Criminosos executam jovem dentro do Hospital Regional de Salgueiro

A deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP-PE) foi condenada pela Justiça a pagar, em primeira instância, R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, de Montes Claros (MG). 

A parlamentar pode recorrer da decisão, que foi publicada neste mês de janeiro, mesmo mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, datado em 29 de janeiro.

A lei diz que transfobia é “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. O g1 procurou a defesa da parlamentar para saber se vai recorrer da decisão.

“Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”, diz a deputada por nota.

A reportagem acessou a postagem da parlamentar feita na época, que diz: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”.

A deputada se referia à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes a dar luz a Izabella Victoria, hoje com quase dois anos.

O motivo da condenação emitida pela Comarca de Montes Claros é de que a deputada publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto, no dia 27 de dezembro de 2020, do casal em um ensaio fotográfico da gravidez, sem a autorização, “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”. As informações são G1.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

O Parecer Prévio das contas de governo aponta planejamento governamental precário; instrumentos de controle orçamentário deficitários; execução orçamentária deficitária; ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; previdência pública deficitária; contribuições previdenciárias devidas aos regimes da previdência social(RGPS e RPPS); não repasse/recolhimento; não adoção de alíquotas atuariais; e não pagmento de encargos decorrentes de atrasos nos repasses.

O relatório considerou, entre outras coisas, a fragilidade do planejamento, demonstrada a partir da constatação tanto de um limite exagerado para abertura de créditos adicionais (na prática, de 49,74%), o que descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento e depõe contra o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei de responsabilidade Fiscal, que enfatiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada; quanto de uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, elaborados pela simples divisão dos valores totais orçados para o exercício pelo número de meses do ano, demonstrando o evidente distanciamento com o adequado planejamento de uma peça orçamentária.

Também foi considerado as inconsistências das informações referentes a valores de despesas realizadas prestadas aos órgãos de controle por meio do Siconfi (STN) e do sistema Tome Conta (TCE/PE) em percentuais que variam de 4,32% a 21,69% (este último em Educação); bem como a imprecisão de registro da dotação atualizada no Balanço Orçamentário.

A Segunda Câmara também considerou a fragilidade da execução orçamentária (que guarda estreita relação com o planejamento deficiente), demonstrada pelo déficit de execução orçamentária de R$ 647.920,67, equivalente a 1,92% da Receita Corrente Líquida municipal; e que, embora sendo baixo o referido percentual, deve-se ter em conta que, em 2020, ano de eleições municipais, a despeito da receita arrecadada recorde no ente (R$ 40,9 milhões) – resultante de um incremento de R$ 2,6 milhões (6,8%) em relação ao ano anterior, a execução de despesas, em valores absolutos, foi maior que o dobro daquele incremento, correspondendo a R$ 5,9 milhões (16,5%) no mesmo período.

Ainda a fragilidade do controle da execução orçamentária, demonstrada pelo déficit financeiro de R$ 5,4 milhões, evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como pela incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses, além de pela inscrição de Restos a Pagar Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio e pelo ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos, o qual permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial.

Também foi considerado que, apesar de ter herdado, da gestão anterior à sua, uma capacidade já limitada de pagamento de dívidas de curto prazo, o gestor não contribuiu para o seu restabelecimento, a despeito de, em todos os anos de sua gestão, terem sido registradas receitas arrecadadas em patamares consideravelmente superiores aos registrados na gestão anterior.

Entre as determinações do TCE-PE estão:

Providenciar mecanismos de controle da abertura de créditos adicionais mais eficientes, de forma a garantir que as leis de autorização e os decretos, assim como, os demonstrativos referentes à suplementação do orçamento, sejam elaborados de maneira clara, e coerente com o que estabelece a lei orçamentária municipal, em atendimento aos requisitos estabelecidos para apresentação desses documentos nas prestações de contas de governo anuais.

Atentar para a consistência das informações relativas a receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle, bem como para que, na elaboração dos demonstrativos fiscais, o cálculo da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida considere, respectivamente, as deduções e os ajustes em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobretudo aqueles especificamente apontados pela auditoria no ID.15.

