Cresce mobilização para que Raquel Lyra revogue aumento do ICMS em Pernambuco

Foi um sucesso o evento promovido pela Faculdade Vale do Pajeú com o jurista Adeildo Nunes.

Ele realizou na noite dessa sexta (25) palestra com o tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ainda lança os livros “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal e da execução penal”. O evento foi voltado para alunos do curso de Direito da instituição.

Formaram a Mesa a Diretora Acadêmica Professora Rênya Freitas, o Coordenador Curso de Direito Professor Edcarlos Ribeiro, o ex-presidente da ALEPE e ex-deputado José Marcos de Lima, que dá nome ao auditórioonde ocorreu o evento,  o representante do Rotary Club de São José do Egito, Adalberto Teixeira, o advogado Ricardo Siqueira e este jornalista,  como Presidente da ASSERPE. O cerimonial ficou a cargo do jornalista João Carlos Rocha.

Natural de Teixeira, Adeildo Nunes atuou como juiz em Pernambuco,  onde buscou especialização na área de execução penal.

Chama atenção o fato de Nunes ter mais quatro irmãos juízes, fazendo da Família Nunes de Melo a única que se tem conhecimento no Brasil com cinco irmãos formados em Direito e todos Juízes em Pernambuco e Paraíba.

Em sua fala, chamou a atenção para a política rigorosamente carcerária no Brasil.  “A todo momento o Congresso delibera leis que só encarceram”, alertou. Ele diz que o resultado é o aumento da população penal e a total falta de perspectiva de socialização.  “Há um erro quando se aponta a falta de ressocialização quando o indivíduo não foi sequer socializado.  Não teve direitos básicos,  educação,  ambiente familiar,  saúde,  direitos. Há uma inversão do papel do Estado “. Ele alerta que essas decisões deixam o sistema penitenciário superlotado e por isso, de fato, a pessoa muitas vezes sai pior que entrou.

Outra posição é sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, como a maconha.  Ele defende a medida com tendência a ser tomada pelo Supremo. “Usuário de maconha precisa de tratamento,  não de cadeia. Países da Europa já tratam assim esse tema.  Não se pode tratar o usuário como se trata o traficante”.

Adeildo é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1983), Doutor em Direito (2015), pela Universidade Lusíada de Lisboa, com pós-Doutorado na Universidade de Salamanca. Foi juiz de direto no Tribunal de Justiça de Pernambuco por 27 anos.

O autor, um dos mais respeitados na área do país, é juiz de direito aposentado. Doutor e mestre em direito, professor da UNINASSAU e da UNIPE-PB. Adeildo Nunes também recebeu os títulos de Cidadão de Pernambuco, Recife, Olinda, Gravatá, São José do Egito, Saloá e Serra Talhada. Hoje é advogado criminalista.

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A governadora de Pernambuco em exercício Priscila Krause abriu, nesta quarta-feira (30), o II Workshop Rodoviário: Inovação e Sustentabilidade, promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

O evento realizado na sede do órgão, no Recife, marca as festividades pelo aniversário de 78 anos da autarquia a ser comemorado na próxima sexta-feira (1º), e segue com uma extensa programação de palestras até esta quinta-feira (31), além da inauguração do auditório do departamento.

“O DER é um órgão que, ao longo de sua existência, tem contribuído bastante para o desenvolvimento de Pernambuco. Nos últimos anos, infelizmente, pela falta de investimento na nossa malha viária, o DER perdeu protagonismo, o qual tem sido retomado na nossa gestão, através de investimentos grandiosos, a exemplo do PE na Estrada. O DER é a espinha dorsal deste programa para que possamos chegar em todos os lugares de Pernambuco, retomando a qualidade da nossa malha viária, que durante anos foi considerada uma das piores do país e a gente trabalha para transformar esse quadro”, pontuou Priscila Krause.

O workshop acontece uma semana após o Governo de Pernambuco lançar o Programa PE na Estrada, a maior ação de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco. A iniciativa inclui mais 19 estradas no pacote de requalificação viária, com investimento de R$ 5,1 bilhões para restaurar cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovia. 

Durante os dois dias de programação, convidados e representantes de diversas áreas participam de palestras sobre temas ligados à engenharia de obras rodoviárias e segurança no trânsito. “Esta ação traz para a comunidade novas tecnologias, inovação e princípios de sustentabilidade. Convidamos várias empresas que trabalham conosco para apresentar palestras. As pessoas estão realmente engajadas com o propósito de fazer rodovias cada vez mais sustentáveis, para trazer mais mobilidade e segurança às pessoas que trafegam nas nossas estradas”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo.

Nesses 21 meses de gestão Raquel Lyra, o DER-PE atuou em mais de mil quilômetros de restauração e outros 800 quilômetros de conservação de rodovias.

PE NA ESTRADA – O programa é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), o DER, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Companhia Estadual de Habitação e Obras e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023 e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles.

Também esteve presente no evento o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, e diretores da autarquia.

As novas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), tanto da Cagep, quanto da Cohab II, estão com 65% de obras em andamento. A informação é do secretário de Obras e Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra.

