que lhe confere a Constituição Federal, diante do eminente risco de invasão estrangeira do território nacional, sob autorização e conveniência dos poderes em exercício, convoca legalmente suas Forças Armadas para fazerem valer desse direito […], com uso necessário de força armada se necessário for […].”

Na noite de ontem, Jair Bolsonaro (PL) compartilhou no Facebook um vídeo que questiona a eleição de Lula (PT). Depois, o ex-presidente apagou a publicação.

Indicada pelo deputado Alberto Feitosa (SD), uma audiência pública será realizada na segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a fim de discutir sobre a restrição de atendimentos médicos aos Policiais e Bombeiros Militares no Hospital da corporação.

 O Ofício nº 116/2019-DIFIN/DASIS (Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde)  suspende a realização de exames e cirurgias feitas pelas clínicas conveniadas pelo Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (SISMEPE).

 Diante da informação, os Bombeiros e Policiais Militares que utilizam o sistema e  têm suas famílias assistidas pelo mesmo, estão preocupados pois precisam do serviço médico. Ao tomar conhecimento do ofício, Feitosa defendeu a causa.

 “É preciso discutir o tema. Acho extremamente salutar que esta Casa possa fazer esta discussão, até porque este é o papel do deputado. Esta casa tem o papel e o dever de legislar, de ouvir todo e qualquer cidadão e isto inclui aos membros desta corporação que tanto faz por nosso Pernambuco”, afirmou.

 SERVIÇO

Audiência Pública para discutir o sistema de saúde do policial e bombeiros militares

Data: 09/12/2019

Horário: 9:30 H

Local: Auditório Ênio Guerra, 4º-  Assembleia Legislativa de Pernambuco

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) participou da reunião para assinatura do Termo de Adesão ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de mais de R$ 960 mil, destinados para a cidade de Tabira.

O convênio foi assinado pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Dilsinho Gomes e pelo prefeito do município, Sebastião Dias. Também marcaram presença; o deputado estadual, Antônio Moraes; e o assessor da Casa Civil, Zé de Bira.

O FEM criado por meio da Lei nº 14.921-2013 visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada de investimentos diante da conjuntura de escassez de recursos municipais.

“Atuamos junto ao governo de Pernambuco a fim de liberar esses recursos do FEM relativos ao ano de 2015. Nossa meta é incrementar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade e assim melhorar a vida do povo tabirense”, afirma Carlos Veras.

Do valor total destinado por ano para o programa, 5% devem ser investidos em políticas públicas voltadas às mulheres. O diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

Com a finalidade de assegurar o bom funcionamento do Conselho Tutelar de Santa Cruz da Baixa Verde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Tassio Bezerra que disponibilize insumos básicos para que os conselheiros tutelares possam desempenhar suas funções em defesa de crianças e adolescentes.

As providências mais urgentes são efetuar a recarga de crédito nos telefones celulares funcionais à disposição do Conselho Tutelar; fornecer um veículo para uso dos conselheiros no expediente da manhã e da tarde, sempre que for necessária a realização de visitas programadas, tendo em vista que hoje a falta de transporte gerou um acúmulo de visitas não realizadas; e a disponibilização de um veículo para ficar de sobreaviso, em caso de emergências, com um motorista dedicado. Essas medidas devem ser providenciadas em até cinco dias.

Já no prazo de 30 dias, o MPPE recomendou instalar uma linha telefônica fixa, com aparelho de fax; providenciar um segundo computador para o uso dos conselheiros tutelares; realizar a manutenção do computador e da impressora já existentes; bem como fornecer uma nova impressora e instalar placa identificando a sede do órgão.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Akel de Araújo, as deficiências nas condições de funcionamento foram informadas ao MPPE pelos próprios conselheiros tutelares.