Fortalecer o planejamento orçamentário, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação no tocante à elaboração das programações financeiras e dos cronogramas mensais de desembolso para os exercícios seguintes, de modo a dotar a municipalidade de instrumento de planejamento eficaz, que considere as sazonalidades da arrecadação da receita e da execução da despesa.

Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município por meio da consideração de suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, a fim de evitar a pactuação de obrigações sem lastro financeiro.

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, bem como implementar em lei o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Adotar procedimentos de controle eficazes no sentido de vedar, nos últimos dois quadrimestres desse seu segundo mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente

dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Sessão foi acompanhada pela procurado do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Larureano.

Criticado pela jornalista Vanda Torres , da TV Grande Rio, por apresentar uma Moção de Aplauso à própria irmã, por ter feito o bolo de mêsversário do filho de João Gomes, o vereador Henrique Sampaio, de Salgueiro, se defendeu com a frase pronta: “fui alvo de perseguição política”.

A jornalista defendeu que ele deveria procurar pautas mais importantes.

Detalhe: a homenageada, Armênia Sampaio, é irmã do vereador.

A apresentadora disse não ter nada contra a profissional nem contra a criança comemorar um mês de aniversário. Mas lembrou que uma Menção de Aplausos é uma homenagem com critérios bem claros, e não deve ser banalizada. “Se quiser sugestões para essas comendas, peça ajuda”, disse.

Em suma, disse que esse não é papel de vereador na sua atividade parlamentar.

Em sua defesa,  o vereador disse que há outras pautas que ele tem defendido, não podendo ter sua atividade resumida a esse episódio.

A unidade intensiva vai receber o nome de “UTI Otoniel Barbosa de Lima”, que foi um dos primeiros servidores da unidade, e faleceu aos 100 anos de Covid-19, no mesmo no Hospital.

Como o blog havia adiantado, nesta sexta-feira (07.08), às 10h, o secretário estadual de Saúde, André Longo, inaugura 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. 

Os novos leitos são destinados ao atendimento de pacientes adultos com suspeita ou confirmados da Covid-19, que apresentam a Síndrome Respiratória Aguda (SRAG), ampliando a capacidade de atendimento na região. 

A visita à unidade contará com a presença do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que também é prefeito do município.

“Dentro da estratégia do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, coordenado pelo governador Paulo Câmara, nós estamos dando continuidade à expansão de leitos no Interior do Estado, notadamente no Sertão. Estamos indo ao município de Afogados da Ingazeira para colocar à disposição da população dez leitos de tratamento intensivo, no Hospital Emília Câmara, que será a UTI Otoniel Barbosa de Lima, uma homenagem a um dos primeiros servidores da unidade, que prestou 35 anos de serviço e faleceu aos 100 anos de Covid-19, lá mesmo no Hospital, e achamos uma justa homenagem”, informou André Longo. 

“Então, colocaremos esses leitos à disposição da população que certamente serão importantes para salvar vidas de sertanejos. No primeiro momento, atenderá aos pacientes da Covid-19, mas, depois, se consolidará como equipamento para atender outras patologias e ficará como um legado para a região. Consideramos a inauguração desses leitos um grande avanço para a região por serem os primeiros de UTI na 10ª Gerência Regional de Saúde (Geres), que abrange 12 municípios”, pontuou o secretário.

A nova estrutura contará com terapia renal substitutiva para pacientes que desenvolvam problemas renais agudos durante o período de internamento.

 “Pacientes internados em UTI podem vir a desenvolver algum tipo de insuficiência renal aguda por conta do uso de antibióticos, necessitando de diálise. Por isso, a importância do equipamento, que deve ser instalado até o final do mês de agosto. Se necessário, o paciente terá essa assistência à sua disposição melhorando seu quadro clínico e reduzindo sintomas”, comenta o diretor do Hospital Emília Câmara, Sebastião Duque. 

Atualmente, a unidade conta com 62 leitos de enfermaria, nas especialidades de clínica médica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica e ortopédica. O hospital, antes da pandemia, realizava uma média mensal de 12mil atendimentos na urgência, 180 partos, 560 internamentos e 150 cirurgias de urgência e eletivas.