Cristina Amaral no Viva Dominguinhos

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.

A construção de um muro dificultando o acesso das pessoas à Praia de Maracaípe virou assunto nacional. Exemplo primário do que pode ocorrer com a aprovação da chamada “PEC da Privatização das Praias”, o caso agora está oficialmente denunciado ao governo federal.

Nesta quinta (13), a senadora Teresa Leitão e a deputada estadual Rosa Amorim levaram a questão ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União – SPU, Lúcio Geraldo de Andrade, e sua equipe.

Para a senadora, o muro “é um dos piores exemplos do que pode causar a PEC da Privatização das Praias. Quando a gente diz que é contra essa PEC, é porque coisas dessa natureza e piores podem acontecer”. “Estamos aqui na defesa do meio ambiente e contra o assédio político que está sendo feito ali em relação aos nossos moradores, em relação às pessoas de modo geral”.

Construído pelo proprietário de um terreno à beira-mar, o muro é feito de toco de coqueiros e está limitando o acesso de banhistas e trabalhadores à praia. O dono do terreno diz que o muro tem finalidade de conter o avanço do mar. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco afirmam que o muro está irregular e causa danos ao meio ambiente. A demolição do muro, ordenada pelo CPRH, foi impedida por uma decisão judicial.

Além da discussão social, ambiental e jurídica, o muro tem provocado também um forte embate político, repercutindo na prática a proposta de privatização das praias.

Defensora da derrubada do muro em favor da população geral, do meio ambiente e, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem da praia (barraqueiros, marisqueiras, etc), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) está sendo vítima de assédio político.  “Estamos lidando contra a política do ódio. Se tem alguma família que se diz dona do Pontal de Maracaípe a gente pode dizer que tudo isso vai por água abaixo, porque a praia é pública. O Pontal de Maracaípe sem muros é uma luta extremamente legítima”, reforçou Rosa Amorim.

As parlamentares pernambucanas saíram satisfeitas da reunião. “As irregularidades, o avanço da ilegalidade, questões intransponíveis no tocante aos direitos das pessoas, todas foram reveladas e inclusive todas estão sendo tratadas”, resumiu Teresa Leitão. “Estamos aqui federalizando o caso. O governo federal vai se comprometer para que a gente possa já, já, retirar os muros do Pontal de Maracaípe”, complementou Rosa Amorim.

Entretanto, público de 0 a 5 anos não será priorizado neste primeiro momento, diz Secretária

A Secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina, disse ao programa Revista da Cultura que há interesse do município em retomar as aulas na rede municipal em setembro.

A exceção é o público de zero a 5 anos, que pela dificuldade de acompanhamento dos protocolos precisa de uma discussão mais aprofundada.

A volta será escalonada, com parte da rede voltando na primeira quinzena e outra parte retomando as atividades na segunda quinzena de setembro.

“Temos discutido com o estado e redes municipais. Tivemos um encontro com AMUPE e CNM com experiências exitosas de vários lugares do país”, disse. “A gente vai dar opção ao pai que não se sentir seguro, de continuar levando atividades, mesmo que ele saiba que não tem a mesma eficácia. Esperamos que a maioria concorde e confie”.

Setores envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio geram emprego, renda e garantem alimento na mesa da população

Fruticultura, cana-de-açúcar, bovinocultura de leite e avicultura estão dentre os setores envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio que geram novas oportunidades de emprego e renda para as famílias, além de garantir alimento na mesa da população pernambucana. Atividades com números expressivos, que mostram a força do agronegócio no Estado.

Um dos pilares da economia em Pernambuco, o agronegócio é responsável também por alavancar outros setores comerciais e movimentar as exportações “São atividades que agregam tanto os grandes quanto os pequenos produtores, contribuindo para o desenvolvimento não apenas do Estado, como também de toda a região Nordeste”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins.

Neste contexto, Pernambuco é destaque em setores como a avicultura: Pernambuco ocupa atualmente o primeiro lugar na produção de ovos e frangos no Nordeste. Em relação ao País, somos o quarto maior produtor de ovos e o oitavo maior produtor de frangos. São 12 milhões de ovos por dia e 14 milhões de frangos por mês. A produção acontece em mais de 60 municípios do Estado, gerando 160 mil empregos. Apenas o PIB da avicultura pernambucana gera, atualmente, R$ 3,5 bilhões.  

Possuímos aproximadamente 25% do rebanho de caprinos do País (3.189.640 animais), enquanto os ovinos somam 3.369.234, além de significativa bacia leiteira. Pernambuco ocupa o segundo lugar no ranking de maior produtor de leite da Região Nordeste, com números expressivos que mostram a força dessa cadeia produtiva: atualmente são 60 mil produtores, dos quais 57 mil são pequenos produtores, responsáveis pela produção de aproximadamente 2.3 milhões de litros de leite por dia. 

Hoje, o rebanho bovino é de 2,1 milhões, com 67 estabelecimentos lácteos registrados, sendo uma granja leiteira, nove usinas de beneficiamento de leite, 15 fábricas de laticínios e 42 queijarias artesanais, além de outras 74 queijarias artesanais em processo de formalização.

Na região Agreste, onde a produção da bacia leiteira está concentrada, inclusive, está em construção uma unidade industrial da Masterboi, com investimentos da ordem de R$ 120 milhões, que vai gerar 800 empregos diretos e outros 3 mil indiretos e terá capacidade de abater 500 bois e processar 250 toneladas de carne/dia, incluindo suínos, caprinos e ovinos.

“Deixamos claro que o produtor rural é o grande responsável pelo abastecimento da mesa do brasileiro. A Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC) é uma entidade representativa do Agronegócio Nordestino, com atuação há mais de 75 anos, promovendo e fomentando o desenvolvimento da pecuária e agricultura”, pontuou o presidente da SNC, Delmiro Gouveia.

Na fruticultura irrigada do Sertão do São Francisco, o cultivo de frutas como uvas e mangas são responsáveis por alavancar os números do agronegócio no Estado, sobretudo com as exportações. No setor sucroalcooleiro, Pernambuco é o quinto maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, com uma produção média estimada em 12 milhões de toneladas por ano, gerando cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos. 

O setor sucroalcooleiro é o que mais emprega no Brasil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Despregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), foi publicada uma portaria que cria a Comissão Estadual de Inovações de Produtos Artesanais, formada por representantes da SDA, Adagro, Associação de Certificação Queijo Coalho do Agreste PE- Controle de Qualidade de Processos- CQP, ITEP, AD-DIPER e UFRPE.

PIB – A agropecuária foi o único dos três grandes setores da economia que cresceu em 2020, segundo análise do Sistema Faepe/Senar sobre o resultado do PIB nacional. De acordo com o levantamento, a atividade teve expansão de 2% no ano passado na comparação com 2019, sendo o único setor “no azul”, enquanto o PIB geral do país teve queda de 4,1%. 

O Sistema Faepe/Senar exalta o desempenho positivo em 2020, com destaque para a alta nas exportações. O setor gerou US$416,4 milhões em produtos enviados ao exterior, o que representa 40% de crescimento ante 2019, e 22% do valor total exportado por Pernambuco.