“A unidade da Cagep ficará localizada ao lado da Escola Ivany Rodrigues Bradley, enquanto que a da Cohab II está sendo erguida logo após a praça do bairro”, detalhou Aildo.

Também já teve início as obras da UBSF do Residencial Maria de Fátima Freire. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 650 mil, a unidade tem conclusão prevista para os próximos seis meses. “É uma obra importante, pois vai desafogar o fluxo de atendimento da UBSF da Cidade Jardim; além de atender cerca de 4 mil usuários que moram no entorno”, argumentou Aildo Biserra. Já a UBSF da Cohab II cumprirá objetivo semelhante, visto que também atenderá centenas de moradores da comunidade do Veraneio.

Calçamentos – A Secretaria de Obras e Projetos Especiais tem dado continuidade ao organograma de calçamentos em diversos bairros de Arcoverde. Foi concluído o calçamento da Travessa Projetada III (Pôr-do-Sol) e iniciada obra similar na Rua Antônio Napoleão Pacheco (São Miguel); estando em execução o calçamento da Rua Alvani Bezerra (mais conhecida como Travessa 22 de Setembro/Sucupira) e ainda o início do calçamento da Rua Getúlio Vargas (São Miguel).

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, determinou nessa sexta-feira que o prefeito do Município,  Arquimedes Valença (PMDB) reintegre em dez dias, vários servidores que foram aprovados em concurso público e nomeados e empossados pelo ex-prefeito Jonas Camelo em 15 de dezembro de 2016.

Os servidores alegaram que foram exonerados de seus cargos públicos sem responderem processo administrativo como assegura a Constituição Federal e argumentam ainda no mandado de segurança que são vitimas de perseguição politica, cujo argumento jurídico foi integralmente aceito pelo Juiz de Direito daquela Comarca, o Dr. João Eduardo Ventura Bernardo. Processo nº 000078-40.2017.8.17.0360. Impetrou o mandado de segurança o advogado Edilson Xavier.

Por Bernardo Mello Franco/jornal O Globo

A cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 anos. A frase foi cunhada por Ivan Lessa antes do surgimento da internet. Na era das redes sociais, há quem precise de apenas 15 minutos para perder a memória.

Na semana em que o 8 de janeiro completou três anos, parte da elite dirigente fez uma opção pela amnésia. Os presidentes da Câmara e do Senado ignoraram a data. A oposição só se manifestou para pedir impunidade aos golpistas. No Supremo, o ministro Edson Fachin marcou um ato com exposição e rodas de debate. Dos dez juízes em atividade na Corte, foi o único a comparecer.

Relembrar os ataques à democracia brasileira é o mote de “O golpe bateu na trave”, do cientista político Leonardo Avritzer. Lançado no fim de 2025, o livro sustenta que a legalidade foi salva por pouco. E discute os fatores que mantêm o extremismo vivo entre nós.

Professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, Avritzer argumenta que a redemocratização do país não eliminou os “bolsões autoritários” na sociedade e nas Forças Armadas. Eles produziram Jair Bolsonaro, que ascendeu como porta-voz de militares inconformados com o fim da ditadura.

A sucessão de crises políticas a partir de 2013 abriu espaço ao discurso radical do capitão. Ele se apropriou da revolta com o establishment e investiu na imagem de homem simples, que defenderia o povo de um sistema corrompido.

Avritzer lembra que o ex-presidente entrou em conflito com o Supremo desde o início do governo. “Bolsonaro identificou que era essa a instituição que ameaçava o seu projeto de poder e tentou desconstruí-la”, afirma.

O cientista político diverge da visão, repetida por alguns de seus colegas, de que o capitão teria sido um “bobo da corte” porque terceirizou a gestão econômica e a negociação com o Congresso. “Ele achava mais importante controlar a Abin e a Polícia Federal do que o Ministério da Economia”, observa.

Avritzer afirma que as investigações comprovaram o que ele descreve como quatro elementos de uma tentativa de golpe: planejamento, designação de pessoal e recursos, intenção de romper a ordem legal e organização de ações violentas. Para ele, o plano fracassou porque os militares se dividiram e a sociedade formou a “coalizão antigolpista” que faltou em 1964.

O professor descreve o 8 de janeiro como “a ruptura mais radical” com a concepção de ordem e desordem que orientou a cultura política brasileira por um século. Ele diz que os extremistas foram inflamados pelo discurso de Bolsonaro contra a urna eletrônica e se viam como protagonistas de uma “insurreição de baixo para cima”. “Aquelas pessoas julgavam que estavam destruindo as instituições políticas brasileiras ao invadi-las, quebrar seus móveis e vandalizar suas obras”, constata.

O livro tropeça em erros factuais, como dizer que Bolsonaro foi expulso do Exército e que Fernando Henrique Cardoso teria pedido desfiliação do PSDB, o que nunca ocorreu. Mas faz um alerta importante ao sustentar que a condenação do capitão e dos generais golpistas não eliminou a ameaça do extremismo. “A democracia segue sendo um projeto contencioso no Brasil”, conclui o autor.