Cunha diz que processo é político e que atuou na elaboração do próprio recurso

Por André Beltrão/Blog do Ricardo Antunes

Um vídeo está “viralizando” em Petrolina e dando o que falar. O prefeito, Simão Durando (UB) mandou limpar o terreno da própria sogra. 

Revoltada, uma moradora filmou tudo e pediu explicações aos trabalhadores. 

E olhe que ele é o candidato à reeleição em 2024, e do grupo de Miguel Coelho, que sonha em ser, um dia, governador de Pernambuco. Com esse tipo de aliados, vai ter muito trabalho em 2026.

A assessoria do prefeito já foi acionada e disse que iria mandar uma nota explicando o inexplicável. Estamos aguardando. Clique aqui para assistir o vídeo.

A defensoria Pública de Pernambuco garantiu a suspensão imediata de qualquer medida que vise a desocupação de imóveis do Loteamento Belchior Ferreira Nunes, no bairro da Vila da Cohab, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, vinte e duas pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão de posse, expedido nos autos do processo n.º  000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como ofícios da Polícia Militar informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida. 

No entanto, verificou o magistrado “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão de posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. 

Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Des. Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior) com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

O primeiro ciclo de reuniões de monitoramento dos eixos de gestão da Prefeitura de Tabira foi iniciado nesta terça-feira, 21, na Escola Municipal Dona Toinha.

O encontro contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice Marcos Crente e de todos os secretários titulares e executivos da administração municipal.

Durante a reunião, o prefeito destacou as prioridades para os primeiros 100 dias de gestão, solicitando que os secretários apresentem, nos próximos dias, seus planos operacionais e estratégicos.

Entre os principais desafios imediatos apontados estão a organização do Carnaval 2025, a preparação para o início do ano letivo com o retorno às aulas, além das operações de tapa buracos e limpeza urbana.

Na área da saúde, o prefeito anunciou diversas ações, como a elaboração de um plano de trabalho para o combate à dengue, zika e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente no período de chuvas.

Além disso, foi discutida a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que oferecerá uma gama de especialidades médicas à população.

“Passamos para os secretários as nossas diretrizes, que têm como base alguns eixos: diálogo, controle de gestão, olhar criterioso para evitar desperdícios e um trabalho humanizado, próximo à população. Por isso, estabelecemos que cada secretaria entregue seu plano estratégico para os próximos 100 dias”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

Durante o encontro, também foi apresentado o projeto da nova sede da Secretaria de Saúde, que será instalada na antiga Estação Cidadania, na Avenida Coronel Zuza Barros. O projeto visa abrigar diversas coordenações ligadas à saúde, como Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Central de Marcações, TDF, aliviando o espaço do Hospital Dr. Luiz da Silva Neto.

Além disso, foi debatido um relatório técnico sobre a construção da Creche EMEI Maria Nelly Sampaio Brito, no bairro COHAB. Segundo os arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, o projeto precisará de diversas modificações, incluindo a implantação de um sistema de drenagem, que não foi contemplado na proposta inicial, o que poderia causar problemas no futuro.

Ao final da reunião, o prefeito garantiu que irá acompanhar de perto o cumprimento das metas estabelecidas e que encontros semanais serão realizados para reforçar a gestão e promover mais transparência e eficiência nas ações do governo municipal.

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.

A Polícia Civil da Paraíba prendeu, hoje, Almir Rogério Gomes da Silva, que é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos chefes da milícia acusada de matar a ex-vereadora Marielle Franco.

Segundo as autoridades paraibanas, Silva foi preso na cidade de Queimadas, a 130 km de João Pessoa, capital do estado. A Polícia Civil também informou que Silva será levado à Justiça do Rio de Janeiro, mas não há data definida.

A prisão do miliciano foi determinada em junho de 2020 pela Justiça fluminense. Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados em 14 de março de 2018, no centro do Rio.

A acusação sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes partiu da viúva do miliciano Adriano Nóbrega, Julia Lotufo. Nóbrega foi morto na Bahia, em fevereiro de 2020, durante troca de tiros com a polícia.

Em delação premiada, Lotufo afirmou que os milicianos da Gardênia Azul, como é chamado o grupo, são os responsáveis pela morte de Marielle. A viúva do ex-capitão disse ainda às autoridades que Adriano teria se recusado a participar do crime por se tratar de uma vereadora.