Despenca popularidade de Temer, diz Datafolha

Durante o Congresso Regional da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), na cidade de Serra Talhada neste último final de semana, a Câmara de Tabira ganhou destaque na palestra do Advogado e Especialista em Direito Legislativo, Dr. Cristiano Dantas, que também é vereador na cidade de Custódia.

O palestrante apresentou à plateia, o trabalho da Mesa Diretora da Casa Eduardo Domingos de Lima, citando como exemplo, as Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores (as) ao Orçamento Municipal, onde destinaram recursos para a compra de um ônibus, que servirá para o transporte de paciente fora de domicilio (TFD). O equipamento foi adquirido pelo governo municipal no mês de julho.

Presente no congresso, o Presidente Djalma, que também faz parte do diretório da União dos Vereadores de Pernambuco,  foi parabenizado pelo Presidente da UVP, o Vereador Léo do ar; pelos colegas vereadores e por presidentes de diversas câmaras municipais de Pernambuco.

“É muito gratificante ver que o nosso trabalho tem servido de exemplo, sendo citado pelo Dr. Cristiano em sua palestra aos representantes dos legislativos municipais de todo o Estado. Vou continuar exercendo o mandato em sintonia com o povo e suas demandas, sempre aberto ao diálogo para que o trabalho possa transformar a vida das pessoas.”, disse Djalma.

Causa espanto o que foi decidido pelos vereadores do município paraibano de Água Branca.  O relato é de Anchieta Santos para o blog.

Em sessão ordinária do último dia 17, foi aprovado pelo plenário que os vereadores ganharão o salário mínimo e o presidente da Câmara, por conta da representação do cargo, terá subsídios de dois salários mínimos, e ainda terão descontados desse salário, 10% por faltas não justificadas. O Projeto de Resolução aprovado passa a vigorar no quadriênio 2017/2020.

Governada por um prefeito Tarcisio Firmino, que faz da gestão um exemplo de dignidade, probidade e capacidade, Água Branca agora dá exemplo ao Brasil, um exemplo que, dificilmente será seguido ou copiado pelos espertalhões que fazem da política um meio de ficarem mais afortunados.

Dono e gerente foram indiciados por homicídio

O dono e o gerente do Recife Monte Hotel foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em função das mortes de um paulista e de uma pernambucana que se afogaram na piscina do estabelecimento, situado em Boa Viagem, em março do ano passado.

A informação foi divulgada na manhã de ontem pelos delegados Joselito Amaral e Carlos Couto e pelo perito Sérgio Almeida, que trabalharam na investigação. O empresário Luciano Dubeux do Monte, proprietário e diretor do hotel, e o gerente Lino Maurício Fereira de Medeiros responderão em liberdade. Caso condenados, poderão pegar penas de um a três anos de detenção.

O turista Bruno Guilherme Ribeiro, 20 anos, que estava hospedado no Recife Monte, morreu no dia 6 de março. Dezessete dias depois, a pernambucana Anne Trindade Brasil Mourato, 32, que costumava frequentar a piscina do hotel, também se afogou. Anne é natural de Serra Talhada e trabalhava na Secretaria de Saúde do Recife, filha  de Adauto Mourato, ex-secretário de agricultura de Serra Talhada.

De acordo com o inquérito, negligências cometidas pelo estabelecimento resultaram nas duas mortes. Na época dos ocorridos, não havia equipamentos de primeiros socorros, salva-vidas, proteção da piscina no horário em que ela estava fechada e sinalização do desnível. Além disso, a angulação da mudança de profundidade, que chegava a 2,6 metros, também estava incorreta. Todos esses itens são obrigatórios através de lei estadual e determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O perito Sérgio Almeida explicou que, mesmo com certa imprudência por parte das vítimas – o turista não sabia nadar e a pernambucana tinha bebido antes de mergulhar – o hotel ainda tinha responsabilidade sobre os casos. “O paulista morreu entre 17h30 e as 18h30, num período em que a piscina ainda estava aberta. Deveria haver um guarda-vidas na área até o fechamento dela. Já no outro caso, a morte era evitável se houvesse os equipamentos de primeiros socorros para realizar a reanimação”, pontuou.

Ainda de acordo com Sérgio, a perícia percebeu que, depois das mortes, o hotel pintou uma faixa amarela indicando a mudança de profundidade da piscina, mas que, mesmo com a pintura, a inclinação do equipamento seguiu irregular, tendo mais que o dobro do recomendado pela ABNT.

O advogado do Recife Monte Hotel, Fernando Lacerda Filho, diz que o estabelecimento respeita a conclusão da polícia, mas acrescentou que houve surpresa com o resultado. “Tomamos conhecimento das conclusões alcançadas pela autoridade policial e respeitamos a decisão e nos surpreendemos com o resultado. Temos esses eventos como fatalidades. O hotel sempre procurou dar conforto e assistência aos hóspedes, com sinalização e equipe especializada”, afirmou o defensor.

A irmã de Anne, Andressa Mourato, acredita que ainda é cedo para qualquer comentário técnico sobre o ocorrido, mas classificou como “absurdas” as irregularidades apontadas. “É precipitado fazer qualquer comentário técnico sobre o caso. Entretanto, respeitamos a competência dos profissionais representados pela equipe do delegado Carlos Couto e do perito Sérgio Almeida e entendemos como positivo o resultado. Nada justifica um hotel com mais de 40 anos no mercado funcionar com tamanhas irregularidades”, disse.

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização.

Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”,  informou a pasta.

Durante a fase de inscrições, entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração em que atestavam esse compromisso.

Na etapa atual, portanto, estados e municípios devem apresentar, por exemplo, fotos de terrenos e, para alguns tipos de obra, da aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa do ministério é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam prontos até o 30 de junho e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.

Próximas etapas

Após a fase de formalização, o período de análises técnicas está previsto para ser concluído em cerca de 20 dias.

Em seguida, conforme calendário divulgado, virão a assinatura dos termos de compromisso e as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.

Novo PAC

Em março, o governo federal anunciou projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Na área de saúde, os planos incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Estão previstas, ainda, a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação e a aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu.