Crise nas PMs é grave risco para o país, diz Humberto

A Faculdade Vale do Pajeú compartilhou em suas redes sociais um momento vivenciado na manhã desta quarta-feira (17), quando seu Diretor Geral, Cleonildo Lopes, foi recebido pela governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, em seu gabinete.

O encontro teve como propósito a entrega do convite de inauguração da nova Unidade da Faculdade em João Alfredo. A governadora, ao receber o convite, reafirmou seus votos de sucesso para a instituição e expressou sua gratidão pela consideração.

Na ocasião, Raquel Lyra foi convidada a participar da inauguração, juntamente com a vice-governadora, Priscila Krause, e o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. A diretora Executiva do grupo, Letícia Nogueira Chaves, representando a Faculdade Vale do Pajeú, também esteve presente no encontro.

O convite para a inauguração da nova unidade representa um marco importante para a instituição, consolidando seu compromisso com o desenvolvimento educacional e a expansão de oportunidades em João Alfredo e região. 

Promotoria investiga estrutura física, suporte da prefeitura e cumprimento de obrigações legais nos dois municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (23).

A promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana é a responsável pelos procedimentos, que visam apurar se os Conselhos Tutelares das duas cidades estão funcionando de acordo com as exigências legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Constituição Federal e pela Resolução nº 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Entre os pontos a serem investigados estão: oferta de capacitações e formação continuada aos conselheiros tutelares; apoio da Prefeitura para participação em eventos fora do município; custeio de despesas como mobiliário, água, luz, telefone e transporte; existência de equipe administrativa permanente; condições estruturais da sede, incluindo salas adequadas, recepção, privacidade no atendimento e equipamentos como computadores e internet; participação do Conselho Tutelar na elaboração do orçamento municipal voltado à infância e adolescência.

Além de oficiar os Conselhos Tutelares locais, o MPPE também solicitou, no prazo de 30 dias, que os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy encaminhem cópias da lei orçamentária municipal, com destaque para os recursos voltados ao funcionamento e manutenção dos respectivos conselhos tutelares.

As diligências incluem ainda pedido de apoio técnico à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que deverá realizar visitas de inspeção nas sedes dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy no dia 25 de setembro de 2025.

O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado se necessário. A promotora destaca, nos textos das portarias, que o Conselho Tutelar é peça fundamental do Sistema de Garantia de Direitos, e sua atuação deve ser assegurada com estrutura física adequada, recursos financeiros e respaldo institucional do poder público municipal.

As investigações foram motivadas por notícias de fato encaminhadas ao MPPE e se baseiam no princípio da prioridade absoluta da infância e da adolescência, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. As ações visam garantir que os Conselhos Tutelares estejam aptos a cumprir sua missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes, sem prejuízo à dignidade e à efetividade do atendimento. As informações são do Causos & Causas.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realizará, hoje dia 17 de março, às 9h, em Afogados da Ingazeira, o evento Qualifica Cimpajeú, com o tema “RPPS 360º: Autonomia, Gestão e os Impactos da Reforma na Prática”.

A capacitação acontecerá no espaço CS Eventos e reunirá gestores, técnicos e representantes municipais interessados em aprofundar conhecimentos sobre a gestão dos regimes próprios de previdência social.

A iniciativa faz parte das ações de qualificação promovidas pelo consórcio para fortalecer a administração pública nos municípios da região do Pajeú.

O presidente do consórcio, Luciano Torres, destaca que o objetivo é proporcionar atualização e orientação técnica aos gestores municipais diante das mudanças e desafios da legislação previdenciária.

Durante o encontro, especialistas da área irão abordar diferentes aspectos relacionados ao tema. Entre os palestrantes confirmados está Osório Chalegre, que falará sobre os limites da autonomia municipal na elaboração de normas previdenciárias. Já Jorival Júnior abordará a repercussão dos atos de pessoal nos processos de aposentadorias e pensões, além do cálculo de proventos e os impactos da reforma da previdência.

Outro destaque da programação será a participação de Dácio Rossiter, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, que tratará dos atos de gestão no âmbito do RPPS, tema fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na administração previdenciária municipal.

De acordo com o presidente Luciano Torres, a qualificação representa uma oportunidade importante para que prefeitos, secretários, procuradores e técnicos ampliem conhecimentos e discutam soluções práticas para os desafios enfrentados pelos regimes próprios de previdência dos municípios.

O evento integra o programa Qualifica Cimpajeú, iniciativa voltada para capacitação e fortalecimento da gestão pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente nos municípios que compõem o consórcio.

Nos períodos de chuva, o som das badaladas do sino da igreja matriz de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, serve aos moradores de alerta para o perigo das enchentes

Da Folha PE

Nos períodos chuvosos, o som que ecoa das badaladas do sino da Paróquia de São Miguel, igreja matriz situada a 107km do Recife, no ponto mais alto do centro de Barreiros, na Mata Sul pernambucana, tornam-se um sinal de alerta para que as famílias recolham seus pertences e deixem suas casas. O aviso, também expandido pela Defesa Civil do município com a ajuda das rádios locais, é feito com uma antecedência de pelo menos 18 horas – prazo julgado suficiente para que as pessoas se organizem e sigam para casa de parentes e amigos ou se desloquem para abrigos improvisados pela gestão municipal. Uma realidade que não tardará a acontecer não só em Barreiros, mas em toda a Mata Sul, uma vez que maio, junho e julho são, historicamente, os meses mais chuvosos e já estão batendo à porta.

No recorte estadual, para a Zona da Mata (tanto Sul quanto Norte) é esperada uma precipitação de 614 milímetros para o trimestre. Significa dizer que só na região choverá 47%, ou seja, quase metade do que é estimado para o ano todo conforme a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Um cenário que tende a se agravar diante da possibilidade de a situação do ano passado se repetir: choveu o equivalente a 811 milímetros, superando a média histórica em 197 milímetros. A situação de calamidade pública chegou a tanto, que o Governo de Pernambuco decretou estado de emergência para 24 municípios, entre eles Barreiros, durante 180 dias. A medida foi necessária para garantir o repasse de verba federal às cidades.

Ainda assim, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado considerou serem menores os danos do que os contabilizados em 2010, quando a enchente deixou centenas de pessoas desabrigadas e destruiu 68 cidades da Mata Sul. A situação de Barreiros, inclusive, é ainda mais delicada, à medida que a própria Defesa Civil do município reconhece ser incontável o número de pontos de risco porque 70% do território está na parte baixa da cidade, colocondo-o como um dos municípios mais castigados pelas chuvas todos os anos.

A incerteza sobre como serão as chuvas deste ano tem sido uma preocupação diária para o aposentado Aurino de Oliveira, 76 anos. Como muitos, ele viu tudo o que construiu nos 18 anos que mora no bairro Maria Amália, em Barreiros, ser levado pelas águas em questão de minutos. “Dá medo viver tudo de novo, né? Ainda estou me reerguendo e tentando recuperar tudo. O jeito é agarrar a mão de Deus e pedir proteção. Nunca perder a esperança na vida”, desabafa. Seu Aurino mora nas proximidades do rio Una, numa das áreas consideradas de risco.

O Una é um dos rios que banham Barreiros junto ao Carimã. Hoje cada um está no seu nível normal, que é de 2,5 metros cada. Tudo alaga quando o Una ultrapassa dos 7 metros e o Carimã dos 5 metros. Só em fevereiro deste ano, cerca de 140 famílias ficaram desalojadas, de acordo com a Defesa Civil. A 22 km de Barreiros, a situação não é diferente em Rio Formoso.

Mesmo passados exatos oito anos, muitas famílias ainda se recuperam do traumático ano de 2010. E temem por mais um evento extremo de chuvas como a do ano passado. Porém, a falta de educação ambiental das pessoas também contribui para piorar o cenário. Muitas desmatam as matas ciliares, como são chamadas as vegetações às margens de qualquer curso d’água, para fazer ocupações. Essas plantas têm a função de segurarem o solo e, assim, evitar assoreamento.

Alegando não ter para onde ir, o casal Cícera Maria da Conceição, 31, e José Alexandre de Souza, 42, levantaram uma casa às margens de um manguezal. No quintal, dividem o espaço com tocas de aratu e siris. Ano passado, o transbordamento do rio Formoso fez a água atingir mais de um metro da parede de sua casa. “Assusta saber que pode acontecer a mesma coisa do ano passado, mas a gente volta porque é o jeito. Dinheiro de auxílio-moradia num dá para nada. Fica nessa situação mesmo de sair e só voltar quando a água baixar”, conta. Na cheia do ano passado, perdeu o pouco que tinha: roupa, televisão, geladeira e fogão. “O que eu resgatei foi tudo por meio de doação”.

Embora seja o decreto de estado de emergência a garantir o repasse de verba federal aos municípios atingidos pelas chuvas, a Casa Militar de Pernambuco esclareceu que “o Poder Executivo Federal poderá reconhecer o decreto do prefeito, governador do Estado ou Distrito Federal quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre. O reconhecimento federal, que tem prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação, se dá por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União”.

De acordo com a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, em 2017 a região com maior número de municípios atingidos foi a Mata Sul. Durante o período foi registrado um pico de 55.176 pessoas afetadas, entre desalojados (52.095) e desabrigados (3.081) em todo Estado. Na época, foram liberados R$ 20,05 milhões pelo Governo Federal para as ações da Operação Prontidão, sendo R$ 14,51 milhões para ações assistenciais (aquisição de cestas básicas e de pronto consumo, água, kits de higiene pessoal e limpeza, rolos de lona e colchões) e R$ 5,54 milhões para ações de restabelecimento (máquinas e limpeza das cidades).

Já o total investido pelo Governo do Estado foi de R$ 22,63 milhões. Todos esses recursos foram aplicados diretamente pelo Governo do Estado em ações emergenciais e de restabelecimento, ou seja, não houve nenhum repasse aos municípios. Enquanto não se tem uma sinalização sobre um novo decreto, a previsão de chuvas intensas a partir de maio na região, tem deixado as Defesas Civis dos muncípios da Mata Sul em estado de atenção e trabalhando em regime de plantão, com monitoramento constante dos níveis dos rios, o que as levará, em caso de enchente ou alagamentos, emitir alertas com até 18 horas de antecedência. Muitas, inclusive, atualizaram seus Planos de Contingência a fim de reduzir riscos de desastres nos municípios.

A de Rio Formoso, por exemplo, assemelha-se com a de Barreiros. Entre as metas, ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Rio Formoso, Ana Maria de Holanda, o Plano de Contigência é a ferramenta mais importante para a Defesa Civil, uma vez que nesse plano estão reunidas as ações conjuntas de todas as secretarias, dando as diretrizes em situações de calamidade.

“A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, define locais de abrigamento e instala abrigos temporários, a de Meio Ambiente e Serviços Urbanos realiza a limpeza do terreno e o recolhimento de lixo, a de Saúde limpa, descontamina e desinfecta o ambiente e a de Infraestrutura Urbana isola áreas de circulação em risco e define roteiros alternativos para o trânsito”, detalha a gestora. A partir de 60 milímetros de precipitação de chuva contínua é deflagrado o alerta máximo para atuação do Plano de Contingência. Nestes casos, as secretarias dos municípios e os órgãos públicos trabalham em ação coletiva, distribuindo as tarefas em situação de emergência para controlar casos de alagamentos e desabamentos em tempo hábil.