CREF 12 promove Semana do Profissional de Educação Física em setembro

A pesquisa do Instituto Opine, do Recife, em parceria com o Farol de Notícias trouxe cenários estimulados para a disputa em Serra Talhada.

Em um confronto direto entre Duque e Waldemar, o petista tem 31% as intenções de voto contra 24% do republicano. Indecisos são 27%; 16% não votam em nenhum dos dois.

Já no cenário onde o confronto direto é entre Luciano e a ex-secretária de Saúde, Socorro Brito, Duque parte na frente com 29% das intenções contra 26% de Brito. Indecisos são 23%, 21% não votam em nenhum dos dois.

Num terceiro e último cenário pesquisado pelo Instituto Opine, rememorando a campanha de 2012, Sebastião chega a 42% contra 27% de Duque. Indecisos são 16%. Que não votam em nenhum destes nomes são 13%.

O Opine realizou a consulta nos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, quando entrevistou 500 pessoas em várias localidades do município.  A margem de erro da pesquisa é de 4,5% para mais ou para menos.

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de recursos públicos quando era prefeito de Campina Grande, em 2006.

Ele e outras três pessoas teriam se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, Vital do Rêgo pode responder na Justiça comum.

A decisão do Supremo provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.

A procuradora-geral Raquel Dodge incluiu na denúncia José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na execução do convênio e constatou que entre os problemas constatados estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.

Na última terça-feira (7), após uma edição do programa Masterchef Brasil, a apresentadora Ana Paula Padrão virou assunto na internet ao associar a carne de bode à fome.

A jornalista falou sobre esta ser um tipo de carne comum no interior dos estados do nordeste brasileiro, como Pernambuco, sendo constantemente preparada e consumida por “pessoas que possuem pouco”. Padrão sofreu duras críticas do público que a acusou de preconceito e repudiou sua fala.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz, que tem base no município de Floresta, no Sertão do Estado, região que se destaca na produção e criação de caprinos, apresentou um voto de protesto à apresentadora e à produção do programa.

“É lamentável que alguém que tenha acesso ao grande público dispare uma fala preconceituosa como essa. A senhora Ana Paula Padrão ofendeu a todos os nordestinos, sobretudo, os sertanejos. Nós repudiamos veementemente as colocações dessa senhora, que demonstrou total desconhecimento e desrespeito às tradições do nosso país”, disse Ferraz.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.