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CPRH estende Licenciamento Ambiental Digital para todo o Estado

Por André Luis

Novo processo online contempla qualquer tipo de empreendimento, e vai dar mais praticidade e rapidez às solicitações em Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ampliou o Licenciamento Ambiental Digital para todos os municípios do Estado a partir desta quinta-feira (15.10). A iniciativa vale para qualquer tipo de empreendimento, de pequeno, médio ou grande porte. 

A ideia é usar a tecnologia para agilizar as respostas às solicitações de licenciamento ambiental de forma sustentável, ou seja, sem uso de papel. O processo de envio de documentos se dá pelo Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental, o Siliaweb. A plataforma está disponível no portal da CPRH.

“Fomos apresentados à nova plataforma que vai possibilitar o licenciamento digital de todos os empreendimentos e ações que precisem de uma licença para atividades ambientais. Então, a partir de agora, a CPRH está preparada para receber um conjunto de demandas, dar celeridade e desburocratizar. Nessa retomada, precisamos cada vez mais ter condições de avançar e disponibilizar serviços de qualidade a quem quer investir, ampliar e gerar emprego e renda em Pernambuco”, disse o governador Paulo Câmara.

O novo sistema vai trazer mais celeridade às demandas das atividades e empreendimentos previstos no Anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010, a exemplo de postos de combustível, obras públicas e privadas, loteamentos, entre outros. 

Inicialmente, o sistema remoto foi criado para o Licenciamento Ambiental Simplificado, ou seja, referente a atividades e empreendimentos de baixo potencial degradador, conforme prevê a Instrução Normativa CPRH de n.º 005/2014. 

Segundo o diretor presidente da CPRH, Djalma Paes, desde maio de 2019, o Licenciamento Ambiental Digital para todo tipo de empreendimento foi implantado no Distrito de Fernando de Noronha, como projeto piloto, e obteve bons resultados.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a CPRH passou a receber documentações por e-mail e protocolar no sistema. A diferença é que agora a própria empresa solicitante faz o cadastro.

“Com o licenciamento digital implantado em todo Estado, não é preciso mais fazer licenciamento presencial. Abolimos o papel e as pessoas podem fazer o processo de casa ou do escritório, esteja onde estiver, em Araripina ou no Recife. Os documentos são digitalizados e encaminhados para dar entrada no processo. No site estão todas as informações. Vamos ter mais agilidade na concessão de licenças. Isso porque o protocolo somente se concretiza quando a documentação completa é enviada. Antes, muitas vezes faltava algum documento e a pessoa não tinha resposta sobre essa falta”, explicou Djalma Paes.

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Afogados: Alessandro Palmeira participa do lançamento do Selo Unicef

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira), participou, na manhã desta terça-feira (20), da solenidade oficial de lançamento do selo Unicef em Pernambuco, na sede da AMUPE, ao lado do Presidente da entidade, José Patriota, e da vice-governadora Luciana Santos.  Sandrinho tem o desafio de renovar a conquista do Selo Unicef e […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira), participou, na manhã desta terça-feira (20), da solenidade oficial de lançamento do selo Unicef em Pernambuco, na sede da AMUPE, ao lado do Presidente da entidade, José Patriota, e da vice-governadora Luciana Santos. 

Sandrinho tem o desafio de renovar a conquista do Selo Unicef e do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, conquistados na gestão do ex-prefeito José Patriota. Afogados já aderiu aos dois programas no quadriênio 2021/2024. 

Na última edição do Selo Unicef concorreram 1.924 municípios. Menos de 24% foram reconhecidos, entre eles Afogados da Ingazeira. Para a conquista do título de Município Amigo da Criança, foram 2.346 concorrentes e 125 contemplados, o equivalente a 5,3%.

Este ano, dos 184 municípios do Estado, 146 estão aptos a participarem. Destes, 77 já assinaram o termo de adesão, dentre eles Afogados da Ingazeira.

“Os municípios não precisam criar ações específicas para concorrer aos prêmios, precisam inovar e ser eficiente nos programas existentes voltados para os direitos da criança e do adolescente”, explica José Patriota, o primeiro Prefeito Amigo da Criança de Afogados da Ingazeira e primeiro também a conquistar o Selo Unicef para o município. 

“E é preciso destacar muito o mérito das equipes envolvidas. O comprometimento tanto dos coordenadores dos prêmios, quanto dos servidores de todas as áreas foi fundamental”, complementa.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância. O prêmio é desenvolvido desde 1999 e monitora ações dos municípios em saúde, educação, assistência social e cultura dirigidas à criança e ao adolescente. Na edição 2017/2020, Afogados da Ingazeira pontuou em 24 itens dos 29 avaliados.

​Já o Prêmio Prefeito Amigo da Criança foi criado pela Fundação Abrinq, em 1996. Embora na mesma área, tem sistemas de avaliação e pontuação diferentes das utilizadas pelo Selo Unicef. 

Afogados foi destaque pela redução de dois indicadores e pelo aumento de outros dois. Reduziram a taxa de mortalidade infantil e a distorção idade-série no ensino fundamental. Avançaram os percentuais na cobertura de vacinas em menores de 01 ano e na proporção de docentes de pré-escolas com ensino superior.

​“Todos os índices apontam para a melhoria da qualidade de vida como um todo. Junto a cada ação de garantia dos direitos da criança e do adolescente existem atividades, famílias e comunidades alcançadas de diversas formas”, destaca o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

“Vamos reforçar todas as ações para manter essas importantes conquistas, com políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de nossa população, diz Sandrinho, que conta com as experiências de ter sido conselheiro tutelar e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira.

“O aeroporto vai sair”, afirma Raquel Lyra ao anunciar início das obras em Caruaru

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (13) ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou que a autorização para o início das obras de ampliação do Aeroporto de Caruaru será assinada no próximo dia 27 de março. Durante a entrevista, a governadora afirmou que a obra faz parte de uma […]

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (13) ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou que a autorização para o início das obras de ampliação do Aeroporto de Caruaru será assinada no próximo dia 27 de março.

Durante a entrevista, a governadora afirmou que a obra faz parte de uma estratégia mais ampla para melhorar a infraestrutura logística do estado, com investimentos em ferrovias, aeroportos e rodovias. Segundo ela, essas ações são fundamentais para fortalecer o desenvolvimento econômico e garantir melhores condições de mobilidade para a população pernambucana.

“Então é ferrovia, aeroporto e rodovia para que a gente consiga fazer Pernambuco crescer e garantir às pessoas o direito de poder andar no nosso estado e se conectar com outros estados de maneira eficiente”, afirmou.

Raquel também destacou que o anúncio da data representa um avanço importante para a concretização de um projeto que, segundo ela, durante muito tempo foi apenas promessa. A governadora lembrou que chegou a ser criticada no passado quando questionou a viabilidade da obra por falta de planejamento.

De acordo com a gestora, à época não existiam sequer projetos técnicos ou processo de licitação estruturado para viabilizar a ampliação do aeroporto. “Me chamaram de mentirosa quando eu disse que o aeroporto não ia sair, porque não tinha licitação, não tinha sequer projeto”, relatou.

Ainda durante a entrevista, Raquel Lyra explicou que a obra será executada com recursos do próprio Governo de Pernambuco, por meio de operação de crédito. Ela afirmou que decidiu garantir o financiamento estadual para evitar atrasos ou dificuldades na liberação de recursos.

A governadora ressaltou que essa estratégia já vem sendo adotada em outras obras de infraestrutura realizadas no interior do estado, citando intervenções em municípios como Tabira, Moreilândia e Petrolina.

“Qual o problema de fazer com dinheiro do governo do estado? O ruim era se a gente não tivesse recursos para fazer. Tendo, vamos embora”, declarou.

Arcoverde: LW não cumpre acordos e fazendários entram em greve

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve. A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras […]

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.

A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois,  não houve nenhum avanço na política salarial.

“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%.  Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.

Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades,  com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.

Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.

“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.

O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.

Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade,  nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.

Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.

“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV.  Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.

E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.

Cinema e poesia nesta quinta-feira em Tabira

Depois de dois anos na estrada, o CineClube do Verso faz uma parada. Uma parada em Tabira. Serão dez sessões ao longo de 2017 e a primeira é nesta quinta-feira, dia 16, às 19h30, na Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras. “É um projeto que mistura cinema e poesia. A cada sessão temos filmes […]

Depois de dois anos na estrada, o CineClube do Verso faz uma parada. Uma parada em Tabira. Serão dez sessões ao longo de 2017 e a primeira é nesta quinta-feira, dia 16, às 19h30, na Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras.

“É um projeto que mistura cinema e poesia. A cada sessão temos filmes com temáticas regionais e poéticas seguidas de debates e apresentações artísticas”, explica o produtor cultural Alexandre Morais, responsável pelo cineclube. “Nos dois primeiros anos fomos a 13 praças do Pajeú. Agora fincamos o pé em Tabira, com a proposta de formar e fidelizar um público cineclubista. Pra isso contamos com a parceria do Governo Municipal que está cedendo o espaço e mobilizando o público”, completa.

O CineClube do Verso é incentivado pelo Funcultura e assim o acesso é gratuito. O calendário prévio indica a realização de sessões a cada terceira quinta-feira do mês, sempre no mesmo local e horário. Na sessão deste mês se apresentam os poetas repentistas Zecarlos do Pajeú e Edezel Pereira.

1ª Sessão do Cineclube do Verso

Data e hora: 16/02/17, às 19 horas

Local: Pátio da Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras, Tabira – PE

Entrada grátis

Pacheco diz que Senado analisa indicações de Dino e Gonet ainda em dezembro

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (27) que o Senado fará um esforço concentrado para analisar ainda em dezembro as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República (PGR). As escolhas, feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciadas no início da tarde. […]

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (27) que o Senado fará um esforço concentrado para analisar ainda em dezembro as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República (PGR).

As escolhas, feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciadas no início da tarde.

Os dois nomes ainda precisam passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por votação no plenário da Casa.

“Nossa intenção para todas essas indicações é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 deste mês de dezembro, para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto. Estamos imbuídos nesse propósito”, disse o presidente do Senado.

Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses. Eles precisarão de, no mínimo, 41 votos favoráveis. Pacheco recebeu os ofícios com as indicações de Lula aos órgãos pelas mãos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Antes, Rodrigo Pacheco já havia sido comunicado, por telefone, pelo próprio presidente Lula, que as indicações seriam efetivadas. Presidente Lula assina as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o STF e a PGR

Ao ser questionado, Pacheco não quis avaliar os nomes escolhidos pelo petista para os cargos de ministro do Supremo e procurador-geral da República. O senador se limitou a dizer que a prerrogativa é de Lula e que caberá ao Senado somente avaliar se os nomes atendem aos critérios constitucionais.

“Ao recebê-los [os ofícios], vamos dar o encaminhamento devido, que é o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Assim como fizemos e faremos em relação a outras indicações. Estamos nos aproximando do final do ano e temos muitos temas relevantes a serem tratados”, afirmou. Segundo Pacheco, a ideia é concentrar os esforços para contar com a presença física dos senadores na Casa, já que a votação é secreta.