Crise regional: Evandro Valadares é o primeiro a oficializar saída do Cimpajeú

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional.

A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois reservatórios do Sistema Integrado de Natuba, que já abastecem localidades da Paraíba.

A obra terá investimentos da ordem de R$ 690 mil, sendo R$ 600 mil destinados para a intervenção na rede de abastecimento e R$ 90 mil para o fornecimento da água. A iniciativa beneficiará cerca de 3.800 habitantes das duas localidades.

Ainda em Orobó, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para iniciar os serviços de limpeza e drenagem da Barragem do Escuro.

A intervenção recebeu R$ 29 mil de aporte e, após a conclusão, em até dois meses, contemplará 11.142 moradores da região. “São demandas muito importantes nessa área de abastecimento de água.

Agora, com a parceria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, esperamos fazer a diferença nesses dois distritos de Orobó. Ao mesmo tempo, assinamos a ordem de serviço para fazer toda a limpeza da barragem.

Isso vem justamente para proporcionar melhores condições hídricas para todo Agreste, sempre priorizando a população”, destacou o governador, acompanhado do diretor de Expansão do Cagepe, Simão Araújo de Almeida.

A presidente da Compesa, Manoela Marinho, disse que a Barragem do Escuro é um dos principais mananciais que abastecem a cidade.

“A limpeza vai melhorar em 30% a capacidade da barragem. Isso vai proporcionar um reforço no abastecimento, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, pontuou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou nesta segunda-feira (17), através de suas redes sociais, a aprovação nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial da categoria. A medida é fruto de um acordo firmado entre o Sintepe e o Governo do Estado, após intensas negociações.

Na manhã desta segunda-feira, representantes do Sintepe estiveram presentes na Alepe para acompanhar a votação nas comissões. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade tanto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) quanto na Comissão de Finanças, o que representa um avanço significativo para os trabalhadores em educação do estado.

“A Direção do Sintepe esteve na manhã de hoje, 17 de junho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco para acompanhar a votação do Projeto de Lei sobre o reajuste salarial dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, após acordo firmado em Mesa de Negociação entre o Sintepe e o Governo do Estado. Duas comissões aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e a Comissão de Finanças,” informou o Sintepe em sua postagem.

Além disso, o sindicato comunicou que o Projeto de Lei poderá ser votado no Plenário na próxima quarta-feira (19). Há grandes expectativas de que o projeto seja aprovado, dado que se trata de um acordo resultante de uma negociação já estabelecida.

“O Sintepe estará presente na votação do plenário e continuará na luta até que o Projeto de Lei seja sancionado pela governadora e os/as trabalhadores/as recebam seus reajustes,” acrescentou o sindicato, ressaltando o compromisso contínuo com a causa dos educadores.

Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou a obra

Por Anchieta Santos

Diante das denúncias dos beneficiários de que as habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida em Tabira foram entregues com problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer jeito. A Prefeitura tomou as primeiras providências.

Na última quinta-feira (09.01) fez a primeira reunião com os moradores e nesta terça-feira (14.01), está convidando a todos para que compareçam em suas casas para que a CEHAB, a empresa construtora e o Engenheiro da Prefeitura verifiquem as demandas para adotar as correções.

Falando a Rádio Cidade FM, o Secretário de Infraestrutura Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou bastante a obra: “a empresa colocava o lavador durante o dia, á noite os vândalos roubavam. Numa só noite, roubaram quatro lavadores. O mesmo aconteceu com pias, telhas, portas, vasos e fios”.

Claudio declarou que um guarda foi colocado a noite pela Prefeitura na obra e os ladrões passaram a atuar durante o dia. O secretário assegurou que a questão da água com a Compesa foi resolvida e a Celpe colocará iluminação dentro de 15 dias.

“A Construção de um novo Curral para a feira de Gado de Tabira é mais importante do que a construção de um novo Matadouro”.  A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da Câmara de vereadores Marcos Crente falando a Anchieta Santos Rádio Cidade FM.

Mesmo assim Marcos disse ter doado um terreno localizado a 10 quilômetros  da sede do município para a construção do matadouro. “O Abatedouro Regional de Afogados resolve a situação da cidade”, declarou o vereador.

Marcos espera que o governo Sebastião Dias cumpra o prazo de 30 dias na confecção do Projeto, para ser enviado ao Secretário Estadual de Agricultura Nilton Mota para a construção do novo Curral. Marcos acredita que com R$ 1 milhão de reais será possível estruturar o novo espaço para a maior feira de gado do sertão pernambucano.

Sobre a decisão de ceder o carro da Câmara, que tem dois veículos apenas para a fiscalização das ações do Executivo, pondo um fim a prática comum de uso dos automóveis para outros fins (inclusive socorrer doentes), Marcos assegurou.  “Hoje nem a minha mãe pedindo eu libero”. A medida visa fazer economia e cumprir a lei.

Não pode: Inclusive, lembra Joel Gomes ex-Presidente da Câmara de vereadores de Tuparetama, que de acordo com a lei 8.429, o uso indevido de veículos públicos, no caso da Câmara, é ato de improbidade administrativa, possibilitando inclusive a cassação do vereador. Portando a decisão do novo Presidente da Câmara de Tabira, apenas está cumprindo a lei.